OAB da Medicina: Senado aprova MP do Enamed; o que muda para quem estuda
Em 15 de outubro de 2026, o Senado aprovou a medida provisória que transforma o Enamed na chamada "OAB da Medicina": a aprovação no exame passa a ser condição para exercer a profissão. A MP 1.370/2026 perderia a validade em 16 de outubro de 2026 e agora segue para sanção do presidente da República. Abaixo, o que mudou na regra e o que isso significa na prática para quem está estudando.
O que o Congresso aprovou
O texto aprovado prevê três avaliações ao longo da graduação, e não duas, como na proposta original do Executivo: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Pelo texto, o registro profissional fica condicionado a um nível mínimo de proficiência. A Câmara dos Deputados também aprovou a MP em 15 de outubro de 2026, na forma de projeto de lei de conversão relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
A nota final será a média das três provas, com maior peso para a última. O desempenho mínimo, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e deverão ser publicados previamente. Ou seja: a régua ainda não existe, e o texto só passa a valer depois da sanção.
Fontes: Agência Senado · Agência Câmara de Notícias
Quem é afetado (e quem não é)
A exigência vale para quem ingressou em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, assim como os médicos com diploma já reconhecido no Brasil. Para quem está se formando agora e vai prestar residência em 2027, portanto, nada muda na regra do registro.
Para as turmas afetadas, as provas caem no fim do quarto semestre, no fim do oitavo (antes do internato) e no fim do 12º semestre. Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores.
Fontes: Agência Senado · Agência Câmara de Notícias
Efeito na residência e no Revalida
A nota final do Enamed poderá ser usada em processos seletivos de residência de acesso direto. O texto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, que vai avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.
Para quem se formou no exterior, as duas etapas do Revalida continuam. A prova teórica passa a corresponder à terceira etapa do Enamed, e a avaliação prática segue obrigatória.
Fontes: Agência Câmara de Notícias
💡 Dica OsceLabs
Com o Enamed no centro da formação e do acesso à residência, treinar com questões de prova e revisar os erros desde cedo deixa de ser opcional. Use as provas antigas em www.oscelabs.com.br/provas-antigas para se acostumar com o formato, e os casos clínicos do OsceLabs para treinar a parte prática, que segue valendo no Revalida.
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