Termos de Uso

Última atualização: 1º de junho de 2026

1. Aceite dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma OsceLabs ("Plataforma"), operada pela OsceLabs, inscrita no CNPJ sob o nº 58.607.394/0001-20, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A OsceLabs é uma plataforma educacional de simulação clínica com paciente virtual (IA), destinada a estudantes de medicina, residentes e instituições de ensino. Não substitui consulta, diagnóstico ou conduta médica profissional. Todo conteúdo gerado tem finalidade exclusivamente didática.

3. Cadastro e Conta

Para acessar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail, dados de perfil acadêmico). É proibido criar contas com identidade falsa, compartilhar credenciais ou usar a conta de terceiros. O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

4. Idade Mínima e Menores de Idade

A Plataforma destina-se preferencialmente a maiores de 18 (dezoito) anos. Usuários com 16 ou 17 anos só poderão utilizá-la mediante consentimento e assistência de seus pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD). No caso de planos institucionais, cabe à instituição de ensino garantir que os usuários menores de idade vinculados a ela possuam a devida autorização. A OsceLabs poderá solicitar comprovação de idade ou de autorização a qualquer momento e suspender contas que não atendam a este requisito.

5. Período de Teste (Trial)

Alunos avulsos recebem 7 (sete) dias de acesso gratuito a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Após o trial, o acesso pode ser interrompido ou convertido em plano pago, conforme condições vigentes à época, comunicadas com antecedência ao Usuário.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

6.1. Os valores, formas de pagamento e características de cada plano serão informados de forma clara no momento da contratação e estarão sujeitos às condições vigentes à época.

6.2. Os planos pagos podem ser cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), com renovação automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

6.3. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo canal de contato indicado nestes Termos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago.

6.3.1. Mudança de plano. O Usuário pode migrar entre os planos disponíveis a qualquer momento. Na migração para um plano superior, um novo ciclo inicia imediatamente, com cobrança do valor integral do novo plano e crédito proporcional dos dias não utilizados do plano anterior. Na migração para um plano inferior, o novo plano passa a valer a partir da renovação seguinte, mantendo-se o plano atual até o fim do período já pago. Assinaturas contratadas pelas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play) seguem as regras de troca da respectiva loja.

6.4. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário que contratar um plano pago à distância poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos. A solicitação deve ser feita pelo canal de contato indicado na cláusula 16.

6.5. Eventuais reajustes de preço serão comunicados ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só se aplicarão a ciclos de cobrança posteriores ao aviso.

7. Uso Adequado

O Usuário se compromete a usar a Plataforma apenas para finalidades educacionais legítimas. É vedado:

Tentar engenharia reversa, descompilar ou copiar a Plataforma;
Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
Carregar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Publicar respostas, prompts ou casos extraídos da Plataforma em fóruns públicos sem autorização.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, sua marca, código, design, casos clínicos curados pela OsceLabs, prompts e algoritmos pertencem à OsceLabs ou são licenciados a ela. O Usuário recebe licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável de uso, restrita aos termos aqui descritos.

9. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Casos clínicos, anotações ou comentários criados pelo Usuário ou pela instituição (especialmente em planos institucionais) permanecem de sua propriedade, distinguindo-se dos casos curados pela própria OsceLabs, tratados na cláusula 8. O Usuário concede à OsceLabs licença para hospedar, processar e exibir tal conteúdo dentro da Plataforma. Não usaremos conteúdo de instituições para treinar modelos de IA externos.

10. Limitação de Responsabilidade

A OsceLabs é uma ferramenta educacional. As respostas do paciente virtual e os feedbacks são gerados por modelos de linguagem (LLMs) e podem conter imprecisões. A Plataforma não deve, em hipótese alguma, ser utilizada como substituto de avaliação, diagnóstico ou condução clínica real. Decisões clínicas reais devem sempre se basear em fontes médicas validadas e supervisão profissional. A OsceLabs não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido da Plataforma como substituto de prática clínica supervisionada.

11. Disponibilidade do Serviço

A OsceLabs empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, atualizações, instabilidades técnicas ou fatores fora do controle da OsceLabs (como falhas de provedores de internet, energia ou serviços de terceiros). Tais indisponibilidades não geram, por si só, direito a indenização. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da OsceLabs, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente das finalidades de coleta e tratamento de seus dados, bem como de seus direitos como titular, descritos na referida Política.

13. Suspensão e Encerramento

A OsceLabs pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave ou risco à segurança da Plataforma e de outros usuários. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a alteração configura aceite.

15. Lei e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@oscelabs.com.br.