Termos de Uso
Publicada em 23 de setembro de 2026 · vigente a partir de 8 de outubro de 2026
1. Aceite dos Termos
2. Sobre a Plataforma
3. Cadastro e Conta
4. Idade Mínima e Menores de Idade
5. Período de Teste (Trial)
6. Planos, Estetos, Pagamentos e Cancelamento
6.1. Os valores, formas de pagamento e características de cada plano são informados de forma clara no momento da contratação e estão sujeitos às condições vigentes à época.
6.2. Estetos. O atendimento de casos clínicos consome estetos, a unidade de uso da Plataforma (em regra, 1 esteto por atendimento iniciado). Cada plano mensal dá direito a uma quantidade de estetos por ciclo. O saldo é renovado no início de cada ciclo e não é cumulativo: estetos não utilizados não passam para o ciclo seguinte e não são convertidos em dinheiro. O plano é pré-pago: os estetos do ciclo são liberados após a confirmação do pagamento.
6.3. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, com renovação automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
6.4. CPF. Antes do primeiro pagamento, o Usuário deve informar seu CPF, exigido exclusivamente para fins tributários (emissão de nota fiscal).
6.5. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo canal de contato indicado nestes Termos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
6.6. Mudança de plano. O Usuário pode migrar entre os planos disponíveis a qualquer momento. Na migração para um plano superior, um novo ciclo inicia imediatamente, com cobrança do valor integral do novo plano e crédito proporcional dos dias não utilizados do plano anterior. Na migração para um plano inferior, o novo plano passa a valer a partir da renovação seguinte, mantendo-se o plano atual até o fim do período já pago. Assinaturas contratadas pelas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play) seguem as regras de troca da respectiva loja.
6.7. Compras nos aplicativos. Assinaturas contratadas dentro do aplicativo, pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, são cobradas, renovadas e canceladas pela própria loja, nas configurações de assinatura da conta Apple ou Google do Usuário. Pedidos de reembolso dessas compras seguem os procedimentos da respectiva loja, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira.
6.8. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário que contratar um plano pago à distância poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos. A solicitação deve ser feita pelo canal de contato indicado na cláusula 17 ou, para compras nos aplicativos, também pela respectiva loja.
6.9. Eventuais reajustes de preço serão comunicados ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só se aplicarão a ciclos de cobrança posteriores ao aviso.
7. Atendimentos
7.1. Para Usuários com saldo de estetos, cada atendimento consome 1 esteto ao ser iniciado. O Usuário mantém um atendimento aberto por vez: iniciar um novo encerra o anterior, sem devolução do esteto.
7.2. Um atendimento interrompido pode ser retomado, inclusive em outro dispositivo, em até 24 (vinte e quatro) horas desde a última atividade. Nesse intervalo, o tempo do atendimento fica pausado. Passado o prazo, o atendimento é encerrado automaticamente.
7.3. Se o Usuário desistir do atendimento, ou se ele for encerrado por inatividade, com até 2 (duas) mensagens enviadas pelo Usuário, o esteto é devolvido automaticamente. Nos demais casos, o esteto é considerado utilizado.
7.4. Em provas aplicadas por instituições de ensino, o tempo não é pausado e as regras da prova definidas pela instituição prevalecem.
8. Uso Adequado
- Tentar engenharia reversa, descompilar ou copiar a Plataforma;
- Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados não autorizados, inclusive para responder questões ou atendimentos;
- Carregar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Publicar, revender ou redistribuir casos, questões, apostilas, comentários ou respostas extraídos da Plataforma sem autorização;
- Inserir nas mensagens dados pessoais reais de pacientes ou de terceiros.
