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Calor, enchente e desastre: quem declara, quem responde e quem a equipe procura primeiro
Mudança do clima, ondas de calor e desastres: vigilância em saúde ambiental, preparação e resposta do SUS
Vulnerabilidade ao calor, a morbidade que cada evento traz e em que semana, a cadeia de atos da resposta (decreto municipal, reconhecimento federal, ESPIN, Força Nacional do SUS, COE) e o que é da equipe de atenção primária.
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Uma semana depois de uma inundação que atingiu metade do território de uma equipe de saúde da família, o prefeito já decretou situação de emergência e o pedido de reconhecimento federal está em análise. A unidade reabriu depois da limpeza. Qual ação é prioridade da equipe nesta fase?
Como esse tema cai
Este capítulo trata do território diante do evento climático: quem nele adoece com o calor, com a enchente e com a fumaça, em que semana cada agravo aparece, o que a equipe de atenção primária faz antes, durante e depois, e qual é a cadeia de atos pela qual o município, a Defesa Civil e o Ministério da Saúde respondem. A prova cobra o tema por dois lados. O primeiro é a vulnerabilidade e a morbidade: quem a equipe procura primeiro e o que cresce depois de cada tipo de evento. O segundo é a resposta organizada: quem decreta situação de emergência, quem reconhece, a quem cabe declarar emergência em saúde pública de importância nacional, quem chama a Força Nacional do SUS e quem coordena o centro de operações.
O que não está aqui: o atendimento individual do golpe de calor, da hipotermia, do afogamento e do choque elétrico está em Emergências ambientais no adulto, na apostila de Medicina de Emergência; o diagnóstico e o antibiótico da leptospirose, em Leptospirose e febre amarela, na de Infectologia; a profilaxia antitetânica do ferimento, em Tétano: profilaxia no ferimento; o acidente ofídico e escorpiônico, em Acidentes por animais peçonhentos; a hepatite A, em Hepatite A e hepatites agudas; a potabilidade da água, os limiares do cloro e o surto alimentar, em Vigilância sanitária e ambiental: água, saneamento e surtos, desta apostila; a notificação compulsória como ato e a investigação de surto, em Vigilância epidemiológica e investigação de surtos, também desta apostila. Este capítulo assume o que nenhum deles cobre: o desastre como evento de território, a preparação da unidade, a continuidade do cuidado com a rede caída, a orientação domiciliar depois da enchente e as normas da resposta.
A dificuldade a vencer é de sujeito. Cada ato da resposta tem um dono escrito em norma diferente, e as alternativas erradas costumam trocar os donos: o secretário de saúde decretando calamidade, o prefeito declarando emergência nacional, a unidade convocando a Força Nacional. Quem guarda a cadeia na ordem certa acerta sem decorar artigo.
O que muda decisão
Desastre é uma ameaça que encontra vulnerabilidade, e a vulnerabilidade tem endereço
Na redação que recebeu em 2023, a Lei nº 12.608/2012 define desastre como o resultado de evento adverso, natural ou induzido pela ação humana, que causa danos significativos a ecossistemas e populações vulneráveis, com prejuízos econômicos e sociais. A chuva forte não é desastre; o desastre é a chuva forte sobre a encosta ocupada, sobre a casa de madeira à beira do arroio, sobre a idosa acamada que mora sozinha no térreo. O guia federal de preparação para inundações escreve a mesma ideia como combinação de ameaça com vulnerabilidade, e é por isso que dois municípios sob a mesma chuva podem ter desfechos opostos.
A consequência para a atenção primária é direta: a vulnerabilidade é a única metade da equação que a equipe conhece melhor do que qualquer outro ator. A Defesa Civil mapeia a área de risco; quem sabe que naquela área mora um homem em oxigênio domiciliar, uma gestante de 36 semanas e uma criança em diálise peritoneal é a equipe que tem a população adscrita. A lista nominal dos vulneráveis é um produto da equipe, e é feita antes do evento.
A mesma lei separa duas palavras que a prova troca. Desabrigado é quem deixou a moradia e precisa de abrigo fornecido pelo poder público; desalojado deixou a moradia mas não precisa de abrigo, porque foi para a casa de parentes ou amigos. A distinção muda onde a equipe vai encontrar a pessoa: o desabrigado está no abrigo, onde a vigilância concentra ações; o desalojado está espalhado pela cidade, frequentemente fora da área da sua equipe, e é ele quem mais perde o seguimento.
O guia de 2017 organiza a atuação do setor saúde em três etapas. Na redução do risco, antes do evento, estão prevenção, mitigação e preparação: mapear território, montar o comitê, escrever o plano de contingência, treinar. No manejo do desastre estão o alerta e a resposta. Na recuperação, a reabilitação dos serviços e a reconstrução. A portaria federal que regula a declaração de anormalidade acrescenta outra separação, pelo ritmo do evento: desastre súbito, de início abrupto, como a enxurrada e o deslizamento, e desastre gradual, de agravamento lento, como a seca e a estiagem. O ritmo muda o relógio dos prazos, como se verá adiante.
Calor: o evento que não derruba casa e adoece em silêncio
A onda de calor não deixa escombro, e por isso é o evento que a equipe mais deixa passar. A demanda aumenta por quadros que não parecem calor: idoso confuso, descompensação de insuficiência cardíaca, lesão renal aguda em quem usa diurético, piora de doença psiquiátrica, desidratação em lactente. O guia de bolso do Ministério da Saúde de 2026 define onda de calor como período prolongado de temperatura incomumente elevada, superior à média histórica local por dois dias ou mais. A nota técnica da vigilância de 2023 trazia uma definição mais estreita, de pelo menos três dias com temperatura 5 °C acima da média das máximas esperadas. Esta apostila adota a duração de dois dias, do documento mais novo do mesmo departamento, para acionar o plano da equipe; o limiar de 5 °C continua sendo o único número publicado para a intensidade e segue valendo como referência.
Quem adoece no calor se divide em dois grupos, e o guia de 2026 os nomeia assim. Vulneráveis, por característica individual: crianças, pessoas idosas, gestantes, pessoas com doença crônica, com transtorno mental grave, com dependência de álcool ou de outras drogas, acamadas e em cuidados paliativos, indígenas menores de 5 anos. Vulnerabilizados, por condição social: população em situação de rua, quem mora em periferia sem área verde ou em ilha urbana de calor, quem trabalha ao ar livre, quem não tem acesso a ambiente climatizado, população privada de liberdade. A nota técnica de 2023 acrescenta os lugares que concentram o risco: instituições de longa permanência, unidades de saúde sem climatização, escolas, abrigos e grandes eventos.
A lista de medicamentos que pioram a resposta ao calor é longa e cai em prova pela lógica, não pela memória. O guia de 2026 inclui diuréticos, betabloqueadores, bloqueadores de canal de cálcio, antiarrítmicos, anticolinérgicos, anti-histamínicos, antidepressivos, antipsicóticos, antiparkinsonianos, inibidores da colinesterase e simpaticomiméticos, além de álcool, cocaína e anfetamina. Três mecanismos explicam a lista: retirar volume (diurético), impedir a vasodilatação e a taquicardia compensatórias (betabloqueador, antiadrenérgico) e reduzir a sudorese ou a percepção de sede (anticolinérgico, antipsicótico, antidepressivo, inibidor da colinesterase no idoso com demência). O lítio não está na lista do guia, mas tem depuração renal e sobe no sangue quando o volume cai: a desidratação do calor é causa conhecida de intoxicação, e o paciente em uso de lítio entra na lista da equipe por essa razão.
Revisar a prescrição não é suspender por protocolo. O próprio quadro do guia fala em considerar, com cautela, a suspensão de substâncias que agravam o quadro em quem já apresentou síncope ou demora a se recuperar. Suspender o diurético de quem tem insuficiência cardíaca congestiva troca o risco do calor pelo da congestão. O que a equipe faz é antecipar: identificar quem usa, orientar sinais de alarme, programar contato telefônico ou visita do agente comunitário nos dias de pico, ajustar dose caso a caso e pedir creatinina e sódio quando o quadro sugerir.
Exaustão e golpe de calor se separam pela cabeça, não pela pele
No consultório da unidade durante a onda, a decisão que importa é uma: a pessoa tem exaustão pelo calor, que se trata ali, ou golpe de calor, que é emergência. O Quadro 1 do guia de 2026 separa os dois por dois critérios. Exaustão pelo calor: temperatura central entre 38 °C e 40 °C, consciência preservada, sede, cefaleia, fraqueza, náusea, taquicardia e pele fria e úmida; a conduta é levar a local fresco, deitar com membros elevados, resfriar nas dobras e hidratar, e encaminhar se não houver resposta em 30 minutos. Golpe de calor: temperatura central acima de 40 °C com estado mental alterado — confusão, convulsão, coma —; a conduta é acionar o Samu 192, abordar via aérea e circulação e começar o resfriamento já, por imersão em água fria ou compressas geladas em axilas, virilhas e pescoço, enquanto a remoção chega.
A pele não separa os dois. A nota técnica de 2023 ainda descrevia a insolação com pele quente e seca, e é essa a imagem que a vinheta antiga usa. O guia de 2026 corrige: no golpe de calor a pele pode estar úmida ou seca no momento do colapso, e o golpe por esforço, do trabalhador e do atleta, costuma suar. Esperar pele seca para chamar de golpe de calor deixa passar justamente quem está suando sob o sol. Esta apostila adota a régua de 2026: o que define o golpe é a temperatura com a disfunção neurológica.
Dois erros de conduta ficam proibidos pelo mesmo guia. Antitérmico não trata hipertermia por calor — o termostato hipotalâmico não está elevado — e paracetamol e outros fármacos de ação central, como benzodiazepínicos, podem piorar o quadro. E a temperatura que se mede na unidade é a axilar, que subestima a central: confusão mental no calor já basta para começar a resfriar, sem esperar o termômetro passar de 40 °C. O manejo hospitalar, as escalas de temperatura e o que fazer depois da chegada ao pronto-socorro estão no capítulo de emergências ambientais.
Antes do primeiro dia quente: a lista, a agenda e a própria unidade
A preparação para o calor é trabalho de equipe e cabe numa reunião. Primeiro, a lista nominal: idosos que moram sós, acamados, pessoas em uso dos fármacos acima, renais crônicos, cardiopatas, gestantes, crianças pequenas, pessoas com transtorno mental grave, moradores da área mais quente do território. Segundo, a busca ativa: a nota técnica de 2023 recomenda protocolo de busca ativa de pessoas em risco durante o calor nos mesmos moldes das ondas de frio, com o agente comunitário como operador principal. Terceiro, a orientação: líquidos com frequência mesmo sem sede, roupas leves, banho frio, ambiente fresco e ventilado, e nada de esforço das 10 h às 16 h. A nota técnica da atenção primária de 2023 dizia 10 h às 15 h; esta apostila adota a faixa mais longa, do guia de 2026, por ser o documento mais novo sobre o mesmo ponto.
A orientação de hidratação tem uma exceção que o folheto esquece. O guia de 2026 escreve que a recomendação mínima é de dois litros por dia, sem ressalvar quem tem restrição hídrica prescrita. O paciente em hemodiálise sem diurese e o portador de insuficiência cardíaca avançada não seguem essa frase: para eles, a orientação de líquidos é a da equipe que os acompanha, e o calor pede ajuste individual, não dois litros genéricos.
Quarto, a unidade. Ela pode ser refúgio ou risco. Sala de espera sem ventilação, fila na calçada ao sol e consultório sem climatização expõem justamente quem chegou por causa do calor; geladeira de vacina sem energia de reserva perde o estoque. O guia de 2026 lista a falha de ar-condicionado e a interrupção de energia entre os impactos previsíveis, e lembra que vacinas se conservam entre 2 °C e 8 °C — a queda de energia é uma das principais causas de perda de imunobiológico no Brasil. A instituição de longa permanência do território entra no plano pelo mesmo motivo: concentra os mais vulneráveis num ambiente que a equipe não controla.
Enchente: a morbidade tem calendário
Depois da enchente, a equipe que espera a demanda chegar perde a janela de cada agravo. O guia de 2017 e o de 2026 descrevem a mesma sequência, e ela se lê melhor em três tempos. Nas primeiras horas e dias: afogamento, trauma, choque elétrico, soterramento e, quando a água invade instalação industrial, intoxicação por produto perigoso. Nas semanas seguintes: doença diarreica aguda, hepatite A, leptospirose, tétano acidental em quem se feriu na limpeza, acidentes com animais peçonhentos desalojados pela água, infecção respiratória e dermatoses no abrigo superlotado. Nos meses seguintes: transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade, doença crônica descompensada pela perda do remédio e do seguimento, desnutrição quando a inundação é prolongada, violência física e sexual em abrigos.
A leptospirose ilustra por que o calendário importa. A definição de caso suspeito do Guia de Vigilância em Saúde pergunta por exposição a enchente, alagamento ou lama nos 30 dias anteriores ao início dos sintomas. A pessoa que limpou a casa no fim de semana da cheia e chega com febre e mialgia três semanas depois está dentro da janela, e a equipe que lembra disso começa o antibiótico no primeiro atendimento, como manda o capítulo de leptospirose. Prevenção em massa com antibiótico não está no guia: as medidas que ele lista para a leptospirose depois da enchente são ambientais e de proteção individual — bota e luva de borracha na limpeza, lama retirada e desinfetada, caixa-d'água lavada, alimento que tocou a água descartado. A doxiciclina para toda a população exposta é um distrator conhecido e não tem amparo no documento nacional.
A orientação domiciliar depois da enchente tem números, e eles estão em dois documentos federais. Para a água de beber de fonte alternativa, o guia de 2026 manda filtrar e pôr duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% por litro, aguardando 30 minutos, ou ferver por cinco minutos depois do início da fervura. Para a lama aderida a paredes e móveis, o Guia de Vigilância em Saúde manda 400 mL de hipoclorito a 2,5% em 20 litros de água, com 15 minutos de contato. Para a caixa-d'água esvaziada e lavada, um litro de hipoclorito a 2,5% para cada mil litros. Para a lata íntegra que esteve na água, lavagem e 30 minutos de imersão em uma colher de sopa de hipoclorito por litro. Água de enchente não serve para nada — nem para higiene — e alimento que tocou a água vai fora.
O guia de 2017 dá à atenção básica uma lista de tarefas que a prova reproduz quase literalmente: participar da avaliação de danos e necessidades, recadastrar as famílias atingidas, intensificar as ações nos abrigos, distribuir e orientar o uso do hipoclorito, fazer busca ativa de casos agudos e crônicos, notificar no Sinan, acompanhar os egressos de outros níveis de atenção e retomar os serviços de rotina assim que possível. Repare no último verbo: a rotina — pré-natal, vacina, puericultura — não é suspensa pelo desastre, é retomada como meta.
Seca, queimada e fumaça: o desastre que chega devagar
A seca é desastre gradual, e o guia de 2026 separa a estiagem, redução temporária e esperada das chuvas, da seca, redução anormal e prolongada que compromete água para beber, higiene, produção de alimento e transporte. Na saúde, a seca produz insegurança hídrica e alimentar, mais doença diarreica pelo uso de fontes alternativas sem tratamento, dermatoses, desnutrição e sofrimento mental ligado à perda econômica e à migração forçada. Na Amazônia, o rio seco isola o ribeirinho: não chega remédio, não chega equipe, não sai paciente. A orientação de água é a mesma do pós-enchente — recipiente limpo e tampado, filtração e duas gotas de hipoclorito por litro —, e o carro-pipa entra como solução alternativa cuja vigilância está no capítulo de água e saneamento desta apostila.
A seca abre a estação das queimadas, e a queimada muda o ar. O guia de 2026 aponta o material particulado fino da queima de biomassa como principal poluente desse período, associado a crise de asma e de doença pulmonar obstrutiva crônica, infecção respiratória, infarto e acidente vascular cerebral. A orientação para quem tem doença respiratória ou cardíaca é ficar em casa nos dias de alerta, com janelas fechadas, sem fogão a lenha nem cigarro dentro de casa, e com filtragem do ar quando houver. A máscara do tipo N95 só protege se bem ajustada ao rosto, o que raramente acontece em criança — por isso, para a escola perto do canavial, o guia prefere filtrar o ar da sala a distribuir máscara.
O Ministério da Saúde publica o Informe Queimadas e mantém o painel de qualidade do ar do VigiAR, que relaciona níveis de poluição a agravos. Para a equipe, o dado útil é o alerta: quando ele sai, a lista dos respiratórios crônicos do território é a lista de quem precisa de contato antes da crise. Quando calor e fumaça coincidem, a recomendação de evitar ambiente externo vale em dobro, e fechar a janela passa a disputar com a ventilação contra o calor — a decisão é caso a caso, e cabe à equipe explicá-la.
A rede caiu: a lista de quem não pode esperar
O evento extremo derruba energia, transporte, telefonia, farmácia e às vezes a própria unidade. O guia de 2026 manda garantir a continuidade dos serviços durante o evento, e o de 2017 manda a assistência farmacêutica elaborar o mapa de distribuição de medicamentos prioritários para doenças crônicas. Na prática da equipe, isso vira uma lista curta, ordenada pelo tempo que cada pessoa aguenta sem o cuidado.
No topo ficam os que dependem de máquina ou de energia: oxigênio domiciliar com concentrador elétrico, ventilação domiciliar, diálise — a clínica alagada ou sem água tratada para a hemodiálise interrompe o tratamento de toda a sua população em poucos dias. Logo abaixo, os que dependem de cadeia de frio ou de dose diária que não pode faltar: insulina, que perde a geladeira quando cai a energia; tratamento antirretroviral; tuberculose em tratamento, em que a interrupção custa resistência; psicotrópicos, em especial antipsicótico e lítio, cuja falta produz crise e cuja desidratação produz intoxicação. Depois, as gestantes perto do termo, que precisam saber para onde ir se o parto começar com a ponte caída.
A preparação dessa lista é a medida que mais muda desfecho, e o guia de 2026 dá a orientação comunitária correspondente: ter pronto um kit de emergência com documentos, receitas e medicamentos de uso contínuo para o caso de evacuação. A receita no kit é o que permite à farmácia de outro município dispensar o remédio de quem fugiu da água sem nada. O recadastramento das famílias no pós-evento, que o guia de 2017 atribui à atenção básica, é o momento de descobrir quem se perdeu da lista — em geral o desalojado, que foi para a casa de parentes em outro bairro.
Quem decreta: situação de emergência, calamidade e reconhecimento federal
A declaração de anormalidade é ato do chefe do Poder Executivo — prefeito, governador —, não da secretaria de saúde nem da Defesa Civil. Pelo art. 8º, VI, da Lei nº 12.608/2012, cabe ao município declarar situação de emergência e estado de calamidade pública, e a lei, na redação de 2023, separa as duas pela capacidade de resposta: na situação de emergência, a capacidade do ente atingido está comprometida em parte; no estado de calamidade pública, está comprometida substancialmente, e é preciso ajuda dos demais entes.
A Portaria MDR nº 260/2022 traduz isso em três níveis de intensidade. Nível I, de pequena intensidade: o município restabelece a normalidade com os próprios recursos e medidas administrativas excepcionais. Nível II, de média intensidade: precisa de aporte do estado, da União ou dos dois. Nível III, de grande intensidade: o funcionamento das instituições públicas locais ou regionais fica comprometido, e a resposta exige as três esferas e às vezes ajuda internacional. Os níveis I e II levam à situação de emergência; o nível III, ao estado de calamidade pública. E o desastre de nível I não pede reconhecimento federal: só é registrado no sistema.
O reconhecimento federal é feito por portaria do Poder Executivo federal, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, hoje no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O ente pede pelo sistema de informações sobre desastres em até dez dias, contados da ocorrência no desastre súbito ou da publicação do decreto no gradual, e o reconhecimento vale por até 180 dias da publicação do decreto. A lei de 2023 acrescentou ao art. 9º uma obrigação que interessa ao médico: assistência prioritária e contínua à saúde física e mental das pessoas atingidas, por meio do SUS.
ESPIN e Força Nacional do SUS: a declaração é do ministro, e o gatilho do desastre vem de fora da saúde
O Decreto nº 7.616/2011 cria a emergência em saúde pública de importância nacional e diz em que três situações ela pode ser declarada: epidemiológica, de desastre e de desassistência à população. Quem declara é sempre o Ministro da Saúde, por ato motivado. O que muda entre as três é de onde vem o pedido. Na epidemiológica — surto com risco de disseminação nacional, agente inesperado, doença erradicada que volta, gravidade elevada ou capacidade estadual extrapolada —, vem de recomendação da vigilância do ministério. Na de desastre, vem de requerimento do ministério responsável pela defesa civil, depois do reconhecimento federal. Na de desassistência, vem do próprio ente afetado, que decretou emergência e não consegue atender a sua população.
O requisito do desastre está no art. 3º, §2º, e é a pegadinha central do tema: só há ESPIN por desastre quando a situação de emergência ou o estado de calamidade foi reconhecido pelo Poder Executivo federal e o evento exige atuação direta na saúde pública. Enchente com decreto municipal ainda não reconhecido não tem esse caminho aberto — o município responde com os próprios recursos, com o estado e com o apoio que pedir, mas a declaração nacional pela via do desastre ainda não está disponível. Isso não impede a vigilância local de notificar e de acionar o seu centro de operações, que não dependem de declaração nacional nenhuma.
Declarada a ESPIN, o decreto permite ao ministério três instrumentos: convocar a Força Nacional do SUS, requisitar bens e serviços com justa indenização e contratar profissionais por tempo determinado. A Força Nacional é um programa de cooperação, ao qual estados e municípios aderem voluntariamente, formado por equipes de profissionais da União que atuam junto com as demais esferas; quem a convoca e coordena é o Ministério da Saúde, e o ato de convocação fixa os limites e o prazo da atuação. A unidade de saúde não chama a Força Nacional: ela informa o que falta à sua gestão, e o guia de 2017 coloca a identificação da necessidade de equipes da Força Nacional entre as ações da urgência e emergência do município.
O texto do decreto não foi atualizado desde 2011 e ainda chama de Ministério da Integração Nacional o órgão que requer a ESPIN por desastre e de Secretaria de Atenção à Saúde o que dá parecer na desassistência. O enunciado novo pode usar o nome atual; a regra é a mesma.
Comitê, plano, COE: o que existe sempre e o que se acende no evento
O guia de 2017 monta a resposta do setor saúde com quatro peças, e a prova cobra a diferença entre elas. O Comitê de Saúde em Desastre é permanente: funciona fora do evento, coordenado pelo secretário municipal de saúde, com vigilâncias, atenção primária, atenção psicossocial, regulação, assistência farmacêutica, laboratório, comunicação e conselho de saúde. Ele mapeia cenários e escreve a matriz de cenários e responsabilidades, que diz, para cada ação, quem coordena, quem é responsável e quem apoia.
Da matriz sai o plano de contingência, que a Lei nº 12.608/2012 define como o conjunto de procedimentos e ações para atender a emergência de um desastre específico. A palavra decisiva é específico: há um plano para inundação, outro para seca, outro para acidente químico. Plano de contingência genérico, para qualquer desastre, é contradição em termos.
O centro de operações de emergência em saúde é o contrário do comitê: só existe durante a emergência. É uma sala de situação acionada quando o evento exige resposta coordenada, organizada pelo sistema de comando de operações — comando, operações, planejamento, logística, administração e finanças, com porta-voz único — e desmobilizada quando a emergência cessa, momento em que o comitê reassume a avaliação e a revisão do plano. Quem o coordena é a área com competência legal para a tipologia do evento: na epidemia de dengue, a vigilância epidemiológica; na inundação, a vigilância em saúde ambiental; no acidente com múltiplas vítimas, a urgência e emergência.
A primeira tarefa do centro de operações no desastre tem prazo: avaliação de danos e necessidades de saúde preliminar em até 24 horas e complementar em até 72 horas. Ela diz o que o município resolve sozinho e o que precisa pedir. O programa federal que dá corpo técnico a tudo isso dentro da vigilância em saúde ambiental é o Vigidesastres, que o guia manda estruturar já na etapa de redução do risco, antes de qualquer evento.
Notificar, informar e comunicar risco são três atos diferentes
Notificar é ato de vigilância e tem norma. O Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 define evento de saúde pública incluindo, ao final da definição, os agravos decorrentes de desastres ou acidentes; e o evento de saúde pública que se constitua ameaça à saúde pública é de notificação imediata, em até 24 horas, às três esferas. Os casos individuais — leptospirose, hepatite A, acidente por animal peçonhento, tétano — seguem cada um a sua linha da lista, no Sinan, com o prazo próprio, que o capítulo de vigilância epidemiológica desta apostila detalha.
Informar é ato de gestão: o guia de 2017 manda o centro de operações produzir informe técnico periódico — diário, conforme a dimensão — para as áreas da saúde, e informe para a imprensa, a comunidade e as instituições parceiras, com um porta-voz. A equipe da unidade abastece esse informe com o que vê, mas não o emite.
Comunicar risco à comunidade é tarefa da atenção primária, e é onde ela é insubstituível. O guia de 2026 prioriza a comunicação in loco para grupos com barreira de acesso, por visita domiciliar de agentes comunitários, agentes de combate às endemias, enfermeiros e médicos de família. O conteúdo é concreto: onde fica o abrigo, quando sair da área de risco — com antecedência diante da previsão de chuva forte, sem esperar a água subir —, não atravessar área alagada nem para socorrer, desligar gás e energia antes de sair, gerador e churrasqueira a carvão a pelo menos seis metros da casa, pulseira de identificação em criança e pessoa idosa no abrigo, e os canais de denúncia de violência. Mensagem de risco que só sai na rede social da prefeitura não alcança a idosa sem celular que é exatamente a primeira da lista.
Do alerta à desmobilização: a cadeia de atos e o dono de cada um
A sequência abaixo vale para enchente, deslizamento, seca ou calor. Ela não decide a conduta clínica de ninguém: decide quem age em cada passo, que é o que as alternativas trocam. Os cartões mostram os três níveis de intensidade da portaria federal, a única escala ordinal do tema.
- 1Antes do evento, a equipe tem a lista nominal de quem adoece primeiro — idoso só, acamado, dependente de energia elétrica, diálise, insulina, tratamento de tuberculose ou antirretroviral, psicotrópico, gestante perto do termo, morador de área de risco — e a secretaria tem comitê, matriz de responsabilidades e plano de contingência específico para cada ameaça do território.
- 2Diante do alerta, a equipe aciona a busca ativa pelos agentes comunitários e orienta: no calor, líquidos, ambiente fresco e nada de esforço das 10 h às 16 h; na previsão de chuva forte, sair da área de risco com antecedência e levar o kit com receitas e medicamentos.
- 3Ocorrido o evento, o chefe do Executivo municipal declara situação de emergência (desastre de nível I ou II) ou estado de calamidade pública (nível III). A secretaria de saúde não decreta nada: aciona o centro de operações, coordenado pela área com competência para aquela tipologia.
- 4O centro de operações faz a avaliação de danos e necessidades de saúde: preliminar em até 24 horas, complementar em até 72 horas. É ela que diz o que o município resolve sozinho e o que precisa pedir ao estado e à União.
- 5O evento de saúde pública decorrente do desastre é notificado em até 24 horas às três esferas; os casos individuais seguem cada um a sua linha da lista nacional no Sinan.
- 6Se o desastre precisa de apoio federal (níveis II e III), o município requer o reconhecimento em até 10 dias. A portaria de reconhecimento, da Defesa Civil nacional, vale até 180 dias.
- 7Só com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal, e com necessidade de atuação direta na saúde, o Ministro da Saúde pode declarar ESPIN por desastre. Declarada, o ministério convoca a Força Nacional do SUS, requisita bens e serviços e contrata temporários.
- 8Durante e depois, a equipe recadastra as famílias, faz busca ativa de agudos e crônicos, trabalha nos abrigos, orienta a limpeza e a água com hipoclorito, acompanha a janela de 30 dias da leptospirose e retoma a rotina. Cessada a emergência, o centro de operações se desmobiliza e o comitê revisa o plano.
Nível I — pequena intensidade: situação de emergência
O município restabelece a normalidade com recursos próprios e medidas administrativas excepcionais. Não se encaminha requerimento de reconhecimento estadual ou federal; o desastre só é registrado no sistema federal. Sem reconhecimento federal, a via da ESPIN por desastre não se abre.
Nível II — média intensidade: situação de emergência
Os recursos locais precisam de aporte do estado, da União ou dos dois. O município decreta situação de emergência e requer o reconhecimento federal em até 10 dias. A capacidade de resposta está comprometida em parte.
Nível III — grande intensidade: estado de calamidade pública
O funcionamento das instituições públicas locais ou regionais fica comprometido; a resposta exige as três esferas e, às vezes, ajuda internacional. O decreto de calamidade precisa trazer a motivação expressa. A capacidade de resposta está comprometida substancialmente.
Quem faz o quê na resposta ao desastre
| Ato | Quem | Base | Prazo ou condição |
|---|---|---|---|
| Lista nominal de vulneráveis e plano da unidade | Equipe de atenção primária | Guia de inundação (MS, 2017); guia de bolso (MS, 2026) | Antes do evento |
| Plano de contingência, um por ameaça | Comitê de Saúde em Desastre da secretaria municipal | Guia de inundação (MS, 2017); Lei 12.608/2012, art. 1º | Antes do evento; revisto depois de cada resposta |
| Declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública | Chefe do Executivo municipal, estadual ou distrital | Lei 12.608/2012, art. 8º, VI; Portaria MDR 260/2022, art. 4º | Nível I ou II: situação de emergência; nível III: calamidade |
| Requerer o reconhecimento federal | Ente que decretou | Portaria MDR 260/2022, art. 8º | Até 10 dias da ocorrência (súbito) ou do decreto (gradual) |
| Reconhecer a situação de anormalidade | Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por portaria | Portaria MDR 260/2022, arts. 6º e 7º | Vigência de até 180 dias |
| Acionar o centro de operações e avaliar danos | Área da saúde com competência para a tipologia (inundação: saúde ambiental) | Guia de inundação (MS, 2017) | Avaliação preliminar em 24 h; complementar em 72 h |
| Notificar o evento de saúde pública | Profissional e serviço de saúde | PRC GM/MS 4/2017, Anexo V, art. 2º, V | Imediata, em até 24 h, às três esferas |
| Declarar ESPIN por desastre | Ministro da Saúde | Decreto 7.616/2011, arts. 3º, 4º e 9º | Exige anormalidade reconhecida pelo Executivo federal |
| Convocar a Força Nacional do SUS | Ministério da Saúde | Decreto 7.616/2011, arts. 11 a 13 | Depois da ESPIN; o ato fixa limites e prazo |
O calendário da enchente e o capítulo que é dono de cada agravo
| Janela | O que aumenta | O que a equipe faz | Onde está o manejo |
|---|---|---|---|
| Horas a dias | Afogamento, trauma, choque elétrico, soterramento, intoxicação por produto perigoso | Orientar saída antecipada da área de risco; não atravessar área alagada; acolher no abrigo | Emergências ambientais no adulto (Medicina de Emergência) |
| Dias a semanas | Doença diarreica aguda e hepatite A | Água tratada com hipoclorito; descarte do alimento que tocou a água; notificar surto | Diarreia aguda infecciosa no adulto; Hepatite A e hepatites agudas |
| Até 30 dias da exposição | Leptospirose | Perguntar por enchente e lama em todo atendimento febril; bota e luva na limpeza | Leptospirose e febre amarela (Infectologia) |
| Dias a semanas | Tétano acidental em quem se feriu na limpeza | Avaliar o ferimento e a situação vacinal | Tétano: profilaxia no ferimento (Infectologia) |
| Dias a semanas | Acidente com animal peçonhento desalojado pela água | Limpeza com luva e calçado fechado; não pôr a mão em entulho | Acidentes por animais peçonhentos (Toxicologia) |
| Semanas | Infecção respiratória e dermatoses no abrigo superlotado | Vigilância ativa no abrigo; separar sintomáticos | Este capítulo |
| Meses | Estresse pós-traumático, depressão, ansiedade; crônica descompensada; desnutrição; violência no abrigo | Recadastrar famílias; busca ativa de crônicos; atenção psicossocial junto da equipe; rede de proteção | Este capítulo |
Hipoclorito de sódio a 2,5%: as quatro diluições da orientação domiciliar
| Uso | Proporção | Tempo de contato | Hipoclorito resultante (aprox.) | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Água para beber de fonte alternativa, depois de filtrada | 2 gotas (0,1 mL) por litro | 30 minutos | 2,5 mg/L | Guia de bolso (MS, 2026) |
| Caixa-d'água esvaziada e lavada | 1 litro por 1.000 litros | 30 minutos até abrir as torneiras; 1 h 30 min de desinfecção | 25 mg/L | Guia de Vigilância em Saúde (2024), leptospirose |
| Lata íntegra que esteve na água | 1 colher de sopa (15 mL) por litro | 30 minutos de imersão | 370 mg/L | Guia de Vigilância em Saúde (2024), leptospirose |
| Lama em parede, piso e móvel | 400 mL em 20 litros | 15 minutos | 490 mg/L | Guia de Vigilância em Saúde (2024), leptospirose |
Conta da tabela de hipoclorito, com 1 gota = 0,05 mL e solução a 2,5% = 25 mg/mL: água de beber, 0,1 mL × 25 mg = 2,5 mg em 1 L; caixa-d'água, 25.000 mg em 1.001 L ≈ 25 mg/L; lata, 375 mg em 1,015 L ≈ 370 mg/L; lama, 10.000 mg em 20,4 L ≈ 490 mg/L. A solução de limpar lama é cerca de 200 vezes mais forte que a de beber: quem usa na garrafa a diluição do balde intoxica a família, e quem limpa a parede com duas gotas por litro não desinfeta nada.
O Box 3 do guia de bolso de 2026 manda considerar estresse por calor e insolação diante de confusão mental e temperatura axilar acima de 40 °C; o Quadro 1 do mesmo guia define golpe de calor por temperatura central acima de 40 °C. A axilar subestima a central: um paciente com central de 40,6 °C e axilar de 39,8 °C é golpe de calor pelo Quadro 1 e não dispara o Box 3. Vale o Quadro 1, e a confusão mental no calor basta para começar o resfriamento.
O mesmo guia escreve que a recomendação mínima de líquidos no calor é de dois litros por dia, sem ressalva para quem tem restrição hídrica. Um paciente em hemodiálise sem diurese que siga a frase retém perto de 1,5 kg por dia — mais de 4 kg no intervalo de três dias do fim de semana. Para quem tem restrição prescrita, vale a orientação da equipe que acompanha, ajustada ao calor caso a caso.
Leitura desta apostila, por dedução do Decreto nº 7.616/2011 com a Portaria MDR nº 260/2022: o desastre de nível I não chega à ESPIN pela via do desastre, porque a portaria manda não requerer reconhecimento federal nesse nível e o decreto exige reconhecimento federal para declarar. Nada impede que o mesmo evento produza ESPIN por outra via, a epidemiológica, se surgir surto com os critérios do art. 3º, §1º.
O Guia de Vigilância em Saúde de 2024 não traz quimioprofilaxia entre as medidas de prevenção da leptospirose: a palavra não aparece no capítulo. A prevenção depois da enchente é ambiental e de proteção individual, e o antibiótico entra no primeiro atendimento do caso suspeito.
Onde as fontes divergem
Nestes pontos as fontes não dizem a mesma coisa. Cada posição vem com quem a sustenta — e com o que fazer diante de uma vinheta de prova.
Nota técnica da vigilância em saúde ambiental, 2023
Mínimo de três dias com temperatura 5 °C acima da média das temperaturas máximas esperadas para o período.
Nota Técnica nº 18/2023-SVSA/MS, item 2.1
Guia de bolso do mesmo departamento, 2026
Períodos prolongados de temperatura incomumente elevada, muitas vezes superiores aos valores históricos médios locais por dois dias ou mais.
Mudanças climáticas para profissionais da saúde: guia de bolso, 2. ed. rev., 2026, Extremos de temperatura
Na prova
Os dois documentos são do mesmo departamento e têm o mesmo escopo; mudou a data. O enunciado denuncia a fonte pelo número: quem escreve três dias e cinco graus acima da média reproduz a nota de 2023; quem fala em dois dias ou em média histórica local cita o guia de 2026. Quando a vinheta só descreve calor incomum e persistente, o número não está em jogo — a pergunta é sobre o que a equipe faz.
Notas técnicas de 2023 (vigilância e atenção primária)
Insolação descrita com pele quente, seca e vermelha, e o mecanismo de transpiração falhando.
Nota Técnica nº 18/2023-SVSA/MS, item 2.2; Nota Técnica nº 38/2023-SAPS/MS, item 3.3
Guia de bolso de 2026, Quadro 1
Golpe de calor com estado mental alterado e temperatura central acima de 40 °C; sudorese presente, e a pele pode estar úmida ou seca no momento do colapso.
Mudanças climáticas para profissionais da saúde: guia de bolso, 2. ed. rev., 2026, Quadro 1
Na prova
A vinheta clássica — idosa em casa sem ventilação, pele seca, confusa — é golpe de calor nas duas réguas e não discrimina. O que discrimina é o trabalhador ou atleta que sua: enunciado com sudorese, confusão e temperatura acima de 40 °C está construído sobre a correção de 2026, e a alternativa que afasta golpe de calor porque o paciente sua só faz sentido na régua de 2023.
Nota técnica da atenção primária, 2023
Evitar atividades físicas em horários de alta exposição solar, especialmente entre 10 e 15 h.
Nota Técnica nº 38/2023-SAPS/MS, item 5.6
Guia de bolso de 2026
Das 10 h às 16 h, não realizar atividades físicas intensas ou trabalhos pesados, e evitar aglomerações.
Mudanças climáticas para profissionais da saúde: guia de bolso, 2. ed. rev., 2026, Recomendações de cuidado em eventos extremos
Na prova
O horário raramente é o que a questão quer; quando é, a alternativa com 10 h às 15 h reproduz a nota da atenção primária de 2023, e o enunciado que cita orientação federal recente sobre mudança do clima está no guia de 2026.
Caso resolvido
- Primeiro: separe o que é da equipe do que é da gestão
- O decreto é do prefeito, o pedido de reconhecimento é do município, a avaliação de danos e a regulação de vagas são do centro de operações, a ESPIN é do ministro. À equipe cabem a lista, a busca ativa, o recadastramento, o abrigo, a orientação domiciliar, a notificação e a comunicação do que falta ao centro de operações. Nenhum desses atos espera o reconhecimento federal.
- Segundo: ordene a lista pelo tempo que cada um aguenta
- Primeiro quem depende de energia e de máquina: o oxigênio com concentrador elétrico precisa de cilindro, gerador ou remoção hoje. Logo depois a hemodiálise: clínica alagada interrompe o tratamento de todos os seus pacientes, e a vaga em outra clínica é pedido de regulação que sobe pelo centro de operações. Em seguida quem não pode perder dose: insulina sem geladeira, tuberculose no segundo mês, lítio — cuja falta produz crise e cuja desidratação produz intoxicação. Por fim a gestante de 37 semanas, que precisa saber hoje onde parir se a ponte não voltar.
- Terceiro: trate a sala de vacina como perda até prova em contrário
- Imunobiológico se conserva entre 2 °C e 8 °C, e a geladeira está desligada há quase três dias. O lote não é aplicado; o registro de perda e a comunicação à coordenação de imunização são as ações que o guia de 2017 prevê para a imunização no desastre, junto da reposição do estoque.
- Quarto: no abrigo, vigilância ativa
- Diarreia, sintomas respiratórios, lesões de pele e sinais de violência são procurados, não esperados. A água do abrigo é avaliada pela vigilância; crianças e idosos recebem pulseira de identificação; os desabrigados são recadastrados com o endereço provisório, e os desalojados, que não estão no ginásio, entram na busca dos agentes.
- Quinto: a orientação para voltar para casa
- Retirar a lama com bota e luva de borracha e desinfetar com 400 mL de hipoclorito a 2,5% em 20 litros de água, 15 minutos de contato; esvaziar, lavar e desinfetar a caixa-d'água com um litro de hipoclorito para cada mil litros; descartar alimento que tocou a água; para beber, filtrar e pôr duas gotas por litro, 30 minutos. A diluição do balde nunca vai para a garrafa.
- Sexto: abra a janela dos próximos 30 dias
- Toda febre com mialgia em quem limpou lama até 30 dias depois é leptospirose suspeita e recebe antibiótico no primeiro atendimento, como manda o capítulo de Infectologia; todo ferimento na limpeza passa pela avaliação antitetânica. Doxiciclina para toda a população exposta não está no guia nacional e não entra na rotina da equipe.
- Sétimo: saiba o que esperar da esfera nacional
- Enquanto o reconhecimento federal não sair, a ESPIN por desastre não pode ser declarada e a Força Nacional do SUS não vem por essa via. O município responde com seus recursos e os do estado. O que a equipe faz com isso é informar, com nome e número, o que falta — vaga de diálise, cilindro de oxigênio, insulina — ao centro de operações, que é quem leva o pedido adiante.
Agora feche você
- Primeiro
- Diga, para cada uma das três situações, por que ela entra na lista de prioridade — separando o que é vulnerabilidade individual do que é vulnerabilidade produzida pela condição social ou de moradia — e qual fármaco em uso piora a resposta ao calor.
- Segundo
- Escreva a orientação de líquidos para o senhor Fermino e diga por que a frase dos dois litros diários não vale para ele. Diga também o que a equipe faz com a furosemida.
- Terceiro
- Diga o que a dona Rufina precisa saber sobre o lítio no calor e sobre o horário de trabalho, e o que a equipe monitora.
- Quarto
- Na quarta-feira, a vizinha liga: o senhor Fermino está confuso, quente ao toque e suado, e a temperatura axilar é de 39,6 °C. Diga o que a equipe orienta por telefone e por que a pele úmida e a axilar abaixo de 40 °C não afastam o diagnóstico grave.
Onde a banca derruba
- 1Tratar o desastre como assunto do pronto-socorro Atrai porque a imagem do desastre é o resgate e o trauma. Mas a morbidade que dura é a das semanas e dos meses — diarreia, leptospirose, crônico sem remédio, sofrimento mental —, e quem tem a lista nominal, o recadastramento e o abrigo é a atenção primária. A alternativa que manda a equipe suspender a rotina e encaminhar tudo ao hospital está errada duas vezes: o guia manda retomar a rotina como meta.
- 2Pôr o secretário de saúde ou a Defesa Civil decretando situação de emergência Atrai porque os dois estão na linha de frente. O decreto é do chefe do Poder Executivo — prefeito, governador —, pela Lei nº 12.608/2012. A secretaria aciona o centro de operações; a Defesa Civil coordena a proteção civil; nenhum dos dois declara a anormalidade.
- 3Declarar ESPIN por desastre com o decreto municipal ainda não reconhecido Atrai porque o evento é grave e a declaração parece proporcional. O art. 3º, §2º, do Decreto nº 7.616/2011 exige situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Poder Executivo federal. Antes disso, a resposta é municipal e estadual — e a notificação e o centro de operações não dependem da ESPIN.
- 4Achar que a unidade ou a secretaria convoca a Força Nacional do SUS Atrai pelo nome, que soa como serviço de plantão. A Força Nacional é programa de cooperação do Ministério da Saúde, convocada por ele depois da ESPIN, com limites e prazo no ato de convocação. O município identifica a necessidade e pede pelos canais da gestão.
- 5Confundir o comitê permanente com o centro de operações Atrai porque os dois reúnem as mesmas áreas. O comitê existe sempre, faz a matriz e o plano e revisa depois; o centro de operações só existe durante a emergência, funciona em sistema de comando de operações e é coordenado pela área com competência para a tipologia — na inundação, a saúde ambiental, não a vigilância epidemiológica.
- 6Esperar pele seca ou axilar acima de 40 °C para chamar de golpe de calor Atrai porque é a descrição antiga e porque o Box 3 do guia de 2026 fala em axilar. O Quadro 1 do mesmo guia define o golpe por temperatura central com estado mental alterado, e diz que a pele pode estar úmida. Quem espera a pele secar perde o trabalhador que sua; quem espera a axilar passar de 40 °C perde o idoso confuso a 39,6 °C.
- 7Prescrever doxiciclina para toda a população exposta à enchente Atrai porque parece prevenção barata de uma doença grave. O Guia de Vigilância em Saúde não traz quimioprofilaxia entre as medidas contra a leptospirose; o que ele manda é proteção individual na limpeza, desinfecção da lama e da caixa-d'água e antibiótico no primeiro atendimento do caso suspeito, sem esperar sorologia.
- 8Mandar dois litros de água por dia para todo idoso no calor Atrai porque é a frase do folheto e do próprio guia de 2026. O renal em diálise e o cardiopata com restrição hídrica descompensam com ela; a orientação deles é a da equipe, ajustada ao calor. E suspender diurético por protocolo troca o risco do calor pelo da congestão.
O guia federal de preparação e resposta à inundação atribui à atenção básica recadastrar as famílias atingidas, fazer busca ativa de casos agudos e crônicos, trabalhar nos abrigos e retomar a rotina — e nada disso espera o reconhecimento federal. A morbidade que dura depois da enchente é a do crônico que perdeu remédio e seguimento. Suspender a rotina contraria o próprio guia, que a coloca como meta; a Força Nacional do SUS é convocada pelo Ministério da Saúde depois da ESPIN, não pedida pela unidade; quimioprofilaxia em massa não está entre as medidas do Guia de Vigilância em Saúde; e a leptospirose suspeita recebe antibiótico no primeiro atendimento, sem esperar sorologia nem transferir todos os febris.
Recuperação
Responda as 10 — o gabarito e o comentário de cada uma abrem a cada questão ou só no fim, como você preferir.
Sobre a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional motivada por desastre, nos termos do Decreto nº 7.616/2011, é correto afirmar que ela:
O art. 3º, §2º, do Decreto nº 7.616/2011 define a situação de desastre como evento que configure situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal e que exija atuação direta na saúde pública; o art. 4º atribui a declaração ao Ministro da Saúde, a partir de requerimento do ministério responsável pela defesa civil. Governador e prefeito decretam a anormalidade no seu território, mas não declaram emergência nacional. O ritmo súbito do desastre muda apenas o prazo para pedir o reconhecimento, não o dispensa. A Defesa Civil nacional reconhece a anormalidade; a Força Nacional do SUS é convocada pelo Ministério da Saúde depois de declarada a ESPIN.
Chuvas intensas provocam deslizamentos que comprometem o funcionamento da prefeitura, do hospital municipal e das escolas, e a resposta exige ação coordenada do município, do estado e da União. Pela norma federal que regula a declaração de anormalidade, esse desastre é classificado e declarado como:
A Portaria MDR nº 260/2022 classifica como nível III o desastre que compromete o funcionamento das instituições públicas locais ou regionais e exige a ação coordenada das três esferas, e determina que o nível III enseja estado de calamidade pública; os níveis I e II ensejam situação de emergência. O nível II é o que precisa de aporte do estado ou da União sem comprometer as instituições, e o nível I se resolve com recursos locais. A Lei nº 12.608/2012 diz o mesmo pela capacidade de resposta: comprometida em parte na situação de emergência e substancialmente na calamidade.
Durante uma onda de calor, um pedreiro de 38 anos é trazido à unidade básica por colegas depois de ficar confuso e cair na obra ao meio-dia. Está suado, com pele úmida, frequência cardíaca de 128 bpm, pressão arterial de 98 x 60 mmHg, temperatura axilar de 39,5 °C e desorientado no tempo e no espaço. Qual é a conduta?
Confusão mental no calor é golpe de calor até prova em contrário. O Quadro 1 do guia de bolso do Ministério da Saúde de 2026 define o golpe pela temperatura central acima de 40 °C com estado mental alterado e registra que a pele pode estar úmida — o golpe por esforço costuma suar. A temperatura axilar subestima a central, e 39,5 °C na axila é compatível com central acima de 40 °C. A conduta é emergência: Samu 192, via aérea e circulação, resfriamento imediato por imersão ou compressas geladas em axilas, virilhas e pescoço. Antitérmico não age na hipertermia por calor e pode piorar. Exaustão pelo calor tem consciência preservada; liberar ou esperar o termômetro é perder a janela do resfriamento.
Diante de alerta de onda de calor, a equipe de saúde da família revisa a lista de vulneráveis. Um homem de 80 anos, que mora só, tem insuficiência cardíaca com orientação de restrição hídrica de 1,2 litro por dia e usa furosemida. Qual orientação é a adequada?
O diurético está na lista de fármacos que pioram a resposta ao calor, mas o próprio guia do Ministério da Saúde fala em considerar a suspensão com cautela, caso a caso — retirar a furosemida de quem tem insuficiência cardíaca troca o risco do calor pelo da congestão. A frase dos dois litros diários do guia não ressalva quem tem restrição hídrica e não vale para este paciente; vale a orientação da equipe, revista para os dias quentes. O que muda desfecho é antecipar: contato do agente comunitário nos dias de pico, sinais de alarme como tontura, queda da diurese e confusão, e ajuste de dose com exames quando houver sinal de depleção. Dobrar o diurético agrava a depleção, e internar por alerta meteorológico não tem indicação.
Três semanas depois de uma enchente, a vigilância municipal intensifica o monitoramento dos agravos esperados para o período. Qual conjunto corresponde aos agravos que o guia federal de inundação manda vigiar nesse intervalo?
O guia de preparação e resposta à inundação lista, entre as doenças transmissíveis a vigiar, doença diarreica aguda, leptospirose, hepatite A, doenças respiratórias, tétano acidental e as transmitidas por vetores, e, entre os agravos não transmissíveis, os acidentes com animais peçonhentos, a doença crônica descompensada e os transtornos psicossociais. A janela de semanas casa com a definição de caso da leptospirose, que pergunta por exposição nos 30 dias anteriores. Golpe de calor e desidratação são do calor; asma, DPOC, infarto e AVC por material particulado são da queimada; hanseníase, tuberculose e esquistossomose têm incubação longa demais para a janela; e a vacinação de rotina não se suspende — o guia manda retomá-la.
Num município atingido por inundação, a secretaria de saúde aciona o centro de operações de emergência em saúde. Segundo o guia federal de preparação e resposta, esse centro:
O guia de 2017 descreve o centro de operações como sala de situação acionada quando a emergência exige resposta coordenada, organizada em sistema de comando de operações e desmobilizada quando a emergência cessa. Quem o coordena é a área com competência legal para a tipologia: inundação, saúde ambiental; epidemia de dengue, vigilância epidemiológica; múltiplas vítimas, urgência e emergência. O que é permanente e escreve a matriz e o plano é o Comitê de Saúde em Desastre. O acionamento é municipal e não depende de declaração nacional. Abrigo, resgate e evacuação são da proteção e defesa civil e do município, e a saúde atua dentro deles, sem substituí-los.
Uma família volta para casa depois da enchente. A água da rede ainda não foi liberada, e eles vão usar a água do poço do quintal. Qual orientação para preparar a água de beber está correta?
Para água de fonte alternativa, o guia de bolso do Ministério da Saúde de 2026 manda filtrar e pôr duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% por litro, aguardando 30 minutos, ou ferver por cinco minutos depois do início da fervura. Duas xícaras — 400 mL — em vinte litros é a solução do Guia de Vigilância em Saúde para desinfetar lama em paredes e pisos, cerca de 200 vezes mais concentrada que a de beber. Um litro para mil litros é a dose de desinfecção da caixa-d'água, que tem tempo de contato e descarte da primeira água. Fervura de um minuto não é a orientação nacional, e água transparente pode estar contaminada.
Sobre a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, instituída pelo Decreto nº 7.616/2011, é correto afirmar que ela:
O decreto institui a Força Nacional do SUS como programa de cooperação voltado a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência, com adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios por instrumento específico. O Ministério da Saúde é o gestor: define diretrizes, convoca e coordena, e o ato de convocação fixa os limites e o prazo da atuação. As equipes são de profissionais da União, que atuam junto com as demais esferas. A convocação se dá depois de declarada a ESPIN; não é ato do prefeito, da unidade nem da Defesa Civil.
Em período de seca com queimadas no entorno do município, o painel de qualidade do ar emite alerta. Uma criança de 7 anos com asma persistente é acompanhada pela equipe de saúde da família. Qual orientação está de acordo com o guia federal sobre mudanças climáticas?
O guia de bolso de 2026 orienta que pessoas com doença respiratória permaneçam em casa nos períodos de alerta de poluição, evitem fontes internas de fumaça — fogão a lenha, lareira, tabaco — e usem filtragem do ar quando possível. Ele registra que a N95 só protege se bem ajustada, o que é difícil em criança, e por isso prioriza filtrar o ar de escolas próximas a queimadas. Máscara cirúrgica não é a barreira indicada para material particulado fino; ventilar a casa no auge da fumaça aumenta a exposição; e o alerta é momento de manter, não de suspender, o tratamento de manutenção da asma.
No terceiro dia depois de um deslizamento, o médico que atende no abrigo municipal percebe aumento de casos de diarreia entre os desabrigados. Em relação à notificação do evento de saúde pública decorrente do desastre, é correto:
O Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 define evento de saúde pública incluindo, ao final, os agravos decorrentes de desastres ou acidentes, e o evento que se constitua ameaça à saúde pública é de notificação imediata, em até 24 horas, às três esferas. Notifica-se a suspeita, sem esperar o laboratório, e a notificação não depende de reconhecimento federal nem é substituída pelo decreto de anormalidade, que é ato administrativo de outra natureza. O surto de diarreia no abrigo é também investigado pela vigilância, como descreve o capítulo de vigilância epidemiológica desta apostila.
Dois municípios vizinhos recebem a mesma chuva forte. Num, casas de madeira em encosta ocupada desabam; no outro, sem ocupação de risco, não há dano. Pela definição legal, o desastre resulta de:
Pela Lei nº 12.608/2012, desastre é o resultado de evento adverso, natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, com danos significativos. A chuva é a ameaça; o desastre nasce do encontro dela com a vulnerabilidade, e por isso a mesma chuva produz desfechos opostos.
Depois de uma enxurrada, uma família deixa a casa atingida e vai morar por um tempo com parentes em outro bairro, sem precisar do abrigo da prefeitura. Pela lei de proteção e defesa civil, essa família está:
A Lei nº 12.608/2012 separa desabrigado, que deixou a moradia e precisa de abrigo fornecido pelo poder público, de desalojado, que deixou a moradia mas foi para a casa de parentes ou amigos. O desalojado se espalha pela cidade, muitas vezes fora da área da equipe, e é quem mais perde o seguimento.
A portaria federal que regula a declaração de anormalidade separa os desastres pelo ritmo do evento, o que muda a contagem dos prazos. Qual evento é classificado como desastre gradual?
A Portaria MDR nº 260/2022 separa o desastre súbito, de início abrupto, como enxurrada e deslizamento, do gradual, de agravamento lento, como seca e estiagem. O ritmo muda o relógio: o pedido de reconhecimento conta da ocorrência no súbito e da publicação do decreto no gradual.
Uma capital registra temperaturas bem acima da média histórica local por três dias seguidos, e a equipe discute se aciona o plano de calor. Pelo guia federal de 2026 sobre mudanças climáticas, a situação:
O guia de bolso de 2026 define onda de calor como período prolongado de temperatura incomumente elevada, superior à média histórica local por dois dias ou mais. A nota técnica de 2023 pedia três dias a 5 °C acima da média das máximas; três dias bem acima da média cumprem a régua mais nova, que é a adotada para acionar o plano.
Na lista de prioridades para a onda de calor, o guia federal de 2026 separa vulneráveis, por característica individual, de vulnerabilizados, por condição social. Qual pessoa entra no segundo grupo?
O guia de 2026 chama de vulneráveis os de risco por característica individual: crianças, idosos, gestantes, doentes crônicos, acamados, indígenas menores de 5 anos. Vulnerabilizados são os de risco por condição social: população em situação de rua, periferia sem área verde, trabalho ao ar livre, privação de liberdade.
Durante alerta de onda de calor, um pedreiro pergunta à médica da unidade em que horário deve evitar trabalho pesado ao ar livre. Pelo guia federal de 2026, a orientação é evitar esforço intenso:
O guia de bolso de 2026 orienta não realizar atividade física intensa nem trabalho pesado das 10 h às 16 h. A nota técnica da atenção primária de 2023 falava em 10 h às 15 h; vale a faixa mais longa, do documento mais novo sobre o mesmo ponto.
Na unidade, durante onda de calor, uma idosa confusa e muito quente é resfriada enquanto o Samu chega. O residente pergunta por que não dar paracetamol. A razão é que, na hipertermia pelo calor:
Na hipertermia pelo calor o ponto de ajuste hipotalâmico está normal; o corpo apenas não consegue perder calor. Por isso antitérmico não trata, e o guia de 2026 alerta que paracetamol e outros fármacos de ação central, como benzodiazepínicos, podem piorar o quadro. O tratamento é resfriar já.
Depois de uma enchente, a unidade reabre e a sala de vacina está sem energia há quase três dias, com a geladeira desligada. Qual é a conduta com os imunobiológicos armazenados?
Imunobiológicos se conservam entre 2 °C e 8 °C, e a queda de energia é uma das principais causas de perda no Brasil. Com a geladeira desligada há dias, o lote não é aplicado: registra-se a perda, comunica-se a coordenação de imunização e pede-se reposição, como prevê o guia de 2017.
Uma enxurrada atinge vários bairros e compromete em parte a capacidade de resposta do município. Pela Lei nº 12.608/2012, a declaração de situação de emergência municipal é ato:
A declaração de anormalidade é ato do chefe do Poder Executivo, e pelo art. 8º, VI, da Lei nº 12.608/2012 cabe ao município declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. A secretaria de saúde aciona o centro de operações; a Defesa Civil coordena a proteção civil; nenhuma das duas decreta.
Depois da enchente, uma moradora pergunta como desinfetar paredes e móveis sujos de lama usando hipoclorito de sódio a 2,5%. Pelo Guia de Vigilância em Saúde, a orientação é:
Para a lama aderida a parede, piso e móvel, o Guia de Vigilância em Saúde manda 400 mL de hipoclorito a 2,5% em 20 litros de água, com 15 minutos de contato, cerca de 490 mg/L. As outras proporções são das demais diluições domiciliares: água de beber, caixa-d'água e lata.
Dez dias depois de uma enchente, um homem procura a unidade com corte no pé feito em entulho durante a limpeza da casa. Além do cuidado local da ferida, qual ação a equipe deve fazer?
O tétano acidental em quem se feriu na limpeza está entre os agravos das semanas seguintes à enchente. Todo ferimento da limpeza passa pela avaliação do ferimento e da situação vacinal, cuja profilaxia está no capítulo de tétano. Quimioprofilaxia de leptospirose não consta do guia nacional.
Diante da previsão de chuva forte, a equipe orienta uma família de área de risco em que o pai usa insulina e anti-hipertensivo. O que o guia federal de 2026 manda deixar pronto para uma evacuação?
O guia de 2026 orienta ter pronto um kit de emergência com documentos, receitas e medicamentos de uso contínuo para o caso de evacuação. A receita no kit permite à farmácia de outro município dispensar o remédio de quem saiu de casa sem nada.
A secretaria municipal de saúde decide escrever um único plano de contingência para responder a qualquer tipo de desastre. Pela Lei nº 12.608/2012, a decisão é inadequada porque o plano:
A Lei nº 12.608/2012 define plano de contingência como o conjunto de procedimentos e ações para atender a emergência de um desastre específico. Há um plano para inundação, outro para seca, outro para acidente químico; plano genérico é contradição em termos. Ele é feito antes do evento, a partir da matriz do comitê.
Na visita domiciliar antes da temporada de chuvas, a família pergunta onde instalar o gerador a combustão se faltar energia. Pelo guia federal de 2026, a orientação é deixá-lo:
Entre as orientações de comunicação de risco do guia de 2026 está manter gerador e churrasqueira a carvão a pelo menos seis metros da casa, pelo risco dos gases da combustão em ambiente fechado. A visita domiciliar é o canal que leva essa orientação a quem mais precisa.
Na volta para casa depois da enchente, uma família encontra sacos de arroz, pão e frutas que ficaram em contato com a água. Qual é a orientação correta?
Entre as medidas que o guia lista depois da enchente, alimento que tocou a água vai fora, e a água de enchente não serve para nada, nem para higiene. A exceção é a lata íntegra, que pode ser desinfetada; saco, pão e fruta não.
Na revisão da lista de vulneráveis ao calor, a equipe identifica um hipertenso de 70 anos em uso de atenolol. Pelo guia federal de 2026, o betabloqueador piora a resposta ao calor porque:
A lista de fármacos do guia de 2026 se explica por três mecanismos: retirar volume (diurético), impedir a vasodilatação e a taquicardia compensatórias (betabloqueador, antiadrenérgico) e reduzir a sudorese ou a sede (anticolinérgico, antipsicótico, antidepressivo). O atenolol entra pelo segundo.
Durante onda de calor, uma ambulante de 46 anos com transtorno bipolar em uso de carbonato de lítio procura a unidade com diarreia, tremor grosseiro e desequilíbrio. Qual é a conduta adequada?
O lítio tem depuração renal e sobe no sangue quando o volume cai: a desidratação do calor é causa conhecida de intoxicação. Vômito, diarreia, tremor grosseiro, desequilíbrio ou confusão são sinais de alarme, e a equipe considera dosar a litemia, com creatinina e sódio quando o quadro pede.
Em dia de calor intenso, uma mulher de 35 anos chega à unidade com cefaleia, náusea, sede e fraqueza. Está lúcida e orientada, com pele fria e úmida e temperatura de 38,6 °C. Qual é a conduta?
Pelo Quadro 1 do guia de 2026, temperatura entre 38 °C e 40 °C com consciência preservada, sede, cefaleia, náusea e pele fria e úmida é exaustão pelo calor. Trata-se na unidade: local fresco, deitar com membros elevados, resfriar nas dobras e hidratar, encaminhando se não houver resposta em 30 minutos.
A energia do bairro caiu depois de uma tempestade, sem previsão de retorno. Na lista nominal de vulneráveis da equipe, qual paciente precisa de contato e solução no mesmo dia?
A lista da rede caída se ordena pelo tempo que cada pessoa aguenta sem o cuidado. No topo ficam os que dependem de máquina ou energia, como oxigênio com concentrador elétrico, ventilação e diálise: precisam de cilindro, gerador ou remoção no mesmo dia. Depois vêm os que dependem de frio ou de dose diária.
Depois da enchente, um morador esvaziou e lavou a caixa-d'água de 1.000 litros e pergunta como desinfetá-la com hipoclorito de sódio a 2,5%. Pelo Guia de Vigilância em Saúde, deve usar:
Para a caixa-d'água esvaziada e lavada, o Guia de Vigilância em Saúde manda um litro de hipoclorito a 2,5% para cada mil litros, cerca de 25 mg/L, com 30 minutos até abrir as torneiras e uma hora e meia de desinfecção. As outras proporções pertencem a outros usos ou não constam do guia.
Depois da enchente, uma família quer aproveitar latas de conserva íntegras que ficaram submersas. Pelo Guia de Vigilância em Saúde, como devem ser tratadas antes do uso?
A lata íntegra que esteve na água é a exceção à regra de descartar alimento: o Guia de Vigilância em Saúde manda lavar e imergir por 30 minutos em uma colher de sopa de hipoclorito a 2,5% por litro, cerca de 370 mg/L. A diluição da água de beber é fraca demais para isso.
Três semanas depois de tirar lama da casa, de chinelo, um homem de 52 anos chega à unidade com febre há três dias e dor forte nas panturrilhas. Qual é a conduta no primeiro atendimento?
Exposição a lama dentro de 30 dias com febre e mialgia é leptospirose suspeita. A equipe começa o antibiótico no primeiro atendimento, sem esperar sorologia, e notifica no Sinan. Antibiótico em massa para os expostos não consta do guia: a prevenção é ambiental e de proteção individual.
Quatro meses depois de uma inundação prolongada, a equipe planeja as ações para as famílias atingidas. Que agravos o guia federal descreve como próprios dessa fase tardia?
A morbidade da enchente tem calendário. Horas e dias: afogamento, trauma, choque elétrico, soterramento. Semanas: diarreia, hepatite A, leptospirose, tétano, peçonhentos, dermatoses e infecção respiratória no abrigo. Meses: estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, crônica descompensada, desnutrição e violência em abrigos.
Um deslizamento atinge um município, que decreta situação de emergência e precisa de aporte federal. Pela Portaria MDR nº 260/2022, o pedido de reconhecimento federal deve ser feito:
O ente que decretou pede o reconhecimento pelo sistema federal em até dez dias, contados da ocorrência no desastre súbito, como o deslizamento, ou da publicação do decreto no gradual. Os 180 dias são a vigência do reconhecimento, e as 24 horas são o prazo da avaliação preliminar de danos.
O município atingido por enchente pede o reconhecimento federal da situação de emergência para receber apoio da União. Esse reconhecimento é feito:
O reconhecimento federal é feito por portaria do Poder Executivo federal, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, hoje no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e vale por até 180 dias da publicação do decreto. O Ministro da Saúde declara ESPIN, ato diferente.
Pela redação de 2023 da Lei nº 12.608/2012, o que separa a situação de emergência do estado de calamidade pública?
A lei separa as duas pela capacidade de resposta: na situação de emergência, a capacidade do ente atingido está comprometida em parte; no estado de calamidade, substancialmente, e é preciso ajuda dos demais entes. As duas são declaradas pelo chefe do Executivo do ente atingido, inclusive o prefeito.
O Decreto nº 7.616/2011 prevê declarar emergência em saúde pública de importância nacional por desassistência à população. Nessa situação, o pedido parte:
O decreto prevê três situações de ESPIN, todas declaradas pelo Ministro da Saúde por ato motivado; muda a origem do pedido. Na epidemiológica, recomendação da vigilância do ministério; na de desastre, requerimento do ministério da defesa civil após o reconhecimento federal; na de desassistência, o próprio ente afetado.
Fora de qualquer evento, a secretaria municipal de saúde reúne vigilâncias, atenção primária, regulação, farmácia e conselho de saúde para mapear cenários de risco. Pelo guia federal de 2017, essa instância:
O Comitê de Saúde em Desastre é permanente, funciona fora do evento, é coordenado pelo secretário municipal de saúde e reúne vigilâncias, atenção primária e psicossocial, regulação, farmácia, laboratório, comunicação e conselho. Ele mapeia cenários e escreve a matriz de cenários e responsabilidades, de onde sai o plano de contingência.
Um ônibus tomba na rodovia que corta o município, com dezenas de feridos, e a secretaria de saúde aciona o centro de operações de emergência. Pelo guia federal de 2017, quem coordena o centro nesse evento?
O centro de operações é coordenado pela área com competência legal para a tipologia do evento: na epidemia de dengue, a vigilância epidemiológica; na inundação, a vigilância em saúde ambiental; no acidente com múltiplas vítimas, a urgência e emergência.
Na primeira reunião do centro de operações após uma inundação, a coordenação define o prazo da avaliação de danos e necessidades de saúde. Pelo guia federal de 2017, ela deve ser:
A primeira tarefa do centro de operações no desastre é a avaliação de danos e necessidades de saúde: preliminar em até 24 horas e complementar em até 72 horas. É ela que diz o que o município resolve sozinho e o que precisa pedir ao estado e à União.
No quinto dia de uma inundação, a imprensa procura a unidade de saúde para saber quantos casos de diarreia há no abrigo. Pelo guia federal de 2017, o informe à imprensa e à comunidade:
Notificar, informar e comunicar risco são atos diferentes. Informar é ato de gestão: o centro de operações produz informe técnico periódico para as áreas da saúde e informe para a imprensa, a comunidade e os parceiros, com um porta-voz. A equipe abastece o informe com o que vê, mas não o emite.
Há previsão de chuva forte para a noite numa área de encosta. Na lista da equipe está uma idosa de 82 anos que mora sozinha e não tem celular. Como comunicar o risco a ela?
Comunicar risco à comunidade é tarefa da atenção primária. O guia de 2026 prioriza a comunicação in loco, por visita domiciliar, para grupos com barreira de acesso, e orienta sair da área de risco com antecedência diante da previsão de chuva forte, sem esperar a água subir.
Num município do semiárido, a falta de chuva compromete por meses a água de beber, a produção de alimento e o transporte. Pelo guia federal de 2026, esse quadro corresponde a:
O guia de 2026 separa a estiagem, redução temporária e esperada das chuvas, da seca, redução anormal e prolongada que compromete água para beber, higiene, produção de alimento e transporte. Na saúde, a seca traz insegurança hídrica e alimentar, diarreia por fontes alternativas, dermatoses, desnutrição e sofrimento mental.
Na estação das queimadas, a equipe monta a lista de quem receberá contato nos dias de alerta de fumaça. Além de asmáticos e portadores de DPOC, que grupo o guia federal de 2026 manda incluir?
O guia de 2026 aponta o material particulado fino da queima de biomassa como principal poluente da estação seca, associado a crise de asma e DPOC, infecção respiratória, infarto e acidente vascular cerebral. Por isso a orientação de ficar em casa nos dias de alerta vale para quem tem doença respiratória ou cardíaca.
Uma instituição de longa permanência sem climatização abriga trinta idosos, metade com demência em uso de donepezila. Diante de alerta de onda de calor, por que essa instituição é prioridade da equipe?
A instituição soma três riscos: idosos com demência, que sentem menos sede e não pedem água; uso de inibidor da colinesterase, que está na lista de fármacos que agravam o calor por reduzir a sudorese ou a percepção de sede; e prédio sem climatização. A nota técnica de 2023 a cita entre os lugares que concentram o risco.
Um alagamento classificado como desastre de nível I é só registrado no sistema federal. Duas semanas depois, surge surto que cumpre os critérios do Decreto nº 7.616/2011. Sobre a declaração de ESPIN:
O desastre de nível I não pede reconhecimento federal, e a ESPIN por desastre exige situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal; essa via fica fechada. Nada impede que o mesmo evento produza ESPIN pela via epidemiológica, se surgir surto com os critérios do art. 3º, §1º.
Depois da enchente, uma moradora preparou num balde a solução de hipoclorito a 2,5% indicada para a lama e encheu com ela a garrafa de água de beber da família. Qual é a avaliação correta?
A solução da lama, 400 mL em 20 litros, fica perto de 490 mg/L; a da água de beber, duas gotas por litro, perto de 2,5 mg/L. A do balde é cerca de 200 vezes mais forte: quem a usa na garrafa intoxica a família, e quem limpa a parede com duas gotas por litro não desinfeta nada.
Uma escola municipal fica ao lado de um canavial e recebe fumaça das queimadas na estação seca. A diretora pede à equipe máscaras N95 para os alunos. Pelo guia federal de 2026, a melhor medida é:
O material particulado fino da queima de biomassa é o principal poluente da estação seca. A N95 só protege se bem ajustada ao rosto, o que raramente acontece em criança; por isso, para a escola perto do canavial, o guia de 2026 prefere filtrar o ar da sala a distribuir máscara.
Um idoso com DPOC mora numa casa quente e mal ventilada. Num mesmo dia, há alerta de onda de calor e de fumaça de queimadas. Qual orientação da equipe é a adequada?
Quando calor e fumaça coincidem, a recomendação de evitar ambiente externo vale em dobro, e fechar a janela passa a disputar com a ventilação contra o calor. A decisão é caso a caso, e cabe à equipe explicá-la a quem tem doença respiratória crônica.
Na Amazônia, a previsão é de vazante extrema, e uma comunidade ribeirinha da área da equipe só é acessível por barco. Lá vivem pessoas em uso de insulina, em tratamento de tuberculose e uma gestante perto do termo. A medida prioritária é:
Na seca amazônica, o rio seco isola o ribeirinho: não chega remédio, não chega equipe, não sai paciente. A resposta é a da lista de quem não pode esperar, feita antes do evento: garantir com antecedência insulina e tratamento de tuberculose, cuja interrupção custa resistência, e dizer à gestante perto do termo para onde ir se o parto começar sem acesso.
A clínica de hemodiálise do município está alagada, e dois pacientes da lista da equipe estão sem sessão desde o evento. O reconhecimento federal ainda não saiu. Qual é a conduta da equipe?
Clínica alagada interrompe a diálise de toda a sua população em poucos dias, e a vaga em outra clínica é pedido de regulação que sobe pelo centro de operações. Sem reconhecimento federal não há ESPIN por desastre nem Força Nacional por essa via; a equipe informa com nome e número o que falta.
Declarada ESPIN por desastre após uma inundação, faltam leitos na região, e um hospital privado com leitos vagos recusa receber os pacientes. Pelo Decreto nº 7.616/2011, o instrumento cabível é:
Declarada a ESPIN, o decreto dá ao Ministério da Saúde três instrumentos: convocar a Força Nacional do SUS, requisitar bens e serviços com justa indenização e contratar profissionais por tempo determinado. Faltam leitos que existem num serviço privado: o instrumento é a requisição, que exige justa indenização.
Um vendaval derruba pontes e linhas de energia, e a calamidade é reconhecida pelo Executivo federal. Os serviços de saúde seguem funcionando, sem demanda extra. Cabe ESPIN pela via do desastre?
O art. 3º, §2º, do Decreto nº 7.616/2011 pede dois requisitos para a ESPIN por desastre: situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal e evento que exija atuação direta na saúde pública. Com a rede de saúde intacta e sem demanda extra, falta o segundo, e o reconhecimento sozinho não basta.
Três semanas após a inundação, a água baixou, os abrigos fecharam e a diarreia voltou ao basal, mas o reconhecimento federal ainda vale por 150 dias. Sobre o centro de operações, o secretário deve:
O centro de operações só existe durante a emergência e é desmobilizado quando ela cessa; nesse momento o comitê permanente reassume a avaliação e a revisão do plano de contingência. A vigência do reconhecimento federal é prazo da Defesa Civil e não mantém o centro aberto; nada indica ESPIN declarada.
Durante a resposta a uma inundação, o evento de saúde pública já foi notificado às três esferas. Na semana seguinte, a equipe atende um caso suspeito de leptospirose. Esse caso:
O evento de saúde pública decorrente do desastre é notificado em até 24 horas às três esferas, pela Portaria de Consolidação nº 4/2017. Os casos individuais, como leptospirose, hepatite A, peçonhento e tétano, seguem cada um a sua linha da lista nacional, no Sinan, com o prazo próprio.
A estiagem de um município do semiárido se agrava desde março, e ele precisa de apoio da União. O prefeito publica o decreto de situação de emergência em 2 de agosto e pede o reconhecimento federal em 9 de agosto. O pedido está:
Pela Portaria MDR nº 260/2022, o pedido de reconhecimento é feito em até dez dias, contados da ocorrência no desastre súbito e da publicação do decreto no gradual, como seca e estiagem. Decreto em 2 de agosto e pedido em 9 de agosto: sete dias, dentro do prazo, mesmo com o evento iniciado em março.
Ao montar a lista de fármacos que pioram a resposta ao calor, a equipe inclui o carbonato de lítio. Sobre essa inclusão, é correto afirmar que o lítio:
O lítio não está na lista do guia de 2026, mas tem depuração renal e sobe no sangue quando o volume cai: a desidratação do calor é causa conhecida de intoxicação. Por isso o paciente em uso de lítio entra na lista da equipe, e a revisão da prescrição é caso a caso, não suspensão por protocolo.
Pelo Decreto nº 7.616/2011, qual situação abre a via epidemiológica para declarar emergência em saúde pública de importância nacional?
A ESPIN epidemiológica cabe em surto com risco de disseminação nacional, agente inesperado, doença erradicada que volta, gravidade elevada ou capacidade estadual extrapolada, por recomendação da vigilância do ministério. Enchente reconhecida abre a via do desastre; o ente que não atende sua população, a da desassistência.
Um homem limpou lama da casa após a enchente; 26 dias depois começou com febre e mialgia, e só procura a unidade oito dias após o início dos sintomas. Quanto à definição de caso suspeito de leptospirose:
A definição de caso suspeito do Guia de Vigilância em Saúde pergunta por exposição a enchente, alagamento ou lama nos 30 dias anteriores ao início dos sintomas. A exposição foi 26 dias antes da febre; a demora em procurar a unidade não tira o paciente da janela.
Na segunda semana depois de uma enchente, um pedreiro de 52 anos procura a unidade de saúde da família com febre de início abrupto há 3 dias, cefaleia e dor intensa nas panturrilhas. Dez dias antes, passou um fim de semana retirando lama de uma casa, de chinelo. Ao exame, tem sufusão conjuntival bilateral, sem icterícia. Qual é a principal hipótese?
Exposição a lama nos 30 dias anteriores ao início dos sintomas, febre abrupta, mialgia com predomínio nas panturrilhas e sufusão conjuntival formam o caso suspeito de leptospirose. A sufusão aparece em cerca de 30% dos doentes, e nenhum sinal isolado fecha o diagnóstico. A dengue é o rótulo que mais engana na fase precoce, mas a dor muscular localizada nas panturrilhas e a hiperemia conjuntival com exposição recente à lama apontam para a leptospirose.
Homem de 52 anos tem febre há 3 dias e mialgia intensa nas panturrilhas, e limpou lama de enchente há dez dias. Está lúcido, com PA 124/78 mmHg, FR 18 irpm e SpO2 de 97%, sem icterícia, sangramento ou redução da diurese. O leucograma de urgência mostra 13.900 leucócitos/mm³ com desvio à esquerda, e a sorologia colhida hoje vem IgM não reagente. Qual é a conduta?
Sem sinal de alerta, o caso suspeito é tratado no ambulatório: a leucocitose sustenta o antibiótico oral, iniciado no primeiro atendimento, sem esperar a confirmação. A amarra é o retorno em 24 a 72 horas, com o paciente orientado sobre os sinais de alerta, porque o caso leve pode piorar em horas ou dias. A sorologia precoce não reagente é a isca para adiar o tratamento. A notificação do caso suspeito segue em paralelo.
Durante uma consulta na segunda semana depois da enchente, o paciente conta que a esposa, com diabetes tipo 1 desde os 16 anos e uma internação anterior em coma, perdeu a geladeira, os frascos de insulina e a receita. A última dose foi há 26 horas; ela passou a noite com muita sede e urinando várias vezes, e acordou enjoada. O que a equipe decide hoje?
Suspender insulina no diabetes tipo 1 desencadeia cetoacidose, e sede, poliúria e náusea depois de 26 horas sem dose já são o começo dela até prova em contrário. A insulina está na lista de quem não pode esperar: a equipe avalia no mesmo dia e garante o medicamento e os insumos, com receita nova porque a antiga se perdeu. Esperar a rotina voltar parece razoável no caos do desastre, mas é justamente o que produz a descompensação.
Quatro dias depois da cheia, o município decretou situação de emergência, a secretaria de saúde acionou o centro de operações e o reconhecimento federal ainda não saiu. A farmácia da unidade está sem insulina para oito usuários da lista nominal, e a equipe não consegue repor com a rede local. Qual é o caminho correto para a falta?
À equipe cabe informar, com nome e número, o que falta ao centro de operações, que leva o pedido adiante. A Força Nacional é convocada pelo Ministério da Saúde depois da ESPIN, e a ESPIN por desastre depende de reconhecimento federal, declarada pelo ministro. O decreto é do chefe do Executivo. A espera pelo reconhecimento atrai pela aparência de ordem, mas nenhum ato da equipe depende dele, e a dose não pode esperar.
Na reunião da equipe depois de uma enchente, uma colega propõe distribuir doxiciclina a todas as famílias do bairro que limparam lama, para evitar casos de leptospirose. O bairro tem centenas de expostos, e a unidade já atendeu dois casos suspeitos. O que o Guia de Vigilância em Saúde sustenta como resposta?
O guia não traz quimioprofilaxia entre as medidas contra a leptospirose. O que ele manda é proteção individual na limpeza, desinfecção da lama e da caixa-d'água, descarte do alimento que tocou a água e antibiótico no primeiro atendimento do caso suspeito, sem esperar sorologia. A profilaxia em massa atrai porque parece prevenção barata de uma doença grave, mas não tem amparo no documento nacional.
Uma família volta para casa depois da enchente, com lama aderida às paredes e ao piso. A enfermeira orienta a limpeza com bota e luva de borracha e pergunta ao médico qual diluição de hipoclorito de sódio a 2,5% indicar para a desinfecção da lama. Qual é a orientação do Guia de Vigilância em Saúde?
Para lama em parede, piso e móvel, a orientação é 400 mL de hipoclorito a 2,5% em 20 litros de água, com 15 minutos de contato, o que dá cerca de 490 mg/L. As outras proporções existem, mas têm outro uso: duas gotas por litro são para a água de beber, um litro por mil para a caixa-d'água, uma colher de sopa por litro para a lata íntegra. Quem limpa a parede com duas gotas por litro não desinfeta nada, e a diluição do balde nunca vai para a garrafa.
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em 7 dias
Escreva de memória a cadeia de atos da resposta com o dono de cada um: lista nominal, plano de contingência, decreto, pedido de reconhecimento, reconhecimento, centro de operações, avaliação de danos, notificação, ESPIN, Força Nacional. Ao lado, os números: níveis I e II levam a situação de emergência e o III a calamidade; 10 dias para pedir o reconhecimento; 180 dias de vigência; 24 e 72 horas para a avaliação de danos; 24 horas para notificar às três esferas. Feche dizendo em uma frase por que não há ESPIN por desastre sem reconhecimento federal.
em 30 dias
Monte a lista nominal de uma equipe fictícia para uma onda de calor, citando seis fármacos que pioram a resposta ao calor e o mecanismo de cada um, e diga o que fazer com o diurético do cardiopata. Depois reconstrua o calendário da enchente em três tempos com um agravo de cada, a janela de 30 dias da leptospirose e as quatro diluições do hipoclorito a 2,5%, dizendo qual é a mais fraca e por que ela nunca se troca com a do balde. Por fim, separe exaustão de golpe de calor por dois critérios e diga por que nem a pele nem a axilar decidem.
Agora atenda
Você sabe decidir com a tomografia na mão. A prova prática, e a vida, pedem outra coisa: chegar lá a partir de um paciente que ainda não tem exame nenhum.
É a segunda semana depois da enchente. Um homem de 52 anos chega à unidade de saúde da família com febre há três dias, dor forte nas panturrilhas e cansaço; ele passou o fim de semana da cheia tirando lama da casa do irmão, de chinelo. Na mesma consulta, conta que a esposa, que usa insulina, perdeu a geladeira e está sem remédio. Atenda os dois problemas: o que você pergunta, o que decide hoje e quem da equipe precisa saber. — você conduz anamnese, exame físico e conduta; o paciente responde em tempo real e o feedback vem no fim.