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Saúde indígena no SUS: o distrito não é município, e a cultura muda o plano
Saúde dos povos indígenas no SUS: Subsistema (Lei Arouca), PNASPI, DSEI, Casai e atenção diferenciada
Quem responde pela aldeia e quem responde pela cidade, onde o Subsistema termina e o SUS assume, e o que a atenção diferenciada obriga a mudar no plano e no registro.
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Escolha uma alternativa agora, mesmo sem certeza. Errar aqui faz parte — é o que faz a resposta certa grudar depois.
Um município de pequeno porte da Região Norte tem em seu território parte de uma terra indígena homologada, com cinco aldeias. Na reunião de planejamento, o secretário municipal de saúde afirma que, como a população indígena reside no município, cabe à secretaria contratar e manter equipes de saúde da família para as aldeias, e que o hospital municipal só deve receber esses pacientes quando houver vaga sobrando, porque eles têm serviço próprio. À luz da legislação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, a afirmação está
Como esse tema cai
A prova não cobra antropologia; cobra quem responde por quê. A pergunta típica põe um paciente indígena num ponto da rede — a aldeia, a casa de apoio na cidade, o hospital do município, a unidade básica da periferia — e pede a responsabilidade, o fluxo ou o ajuste do plano. Quem sabe a estrutura do Subsistema e a sua relação com o restante do SUS acerta; quem leva para a prova a ideia de um sistema à parte erra quase todas.
O eixo do capítulo é a trajetória da pessoa pela rede: da aldeia ao Polo Base, do Polo Base à referência do SUS com a Casai como apoio, e o retorno ao território com a informação na mão. Em cada passo há uma esfera que responde, uma norma que manda e um erro de prova à espera. Somam-se a isso duas competências que a banca separa: a atenção diferenciada aplicada — o ajuste do plano, não a tolerância — e o que muda no registro e na notificação.
Fronteiras desta apostila: o atributo competência cultural é conceituado em Atributos da atenção primária, e aqui ele é aplicado; a equidade como princípio é de Princípios e diretrizes do SUS; os determinantes sociais e o modelo de camadas, de Determinantes sociais da saúde; a lógica geral de rede, referência e contrarreferência, de Redes de Atenção à Saúde. Este capítulo assume o que nenhum deles trata: a organização do Subsistema, as responsabilidades por esfera, o indígena dentro e fora do território e o registro.
O que muda decisão
O Subsistema é SUS: a lei que o criou diz isso na primeira frase
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não nasceu de portaria. Foi a Lei nº 9.836/1999, a Lei Arouca, que acrescentou à Lei nº 8.080/1990 um capítulo inteiro, os arts. 19-A a 19-H. O art. 19-B o define como componente do Sistema Único de Saúde, com o qual funcionará em perfeita integração. Não é um sistema paralelo, nem um convênio, nem uma rede da Funai: é uma parte do SUS desenhada para uma população específica.
O que a lei manda, em ordem de cobrança: a União financia o Subsistema com recursos próprios (art. 19-C); estados, municípios e outras instituições atuam de forma complementar no custeio e na execução (art. 19-E); o modelo deve ser diferenciado e global, levando em conta a realidade local e a cultura de cada povo, e abrangendo assistência, saneamento, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras e educação sanitária (art. 19-F); o Subsistema é, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e tem como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (art. 19-G).
Dois parágrafos do art. 19-G fecham a relação com o restante do sistema e são os mais cobrados. O SUS serve de retaguarda e referência ao Subsistema, com adaptações na sua estrutura onde vivem populações indígenas, para atender em todos os níveis e sem discriminação. E as populações indígenas têm acesso garantido ao SUS no âmbito local, regional e de centros especializados, da atenção primária à terciária. O art. 19-H completa com o direito de participar dos conselhos de saúde.
Em 2020, a Lei nº 14.021 acrescentou quatro regras que a prova começou a usar: financiamento específico da União a estados e municípios quando houver atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas; em emergência ou calamidade, aporte adicional aos distritos e inclusão dos povos indígenas nos planos de atendimento aos pacientes graves das secretarias; registro e notificação obrigatórios da declaração de raça ou cor em toda a rede do SUS; e integração dos sistemas de informação do SUS com os do Subsistema.
A consequência para a prova é direta. Se uma alternativa diz que o indígena é atendido fora do SUS, que o hospital municipal pode recusá-lo por haver serviço próprio da saúde indígena, ou que o Subsistema substitui o SUS no território, ela contradiz o texto da lei. O Subsistema organiza a atenção primária no território e a ponte para o resto; o resto é o SUS de todo mundo.
Quem paga, quem executa e onde o município entra
A atenção à saúde indígena é responsabilidade federal. A política nacional diz que os direitos indígenas têm sede constitucional e são de competência federal, cabendo ao Ministério da Saúde a gestão e a direção da política, e reserva à esfera federal a responsabilidade final no planejamento pactuado nos distritos. A lei repete por outro caminho: quem financia o Subsistema é a União.
Quem executa mudou, e o texto consolidado não acompanhou. A política de 2002, transcrita sem atualização na consolidação de 2017, atribui a execução à Fundação Nacional de Saúde, por meio do seu Departamento de Saúde Indígena. Desde 2010, a Lei nº 12.314 transferiu ao Ministério da Saúde as competências de atenção básica daquele departamento, e a execução passou à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), criada no mesmo ano. A secretaria coordena e executa a política nacional e gere o Subsistema; os distritos são unidades dela. Esta apostila adota a SESAI como resposta a quem executa, pelos degraus de data e de natureza: a lei de 2010 é posterior e hierarquicamente superior ao texto de 2002 que a consolidação apenas recopiou.
A Funai não executa atenção à saúde. Ela é o órgão indigenista oficial, com quem o Sistema Único de Saúde se articula (art. 19-D da lei). Confundir a Funai com a executora da saúde é o segundo erro mais frequente depois de confundir o distrito com o município.
O município entra de duas formas, e nenhuma delas é ser dono da atenção primária na aldeia. Primeiro, de forma complementar: a política manda as secretarias estaduais e municipais atuarem integradas nos programas especiais — imunização, saúde da mulher e da criança, vigilância nutricional, tuberculose, malária, infecções sexualmente transmissíveis — e nas vigilâncias epidemiológica e sanitária que são delas. Segundo, como rede de referência: o hospital, o ambulatório especializado, o laboratório e o serviço de urgência do município e do estado recebem o paciente que o Polo Base encaminha. A política nacional de atenção básica põe entre as responsabilidades comuns das três esferas a articulação com o Subsistema na educação permanente e na gestão da rede assistencial.
Para essa referência existe financiamento diferenciado. A política de 2002 já previa incentivo às unidades que oferecessem serviços diferenciados aos pacientes indígenas, e a consolidação de 2017 registra o Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas entre os componentes da contratualização hospitalar. A portaria que o redefiniu em 2017 revogou o antigo certificado Hospital Amigo do Índio, de 2006 — nome que ainda aparece em questão antiga.
O distrito sanitário especial indígena não é município
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a base do Subsistema. A política o define como um modelo de organização de serviços orientado para um espaço etnocultural, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado, com atividades técnicas e gerenciais e com controle social. A norma de estabelecimentos de 2026 repete a definição e põe na sede do distrito a coordenação do planejamento, da execução e do monitoramento da atenção e do saneamento. São 34 distritos no país.
O que torna o distrito diferente de um município é o critério de desenho. A política lista o que define o território distrital: população, área e perfil epidemiológico; serviços, pessoal e infraestrutura disponíveis; vias de acesso aos serviços locais e à rede regional; relações entre os povos do território e com a sociedade regional; e a distribuição demográfica tradicional dos povos, que não coincide necessariamente com os limites de estados e municípios. Um distrito pode atravessar fronteira estadual e conter partes de vários municípios, porque segue o povo, não o mapa político.
Daí a armadilha. O distrito não é ente federativo, não tem secretário eleito nem fundo municipal, e não responde ao prefeito. É unidade descentralizada de um órgão federal. Quando o enunciado pergunta quem planeja a atenção primária numa terra indígena, a resposta é o distrito, sob a SESAI, com o conselho distrital; quando pergunta quem responde pela vigilância sanitária de um restaurante na sede do município vizinho, a resposta é o município. O mesmo paciente passa pelos dois.
O distrito organiza a rede de atenção básica dentro das terras indígenas, integrada e de complexidade crescente, articulada com o SUS. A política aponta as Comissões Intergestores Bipartites como espaço importante de articulação para o funcionamento dos distritos: é ali que estado e municípios pactuam o que oferecem como referência. A Política Nacional de Regulação, de dezembro de 2025, acrescentou que estados e municípios com população indígena devem definir com o distrito os critérios de priorização nos protocolos de acesso aos serviços regulados.
Para a prova, guarde a hierarquia em uma linha: Ministério da Saúde, pela SESAI, no topo; o distrito como unidade gestora no território; os polos-base como subdivisões do distrito; as unidades na aldeia na ponta; e o SUS de estados e municípios como retaguarda.
Da aldeia ao hospital: os pontos da rede, na ordem em que o paciente passa
Na aldeia, a atenção básica é feita pelo agente indígena de saúde, no posto ou na unidade básica de saúde indígena, e pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI), que entra periodicamente conforme o planejamento do distrito. A política descreve a equipe com médico, enfermeiro, odontólogo, auxiliar de enfermagem e agente indígena de saúde, com apoio de antropólogo, educador, engenheiro sanitarista e outros técnicos; o agente indígena de saneamento cuida da água e do esgoto. O dimensionamento segue o número de habitantes, a dispersão, o acesso e o perfil epidemiológico — não a proporção fixa de pessoas por equipe da Estratégia Saúde da Família.
A norma de estabelecimentos de 2026 nomeia os pontos. A unidade básica de saúde indígena fica na aldeia e executa diretamente a atenção e o saneamento, em três portes pela população de referência: 50 a 250, 251 a 500 e acima de 500 indígenas. Onde a comunidade é pequena ou remota demais para ter unidade, o ponto de atendimento em saúde indígena recebe atendimento programado e rotativo da equipe. Acima dela está o Polo Base: subdivisão territorial do distrito, base das equipes e primeira referência dos agentes indígenas de saúde e de saneamento. O de tipo I fica na aldeia e executa serviços; o de tipo II fica em área urbana e é exclusivamente administrativo.
O que não se resolve no polo vai para a rede do SUS. A norma de 2026 criou o centro de referência em saúde indígena, articulado às redes do SUS, que oferece serviços especializados com ênfase em urgência e emergência e ajuda na estabilização e no manejo inicial do que excede a atenção primária. Ele não substitui a rede: a internação, o exame e a especialidade que ele não oferece seguem para o serviço do município ou do estado — o mesmo hospital de qualquer cidadão.
Entre o polo e esse hospital está a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai). A política de 2002, que a chama de Casa de Saúde Indígena, fixa o que ela faz: recebe, aloja e alimenta o paciente encaminhado e o acompanhante, presta assistência de enfermagem 24 horas, marca consultas, exames e internação, acompanha o paciente nessas ocasiões e providencia o retorno à comunidade com as informações sobre o caso. A norma de 2026 a divide em três níveis: a local recebe pacientes do próprio distrito; a regional, os de vários distritos de um território quando a rede de origem não resolve; a nacional, os de todos os distritos, sobretudo para alta complexidade. Para tratamento curto ou deslocamento, existe a casa de passagem, de estrutura simplificada.
A Casai não é hospital nem unidade de internação, e esse é um distrator recorrente. Ela não interna, não opera e não faz o diagnóstico especializado: ela apoia quem está sendo atendido na rede do SUS e garante que a pessoa volte ao território com o que foi decidido. Quando o paciente piora na Casai, o caminho é o serviço de urgência da rede, não uma enfermaria dentro da casa.
O SUS como retaguarda: o que a rede de referência deve ao paciente indígena
A retaguarda do art. 19-G não é favor. A lei manda adaptar a estrutura e a organização do SUS nas regiões onde vivem povos indígenas, e o Decreto nº 7.508/2011, no parágrafo único do art. 11, prevê regramento diferenciado de acesso para a população indígena, compatível com suas especificidades e com a assistência integral, conforme o Ministério da Saúde. A regulação nacional de 2025 traduziu isso em dois comandos: critérios de priorização nos protocolos de acesso definidos em parceria com o distrito, e fluxos regulatórios próprios para povos isolados e de recente contato, sobretudo na atenção especializada.
O que o hospital oferece de diferente está escrito na política desde 2002: procedimentos de referência e contrarreferência e serviços diferenciados que influem na recuperação — restrições e prescrições alimentares, acompanhamento por parentes ou por intérprete, visita de terapeutas tradicionais, instalação de redes de dormir —, quando considerados necessários pelos próprios usuários e negociados com o prestador. Dois detalhes decidem questão: quem pede é o usuário, e o serviço negocia; não é o médico quem decide sozinho que a cultura do paciente dispensa ou exige algo.
A lei de 2020 acrescentou o financiamento específico da União a estados e municípios sempre que houver atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas. O argumento de que o município não tem obrigação porque o paciente é da União não se sustenta: a referência é obrigação do SUS, e existe dinheiro federal desenhado para ela.
A contrarreferência fecha o ciclo e é onde mais se perde. O paciente que sai do hospital volta ao distrito, em geral pela Casai, e a política manda que o retorno seja acompanhado das informações sobre o caso. Na prática, isso significa sumário de alta legível para a equipe da aldeia, com diagnóstico, medicamentos e quantidade fornecida, sinais de retorno e o que precisa ser feito no território — curativo, aplicação, coleta, retorno agendado. A coordenação do cuidado é atributo da atenção primária, e na saúde indígena ela tem um elo a mais: a equipe que vai continuar o tratamento está a dias de barco ou de estrada do hospital.
Quem é do Subsistema: terra homologada, terra não homologada e a cidade
Desde agosto de 2025, a política nacional diz expressamente quem são os seus beneficiários: os indígenas em terras indígenas homologadas e não homologadas (art. 1º-A do Anexo XIV, na redação da Portaria GM/MS nº 7.895/2025). A situação fundiária da terra não decide o direito ao atendimento do Subsistema: uma aldeia em área ainda não homologada é atendida pelo distrito como qualquer outra.
O indígena que vive na cidade, fora de terra indígena, é atendido pela rede do SUS do lugar onde mora — a unidade básica do bairro, com a equipe de saúde da família do território. Isso não é perda de direito nem exceção: é o SUS universal. O que a lei de 2020 acrescentou vale para ele também, porque obriga toda a rede do SUS a registrar e notificar a declaração de raça ou cor, identificando todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos. A recepção que manda a pessoa "procurar a saúde indígena" está errada duas vezes: nega acesso universal e desloca para um serviço que não é dela.
Não há conflito real entre a lei e a portaria, embora as duas pareçam falar de alcances diferentes. O art. 19-A da lei diz que as ações de saúde voltadas às populações indígenas, em todo o território nacional, obedecem ao capítulo — e isso alcança o dever de abordagem diferenciada, de registro de raça ou cor e de acesso garantido, onde quer que a pessoa esteja. A portaria de 2025 delimita quem recebe os serviços próprios do Subsistema: equipe multidisciplinar, polo, Casai. São objetos diferentes, e por isso não se aplica aqui a régua de desempate: a lei governa a conduta de qualquer serviço diante de qualquer paciente indígena, a portaria governa a porta de entrada do Subsistema.
Na vinheta, o lugar onde a pessoa mora decide a porta: na terra indígena, homologada ou não, a atenção primária é do distrito; fora dela, é da equipe do território. Em qualquer dos dois, a referência especializada é a rede do SUS, e o registro de raça ou cor é obrigatório.
Atenção diferenciada é ajuste do plano, não tolerância
A lei pede abordagem diferenciada e global, e a política diz qual é o princípio que permeia todas as suas diretrizes: o respeito às concepções, valores e práticas relativos ao processo saúde-doença próprios de cada sociedade indígena e de seus especialistas. Ela vai além do respeito passivo: reconhece que os sistemas tradicionais de saúde ainda são o principal recurso de atenção de boa parte da população indígena, apesar das estruturas de saúde ocidentais, e que a melhora não virá da simples transferência de tecnologia biomédica a receptores passivos.
O verbo da política é articular, não substituir nem tolerar. Articular significa que o plano terapêutico é negociado levando em conta o que a pessoa e a comunidade já fazem: o chá que continua sendo dado junto com o soro de reidratação, o horário da medicação ajustado à rotina da roça ou da pesca, a visita do especialista tradicional antes do procedimento, a dieta compatível com restrições do período. Tolerar seria deixar fazer sem ajustar nada no plano; proibir seria impor o plano sem negociação. As duas atitudes deixam o plano sem adesão e passam por respeito na prova.
Há um limite que a articulação não remove: o risco clínico. A criança desidratada grave vai para hidratação venosa; a negociação muda como isso é feito — com a mãe presente, com o intérprete, com o consentimento obtido de quem decide naquela família —, não se é feito. Quando a prática tradicional interage com o tratamento (uma planta que pode lesar o fígado num esquema já hepatotóxico, por exemplo), o profissional diz isso com clareza e combina a alternativa, em vez de fingir que não ouviu.
A política de medicamentos do Subsistema segue a mesma lógica: valoriza a farmacopeia tradicional, manda adaptar protocolos e esquemas às variáveis socioculturais e às situações especiais — povos isolados ou de pouco contato, grande mobilidade, fronteira — e põe a ação educativa como meio de garantir adesão e evitar troca de medicação e excesso de prescrição.
O atributo que a literatura chama de competência cultural — conceituado em Atributos da atenção primária, e que a política nacional de atenção básica põe dentro da diretriz de participação da comunidade — aparece aqui em ato. A pergunta de prova raramente é sua definição; é a conduta que a demonstra.
A consulta: intérprete, quem decide e o consentimento
Muitos povos têm língua própria, e boa parte das pessoas mais velhas, das mulheres e das crianças não fala português com fluência suficiente para uma consulta clínica. O intérprete não é cortesia: sem ele a anamnese vira adivinhação, o consentimento não é informado e a orientação de alta não é entendida. A política o lista entre os serviços diferenciados que o prestador negocia com o usuário. Na aldeia, o agente indígena de saúde frequentemente faz essa ponte; no hospital da cidade, o acompanhante ou o profissional indicado pela Casai.
O que o médico não deve presumir é quem decide. Em muitos povos, decisões de saúde de peso — internação longa, cirurgia, remoção para outra cidade, procedimento em criança — envolvem a família extensa, uma liderança ou um especialista tradicional, e não só o paciente ou o responsável legal imediato. Isso não retira o direito da pessoa de decidir sobre si; acrescenta etapas ao processo. Planejar tempo para a conversa e perguntar quem precisa participar é parte da conduta.
O consentimento continua sendo o da pessoa capaz, ou do responsável legal na criança, obtido com informação compreensível — na língua dela quando preciso. A participação da comunidade não substitui o consentimento individual, e a urgência real segue a regra de qualquer paciente: risco iminente de morte autoriza o procedimento necessário. A política, no item de ética em pesquisa, reforça o mesmo cuidado com a comunidade quando se trata de estudo envolvendo povos indígenas.
Na vinheta de prova, o sinal de que a questão cobra esse ponto é a recusa: a família não autoriza a remoção, a mãe quer esperar o especialista tradicional, o paciente pede para voltar à aldeia. A resposta certa raramente é acionar a Justiça ou a polícia, e quase nunca é dar alta e esquecer. É negociar com intérprete e com quem decide, ajustar o que for ajustável, registrar a conversa e manter o vínculo com a equipe do território.
Registro e notificação: o que muda por o paciente ser indígena
A regra que mais mudou é a de 2020: a rede do SUS deve obrigatoriamente registrar e notificar a declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde (art. 19-G, §1º-A). A lei fala em declaração: quem declara é a pessoa, não o atendente pela aparência, pelo sobrenome ou pelo endereço. Em ficha de notificação, prontuário, declaração de nascido vivo e declaração de óbito, a categoria indígena é marcada quando declarada — e o campo em branco conta como falha de registro, não como dado neutro.
A notificação compulsória não muda de lista nem de prazo por o paciente ser indígena: a doença notificável é a mesma e a obrigação de quem atende é a mesma. O que muda é o fluxo. A política manda pactuar o fluxo de informação do distrito com os municípios de referência e os estados, encaminhar ao distrito os dados gerados nos serviços de referência do SUS e, onde o distrito presta toda a assistência, repassar as informações a municípios e estados para alimentar os bancos nacionais. O hospital que notifica uma tuberculose em paciente de aldeia notifica no sistema de sempre e garante que o distrito saiba, porque é a equipe da aldeia que vai investigar contatos e supervisionar o tratamento.
O Subsistema tem sistema de informação próprio, o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), que a política define como base do acompanhamento e da avaliação, e a lei de 2020 manda a União integrá-lo aos sistemas do SUS. Por isso a falta do registro de raça ou cor não é detalhe burocrático: sem ele o caso some da estatística indígena, o distrito não é avisado e a vigilância deixa de enxergar o surto que começa numa aldeia.
O preenchimento da declaração de óbito, inclusive o papel das equipes de gestão do sistema de mortalidade nos distritos, é assunto de Atestado e declaração de óbito (Medicina Legal e Bioética); a lógica da notificação compulsória e da investigação, de Vigilância epidemiológica e investigação de surtos (#5 desta apostila).
Os agravos que pesam, e onde o fato de ser indígena muda a conduta
A política descreve um perfil em que convivem doenças infecciosas e parasitárias — infecção respiratória e diarreia na criança, malária, tuberculose —, desnutrição infantil e um crescimento das doenças crônicas, junto com agravos ligados à violência, ao suicídio e ao uso de álcool, que ela trata como situações especiais. A prova não cobra a taxa; cobra os pontos em que ser indígena altera a regra que o aluno aplicaria a qualquer outro paciente, e esses pontos estão espalhados pelo acervo.
Na tuberculose, a pessoa indígena entra no grupo em que a tosse de qualquer duração já faz dela sintomática respiratória, e o diagnóstico de tuberculose pulmonar não deve se apoiar na radiografia, pela maior frequência de micobactérias não tuberculosas e de fungos que imitam a doença na imagem — critério, esquema e seguimento estão em Tuberculose pulmonar (Pneumologia). No calendário de vacinação, há indicações exclusivas da população indígena, como a pneumocócica 23-valente e a varicela em faixas em que o restante da população não as recebe — a lista está em Calendário vacinal do adolescente ao idoso e da gestante (#4 desta apostila). Na suplementação de vitamina A, a oferta é universal para as crianças de 6 a 59 meses nos distritos, ao contrário do recorte por região e idade no restante do país — em Deficiências de micronutrientes na infância (Nutrologia Pediátrica). Na influenza, a população indígena aldeada está entre os grupos de risco, o que muda a indicação de antiviral — em COVID-19 e síndromes respiratórias virais (Infectologia).
O que este capítulo assume, porque nenhum desses é dono, é a pergunta de rede que atravessa todos: quem faz o quê. A busca ativa e a supervisão do tratamento na aldeia são da equipe multidisciplinar; o exame que o polo não faz vai para o laboratório de referência do SUS; a vacinação é integrada ao programa nacional, com o município e o estado atuando de forma complementar, como a política manda para imunização, malária e tuberculose; e o caso notificado no hospital volta ao distrito.
Saúde mental e uso de álcool têm política própria, consolidada no mesmo anexo: a atenção integral à saúde mental das populações indígenas manda apoiar a capacidade de cada comunidade de identificar seus problemas e construir soluções, integrar as três esferas e potencializar a atenção básica e os centros de atenção psicossocial nas regiões com grande concentração de aldeias. Na prova, a conduta que respeita isso é a que envolve a comunidade e a equipe do território, não a que remove a pessoa para longe como primeira resposta.
Controle social e participação: o conselho distrital existe e decide
A participação social é diretriz da política e direito escrito na lei. O art. 19-H assegura às populações indígenas a participação nos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais. A política acrescenta a estrutura própria: conselhos locais de saúde indígena, nas aldeias e polos; conselhos distritais de saúde indígena, em cada distrito; reuniões macrorregionais; e conferências nacionais de saúde dos povos indígenas, que devem integrar as conferências nacionais de saúde e seguir a mesma periodicidade. No Conselho Nacional de Saúde, a assessoria é da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena.
A redação de 2025 deu ao ponto peso de norma de execução: os serviços devem ser planejados e executados com a participação social das comunidades, representadas pelas instâncias de controle social da saúde indígena e por organizações indígenas (art. 1º-C). Na prova, isso aparece quando o enunciado pergunta onde se discute a implantação de um serviço, a mudança de um fluxo ou a avaliação do distrito: a resposta é o conselho distrital, não a câmara de vereadores nem o conselho municipal sozinho.
Participação não é consulta protocolar. Para o médico do território, significa apresentar ao conselho local o que a equipe propõe — uma campanha, uma busca ativa, a mudança do dia de atendimento — e voltar com o que a comunidade aceitou. A mesma lógica da articulação com os sistemas tradicionais vale para o coletivo: o plano negociado é o que se cumpre.
Situações especiais: isolados, fronteira, grandes obras e emergência
A política separa um conjunto de situações especiais, marcadas por risco iminente, especificidade do processo saúde-doença, impacto de grandes projetos, vulnerabilidade pelo tipo de contato ou exposição a certos agravos. Para povos com pouco contato ou isolados, ela manda normas técnicas específicas, preparo das equipes, quarentena antes e depois do contato, imunização e vigilância demográfica. Para regiões de fronteira, articulação com instituições nacionais e cooperação com os países vizinhos. Para áreas sob influência de barragens, estradas e mineração, estudo específico de impacto na saúde com ações de prevenção e controle.
A regulação nacional de 2025 trouxe isso para o acesso especializado: estados e municípios, com os distritos, estabelecem fluxos regulatórios específicos para povos isolados e de recente contato, priorizando o acesso oportuno para reduzir risco sanitário. O raciocínio que a prova espera é o de proteção coletiva: um resfriado comum levado por um visitante pode ser catastrófico numa população sem exposição prévia, e é por isso que o contato é tratado como evento de saúde pública e não como consulta.
Em emergência e calamidade, a lei de 2020 manda a União assegurar aporte adicional aos distritos e garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais das secretarias, com fluxos e referências explícitos para o paciente grave. A estrutura de resposta a emergência em saúde pública — centro de operações, declaração de emergência, força nacional — é assunto do capítulo de clima e desastres desta apostila; aqui fica a regra que o caso indígena acrescenta: o plano emergencial que não diz para onde vai o paciente grave da aldeia está incompleto pela lei.
Da porta de casa ao ponto da rede: quem responde em cada passo
A sequência resolve a maior parte das vinhetas de responsabilidade e fluxo. Ela parte de onde a pessoa mora e anda com ela pela rede, perguntando em cada ponto quem responde e o que a norma exige.
- 1Pergunte onde a pessoa vive. Em terra indígena, homologada ou não, ela é beneficiária dos serviços do Subsistema; fora de terra indígena, a atenção primária é da equipe do território onde mora, como para qualquer cidadão.
- 2Na aldeia, a atenção básica é do agente indígena de saúde e da equipe multidisciplinar, na unidade básica de saúde indígena ou no ponto de atendimento. O que não se resolve ali sobe ao Polo Base de tipo I.
- 3O que excede a atenção primária vai para a rede do SUS de município e estado: urgência, especialista, exame, internação. O Polo Base e o distrito encaminham; a regulação usa os critérios de priorização pactuados com o distrito.
- 4Fora do território, a Casai apoia: aloja, alimenta, dá enfermagem, marca, acompanha e devolve. Ela não interna; piora clínica na Casai vai para o serviço de urgência da rede.
- 5No hospital ou no ambulatório, negocie os serviços diferenciados que o usuário pedir — acompanhante, intérprete, dieta, rede, visita do especialista tradicional — e identifique quem participa da decisão antes de pedir consentimento.
- 6Em qualquer ponto, registre a raça ou cor declarada. Notifique o agravo notificável no sistema de sempre e garanta que a informação chegue ao distrito.
- 7Na alta, faça a contrarreferência para o distrito, por escrito e legível para a equipe da aldeia: diagnóstico, medicamentos e quantidade entregue, o que fazer no território e quando voltar.
Os pontos do Subsistema: onde ficam, o que fazem e o erro que a prova monta
| Ponto | Onde fica | O que faz | O erro de prova |
|---|---|---|---|
| Distrito Sanitário Especial Indígena | Território etnocultural, que pode atravessar estados e municípios | Gestão e coordenação da atenção e do saneamento no território, com conselho distrital | Tratá-lo como município ou como secretaria estadual |
| Unidade básica de saúde indígena | Na aldeia, em três portes pela população | Atenção básica e saneamento executados diretamente | Achar que a atenção na aldeia é da equipe de saúde da família do município |
| Ponto de atendimento em saúde indígena | Comunidade pequena ou remota sem unidade | Atendimento programado e rotativo da equipe multidisciplinar | Confundi-lo com unidade de funcionamento contínuo |
| Polo Base tipo I | Em aldeia | Base das equipes e primeira referência dos agentes indígenas; executa serviços | Pular o polo e mandar tudo direto ao hospital |
| Polo Base tipo II | Em área urbana | Exclusivamente administrativo | Tomá-lo por unidade básica de atendimento, como no texto de 2002 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena | Na cidade de referência; níveis local, regional e nacional | Alojamento, alimentação, enfermagem 24 h, marcação, acompanhamento e retorno com a informação | Chamá-la de hospital ou de unidade de internação |
| Centro de referência em saúde indígena | Articulado às redes do SUS | Atendimento especializado, urgência e estabilização inicial | Achar que dispensa a rede hospitalar do SUS |
| Rede do SUS de município e estado | Onde estiverem os serviços | Retaguarda e referência: especialista, exame, internação, alta complexidade | Achar que pode recusar o paciente por ele ser da União |
Quem responde por quê
| Esfera ou órgão | Responde por | Base |
|---|---|---|
| União (Ministério da Saúde, pela SESAI) | Financiar o Subsistema, dirigir a política, executar a atenção primária nos territórios pelos distritos | Lei 8.080, arts. 19-C e 19-G; Lei 12.314/2010 |
| Estados e municípios | Atuar de forma complementar (imunização, programas, vigilâncias) e ser referência especializada e hospitalar | Lei 8.080, art. 19-E; política nacional, item 5.2 |
| Rede do SUS inteira | Registrar e notificar raça ou cor; receber sem discriminação; ofertar serviços diferenciados negociados | Lei 8.080, art. 19-G, §§ 1º-A e 2º |
| Funai | Política indigenista, com a qual o SUS se articula | Lei 8.080, art. 19-D |
| Conselhos locais e distritais de saúde indígena | Planejamento, acompanhamento e avaliação com participação das comunidades | Lei 8.080, art. 19-H; Anexo XIV, art. 1º-C |
O texto da política nacional consolidado em 2017 ainda atribui a execução à Fundação Nacional de Saúde e ao seu Departamento de Saúde Indígena (item 5.1, que cita o Decreto nº 3.146/1999). Desde a Lei nº 12.314/2010, essas competências são do Ministério da Saúde, pela SESAI. Quem responde Funasa responde pela letra de uma norma recopiada sem atualização.
O mesmo texto descreve o Polo Base situado em município como uma unidade básica já existente, onde a maioria dos agravos deve ser resolvida. A norma de estabelecimentos de julho de 2026 (art. 59, § 3º, na redação da Portaria GM/MS nº 11.925) define o Polo Base urbano, de tipo II, como exclusivamente administrativo. Esta apostila adota a definição de 2026.
O certificado Hospital Amigo do Índio, de 2006, foi revogado em 2017; o instrumento vigente para a rede de referência é o Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas.
A Casa de Saúde Indígena do texto de 2002 é a Casa de Apoio à Saúde Indígena das normas de estabelecimentos: mesma função, nome novo e, desde 2026, três níveis de referência.
Onde as fontes divergem
Nestes pontos as fontes não dizem a mesma coisa. Cada posição vem com quem a sustenta — e com o que fazer diante de uma vinheta de prova.
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (texto de 2002, consolidado em 2017)
Os polos são a primeira referência dos agentes indígenas e podem ficar numa comunidade indígena ou num município de referência; neste caso correspondem a uma unidade básica de saúde já existente na rede daquele município, e a maioria dos agravos deve ser resolvida nesse nível.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo 1 do Anexo XIV, item 4.1.2 (origem: Portaria MS/GM nº 254/2002).
Norma de estabelecimentos do Subsistema (redação de julho de 2026)
O Polo Base é subdivisão territorial do distrito, base das equipes multidisciplinares e primeira referência dos agentes indígenas de saúde e de saneamento. O de tipo I, localizado em aldeia, executa diretamente os serviços; o de tipo II, localizado em área urbana, é destinado exclusivamente à administração e à organização dos serviços.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Anexo VIII, art. 59, §§ 2º e 3º, na redação da Portaria GM/MS nº 11.925, de 3 de julho de 2026.
Na prova
O vocabulário entrega a geração da questão. Enunciado que descreve o polo no município como uma unidade básica onde se resolve a maioria dos agravos está citando o texto de 2002; enunciado que fala em Polo Base tipo I e tipo II, em ponto de atendimento, em centro de referência em saúde indígena ou em Casai local, regional e nacional está na norma de 2026. Nos dois casos o polo é a primeira referência do agente indígena — e alternativa que o põe acima do hospital, ou que manda o agente encaminhar direto à alta complexidade, erra nas duas gerações.
Texto da política nacional consolidado em 2017 (origem de 2002)
Cabe ao Ministério da Saúde a gestão e a direção da política; a Fundação Nacional de Saúde é o órgão responsável pela execução das ações, por intermédio do seu Departamento de Saúde Indígena.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo 1 do Anexo XIV, item 5.1, citando o Decreto nº 3.146/1999.
Lei nº 12.314/2010 e a estrutura do Ministério da Saúde desde 2010
As competências de atenção básica do Departamento de Saúde Indígena da Funasa foram transferidas ao Ministério da Saúde; a execução cabe à Secretaria de Saúde Indígena, criada em 2010, que coordena e executa a política nacional e gere o Subsistema por meio dos distritos.
Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, art. 11; página institucional da SESAI (Ministério da Saúde).
Na prova
Questão de prova recente que pergunta quem executa a atenção nos territórios cobra o arranjo posterior a 2010; a Funasa só aparece como certa em questão anterior a esse ano ou em texto que cita literalmente a política de 2002. Repare nos distratores: Funai e município aparecem com frequência, e nenhum dos dois executou a atenção à saúde indígena em nenhuma das duas gerações.
Caso resolvido
- Primeiro: diga de quem ela é em cada ponto
- A terra não estar homologada não muda nada: desde 2025 os beneficiários do Subsistema são os indígenas em terras homologadas e não homologadas. Na aldeia, a atenção primária é do distrito, pela equipe multidisciplinar e pelo polo. A gestação de risco com pressão nessa faixa excede a atenção primária e vai para a rede do SUS — a maternidade do município é a referência que a lei manda existir.
- Segundo: desmonte a pergunta da recepção
- O Subsistema é componente do SUS, e o SUS é a retaguarda e a referência dele. A maternidade não pode recusá-la nem devolvê-la ao distrito: atendimento especializado e internação são da rede de município e estado, com financiamento federal específico para a atenção fora do território. A manutenção da gestação e a conduta da pré-eclâmpsia são as de qualquer gestante e seguem os capítulos de obstetrícia.
- Terceiro: ponha a Casai no lugar certo
- A Casai alojou, alimentou e acompanhou a paciente enquanto ela aguardava a avaliação — é o que ela faz. Ela não interna; se a pressão subisse ou surgisse cefaleia enquanto Manuelina esperava ali, o caminho seria o serviço de urgência da maternidade, não uma observação dentro da casa.
- Quarto: negocie os serviços diferenciados
- A mãe como acompanhante e um intérprete para ela, a visita do rezador e a dieta são exatamente os serviços diferenciados que a política manda o prestador negociar quando o usuário os pede. A visita é combinada em horário que não atrase nada urgente; se o parto precisar ser antecipado, a equipe explica isso com intérprete à paciente e a quem participa da decisão, e o consentimento continua sendo dela.
- Quinto: registre e informe
- Na ficha de internação e na declaração de nascido vivo, a raça ou cor indígena é registrada conforme declarada. Se houver agravo notificável, a notificação é a de sempre, e a informação segue para o distrito pelo fluxo pactuado.
- Sexto: feche o ciclo na alta
- A contrarreferência vai para o distrito, legível para a equipe da aldeia: diagnóstico, pressão na alta, medicamentos com a quantidade entregue, sinais de alarme no puerpério, data do retorno e o que falta ao recém-nascido. A Casai é ponto de coleta do teste do pezinho e providencia o retorno ao território com as informações. O seguimento do puerpério na aldeia é da equipe multidisciplinar.
Desfecho
A maternidade municipal atende e interna Manuelina como referência do SUS; a Casai apoia, não interna; os serviços diferenciados são negociados com a família, com intérprete e consentimento dela; a raça ou cor é registrada; e a alta volta ao distrito por contrarreferência escrita. A terra não homologada não tira dela o direito ao Subsistema.
Agora feche você
- Primeiro
- Diga de quem é a atenção primária de Querubina e por que a sugestão da recepção está errada duas vezes.
- Segundo
- Diga o que o fato de ela ser indígena muda na investigação da tosse, e onde o acervo detalha o critério.
- Terceiro
- Diga o que precisa ser registrado na ficha e, se a tuberculose se confirmar, quem deve ser avisado além da vigilância do município.
- Quarto
- Proponha como o plano lida com o chá e com a viagem à aldeia.
Onde a banca derruba
- 1Dizer que o indígena não é do SUS A lei define o Subsistema como componente do SUS, em perfeita integração com ele, e o SUS como retaguarda e referência. A ideia de sistema paralelo atrai porque existe uma secretaria própria, um distrito próprio e uma casa de apoio própria — mas tudo isso fica dentro do mesmo sistema.
- 2Tratar o distrito como município O distrito segue a distribuição tradicional dos povos, pode atravessar estados e municípios e é unidade de um órgão federal. Atrai porque a palavra distrito evoca divisão administrativa municipal e porque o polo urbano fica dentro da cidade.
- 3Pôr a atenção primária da aldeia na conta do município Ela é da União, pelo distrito e pela equipe multidisciplinar; o município atua de forma complementar e como referência. A alternativa atrai porque, para o restante da população, a atenção primária é de fato municipal.
- 4Responder Funasa ou Funai como executora Desde 2010 a execução é do Ministério da Saúde, pela SESAI. A Funasa atrai porque o texto consolidado da política ainda a nomeia; a Funai atrai porque é o órgão indigenista. Nenhuma das duas executa hoje a atenção à saúde indígena.
- 5Mandar o indígena da cidade procurar a saúde indígena Fora de terra indígena, a atenção primária é da equipe do território onde a pessoa mora. A resposta atrai porque parece respeitosa; na verdade nega o acesso universal e empurra a pessoa para um serviço de que ela não é beneficiária.
- 6Chamar a Casai de hospital Ela aloja, alimenta, dá enfermagem, marca, acompanha e devolve — não interna, não opera, não faz diagnóstico especializado. Atrai porque tem enfermagem 24 horas e porque fica perto do hospital.
- 7Ler atenção diferenciada como tolerância A política fala em articular os sistemas tradicionais, o que significa ajustar o plano — horário, dieta, acompanhante, intérprete, visita do especialista tradicional. Deixar fazer sem ajustar nada e proibir sem negociar são os dois distratores, e o primeiro atrai por parecer respeito.
- 8Achar que a terra precisa estar homologada Desde 2025 a política nomeia como beneficiários os indígenas em terras homologadas e não homologadas. A alternativa atrai porque a homologação é o que dá segurança jurídica à terra — e o direito à saúde não depende dela.
- 9Deixar a raça ou cor em branco, ou preenchê-la pela aparência O registro é obrigatório em toda a rede do SUS desde 2020, e a lei fala em declaração. O campo em branco tira o caso da estatística indígena e deixa o distrito sem saber; o preenchimento pela aparência troca a declaração da pessoa pelo palpite do atendente.
A Lei Arouca incluiu na Lei 8.080 o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como componente do SUS: a União o financia com recursos próprios, a atenção primária no território é organizada pelo distrito sanitário especial indígena, sob a SESAI, e estados e municípios atuam de forma complementar. O SUS é retaguarda e referência do Subsistema, e o acesso ao hospital do município é garantido, sem discriminação — não depende de vaga sobrando. A aldeia estar no território do município não transfere a ele a atenção primária, a Funai não executa ações de saúde e o Subsistema não é paralelo ao SUS.
Recuperação
Responda as 10 — o gabarito e o comentário de cada uma abrem a cada questão ou só no fim, como você preferir.
Na prova de um concurso, pede-se a característica que distingue o Distrito Sanitário Especial Indígena das divisões administrativas habituais do SUS. Qual afirmação descreve corretamente essa característica?
A política nacional define o distrito como modelo de organização de serviços orientado para um espaço etnocultural, geográfico, populacional e administrativo delimitado, e põe entre os critérios do seu desenho a distribuição demográfica tradicional dos povos, que não coincide necessariamente com os limites de estados e municípios. Ele é unidade de um órgão federal, não ente federativo, não é região de saúde estadual nem subdivisão municipal, e não é hospital: a média e a alta complexidade ficam com a rede do SUS.
Sobre o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena previsto na Lei nº 8.080/1990, com as alterações da Lei nº 14.021/2020, assinale a alternativa correta.
O art. 19-C da Lei 8.080 atribui à União o financiamento do Subsistema com recursos próprios, e o art. 19-E permite que estados, municípios e outras instituições atuem complementarmente no custeio e na execução. A Lei 14.021/2020 acrescentou um mecanismo de financiamento específico da União a estados, Distrito Federal e municípios quando houver atenção secundária e terciária fora dos territórios. Municípios, partilha tripartite, organizações conveniadas e Funai não são os responsáveis pelo financiamento.
Homem indígena de 54 anos, morador de aldeia, é internado na enfermaria de clínica médica de um hospital municipal de referência para tratamento de pneumonia, encaminhado pelo polo base. A família solicita que ele possa dormir em rede trazida da aldeia, que a esposa permaneça como acompanhante e que um pajé o visite. Ele está estável, em antibiótico venoso. Qual a conduta mais adequada da equipe?
A política nacional prevê, na referência do SUS, serviços diferenciados que influem na recuperação — restrição alimentar, acompanhamento por parentes ou intérprete, visita de terapeutas tradicionais, instalação de redes —, quando pedidos pelos usuários e negociados com o prestador. Paciente estável não tem risco que impeça a negociação. Rotina única não é igualdade, porque a lei manda abordagem diferenciada; não há exigência de autorização judicial; a Casai não interna, e ele precisa de antibiótico venoso; e a prática tradicional não compete com o tratamento, articula-se com ele.
Mulher de 41 anos, que se declara indígena do povo Terena, mora há oito anos num bairro de Campo Grande, fora de terra indígena, e procura a unidade básica de saúde do bairro por dor lombar. A recepção informa que ela deveria ser atendida pela saúde indígena e entrega o endereço do polo base urbano. Sobre essa situação, é correto afirmar que
Desde 2025 a política nacional define como beneficiários do Subsistema os indígenas em terras indígenas homologadas e não homologadas; quem vive fora de terra indígena é atendido pela rede do SUS do lugar onde mora. A Lei 14.021/2020 obriga toda a rede do SUS a registrar e notificar a declaração de raça ou cor. Não há guia do distrito para acesso à unidade, omitir a raça ou cor descumpre a lei, e o polo base de tipo II, urbano, é exclusivamente administrativo pela norma de 2026.
Um paciente indígena é encaminhado do polo base para avaliação com cirurgião vascular num município de referência e permanecerá cerca de três semanas na cidade. Qual das funções abaixo pertence à Casa de Apoio à Saúde Indígena nessa situação?
A política nacional define a Casa de Apoio à Saúde Indígena como serviço de apoio ao paciente encaminhado à rede do SUS: recebe, aloja e alimenta paciente e acompanhante, presta enfermagem 24 horas, marca consultas, exames e internação, acompanha o paciente nessas ocasiões e providencia o retorno à comunidade com as informações sobre o caso. Ela não opera, não substitui o ambulatório especializado, não interna e não dispensa a regulação.
Uma questão descreve a organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena segundo a norma de estabelecimentos atualizada em 2026. Que estabelecimento é a subdivisão territorial do distrito, base das equipes multidisciplinares e primeira referência dos agentes indígenas de saúde?
Pela norma de 2026, o Polo Base é a subdivisão territorial do distrito, base das equipes multidisciplinares e primeira referência dos agentes indígenas de saúde e de saneamento; o de tipo I fica em aldeia e executa serviços, o de tipo II fica em área urbana e é administrativo. A Casai apoia o paciente referenciado à rede, o centro de referência oferece atendimento especializado e de urgência, a central de abastecimento cuida de medicamentos e a casa de passagem acolhe deslocamentos curtos.
Criança indígena de 2 anos, moradora de aldeia, é atendida pela equipe multidisciplinar no polo base com diarreia aguda há dois dias, desidratação leve, aceitando líquidos. A mãe diz que vem dando um chá de folhas preparado pela avó e pergunta se pode continuar. A conduta mais coerente com a atenção diferenciada prevista na política nacional é
A política manda articular os sistemas tradicionais, não substituir nem tolerar: o plano é negociado levando em conta o que a família faz. Desidratação leve com aceitação de líquidos se trata com reidratação oral na atenção primária; o chá entra no plano depois de se saber o que é e se não traz risco, junto com o soro e a orientação dos sinais de alarme. Proibir sem negociar e encaminhar sem indicação, deixar o chá sem perguntar e sem orientar o soro, abandonar o soro e remover a criança para a Casai são, respectivamente, imposição, omissão, perda de cuidado e uso indevido da casa de apoio.
Em 2026, qual órgão é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e por gerir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
Desde 2010 as competências de atenção básica do Departamento de Saúde Indígena da Funasa foram transferidas ao Ministério da Saúde (Lei 12.314/2010), e a execução passou à Secretaria de Saúde Indígena, que coordena e executa a política e gere o Subsistema por meio dos distritos. O texto consolidado da política ainda cita a Funasa, mas a norma posterior a supera. A Funai é o órgão indigenista e não executa saúde; estados e municípios atuam de forma complementar.
Homem indígena de 38 anos, morador de aldeia, procura o agente indígena de saúde com tosse há uma semana, sem febre. Ele não tem outras comorbidades. Considerando as particularidades da população indígena nas normas de controle da tuberculose, a conduta adequada é
Na população indígena a tosse de qualquer duração já define o sintomático respiratório, e o diagnóstico de tuberculose pulmonar não deve se apoiar na radiografia, pela maior frequência de micobactérias não tuberculosas e fungos que imitam a doença na imagem; a investigação começa pelo escarro — critério e esquema estão no capítulo de tuberculose pulmonar da Pneumologia. Esperar três semanas é a regra da população geral; a Casai não é lugar de isolamento; e tratar sem investigar não é conduta.
Lideranças indígenas querem discutir a implantação de uma nova unidade básica de saúde indígena e a mudança no calendário de visitas da equipe multidisciplinar nas aldeias de um distrito. Segundo a legislação e a política nacional, a instância própria para essa discussão é
A política estrutura o controle social próprio do Subsistema em conselhos locais e conselhos distritais de saúde indígena, reuniões macrorregionais e conferências nacionais, e a redação de 2025 exige que os serviços sejam planejados e executados com a participação das comunidades por essas instâncias. A lei assegura ainda a participação indígena nos conselhos nacional, estaduais e municipais, mas o planejamento do distrito se discute no conselho distrital. Câmara de vereadores, comissão bipartite e Funai não são a instância de controle social do Subsistema.
A Lei nº 9.836/1999, conhecida como Lei Arouca, criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. De que forma ela o fez?
A Lei Arouca não criou norma solta nem convênio: inseriu na própria Lei Orgânica da Saúde um capítulo inteiro, os arts. 19-A a 19-H. Por isso o Subsistema tem base legal e nasce dentro do SUS, não de portaria nem de órgão indigenista.
Segundo o art. 19-B da Lei nº 8.080/1990, como se define a relação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e o Sistema Único de Saúde?
O art. 19-B define o Subsistema como componente do SUS, com o qual funcionará em perfeita integração. Não é sistema paralelo, convênio nem rede da Funai: é parte do SUS desenhada para uma população específica, e o restante do SUS é sua retaguarda.
Quantos Distritos Sanitários Especiais Indígenas compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil?
São 34 distritos no país. O número não coincide com estados, macrorregiões, municípios nem regiões de saúde porque o distrito segue a distribuição tradicional dos povos, podendo atravessar limites estaduais e municipais.
Na organização da saúde indígena prevista na Lei nº 8.080/1990, qual é o papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)?
O art. 19-D manda o SUS articular-se com o órgão indigenista oficial, que é a Funai. Ela não executa atenção à saúde, não financia o Subsistema e não gere distritos: financiamento é da União e execução é do Ministério da Saúde, pela SESAI.
Na equipe que atua nas aldeias de um distrito sanitário especial indígena, qual profissional tem como atribuição central cuidar da água e do esgoto da comunidade?
A política descreve a equipe que atua na aldeia e reserva ao agente indígena de saneamento o cuidado com água e esgoto. O agente indígena de saúde faz a atenção básica e é o elo com a equipe multidisciplinar; o engenheiro sanitarista apoia, mas não é o executor cotidiano.
Uma comunidade indígena de 30 pessoas é remota demais para ter unidade básica própria. Pela norma de estabelecimentos de 2026, como se organiza a atenção primária ali?
Onde a comunidade é pequena ou remota demais para ter unidade básica, a norma de 2026 prevê o ponto de atendimento em saúde indígena, que recebe atendimento programado e rotativo da equipe multidisciplinar. A atenção continua sendo do distrito, não do município nem da Casai.
Pela Lei nº 8.080/1990, na redação de 2020, como deve ser preenchido o campo de raça ou cor de uma pessoa atendida em qualquer serviço do SUS?
A lei fala em registro e notificação obrigatórios da declaração de raça ou cor em toda a rede do SUS. Quem declara é a pessoa; aparência, sobrenome ou endereço trocam a declaração pelo palpite do atendente, e o campo em branco é falha de registro, não dado neutro.
Pela norma de estabelecimentos de 2026, qual nível de Casa de Apoio à Saúde Indígena recebe pacientes de todos os distritos, sobretudo para alta complexidade?
A norma de 2026 divide a Casai em três níveis: a local recebe pacientes do próprio distrito; a regional, de vários distritos de um território quando a rede de origem não resolve; a nacional, de todos os distritos, sobretudo para alta complexidade.
Uma aldeia está em terra indígena ainda não homologada. Pela política nacional, na redação de 2025, seus moradores são beneficiários dos serviços do Subsistema?
Desde 2025 a política nomeia como beneficiários os indígenas em terras homologadas e não homologadas. A situação fundiária não decide o direito: uma aldeia em área ainda não homologada é atendida pelo distrito como qualquer outra.
Qual estabelecimento criado pela norma de 2026 se destina à urgência, ao manejo inicial e à estabilização do que excede a atenção primária do território indígena?
A norma de 2026 criou o centro de referência em saúde indígena, articulado às redes do SUS, para urgência, manejo inicial e estabilização do que excede a atenção primária. Ele não dispensa a rede hospitalar do SUS, que segue como referência para internação e especialidade.
O art. 19-F da Lei nº 8.080/1990 manda que o modelo de atenção à saúde indígena seja diferenciado e global. Que áreas a lei inclui nesse modelo, além da assistência?
O art. 19-F pede modelo diferenciado e global, que considere a realidade local e a cultura de cada povo e abranja assistência, saneamento, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras e educação sanitária. As demais áreas listadas podem ser importantes, mas não estão no artigo.
Um hospital de referência quer receber recursos por oferecer serviços diferenciados a pacientes indígenas. Qual é o instrumento vigente para isso?
A consolidação de 2017 registra o Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas entre os componentes da contratualização hospitalar. A portaria que o redefiniu em 2017 revogou o certificado Hospital Amigo do Índio, de 2006, nome que ainda aparece em questão antiga.
Qual é o sistema de informação próprio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que a política define como base do acompanhamento e da avaliação?
O Subsistema tem sistema próprio, o SIASI, base do acompanhamento e da avaliação segundo a política, e a lei de 2020 manda integrá-lo aos sistemas do SUS. Os demais são sistemas nacionais do SUS, usados também para indígenas, mas não são o sistema próprio do Subsistema.
Para povos indígenas isolados ou de pouco contato, que medida a política nacional prevê em torno do contato com as equipes de saúde?
Para povos isolados ou de pouco contato, a política manda normas técnicas específicas, preparo das equipes, quarentena antes e depois do contato, imunização e vigilância demográfica. O contato é tratado como evento de saúde pública, porque uma infecção banal pode ser catastrófica sem exposição prévia.
Homem indígena de 60 anos, alojado na Casai enquanto aguarda consulta com urologista, apresenta à noite febre de 39 °C, hipotensão e confusão mental. Qual a conduta?
A Casai aloja, alimenta, presta enfermagem, marca e acompanha, mas não interna nem faz diagnóstico especializado. Piora clínica de quem está alojado ali vai para o serviço de urgência da rede do SUS, e este quadro sugere sepse, que não espera a consulta eletiva.
A Lei nº 14.021/2020 alterou a Lei nº 8.080/1990 quanto à atenção secundária e terciária prestada a indígenas fora dos territórios. O que ela estabeleceu?
A lei de 2020 acrescentou financiamento específico da União a estados e municípios sempre que houver atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas. O argumento de que o município não tem obrigação porque o paciente é da União não se sustenta: a referência é dever do SUS e há dinheiro federal desenhado para ela.
Mulher indígena de 33 anos, moradora de aldeia a dois dias de barco, recebe alta após pielonefrite, com antibiótico oral para completar em casa. O que deve acompanhar a alta?
A contrarreferência fecha o ciclo: o retorno ao distrito vai com sumário de alta legível para a equipe da aldeia, com diagnóstico, medicamentos e quantidade entregue, sinais de retorno e o que fazer no território. A equipe que continua o tratamento está a dias do hospital.
Homem indígena de 45 anos, hipertenso e pescador, conta à equipe multidisciplinar que perde a dose das 14 h porque está no rio. A conduta que expressa a atenção diferenciada é
A política pede articular, não tolerar nem impor: o plano terapêutico é negociado com a rotina da pessoa, e o horário da medicação ajustado à roça ou à pesca é exemplo do próprio capítulo. Impor o horário ou apenas registrar a falha deixa o plano sem adesão.
Mulher indígena de 70 anos, que fala pouco português, vai ao ambulatório de referência discutir uma cirurgia eletiva. A equipe explica tudo em português e ela assente com a cabeça. O que falta?
O intérprete não é cortesia: sem ele a anamnese vira adivinhação e o consentimento não é informado. O consentimento é da pessoa capaz, com informação compreensível, na língua dela quando preciso; assentir com a cabeça não prova entendimento.
Homem indígena de 50 anos, lúcido, tem indicação de herniorrafia eletiva. Ele diz que precisa conversar com a família e com uma liderança da aldeia antes de decidir. A conduta adequada é
Em muitos povos, decisões de peso envolvem família extensa ou liderança. Isso não retira da pessoa o direito de decidir sobre si: acrescenta etapas. Planejar tempo para essa conversa e perguntar quem precisa participar é parte da conduta; o consentimento continua sendo dele.
Homem indígena de aldeia é internado no hospital municipal com meningite bacteriana, agravo de notificação compulsória. Por ele ser indígena, o que muda na notificação?
A notificação compulsória não muda de lista nem de prazo por o paciente ser indígena. O que muda é o fluxo: o serviço notifica no sistema de sempre e garante que o distrito saiba, porque é a equipe do território que vai investigar contatos e seguir o caso.
Enfermeira recém-chegada a um distrito sanitário especial indígena pergunta quais crianças da aldeia devem receber suplementação de vitamina A. A orientação correta é
Nos distritos, a oferta de vitamina A é universal para as crianças de 6 a 59 meses, ao contrário do recorte por região e idade usado no restante do país. É um dos pontos em que ser indígena muda a regra que se aplicaria a outra criança.
No calendário nacional de vacinação, qual vacina tem indicação exclusiva para a população indígena em faixa etária em que o restante da população não a recebe?
O calendário tem indicações exclusivas da população indígena, como a pneumocócica 23-valente e a varicela em faixas em que o restante da população não as recebe. As demais vacinas listadas, inclusive a pneumocócica 10-valente da infância, seguem a indicação da população geral.
Mulher indígena de 30 anos, moradora de aldeia, sem comorbidades, tem síndrome gripal há um dia, sem sinais de gravidade. Quanto ao antiviral, é correto afirmar que ela
A população indígena aldeada está entre os grupos de risco para influenza, o que muda a indicação de antiviral em relação a um adulto jovem sem comorbidade. É um dos pontos em que ser indígena altera a regra que se aplicaria a outro paciente.
O hospital da cidade confirma tuberculose pulmonar em homem morador de aldeia, que volta ao território para tratar. A quem cabe a busca dos contatos e a supervisão do tratamento lá?
A busca ativa e a supervisão do tratamento na aldeia são da equipe multidisciplinar de saúde indígena. O hospital notifica e informa o distrito; o município e o estado atuam de forma complementar nos programas, mas quem está no território é a equipe do distrito.
Numa aldeia, cresce o uso abusivo de álcool entre jovens. Pela política de atenção à saúde mental dos povos indígenas, a resposta inicial mais adequada é
A política de saúde mental indígena manda apoiar a capacidade de cada comunidade de identificar seus problemas e construir soluções, integrar as três esferas e potencializar a atenção básica. A conduta coerente envolve comunidade e equipe do território, não a remoção como primeira resposta.
No Conselho Nacional de Saúde, qual instância é responsável por assessorar os temas da saúde indígena?
A política descreve a estrutura de controle social: conselhos locais nas aldeias e polos, conselhos distritais em cada distrito, reuniões macrorregionais e conferências nacionais. No Conselho Nacional de Saúde, a assessoria é da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena.
O Decreto nº 7.508/2011, no parágrafo único do art. 11, prevê que medida para a população indígena no acesso às ações e serviços do SUS?
O decreto prevê regramento diferenciado de acesso para a população indígena, compatível com suas especificidades e com a assistência integral, conforme o Ministério da Saúde. Diferenciado não é dispensa de regulação nem prioridade absoluta: são critérios próprios dentro da rede do SUS.
Um estado com população indígena revisa os protocolos de acesso às consultas especializadas reguladas. Pela Política Nacional de Regulação de 2025, os critérios de priorização para indígenas devem ser
A Política Nacional de Regulação, de dezembro de 2025, determina que estados e municípios com população indígena definam com o distrito os critérios de priorização nos protocolos de acesso aos serviços regulados. É a tradução prática do regramento diferenciado do Decreto nº 7.508/2011.
Para que estado e municípios pactuem o que oferecem como referência a um distrito sanitário especial indígena, a política aponta como espaço importante de articulação
A política aponta as Comissões Intergestores Bipartites como espaço importante de articulação para o funcionamento dos distritos: é ali que estado e municípios pactuam o que oferecem como referência ao Subsistema.
No Polo Base de tipo I, a equipe multidisciplinar atende criança de aldeia com palidez e pede hemograma, exame que o polo não realiza. Para onde segue o exame?
O exame que o polo não faz vai para o laboratório de referência do SUS de município e estado, a mesma rede de qualquer cidadão, que é retaguarda e referência do Subsistema. A Casai marca e acompanha exames, mas não os realiza; o centro de referência cuida de urgência e estabilização.
Indígenas de uma aldeia têm intoxicação alimentar após almoçar num restaurante da sede do município vizinho. Quem responde pela inspeção sanitária desse restaurante?
O distrito planeja a atenção primária na terra indígena, mas a vigilância sanitária de um estabelecimento na sede do município é do município. O mesmo paciente passa pelas duas esferas; o que decide é o objeto da ação, não a origem de quem adoeceu.
Uma aldeia tem 380 moradores e conta com unidade básica de saúde indígena. Pela norma de estabelecimentos de 2026, em que faixa de porte essa unidade se enquadra?
A norma de 2026 classifica a unidade básica de saúde indígena em três portes pela população de referência: 50 a 250, 251 a 500 e acima de 500 indígenas. Abaixo do primeiro porte, ou em comunidade remota, entra o ponto de atendimento com visitas rotativas.
Um enunciado descreve o Polo Base situado em município como unidade básica onde se resolve a maioria dos agravos. Diante da norma de estabelecimentos de 2026, essa descrição
O texto de 2002, recopiado em 2017, descrevia o polo no município como unidade básica já existente, onde se resolveria a maioria dos agravos. A norma de 2026 define o Polo Base urbano, de tipo II, como exclusivamente administrativo; o de tipo I fica na aldeia e executa serviços. Nas duas gerações, o polo é a primeira referência do agente indígena.
Sobre o alcance do capítulo da saúde indígena da Lei nº 8.080/1990 e da portaria de 2025 que nomeia os beneficiários do Subsistema, é correto afirmar que
Não há conflito real: o art. 19-A faz as ações voltadas a indígenas, em todo o território nacional, obedecerem ao capítulo, o que alcança abordagem diferenciada, registro de raça ou cor e acesso garantido onde a pessoa estiver. A portaria de 2025 delimita quem recebe os serviços próprios do Subsistema. São objetos diferentes, e por isso não se aplica régua de desempate.
Mulher indígena de 35 anos, em esquema básico para tuberculose, conta que toma diariamente o chá de uma planta conhecida por poder lesar o fígado. A conduta mais adequada é
Articular não remove o risco clínico. Quando a prática tradicional interage com o tratamento, como uma planta potencialmente hepatotóxica num esquema já hepatotóxico, o profissional diz isso com clareza e combina a alternativa com a pessoa, em vez de fingir que não ouviu ou de proibir sem negociar.
Gestante indígena de 28 anos, 36 semanas, internada com pré-eclâmpsia grave e indicação de parto hoje, concorda com o procedimento. A sogra exige esperar três dias pelo rezador. A conduta é
A participação da família não substitui o consentimento da pessoa capaz, e a articulação com os sistemas tradicionais não remove o risco clínico. Ela consentiu e há indicação de parto hoje: a equipe explica com intérprete à família, combina a visita do rezador quando ele chegar e não adia o procedimento.
Homem indígena de 40 anos, internado há 10 dias para antibiótico venoso por osteomielite, pede para voltar à aldeia antes do fim do tratamento. A conduta mais adequada é
Diante da recusa, a resposta raramente é acionar Justiça ou polícia e quase nunca é dar alta e esquecer. É negociar com intérprete e com quem decide, ajustar o que for ajustável, registrar a conversa e manter o vínculo com a equipe do território, que vai seguir o paciente.
Numa aldeia remota, onde o distrito presta toda a assistência, a equipe multidisciplinar diagnostica e trata malária sem passagem pela rede municipal. Quanto à informação do caso, é correto
A notificação não muda de lista nem de prazo por o paciente ser indígena; muda o fluxo. Onde o distrito presta toda a assistência, a política manda que ele repasse as informações a municípios e estados para alimentar os bancos nacionais. Registrar só no sistema próprio faria o caso sumir das estatísticas do SUS.
Durante emergência em saúde pública, a secretaria estadual publica plano de atendimento a pacientes graves sem citar as aldeias do estado. À luz da Lei nº 14.021/2020, esse plano
Em emergência e calamidade, a lei de 2020 manda a União assegurar aporte adicional aos distritos e garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos de atendimento a pacientes graves das secretarias, com fluxos e referências explícitos. O plano que não diz para onde vai o paciente grave da aldeia está incompleto.
Um pesquisador com resfriado leve pede para visitar um povo de recente contato. Segundo o raciocínio da política nacional, essa visita deve ser tratada como
O raciocínio esperado é de proteção coletiva: uma infecção banal levada por um visitante pode ser catastrófica numa população sem exposição prévia. Por isso o contato com povos isolados ou de recente contato é tratado como evento de saúde pública, com quarentena, imunização e preparo das equipes.
Uma estrada será aberta a 15 km de uma terra indígena. O licenciamento traz plano de saúde só para os trabalhadores, e a empresa oferece seu ambulatório às aldeias. Pela política, o que cabe à saúde?
A política trata áreas sob influência de barragens, estradas e mineração como situação especial e manda estudo específico de impacto na saúde, com ações de prevenção e controle. O plano dos trabalhadores não cobre o risco das aldeias, e a atenção primária no território segue com o distrito, não com o serviço da empresa.
Homem indígena de 48 anos, morador da cidade, fora de terra indígena, trata tuberculose na UBS do bairro e vai passar dois meses na aldeia dos pais. Qual a conduta da equipe da UBS?
Fora de terra indígena, a atenção primária dele é da equipe do bairro, que segue responsável. A viagem não é ignorada nem proibida: planeja-se com medicação suficiente e combina-se com o polo da aldeia a continuidade, e os contatos de lá são investigados pela equipe multidisciplinar do distrito.
Técnico do distrito revisa notificações de tuberculose do hospital de referência e encontra pacientes de aldeia com o campo raça ou cor em branco. Esse achado significa
Desde 2020 a rede do SUS deve obrigatoriamente registrar e notificar a raça ou cor declarada. O campo em branco é falha de registro, não dado neutro: o caso some da estatística indígena, o distrito pode não ser avisado e a vigilância deixa de enxergar o surto que começa na aldeia.
Além do registro obrigatório da raça ou cor, que regra sobre informação em saúde a Lei nº 14.021/2020 acrescentou à Lei nº 8.080/1990?
A lei de 2020 manda integrar os sistemas de informação do SUS aos do Subsistema. O SIASI já existia antes, previsto na política de 2002 como base do acompanhamento e da avaliação; a lei não o criou nem substituiu os sistemas nacionais por ele.
Homem de 35 anos, de povo de recente contato, precisa de consulta com oftalmologista. Na regulação estadual, a fila comum é de oito meses. Pela regulação de 2025, o acesso deve seguir
A regulação nacional de 2025 manda estados e municípios, com os distritos, estabelecerem fluxos regulatórios específicos para povos isolados e de recente contato, priorizando o acesso oportuno para reduzir risco sanitário. Fila comum, judicialização ou contato sem cuidado com a quarentena contrariam essa lógica.
Num distrito com povo de grande mobilidade sazonal, a adesão a um tratamento prolongado é baixa e há troca de medicamentos entre famílias. Pela política de medicamentos do Subsistema, a resposta é
A política de medicamentos do Subsistema manda adaptar protocolos e esquemas às situações especiais, como grande mobilidade, e põe a ação educativa como meio de garantir adesão e evitar troca de medicação e excesso de prescrição. Valoriza a farmacopeia tradicional sem trocar por ela o tratamento indicado.
Lideranças de uma aldeia pedem para participar do conselho municipal de saúde e discutir o hospital municipal de referência. O prefeito nega: indígenas já têm conselho distrital. A recusa
O art. 19-H assegura às populações indígenas participação nos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais. A estrutura própria, com conselhos locais e distritais, não exclui essa participação, e o hospital municipal de referência é tema legítimo do conselho municipal. Já a atenção nas aldeias se discute no conselho distrital.
Paciente de aldeia precisa passar duas noites na cidade para um exame ambulatorial rápido, sem necessidade de enfermagem contínua. Que estrutura a norma prevê para tratamento curto ou deslocamento?
Para tratamento curto ou deslocamento, a norma prevê a casa de passagem, de estrutura simplificada. A Casai, nos níveis local, regional e nacional, recebe quem está em tratamento mais longo na rede; o polo urbano é administrativo, e o centro de referência atende urgência e estabilização.
Na maternidade do município, gestante indígena de 19 anos, com dor de cabeça intensa, fala português do dia a dia; a mãe, que a acompanha, fala muito pouco. Será preciso explicar gravidade, internação e parto. A casa de apoio ao lado tem uma técnica de enfermagem do mesmo povo. O que o médico deve fazer?
Sem intérprete a anamnese vira adivinhação e o consentimento não é informado. No hospital, a ponte é o acompanhante apto ou o profissional indicado pela Casai, e a usuária participa da escolha. Usar a própria paciente engana porque ela fala português, mas ela está sintomática, resume demais e fica no lugar de quem traduz a própria notícia grave.
Gestante indígena de 19 anos, capaz, com pré-eclâmpsia grave de 34 semanas. Ao ouvir que precisa ficar internada, tomar a medicação e ter o bebê em breve, a mãe, parteira da aldeia, diz pela intérprete que é melhor esperar o pajé, que chega em um dia. A paciente olha para a mãe e não responde. Qual é a conduta mais adequada?
A negociação muda como o tratamento é feito, não se ele é feito: o risco clínico não sai da mesa. A paciente é capaz e o consentimento é dela, informado na língua que entende; a participação da família acrescenta etapas, não substitui a decisão. Aguardar o pajé engana porque parece respeito, mas é tolerância que deixa a paciente exposta à convulsão. A visita dele pode ser combinada em paralelo.
Gestante de uma aldeia em terra indígena é encaminhada pelo polo base à maternidade municipal. O diretor diz que não deveria recebê-la, porque a saúde indígena é da União e o município não tem obrigação com ela. O que a legislação estabelece?
A Lei Arouca define o Subsistema como componente do SUS, e o art. 19-G põe o SUS como retaguarda e referência, em todos os níveis e sem discriminação. A atenção secundária e terciária fora do território tem até financiamento federal específico. A Casai engana por ter enfermagem 24 horas, mas ela apoia: aloja, alimenta, marca e devolve, sem internar.
Puérpera indígena teve alta no terceiro dia após parto por pré-eclâmpsia grave e aguarda na Casai a voadeira de volta à aldeia. No quinto dia, a enfermagem da casa mede PA 164/108 mmHg, e ela refere dor de cabeça e vista embaçada. O que deve ser feito?
A Casai não interna: piora clínica ali vai para o serviço de urgência da rede. O pico pressórico do terceiro ao sétimo dia faz parte da doença, e pressão em faixa grave com sintomas é emergência no puerpério. Reavaliar depois engana porque o pico é esperado, mas esperado não significa benigno.
Puérpera indígena, com anti-hipertensivo em uso após pré-eclâmpsia grave, vai voltar à aldeia, a oito horas de voadeira. Lá há um agente indígena de saúde com aparelho de pressão, e a equipe do polo passa a cada trinta dias. Como deve ser feita a alta da maternidade?
A contrarreferência fecha o ciclo: sumário legível para a equipe da aldeia, com diagnóstico, medicamentos e quantidade fornecida, o que fazer no território e quando voltar. A coordenação do cuidado é da atenção primária, que ali é do distrito. Enviar à secretaria municipal engana porque essa é a regra para o restante da população, mas a atenção na aldeia é da União, pelo distrito.
Durante a internação por pré-eclâmpsia grave, em jejum para indução, a mãe de uma gestante indígena pede, pela intérprete, para seguir dando o chá de folhas que prepara, e diz que todas as mulheres da família tomam. O médico não conhece a planta. Qual atitude expressa a atenção diferenciada prevista na política nacional?
O verbo da política é articular: o plano é negociado com o que a família já faz. Quando a prática pode interferir no tratamento, o profissional diz isso com clareza e combina outra saída. Liberar sem perguntar engana porque parece respeito, mas é tolerância: não ajusta nada no plano, e a planta desconhecida segue sem avaliação durante o jejum e o sulfato.
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em 7 dias
Sem consultar, desenhe o percurso de um paciente da aldeia até a alta hospitalar, nomeando cada ponto — agente indígena, equipe multidisciplinar, unidade da aldeia, Polo Base, rede do SUS, Casai — e escreva ao lado de cada um quem responde por ele. Depois responda em uma frase cada: quem financia o Subsistema, quem executa desde 2010, quem atua de forma complementar, e o que a Casai não faz.
em 30 dias
Reescreva de memória as três regras da Lei nº 14.021/2020 que a prova usa (financiamento da atenção fora do território, plano emergencial com fluxo para o paciente grave, registro obrigatório de raça ou cor) e a regra de 2025 sobre terras homologadas e não homologadas. Em seguida, classifique quatro cenas — a gestante de aldeia encaminhada à maternidade municipal, a idosa indígena da periferia que procura a unidade do bairro, a família que pede a visita do rezador no hospital, e o polo urbano descrito como unidade de atendimento — dizendo quem responde, que norma manda e qual é o erro que a banca monta em cada uma.
Agora atenda
Você sabe decidir com a tomografia na mão. A prova prática, e a vida, pedem outra coisa: chegar lá a partir de um paciente que ainda não tem exame nenhum.
Uma gestante indígena de 34 semanas chega da aldeia à maternidade do município, encaminhada pelo polo com pressão alta, acompanhada da mãe, que fala pouco português. Conduza o acolhimento com intérprete, combine com a família o que pode ser ajustado e termine com a contrarreferência para a equipe do distrito. — você conduz anamnese, exame físico e conduta; o paciente responde em tempo real e o feedback vem no fim.