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Saúde da pessoa trans no SUS: o nome abre a porta, o órgão decide o rastreio
Saúde integral da pessoa trans no SUS: política nacional, nome social, processo transexualizador e rastreamento por órgãos presentes
O que a política nacional garante, como o processo transexualizador nasce na atenção básica, qual régua do CFM vale desde abril de 2025 e por que o rastreamento segue o órgão presente, e não o sexo do cadastro.
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Mulher trans de 27 anos, ainda sem retificação do registro civil, é chamada na sala de espera da unidade básica pelo nome que consta no documento. Ela reclama na ouvidoria. Sobre o direito em questão, qual afirmação está de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?
Como esse tema cai
A prova não pergunta o que a pessoa trans é; pergunta o que o serviço deve a ela. A vinheta típica põe uma pessoa trans na recepção ou no consultório de uma unidade básica e pede uma de quatro decisões: como chamá-la e registrá-la, para onde encaminhá-la quando ela pede hormônio ou cirurgia, qual idade a norma exige para cada intervenção, e que rastreamento oferecer. O tema entrou na prova nacional de 2025, e as alternativas erradas costumam ser as que parecem prudentes: pedir laudo psiquiátrico antes de atender, rastrear pelo sexo do documento, repetir a régua de idade de antes de 2025.
O eixo do capítulo segue a pessoa pela rede. Na porta, o nome social e o atendimento sem discriminação, com as normas que os garantem. Na atenção básica, o acolhimento, o cuidado de rotina e o encaminhamento regulado ao serviço habilitado do processo transexualizador. No serviço especializado, as réguas de idade e de prazo — a do SUS e a do Conselho Federal de Medicina, que mudou em abril de 2025. E de volta à unidade básica, o rastreamento pelos órgãos que a pessoa tem, que é onde a banca mais derruba.
Fronteiras desta apostila e da coleção: o princípio da equidade é ensinado em Princípios e diretrizes do SUS; os campos de identificação do prontuário eletrônico estão em Método clínico centrado na pessoa e abordagem familiar; os algoritmos de cada rastreamento são de Rastreamento do câncer do colo do útero, Rastreamento do câncer de mama e Níveis de prevenção e rastreamento; a consulta, o sigilo e a autonomia do adolescente, de Saúde do adolescente e de Atendimento e prescrição ao adolescente desacompanhado; IST e profilaxias, de Sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis e de HIV/aids; a notificação de violência, de Notificação de violência e responsabilidade médica; o risco de suicídio, de Risco de suicídio. Este capítulo assume o que nenhum deles trata: a política nacional, o nome social e o registro, o processo transexualizador, as réguas normativas de hormonização e cirurgia, e o rastreamento pelo órgão presente na pessoa trans.
O que muda decisão
Identidade de gênero não é diagnóstico: o vocabulário que a prova usa
Chama-se trans a pessoa que se reconhece num gênero diferente daquele que lhe foi atribuído no nascimento, e cisgênero a pessoa em que identidade e sexo atribuído coincidem. Homem trans é quem foi registrado no sexo feminino e se identifica como homem; mulher trans e travesti são identidades femininas de quem foi registrada no sexo masculino — travesti é termo de autoidentificação com história política própria no Brasil, e a política nacional e o processo transexualizador o nomeiam ao lado de transexual. Há ainda pessoas não binárias, que não se reconhecem em nenhum dos dois polos. A regra prática é uma só: usa-se o termo e o pronome que a própria pessoa usa.
Identidade de gênero não é orientação sexual. A primeira diz quem a pessoa é; a segunda, por quem ela sente atração. Um homem trans pode ser heterossexual, gay ou bissexual, e a prova monta distrator exatamente aí — a alternativa que presume a parceria, o risco sexual ou a necessidade de contracepção a partir da identidade de gênero está trocando um eixo pelo outro.
A classificação da Organização Mundial da Saúde mudou de lugar. Na CID-10 a condição ficava no capítulo dos transtornos mentais e comportamentais, com os nomes de transexualismo e de transtorno de identidade sexual na infância. Na CID-11 ela se chama incongruência de gênero e está no capítulo de condições relacionadas à saúde sexual, fora dos transtornos mentais, porque identidades trans não são condição de saúde mental e classificá-las assim produz estigma. O código continua existindo para garantir acesso ao cuidado e cobertura — não para rotular doença.
No Brasil, a CID-11 tem uso previsto nos sistemas de informação a partir de janeiro de 2027, pela Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde; até lá, os sistemas do SUS seguem codificando pela CID-10, em que a condição ainda aparece no capítulo F. Um código F no sistema é exigência administrativa da classificação em uso, não um parecer clínico de que a pessoa tem transtorno mental.
A norma do Conselho Federal de Medicina em vigor separa dois conceitos que a prova confunde. Para ela, incongruência de gênero é a discordância marcada e duradoura entre o gênero vivido e o sexo atribuído, que pode existir sem sofrimento algum; disforia de gênero é o nome do sofrimento que parte dessas pessoas sente em razão da discordância, com diagnóstico pelo DSM-5-TR. Ser trans não é ter disforia, e nenhum dos dois é pré-requisito para a pessoa ser atendida na unidade básica pelo que a levou lá.
A política nacional: o que a Portaria 2.836/2011 manda e quem responde
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi instituída pela Portaria GM/MS nº 2.836/2011 e hoje está no Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 2/2017. Seu objetivo geral é promover a saúde integral dessa população eliminando a discriminação e o preconceito institucional, para reduzir desigualdades e consolidar o SUS como sistema universal, integral e equitativo. É uma política de equidade: reconhece que a discriminação é determinante de adoecimento e de afastamento do serviço.
Dos objetivos específicos, os que a prova usa: garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde; oferecer atenção aos problemas do uso prolongado de hormônios e reduzir danos do uso excessivo de medicamentos, especialmente entre travestis e transexuais; definir estratégias para reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis; atender adolescentes e idosos dessa população; e eliminar o preconceito nos serviços de saúde.
A divisão de responsabilidades segue a do SUS. Ao Ministério da Saúde cabe apoiar estados e municípios, pactuar o tema na Comissão Intergestores Tripartite, elaborar protocolos clínicos sobre uso de hormônios e procedimentos, e incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero — ao lado de raça e cor — nos prontuários, nos documentos de notificação de violência e nos demais documentos do SUS. Aos estados, pactuar na Comissão Intergestores Bipartite, coordenar e apoiar os municípios. Aos municípios, implementar a política no território, identificar as necessidades locais e incluí-la no plano municipal de saúde.
O controle social é parte da política: fortalecer a representação do movimento social nos conselhos e conferências de saúde está entre as diretrizes. O comitê técnico criado em 2011 para acompanhar a implantação foi revogado em setembro de 2025 e substituído por um comitê técnico nacional de saúde da população LGBTIA+, no mesmo anexo. A troca do colegiado não alterou os objetivos nem as competências da política.
O que a prova cobra disso é a lógica, não a lista: a política não cria um serviço paralelo, distribui deveres pela rede existente. A alternativa que manda a pessoa trans procurar um serviço específico para qualquer demanda — a vacina, a hipertensão, a dor lombar — erra do mesmo jeito que a que nega o processo transexualizador: as duas ignoram que a porta é a mesma de qualquer cidadão.
Nome social: três normas e uma regra
Nome social é o nome pelo qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. No SUS, a regra vem da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, da Portaria nº 1.820/2009, hoje no art. 5º da Portaria de Consolidação nº 1/2017: o atendimento deve ser livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e todo documento do usuário deve ter um campo para o nome social, independentemente do registro civil, assegurado o uso do nome de preferência.
O Decreto nº 8.727/2016 detalha a regra na administração pública federal direta, autárquica e fundacional — o que inclui hospitais e institutos federais: o órgão adota o nome social conforme o requerimento da pessoa; sistemas, fichas, formulários e prontuários trazem o campo em destaque, acompanhado do nome civil, que fica para uso administrativo interno; e o nome civil só é empregado quando estritamente necessário ao interesse público ou à proteção de direitos de terceiros. Estados e municípios têm normas próprias, e a Carta vale para todo o SUS.
Na unidade básica, a regra vira três gestos. A recepção pergunta como a pessoa quer ser chamada e registra o nome social no cadastro; o chamamento em voz alta, no painel e na sala de espera usa esse nome; e o nome civil aparece só onde é exigido — o cartão, a guia, o documento que precisa bater com o registro. O prontuário eletrônico da atenção primária já tem os campos de nome social e de identidade de gênero no cadastro individual, como detalhado em Método clínico centrado na pessoa e abordagem familiar.
O que a norma não exige é tão cobrado quanto o que ela exige. O uso do nome social não depende de retificação do registro civil, de cirurgia, de hormônio, de laudo, de idade mínima para adultos nem de diagnóstico. Basta a manifestação da pessoa. A alternativa que condiciona o nome social a qualquer uma dessas coisas está errada, e a que o recusa por haver documento com outro nome confunde a identificação administrativa com o tratamento devido à pessoa.
Errar o nome tem consequência clínica, não só ética: a pessoa que é chamada pelo nome de registro na sala de espera tende a não voltar, e é assim que o rastreamento atrasado, a hipertensão sem acompanhamento e o hormônio sem supervisão se acumulam. A política nacional põe o nome social entre seus objetivos justamente porque ele é a condição de acesso a todo o resto.
Registro civil: o cartório, sem laudo nem cirurgia
Em março de 2018, no julgamento da ADI 4275, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme a Constituição ao art. 58 da Lei de Registros Públicos e reconheceu à pessoa trans o direito de alterar prenome e gênero no registro civil independentemente de cirurgia, de tratamento hormonal ou de laudos de terceiros, pela via administrativa ou judicial. Em agosto do mesmo ano, no Recurso Extraordinário nº 670.422, com repercussão geral, o Plenário reafirmou a tese: basta a manifestação de vontade; a alteração é averbada à margem do assento de nascimento sem o termo transgênero, e as certidões não trazem observação sobre a origem do ato.
O procedimento extrajudicial foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2018 e hoje integra o Código Nacional de Normas do foro extrajudicial. Para o médico, a consequência é direta: ninguém precisa de atestado, laudo psiquiátrico ou relatório de cirurgia para retificar o registro. Alternativa que exige laudo médico para a alteração no cartório repete a régua anterior a 2018.
A retificação muda o cadastro, e é aí que o capítulo se cruza com o rastreamento. Depois dela, o homem trans aparece no sistema como do sexo masculino — e continua tendo colo do útero e mamas se não fez cirurgia. Por isso a pergunta que decide o exame nunca é qual sexo está no documento, e sim quais órgãos a pessoa tem.
O processo transexualizador: a porta é a atenção básica
O processo transexualizador do SUS foi redefinido e ampliado pela Portaria GM/MS nº 2.803/2013, hoje no Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 2/2017. Três diretrizes abrem a norma: integralidade da atenção, sem restringir nem centralizar a meta terapêutica na cirurgia; trabalho em equipe interdisciplinar e multiprofissional; e integração dos serviços tendo como porta de entrada a atenção básica, com acolhimento livre de discriminação em todos os níveis.
A linha de cuidado tem dois componentes. A atenção básica coordena o cuidado e faz a atenção contínua da população adstrita; no processo transexualizador, a ela cabem o acolhimento com humanização e respeito ao nome social e o encaminhamento regulado ao serviço especializado. A atenção especializada tem duas modalidades: a ambulatorial, que faz acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonização; e a hospitalar, que faz as cirurgias e o acompanhamento pré e pós-operatório. A norma diz ainda que a Rede de Atenção à Saúde inteira é responsável pela integralidade do cuidado.
Os serviços especializados são habilitados pelo Ministério da Saúde a partir do credenciamento por estados e municípios, com aprovação na Comissão Intergestores Bipartite, e se submetem à regulação, ao controle e à avaliação do gestor local. A equipe mínima do serviço ambulatorial é de um psiquiatra ou um psicólogo, um assistente social, um endocrinologista ou um clínico geral e um enfermeiro; o hospitalar exige ao menos um urologista, um ginecologista ou um cirurgião plástico com título de especialista. Quando o estado de origem não tem o recurso cirúrgico, o acesso é pactuado entre os estados e passa pela regulação dos dois.
Quem usa o processo transexualizador, pela norma, são transexuais e travestis. O desenho deixa claro o que a unidade básica não faz e o que ela não pode deixar de fazer. Ela não habilita nem realiza cirurgia; mas acolhe, cuida de tudo o que não é específico — da vacina ao diabetes —, encaminha pela regulação quando a pessoa deseja hormonização ou cirurgia e continua responsável por ela depois. A alternativa que manda a pessoa direto ao hospital habilitado, sem passar pela atenção básica e pela regulação, e a que recusa o encaminhamento por falta de diagnóstico psiquiátrico erram em direções opostas.
As idades e os prazos do SUS: o que o SIGTAP exige
As regras operacionais do processo transexualizador estão nos atributos dos procedimentos da tabela do SUS, incluídos pela mesma portaria. O acompanhamento clínico pela equipe multiprofissional e o tratamento hormonal — estrógeno ou testosterona, dispensados mensalmente, iniciados após o diagnóstico no processo — têm idade mínima de 18 anos. O hormônio preparatório para a cirurgia, a ciproterona, também começa aos 18.
As cirurgias têm idade mínima de 21 anos: a redesignação no fenótipo feminino, com orquiectomia, amputação do pênis e construção da neovagina; a tireoplastia para feminização da voz; a mastectomia simples bilateral; a histerectomia com anexectomia e colpectomia; a plástica mamária com prótese de silicone; e as cirurgias complementares. O procedimento de acompanhamento exclusivo do pré e do pós-operatório descreve o prazo: no mínimo dois anos de acompanhamento antes da cirurgia e até um ano depois.
Alguns procedimentos de readequação ao fenótipo masculino — vaginectomia, neofaloplastia com próteses, clitoroplastia — são feitos em caráter experimental, só em hospital de ensino habilitado e com termo de consentimento. A norma do SUS ainda diz que esse caráter experimental se dá nos termos da resolução do CFM de 2010, que não está mais em vigor; a lista experimental que hoje rege o médico é a da resolução de 2025, que considera experimental a neofaloplastia e trata a metoidoplastia como procedimento de eleição.
Para a prova, as três âncoras do SUS são 18 anos para acompanhamento e hormônio, 21 para qualquer cirurgia do processo e dois anos de acompanhamento pré-operatório. Elas não coincidem por inteiro com as do CFM — a seção seguinte mostra onde — e a diferença não é contradição: as duas valem ao mesmo tempo para o paciente operado pelo SUS, como resolve a seção das divergências.
A régua do CFM mudou em abril de 2025
A Resolução CFM nº 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril, revisou os critérios éticos e técnicos do atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero e revogou a Resolução CFM nº 2.265/2019. É a norma em vigor, e citar a de 2019 como vigente é o erro mais grave que este tema permite.
O que ela determina, em ordem de cobrança. É vedado ao médico prescrever bloqueador hormonal para incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes; a vedação não alcança puberdade precoce nem outras doenças endócrinas em que o bloqueio é indicado. A hormonização cruzada é vedada antes dos 18 anos e exige, antes de começar, acompanhamento médico com ênfase psiquiátrica e endocrinológica por no mínimo um ano, avaliação cardiovascular e metabólica com parecer favorável e ausência de doença psiquiátrica grave ou de outra doença que a contraindique. As cirurgias de afirmação de gênero exigem um ano de acompanhamento pela equipe e são vedadas antes dos 18 anos — e antes dos 21 anos quando têm potencial efeito esterilizador, como a neovulvovaginoplastia, que inclui a orquiectomia, e a histerectomia com ooforectomia.
Três artigos completam a régua e caem em prova. Os serviços que operam devem cadastrar os pacientes e informar o Conselho Regional de Medicina. Diante de arrependimento ou destransição, o médico deve acolher e dar suporte, sem julgamento. E a resolução não se aplica a quem já estava em uso de hormônio ou de bloqueador quando ela entrou em vigor: a pessoa que já tratava continua o tratamento, e suspendê-lo para enquadrá-la na regra nova contraria o próprio texto.
A vigência passou por um desvio que a prova pode explorar. Uma liminar da Justiça Federal do Acre, em ação civil pública do Ministério Público Federal, suspendeu a resolução em 2025; em outubro do mesmo ano, o ministro Flávio Dino concedeu medida cautelar na Reclamação nº 84.653 e restabeleceu a vigência até decisão final do Supremo, por entender que a liminar usurpava o controle concentrado de constitucionalidade. A cautelar foi referendada pela Primeira Turma. O mérito está na ADI 7806, proposta por entidades da sociedade civil, sem julgamento até outubro de 2026.
A régua anterior, que vigorou de janeiro de 2020 a abril de 2025, era outra: hormonização a partir dos 16 anos, bloqueio puberal a partir do estágio puberal de Tanner II apenas em caráter experimental, em protocolo de pesquisa aprovado no sistema de ética em pesquisa e em hospital universitário ou de referência, e cirurgia a partir dos 18 anos após um ano de acompanhamento. Material de estudo anterior a 2025 ensina esses números — e eles estão revogados.
Hormônio: o que a atenção primária faz quando não é ela quem prescreve
Pela resolução de 2025, a hormonização cruzada do adulto é prescrita por endocrinologista, ginecologista ou urologista com conhecimento específico, em doses de reposição semelhantes às do hipogonadismo, sem doses elevadas, e mantida ao longo da vida com monitoramento dos fatores de risco. A unidade básica não inicia o hormônio; o caminho é o encaminhamento regulado ao ambulatório do processo transexualizador. Mas a pessoa continua sendo da equipe de saúde da família antes, durante e depois.
A primeira tarefa da atenção primária é perguntar, sem julgamento, o que a pessoa usa: qual hormônio, de onde vem, em que dose, há quanto tempo. O uso sem prescrição é frequente e tem uma explicação que a prova cobra: o estradiol isolado e a testosterona não constam da Rename. O que a farmácia básica tem são contraceptivos — orais com etinilestradiol e injetáveis que combinam estradiol e progestágeno —, e são eles que acabam usados por conta própria. A política nacional manda justamente reduzir os danos do uso excessivo de medicamentos e cuidar dos problemas do uso prolongado de hormônios.
O que se vigia depende do hormônio. Com estrogênio, o risco que pesa é o tromboembólico; a diretriz internacional da WPATH, de 2022, recomenda não usar etinilestradiol na hormonização e preferir estradiol por via transdérmica acima dos 45 anos ou com tromboembolismo prévio — o que faz do contraceptivo oral comprado sem receita, somado ao tabagismo, a combinação de maior risco que a unidade básica encontra. Com testosterona, o exame obrigatório é o hematócrito, porque o hormônio estimula a eritropoese. Os níveis hormonais são medidos a cada três meses no primeiro ano ou a cada mudança de dose e depois uma ou duas vezes por ano.
A conduta da atenção primária diante do uso não supervisionado é de redução de danos: acolher, avaliar o risco cardiovascular e trombótico, orientar sobre o que aumenta o perigo, encaminhar pela regulação e manter o vínculo. Recusar atendimento, exigir suspensão imediata como condição para continuar o cuidado ou simplesmente ignorar o uso são as três alternativas erradas que a banca oferece. E o fato de a pessoa viver com HIV não contraindica a hormonização — a WPATH recomenda dizer isso a ela; o esquema antirretroviral está em HIV/aids.
Rastreamento pelo órgão presente, não pelo sexo do cadastro
A regra que decide o rastreamento é uma pergunta de inventário: quais órgãos a pessoa tem hoje. O exame segue o órgão, com a mesma régua usada para qualquer pessoa que o tenha, e só então se ajusta ao que o hormônio e a cirurgia mudaram. O sexo do documento não entra na conta — inclusive porque, depois da retificação, ele deixa de corresponder aos órgãos.
Colo do útero. O homem trans e a pessoa não binária que têm colo seguem a régua de Rastreamento do câncer do colo do útero: 25 a 64 anos, com o teste de DNA-HPV a cada cinco anos onde ele já foi implantado. A diretriz brasileira de 2025 inclui expressamente homens trans e pessoas não binárias com sistema reprodutivo feminino entre quem precisa da prevenção, recomenda para elas a mesma régua do risco-padrão e põe a autocoleta como estratégia de acesso, qualquer que seja a identidade de gênero. O uso de testosterona atrofia o trato genital e aumenta a chance de amostra insatisfatória na citologia — razão a mais para o teste molecular e para a autocoleta, nunca para dispensar o exame. Quem fez histerectomia com retirada do colo sai do rastreamento pelas regras do capítulo próprio.
Mama. O homem trans que não fez mastectomia tem a mama da puberdade e segue a régua de Rastreamento do câncer de mama: mamografia bienal dos 50 aos 74 anos, pela nota técnica do Ministério da Saúde de setembro de 2025. Depois da mastectomia masculinizadora pode sobrar parênquima mamário, e o guia de terapia hormonal da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, de 2026, manda seguir a régua das mulheres cisgênero quando ele existe; sem parênquima, vale a via diagnóstica de qualquer sintoma ou nódulo. A mulher trans que usa estrogênio desenvolve mama, com risco de câncer acima do do homem cisgênero e abaixo do da mulher cisgênero. O mesmo guia da SBOC indica a mamografia a partir dos 50 anos ou após cinco anos de estrogênio, antecipando diante de fator de risco adicional, como história familiar; a WPATH recomenda a régua local das mulheres cisgênero pesando o tempo de uso. Esta apostila lê as duas condições do guia como cumulativas — 50 anos e pelo menos cinco anos de estrogênio —, porque com o ou literal quem começa o hormônio aos 18 anos seria rastreada aos 23, antes da mulher cisgênero, de risco maior; a mamografia é bienal até os 74, a periodicidade da nota técnica.
Próstata. A neovulvovaginoplastia retira testículos e pênis, mas não retira a próstata: a mulher trans operada continua a tê-la. O Ministério da Saúde não recomenda o rastreamento populacional do câncer de próstata, e a regra é a de Níveis de prevenção e rastreamento: quem pede o exame recebe informação sobre riscos e benefícios e decide junto com a equipe. O guia da SBOC lembra que a próstata, mesmo reduzida pelo bloqueio androgênico, pede vigilância clínica na pessoa idosa ou com sintoma urinário. A citologia de colo, por sua vez, não se aplica à neovagina — não há colo para rastrear.
O texto da política nacional, de 2011, organiza os objetivos de prevenção do câncer por grupo, e não por órgão: põe colo e mama na conta de lésbicas e mulheres bissexuais, e próstata na de gays, homens bissexuais, travestis e transexuais. Lida ao pé da letra, a frase deixaria o homem trans sem rastreamento do colo e mandaria procurar próstata em quem não a tem. Quem decide o exame é a diretriz do órgão, e é por isso que a diretriz de colo de 2025 nomeia os homens trans.
Saúde mental, violência e o adolescente: o que muda por a pessoa ser trans
Saúde mental. Não se presume transtorno mental em ninguém por ser trans, e a avaliação psiquiátrica que a resolução de 2025 exige é etapa do acesso à hormonização e à cirurgia — não condição para ser atendido na unidade básica. Quando há sofrimento, ele costuma ter endereço: discriminação, rejeição familiar, violência, exclusão do trabalho e da escola. A política nacional põe entre seus objetivos reduzir a depressão, o uso problemático de álcool e outras drogas e o suicídio nessa população. A avaliação de risco de suicídio e a conduta estão em Risco de suicídio; o que este capítulo acrescenta é que o hormônio em uso não se suspende porque a saúde mental piorou — a WPATH recomenda mantê-lo e investigar a causa.
Violência. A população LGBT está entre as populações prioritárias da notificação de violência extrafamiliar, e a política nacional mandou incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero nos documentos de notificação. As fichas do e-SUS Sinan trazem os campos de nome social e de identidade de gênero. Quem notifica, quando e com que sigilo está em Notificação de violência e responsabilidade médica; o acolhimento e as profilaxias depois de violência sexual, em Violência sexual: acolhimento, profilaxias, contracepção de emergência e direitos.
Adolescente. A resolução de 2025 veda bloqueador e hormônio cruzado antes dos 18 anos, mas não veda o cuidado: o mesmo texto diz que compreender e respeitar o que crianças e adolescentes manifestam sobre como se identificam é dever médico, e prevê acompanhamento pela equipe multiprofissional, com a família envolvida. Na prática da atenção primária, o adolescente trans é chamado pelo nome social, tem a consulta conduzida como a de qualquer adolescente e é acompanhado na saúde mental e na proteção. A consulta, o sigilo e a autonomia estão em Saúde do adolescente e em Atendimento e prescrição ao adolescente desacompanhado. E o adolescente que já usava bloqueador ou hormônio antes de abril de 2025 continua o tratamento, porque a resolução não se aplica a quem já estava em uso.
IST e prevenção combinada. A identidade de gênero não define o risco; quem o define é a prática sexual, perguntada sem pressupor. Mulheres trans estão entre as populações-alvo das estratégias de profilaxia que o capítulo de IST e o de HIV detalham — a profilaxia pré-exposição em HIV/aids, a profilaxia pós-exposição com doxiciclina em Sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Da recepção ao serviço habilitado: o que se decide em cada passo
A sequência resolve a maior parte das vinhetas. Ela começa no nome, passa pelo inventário de órgãos e só depois chega à demanda específica — porque a pessoa trans que procura a unidade quase sempre está lá por outra coisa.
- 1Na recepção, pergunte como a pessoa quer ser chamada; registre o nome social e a identidade de gênero no cadastro e use esse nome no chamamento. Não peça retificação, laudo nem cirurgia para isso.
- 2Atenda a demanda que a trouxe como a de qualquer usuário. Identidade de gênero não é queixa nem diagnóstico, e não justifica encaminhamento à psiquiatria por si.
- 3Faça o inventário de órgãos — colo, mamas, próstata — e as cirurgias já feitas. Ofereça o rastreamento de cada órgão presente pela régua dele, independentemente do sexo do cadastro.
- 4Pergunte pelo uso de hormônio, com e sem prescrição: qual, de onde, quanto, há quanto tempo. Avalie o risco trombótico e cardiovascular com estrogênio e peça hematócrito com testosterona.
- 5Se a pessoa deseja hormonização ou cirurgia, encaminhe pela regulação ao serviço habilitado do processo transexualizador; a unidade básica não inicia o hormônio. Quem já usava hormônio ou bloqueador continua o tratamento.
- 6Confira as réguas: hormônio a partir dos 18 anos; cirurgia a partir dos 21 no SUS, com dois anos de acompanhamento prévio; bloqueador puberal para incongruência vedado pelo CFM desde abril de 2025.
- 7Diante de violência, notifique com nome social e identidade de gênero preenchidos; diante de sofrimento psíquico, avalie risco sem atribuí-lo à identidade e sem suspender o hormônio por isso.
As réguas de idade e de prazo, por norma
| Intervenção | CFM 2.265/2019 (revogada) | CFM 2.427/2025 (em vigor) | SUS — Portaria 2.803/2013 (atributos do SIGTAP) |
|---|---|---|---|
| Bloqueio puberal para incongruência de gênero | A partir de Tanner II, só em protocolo de pesquisa, em hospital universitário ou de referência | Vedado em criança e adolescente; permitido em puberdade precoce e outras doenças endócrinas | Sem procedimento próprio no processo transexualizador |
| Hormonização cruzada | A partir dos 16 anos | A partir dos 18 anos | A partir dos 18 anos |
| Exigência antes do hormônio | Acompanhamento ambulatorial especializado pelo projeto terapêutico singular | Um ano de acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico, avaliação cardiovascular e metabólica favorável | Diagnóstico no processo transexualizador |
| Cirurgia sem efeito esterilizador (mastectomia, prótese mamária) | A partir dos 18 anos | A partir dos 18 anos | A partir dos 21 anos |
| Cirurgia com efeito esterilizador (neovulvovaginoplastia, histerectomia com ooforectomia) | A partir dos 18 anos | A partir dos 21 anos | A partir dos 21 anos |
| Acompanhamento antes da cirurgia | No mínimo um ano | No mínimo um ano | No mínimo dois anos |
Rastreamento pelo órgão presente
| Órgão | Quem pode tê-lo | Régua | O que muda na pessoa trans |
|---|---|---|---|
| Colo do útero | Homem trans e pessoa não binária sem histerectomia total | 25 a 64 anos; DNA-HPV a cada cinco anos onde implantado | Testosterona aumenta amostra insatisfatória; autocoleta como estratégia de acesso |
| Mama da puberdade | Homem trans sem mastectomia | Mamografia bienal dos 50 aos 74 anos | Nenhuma — mesma régua |
| Mama após mastectomia masculinizadora | Homem trans operado | Régua das mulheres cisgênero se houver parênquima residual | Sem parênquima, sintoma ou nódulo seguem a via diagnóstica |
| Mama induzida por estrogênio | Mulher trans e travesti em uso de estrogênio | Bienal a partir dos 50 anos e de cinco anos de estrogênio, até os 74 — leitura desta apostila do guia da SBOC, que escreve ou | Risco abaixo do da mulher cisgênero; antecipar com fator de risco adicional |
| Próstata | Mulher trans e travesti, inclusive após neovulvovaginoplastia | Sem rastreamento populacional; decisão compartilhada para quem pede | A cirurgia não retira a próstata |
Nas três divergências do capítulo, esta apostila adota: para qualquer ato médico no Brasil, a Resolução CFM nº 2.427/2025 — a de 2019 está revogada e a WPATH, diretriz internacional que lê a evidência de outro modo, não vincula o médico brasileiro; para a cirurgia pelo SUS, as duas réguas somadas, com a mais restritiva decidindo, porque a portaria rege o procedimento do SUS e a resolução rege o médico (degrau do escopo); e para o rastreamento, a coleta no programa da atenção primária, com o especialista reservado ao achado alterado, porque a diretriz de rastreamento foi escrita para a população rastreada (degrau do escopo).
A norma do processo transexualizador (Portaria 2.803/2013, art. 15, hoje art. 13 do Anexo 1 do Anexo XXI) define os procedimentos experimentais nos termos da Resolução CFM nº 1.955/2010. Essa resolução foi revogada em janeiro de 2020 pela 2.265/2019, que por sua vez foi revogada em abril de 2025 pela 2.427/2025. A lista experimental da norma do SUS — vaginectomia, neofaloplastia, clitoroplastia, cirurgia de cordas vocais — não coincide com a do CFM em vigor, que considera experimental a neofaloplastia e trata a metoidoplastia como procedimento de eleição. Esta apostila ensina a lista do CFM vigente para o ato médico e a da portaria para o que o SUS habilita.
A Resolução CFM nº 2.427/2025 veda a cirurgia com potencial efeito esterilizador antes dos 21 anos dizendo seguir a Lei nº 14.443/2022. A lei, porém, permite a esterilização voluntária aos maiores de 21 anos ou a quem tem pelo menos dois filhos vivos. A resolução adota só o critério da idade: uma pessoa trans de 19 anos com dois filhos poderia, pela lei do planejamento familiar, fazer laqueadura ou vasectomia, mas não a cirurgia de afirmação esterilizadora. Para o médico vale a regra mais restritiva do CFM.
A política nacional de 2011 distribui a prevenção do câncer por grupo, não por órgão: colo e mama para lésbicas e mulheres bissexuais (art. 2º, XII), próstata para gays, homens bissexuais, travestis e transexuais (art. 2º, XIII). Aplicada ao pé da letra, deixaria o homem trans sem rastreamento do colo e procuraria próstata em quem não a tem. O exame segue a diretriz de cada órgão.
Estradiol isolado e testosterona não constam da Rename 2024. Os hormônios do processo transexualizador são dispensados pelo serviço habilitado, por procedimento próprio da tabela do SUS; na farmácia da unidade básica há contraceptivos com etinilestradiol e injetáveis combinados, que são os mais usados sem prescrição e os que a diretriz internacional desaconselha na hormonização.
Até a adoção da CID-11, prevista para janeiro de 2027, os sistemas do SUS seguem a CID-10, em que a condição está no capítulo dos transtornos mentais. O código exigido pelo sistema não é diagnóstico psiquiátrico da pessoa.
O guia de terapia hormonal da SBOC (v2, março de 2026) indica para a mulher trans a mamografia a partir dos 50 anos ou após cinco anos de terapia hormonal. Com o ou literal, quem começa estrogênio aos 18 anos entraria em mamografia aos 23 — idade em que nem a mulher cisgênero, de risco maior, é rastreada, e o próprio guia afirma que o risco da mulher trans fica abaixo do dela. Esta apostila lê as duas condições juntas: 50 anos e pelo menos cinco anos de estrogênio.
Onde as fontes divergem
Nestes pontos as fontes não dizem a mesma coisa. Cada posição vem com quem a sustenta — e com o que fazer diante de uma vinheta de prova.
Conselho Federal de Medicina, Resolução 2.427 (abril de 2025, em vigor)
Veda o bloqueador hormonal para incongruência ou disforia de gênero em criança e adolescente e veda a hormonização cruzada antes dos 18 anos. Não se aplica a quem já estava em uso quando a resolução entrou em vigor. Restabelecida pelo STF em outubro de 2025; mérito pendente na ADI 7806.
Resolução CFM nº 2.427/2025, arts. 5º, 6º e 10; STF, Rcl 84.653.
Conselho Federal de Medicina, Resolução 2.265 (2019, revogada em 2025)
Permitia hormonização a partir dos 16 anos e bloqueio puberal a partir de Tanner II, só em protocolo de pesquisa em hospital universitário ou de referência.
Resolução CFM nº 2.265/2019, arts. 9º e 10.
WPATH, Standards of Care versão 8 (2022)
Recomenda iniciar a supressão puberal no adolescente elegível a partir de Tanner 2 e admite hormonização no adolescente elegível, com participação dos responsáveis e equipe multiprofissional.
WPATH SOC-8, recomendações 12.1, 12.2 e 12.5.
Na prova
O número entrega a geração da questão. Dezesseis anos para hormônio e bloqueio em protocolo de pesquisa são a régua de 2019; dezoito anos, bloqueio vedado e vinte e um para cirurgia esterilizadora são a de 2025. Questão que cita a WPATH ou o estadiamento de Tanner como critério de início está no corpo internacional, que difere do brasileiro por decisão regulatória do conselho, não por evidência nova. Enunciado ambientado em serviço brasileiro sem citar fonte cobra a norma ética que vincula o médico no país. Repare ainda no adolescente que já usava bloqueador: a alternativa que manda suspendê-lo ignora o artigo que exclui da regra quem já estava em tratamento.
Conselho Federal de Medicina, Resolução 2.427 (2025)
Cirurgia de afirmação a partir dos 18 anos e, se tiver potencial efeito esterilizador, a partir dos 21; acompanhamento prévio mínimo de um ano pela equipe.
Resolução CFM nº 2.427/2025, art. 7º.
Ministério da Saúde, processo transexualizador (Portaria 2.803/2013)
Todas as cirurgias do processo, inclusive mastectomia e prótese mamária, com idade mínima de 21 anos; acompanhamento pré-operatório de no mínimo dois anos.
Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo E do Anexo 1 do Anexo XXI (origem: Portaria GM/MS nº 2.803/2013).
Na prova
As duas regras não competem: valem juntas para quem opera pelo SUS, e a mais restritiva acaba decidindo — 21 anos e dois anos de acompanhamento para qualquer cirurgia do processo. Fora do SUS, o médico responde pela régua do CFM. O enunciado que fala em procedimento pelo SUS, serviço habilitado, regulação ou tabela de procedimentos cobra a portaria; o que pergunta o que é vedado ao médico, ou cita a resolução do conselho, cobra a norma ética. Uma alternativa de mastectomia aos 18 anos só está certa no segundo recorte.
Conselho Federal de Medicina, Resolução 2.427 (2025)
A pessoa trans que conserva órgãos do sexo atribuído ao nascer deve buscar atendimento preventivo ou terapêutico com o especialista adequado: o homem trans com órgãos femininos, com ginecologista; a mulher trans com órgãos masculinos, com urologista.
Resolução CFM nº 2.427/2025, art. 9º.
Diretriz brasileira de rastreamento do colo (INCA, 2025) e WPATH (2022)
O rastreamento é oferecido a quem tem colo, pela régua da população-alvo, com autocoleta como estratégia de acesso; a coleta e o seguimento do programa estão na atenção primária.
Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero (INCA, 2025), recomendações 42 a 44; WPATH SOC-8, recomendação 15.10.
Na prova
O cenário decide. Enunciado de unidade básica, programa de rastreamento ou coleta de rotina cobra o programa: o exame é oferecido ali mesmo, pela régua do órgão. Enunciado que pergunta a quem encaminhar um achado alterado, ou que cita o conselho, pode cobrar o especialista. Alternativa que encaminha o homem trans ao ginecologista em vez de oferecer a coleta na consulta transforma acesso em barreira — e é o tipo de distrator que parece cuidadoso.
Caso resolvido
- Primeiro: o nome
- O cadastro já está retificado, mas o erro anterior mostra onde a unidade falhou: o chamamento. Pela Carta dos Direitos dos Usuários, o nome de preferência é direito independente do registro civil; aqui ele coincide com o registro. A primeira conduta é dizer que ele será chamado por Cirineu e garantir que o prontuário e o painel mostrem isso.
- Segundo: a queixa
- A dor lombar mecânica é conduzida como a de qualquer adulto. Nada nela se explica pela identidade de gênero, e o hormônio não muda a investigação nem a analgesia. Encaminhar à psiquiatria ou ao serviço especializado por ele ser trans seria transformar a identidade em queixa.
- Terceiro: o inventário de órgãos
- Sem cirurgia, ele tem colo do útero e mamas. O colo entra na régua de 25 a 64 anos, e ele nunca foi rastreado: oferece-se o exame nesta consulta ou em retorno combinado, de preferência o teste de DNA-HPV, com a autocoleta como opção — a testosterona atrofia o trato genital e aumenta a chance de amostra insatisfatória na citologia. A mama ainda não entra na faixa de 50 a 74 anos. O sexo masculino no cadastro não muda nada disso; o prontuário com identidade de gênero preenchida permite a solicitação.
- Quarto: o hormônio
- Testosterona há quatro anos pede hematócrito, que a unidade pode solicitar e ler junto do ambulatório. O tabagismo soma risco cardiovascular e é tratado como em qualquer pessoa. A prescrição continua com o serviço especializado; a unidade não suspende nem altera a dose por conta própria.
- Fechamento
- A consulta resolve a dor, recupera o vínculo perdido pelo nome, abre o rastreamento atrasado e organiza o acompanhamento do hormônio com quem o prescreve. É exatamente a divisão de papéis da portaria: a atenção básica coordena o cuidado contínuo, o serviço habilitado conduz o que é específico.
Agora feche você
- Primeiro
- Diga o que a unidade faz com o pedido de hormônio e por qual caminho, e por que a sugestão da técnica não é pré-requisito.
- Segundo
- Diga qual é o risco que mais pesa no uso atual e o que se orienta enquanto ela aguarda o serviço especializado.
- Terceiro
- Faça o inventário de órgãos e diga que rastreamentos se aplicam a ela agora.
- Quarto
- Diga por que o hormônio que ela usa é o que ela encontrou, e o que isso tem a ver com a Rename.
Onde a banca derruba
- 1Rastrear pelo sexo do cadastro Depois da retificação, o homem trans aparece como masculino e continua tendo colo; a mulher trans operada aparece como feminina e continua tendo próstata. A alternativa atrai porque o sistema e o formulário são organizados por sexo — mas o exame segue o órgão.
- 2Tratar a identidade como diagnóstico psiquiátrico Encaminhar à psiquiatria antes de atender, exigir laudo para o nome social ou atribuir qualquer sofrimento à identidade. Atrai porque o código da CID-10 ainda está no capítulo F e porque a resolução do CFM exige avaliação psiquiátrica — só que essa avaliação é etapa do acesso ao hormônio, não condição do cuidado.
- 3Citar a régua do CFM de 2019 como vigente Dezesseis anos para hormônio e bloqueio puberal em protocolo de pesquisa foram revogados em abril de 2025. Atrai porque a maior parte do material de estudo e das questões antigas foi escrita sob a resolução anterior.
- 4Aplicar a régua do CFM ao procedimento do SUS Mastectomia aos 18 anos é permitida pela resolução do conselho, mas o processo transexualizador do SUS exige 21 anos e dois anos de acompanhamento. Atrai porque a resolução é a norma mais recente e parece substituir a portaria — e ela não trata do que o SUS paga.
- 5Pôr a unidade básica para iniciar o hormônio, ou para fora do caminho A unidade não inicia a hormonização, mas é a porta de entrada e encaminha pela regulação. Erram as duas pontas: prescrever ali mesmo e mandar a pessoa procurar sozinha o hospital habilitado.
- 6Exigir retificação, cirurgia ou laudo para o nome social O nome social depende só da manifestação da pessoa. A alternativa atrai porque soa como cuidado com a identificação correta, e confunde o documento administrativo com o tratamento devido à pessoa.
- 7Suspender o tratamento de quem já usava A resolução de 2025 não se aplica a quem já estava em uso de hormônio ou de bloqueador. Suspender para adequar a pessoa à regra nova contraria o próprio texto, e a diretriz internacional manda manter o hormônio mesmo quando a saúde mental piora.
- 8Confundir identidade de gênero com orientação sexual Presumir a parceria, a prática sexual ou a necessidade de contracepção a partir da identidade. Atrai porque a sigla junta as duas coisas; a anamnese pergunta cada uma.
- 9Pedir citologia de colo na neovagina e esquecer a próstata A neovagina não tem colo para rastrear; a próstata continua lá. O distrator atrai porque transfere para a mulher trans operada a lista de exames da mulher cisgênero.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, hoje no art. 5º da Portaria de Consolidação nº 1/2017, assegura atendimento livre de discriminação por identidade de gênero e determina que todo documento do usuário tenha campo para o nome social, independentemente do registro civil, assegurado o uso do nome de preferência. Não há exigência de retificação, de relatório, de inscrição no processo transexualizador, e o chamamento em público é exatamente onde o nome de preferência mais importa.
Recuperação
Responda as 10 — o gabarito e o comentário de cada uma abrem a cada questão ou só no fim, como você preferir.
Homem trans de 31 anos procura a unidade básica para renovar o atestado de aptidão física. Usa testosterona prescrita por serviço especializado há três anos, não fez cirurgia e retificou o registro civil, que hoje consta como sexo masculino. Nunca fez exame de rastreamento do câncer do colo do útero. Em relação a esse rastreamento, qual é a conduta adequada?
O rastreamento segue o órgão presente: sem histerectomia, ele tem colo e está na faixa de 25 a 64 anos, e a diretriz brasileira de 2025 diz expressamente que homens trans precisam de prevenção do câncer do colo, com autocoleta como estratégia de acesso. O sexo masculino no cadastro retificado não muda o órgão. A testosterona aumenta a chance de amostra insatisfatória, o que favorece o teste molecular e a autocoleta, não o adiamento. A coleta faz parte do programa na atenção primária, e a ultrassonografia não é método de rastreamento do colo.
Pela norma que organiza o processo transexualizador no SUS, qual é o papel da atenção básica?
A Portaria nº 2.803/2013, hoje no Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 2/2017, põe a atenção básica como porta de entrada e coordenadora do cuidado, garantindo acolhimento com respeito ao nome social e encaminhamento regulado ao serviço especializado. A hormonização é da modalidade ambulatorial especializada; não há laudo emitido pela unidade básica como requisito; a habilitação é ato do gestor federal sobre o credenciamento estadual ou municipal; e a unidade continua responsável pelo cuidado integral, não só pelo que é alheio à identidade.
Homem trans de 19 anos, acompanhado há um ano no ambulatório do processo transexualizador de um hospital do SUS, pede a mastectomia masculinizadora. Pelas regras do procedimento na tabela do SUS, qual é a situação?
Os atributos dos procedimentos do processo transexualizador no SUS fixam 21 anos como idade mínima para todas as cirurgias, inclusive a mastectomia, e o acompanhamento pré-operatório exige no mínimo dois anos. A idade de 18 anos para cirurgia sem efeito esterilizador é a régua do CFM, que vale para o médico em qualquer cenário; no SUS, as duas se somam e a mais restritiva decide. Não há exigência de autorização judicial, de idade de 25 anos nem de retificação do registro.
Sobre a classificação da condição de pessoas trans na Classificação Internacional de Doenças, qual afirmação está correta?
A Organização Mundial da Saúde moveu a incongruência de gênero para o capítulo de condições relacionadas à saúde sexual na CID-11, fora dos transtornos mentais, porque identidades trans não são condição de saúde mental e a classificação como tal gera estigma; o código foi mantido para garantir acesso ao cuidado. Na CID-10 a condição ficava entre os transtornos mentais e comportamentais. Disforia é o sofrimento que algumas pessoas vivem, e não é requisito para a incongruência.
Adolescente trans de 15 anos usa análogo de GnRH para bloqueio puberal desde 2024, prescrito por equipe de hospital universitário. Em 2026, a família teme que o tratamento precise ser interrompido por causa da resolução do CFM publicada em 2025. Qual é a orientação correta?
A Resolução CFM nº 2.427/2025 veda o bloqueador para incongruência de gênero em criança e adolescente, mas o art. 10 diz que suas disposições não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou de bloqueadores. O adolescente que iniciou antes da resolução continua o tratamento. Não há exigência de autorização judicial, a hormonização cruzada é vedada antes dos 18 anos, e reiniciar bloqueio puberal na idade adulta não tem sentido clínico.
Travesti de 44 anos, fumante de um maço por dia, usa há 20 anos, por conta própria, contraceptivo oral com etinilestradiol em dose dobrada. Procura a unidade básica por tosse e pede, ao final, acompanhamento da hormonização. Qual é a conduta mais adequada da equipe?
O risco que mais pesa é o tromboembólico e cardiovascular: etinilestradiol, que a diretriz internacional desaconselha na hormonização, em dose alta, somado ao tabagismo. A conduta da atenção primária é de redução de danos — acolher, avaliar e explicar o risco, apoiar a cessação do tabagismo — e encaminhar pela regulação ao serviço habilitado, que é quem inicia e conduz a hormonização pela resolução do CFM. Condicionar o atendimento à suspensão afasta a pessoa; prescrever na unidade foge da norma; avaliar a identidade na psiquiatria patologiza; e ignorar o uso deixa o risco sem cuidado.
Pessoa trans pergunta ao médico da unidade básica o que precisa para alterar o prenome e o gênero na certidão de nascimento. Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal desde 2018, qual é a resposta correta?
No julgamento da ADI 4275, em março de 2018, e do Recurso Extraordinário nº 670.422, com repercussão geral, em agosto de 2018, o Supremo reconheceu o direito de alterar prenome e gênero no registro civil pela via administrativa ou judicial, exigindo apenas a manifestação de vontade, sem cirurgia, sem tratamento hormonal e sem laudos de terceiros. A averbação não traz o termo transgênero e as certidões não registram a origem do ato. O médico não precisa emitir documento algum para isso.
Homem trans de 38 anos usa testosterona injetável há seis anos, prescrita por endocrinologista do serviço especializado. Vem à unidade básica para consulta de rotina, assintomático. Além da avaliação geral, qual exame laboratorial a hormonização com testosterona obriga a acompanhar?
A testosterona estimula a eritropoese, e a diretriz internacional da WPATH recomenda monitorar hematócrito ou hemoglobina em quem a usa, além dos níveis hormonais a cada três meses no primeiro ano e depois uma ou duas vezes por ano. Não há indicação de dosar prolactina pelo uso de testosterona; ele não tem próstata; CA-125 não é rastreamento de câncer de ovário em ninguém; e a testosterona não suprime a tireoide.
Mulher trans de 56 anos, em uso de estradiol prescrito há 22 anos, fez neovulvovaginoplastia aos 30 anos. Vem à unidade básica perguntar quais exames de rastreamento de câncer deve fazer. Não tem queixas nem história familiar relevante. Qual conjunto de condutas é adequado?
O inventário de órgãos decide: a neovulvovaginoplastia retira testículos e pênis, mas não a próstata, e o estrogênio de longa data desenvolve mama. Para a mama, com mais de 50 anos e mais de cinco anos de estrogênio, ela cumpre a régua desta apostila — 50 anos e cinco anos de estrogênio, leitura cumulativa do guia da SBOC de 2026, que escreve ou, para não rastrear antes da mulher cisgênero: mamografia bienal. Para a próstata, o Ministério da Saúde não recomenda rastreamento populacional; quem pergunta recebe informação e decide junto. A neovagina não tem colo, e citologia ou DNA-HPV nela não são rastreamento.
Pela norma do Conselho Federal de Medicina em vigor em 2026, qual é a regra para o uso de bloqueador hormonal da puberdade e de hormonização cruzada em adolescentes com incongruência de gênero?
A Resolução CFM nº 2.427/2025, restabelecida pelo STF em outubro de 2025, veda o bloqueador hormonal para incongruência ou disforia de gênero em criança e adolescente — exceto em puberdade precoce e outras doenças endócrinas — e veda a hormonização cruzada antes dos 18 anos. A regra de Tanner II em protocolo de pesquisa e de hormônio aos 16 anos era a da Resolução nº 2.265/2019, revogada. Autorização judicial, idade de 14 anos e laudo como salvo-conduto não existem em nenhuma das normas.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.836/2011, é antes de tudo uma política de qual princípio do SUS?
A política reconhece a discriminação e o preconceito institucional como determinantes de adoecimento e de afastamento do serviço e busca reduzir desigualdades: é uma política de equidade. Ela não cria nível de atenção nem serviço paralelo, não transfere a política só aos estados e não concentra o cuidado em polos; e o acesso universal já existia.
Mulher trans de 41 anos procura a unidade básica para atualizar a vacinação e medir a pressão arterial. A recepcionista sugere que ela procure o ambulatório do processo transexualizador. Qual é a conduta adequada?
A política nacional não cria um serviço paralelo: a porta é a mesma de qualquer cidadão, e a unidade básica cuida de tudo o que não é específico, da vacina à hipertensão. Mandar a pessoa trans a um serviço específico para qualquer demanda erra tanto quanto negar o processo transexualizador, e condicionar o atendimento a avaliação psicológica trata a identidade como diagnóstico.
Entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, qual diz respeito ao controle social?
O controle social faz parte da política: fortalecer a representação do movimento social nos conselhos e nas conferências de saúde está entre as diretrizes. A política não cria instâncias paralelas. O comitê técnico de 2011, que acompanhava a implantação, foi substituído em setembro de 2025 por um comitê técnico nacional de saúde da população LGBTIA+, sem mudar objetivos nem competências, e nenhum comitê substitui os conselhos.
No processo transexualizador do SUS, a atenção especializada tem as modalidades ambulatorial e hospitalar. Qual é a atribuição da modalidade ambulatorial?
Pela Portaria 2.803/2013, a modalidade ambulatorial faz acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonização; a hospitalar faz as cirurgias e o acompanhamento pré e pós-operatório. A porta de entrada é a atenção básica, a habilitação é feita pelo Ministério da Saúde após credenciamento e aprovação na CIB, e não existe laudo psiquiátrico como requisito de acesso.
Mulher trans de 50 anos, em hormonização acompanhada pelo ambulatório do processo transexualizador, recebe na unidade básica o diagnóstico de diabetes tipo 2. Quem conduz o diabetes?
A atenção básica coordena o cuidado e faz a atenção contínua da população adstrita, cuidando de tudo o que não é específico, da vacina ao diabetes, e continua responsável pela pessoa antes, durante e depois do encaminhamento. O serviço especializado conduz o que é próprio do processo, como a hormonização; a integralidade é responsabilidade da rede inteira, não de um hospital.
Pessoa de 26 anos, que fez mastectomia masculinizadora aos 23 e usa testosterona, relata na unidade básica arrependimento e desejo de destransicionar. Pela norma do CFM em vigor, qual é a postura do médico?
A Resolução CFM nº 2.427/2025 determina que, diante de arrependimento ou destransição, o médico acolha e dê suporte, sem julgamento. Classificar o caso como erro, adiar a conversa, insistir no hormônio ou judicializar não têm base na norma e afastam a pessoa do cuidado de que ela precisa agora.
Travesti de 33 anos é atendida na unidade básica após ser agredida na rua por desconhecidos, em razão da identidade de gênero. Ao preencher a ficha de notificação de violência, o que o médico deve garantir?
A população LGBT está entre as prioritárias da notificação de violência extrafamiliar, e a política nacional mandou incluir os quesitos de orientação sexual e identidade de gênero nos documentos de notificação; as fichas do e-SUS Sinan trazem os campos de nome social e de identidade de gênero. Omitir esses dados ou condicionar a notificação a registro ou a vínculo familiar perde a informação que a política quis produzir.
Na consulta, a residente registra a identidade de gênero e a orientação sexual de uma pessoa trans. Sobre esses dois conceitos, qual afirmação está correta?
Identidade de gênero e orientação sexual são eixos independentes: a primeira diz quem a pessoa é, a segunda por quem ela sente atração. Um homem trans pode ser heterossexual, gay ou bissexual; travesti é identidade de gênero com história política própria, não orientação; e não binária é a pessoa que não se reconhece em nenhum dos dois polos de gênero.
Pela Portaria GM/MS nº 2.803/2013, que redefiniu o processo transexualizador do SUS, quem são os usuários desse processo?
Pela norma, quem usa o processo transexualizador são transexuais e travestis. O processo não centraliza a meta terapêutica na cirurgia, não exige registro retificado nem diagnóstico de disforia, e não substitui a rede: as demandas gerais de saúde da população LGBT seguem pela atenção básica, que é a porta de entrada.
Lauro, 29 anos, foi registrado no sexo feminino ao nascer, identifica-se como homem e usa o pronome ele. Na ficha de cadastro da unidade básica, como se descreve a identidade de gênero dele?
Homem trans é quem foi registrado no sexo feminino e se identifica como homem; cisgênero é quem tem identidade coincidente com o sexo atribuído. Lésbica descreve orientação sexual, não identidade; não binária é quem não se reconhece em nenhum dos dois polos; e travesti é identidade feminina de quem foi registrada no sexo masculino. Vale o termo que a própria pessoa usa.
Mulher trans de 24 anos refere relações anais com parcerias múltiplas e uso irregular de preservativo. Pergunta como se proteger do HIV. Além do preservativo, o que a equipe deve oferecer?
O risco de IST é definido pela prática sexual, perguntada sem pressupor, e não pela identidade; aqui a prática relatada é de risco. Mulheres trans estão entre as populações-alvo da profilaxia pré-exposição, detalhada no capítulo de HIV/aids. A profilaxia pós-exposição não é de uso contínuo, o estrogênio não é causa do risco e o encaminhamento não deve atrasar a prevenção oferecida na unidade.
Homem trans de 28 anos, sem cirurgia, em uso de testosterona, vem à consulta. O residente não pergunta sobre parcerias e anota: “sem risco de gestação, relaciona-se com mulheres”. Qual é o erro?
Identidade de gênero não é orientação sexual: um homem trans pode ser heterossexual, gay ou bissexual. A anotação presume parceria, prática sexual e ausência de necessidade de contracepção a partir da identidade, trocando um eixo pelo outro. A anamnese pergunta cada eixo sem pressupor; registrar a identidade é correto, e a identidade, por si, não indica psicologia nem sorologia.
Mulher trans de 30 anos vive há dez anos no gênero feminino e não relata sofrimento ligado à discordância com o sexo atribuído. Pela Resolução CFM nº 2.427/2025, como se nomeia essa condição?
A resolução separa os conceitos: incongruência de gênero é a discordância marcada e duradoura entre o gênero vivido e o sexo atribuído, que pode existir sem sofrimento; disforia de gênero é o sofrimento que parte dessas pessoas sente pela discordância, diagnosticado pelo DSM-5-TR. Ser trans não é ter disforia, e nenhum dos dois é pré-requisito para atendimento na unidade básica.
Pela Política Nacional de Saúde Integral LGBT, qual destas responsabilidades cabe ao Ministério da Saúde?
A política segue a divisão de responsabilidades do SUS. Ao Ministério cabem apoiar estados e municípios, pactuar na Comissão Intergestores Tripartite, elaborar protocolos sobre hormônios e procedimentos e incluir os quesitos de orientação sexual e identidade de gênero, ao lado de raça e cor, em prontuários e fichas de notificação. Aos estados, pactuar na Bipartite e coordenar os municípios; aos municípios, implementar no território e incluir a política no plano municipal.
Mulher trans de 35 anos, sem retificação do registro, é internada em hospital universitário federal. Pelo Decreto nº 8.727/2016, como o nome civil deve ser tratado nos registros?
O decreto vale para a administração pública federal, o que inclui hospitais federais: o órgão adota o nome social a pedido da pessoa; sistemas, fichas e prontuários trazem o campo do nome social em destaque, acompanhado do nome civil, que fica para uso administrativo interno. O nome civil só é empregado quando estritamente necessário ao interesse público ou à proteção de direitos de terceiros.
Na unidade básica, travesti de 38 anos tem o nome social registrado no cadastro e ainda não retificou o registro civil. Em qual situação o nome civil deve aparecer?
Na unidade básica a regra vira três gestos: a recepção registra o nome social no cadastro, o chamamento em voz alta, no painel e na sala de espera usa esse nome, e o nome civil aparece só onde é exigido, como o cartão, a guia ou o documento que precisa bater com o registro. Chamar pelo nome de registro afasta a pessoa e atrasa todo o resto do cuidado.
Homem trans de 52 anos, com registro retificado para o sexo masculino, usa testosterona há 15 anos e não fez mastectomia. Não tem queixas mamárias. Qual rastreamento mamário oferecer?
O rastreamento segue o órgão presente, não o sexo do cadastro. O homem trans que não fez mastectomia tem a mama da puberdade e segue a régua do rastreamento do câncer de mama: mamografia bienal dos 50 aos 74 anos, sem modificação pela hormonização. A retificação do registro apenas faz o cadastro deixar de corresponder aos órgãos.
Uma das diretrizes do processo transexualizador do SUS (Portaria GM/MS nº 2.803/2013) trata da integralidade da atenção. O que ela estabelece?
A portaria abre com três diretrizes: integralidade da atenção sem restringir nem centralizar a meta terapêutica na cirurgia; trabalho em equipe interdisciplinar e multiprofissional; e integração dos serviços com porta de entrada na atenção básica e acolhimento livre de discriminação. Não há exigência de diagnóstico de transtorno mental nem de registro retificado para usar o processo.
Mulher trans de 46 anos usa estradiol prescrito há 20 anos e não fez cirurgia. A mãe e a irmã tiveram câncer de mama. Ela pergunta quando começar a mamografia. Qual é a orientação?
A mulher trans em estrogênio desenvolve mama, com risco acima do do homem cisgênero e abaixo do da mulher cisgênero. O guia da SBOC indica a mamografia a partir dos 50 anos e de cinco anos de estrogênio, antecipando diante de fator de risco adicional, como história familiar. Ela tem 20 anos de estradiol, mas só 46 anos de idade; a história familiar é justamente o fator que autoriza antecipar.
Em 2026, um residente estuda por material que cita a Resolução CFM nº 2.265/2019 sobre o atendimento a pessoas com incongruência de gênero. Qual é a situação dessa resolução?
A Resolução CFM nº 2.427, de abril de 2025, revisou os critérios éticos e técnicos do atendimento e revogou a 2.265/2019. Citar a de 2019 como vigente é o erro mais grave do tema, porque a maior parte do material antigo foi escrita sob ela. A liminar de 2025 atingiu a resolução nova, não a antiga, e a CID-11 não tem relação com a vigência da norma do conselho.
Menina cisgênero de 7 anos tem diagnóstico de puberdade precoce central. A mãe leu que o CFM vedou os bloqueadores hormonais em 2025. Qual é a situação do bloqueio puberal nesse caso?
A Resolução CFM nº 2.427/2025 veda o bloqueador hormonal para incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, mas a vedação não alcança a puberdade precoce nem outras doenças endócrinas em que o bloqueio é indicado. A exigência de protocolo de pesquisa vinha da régua de 2019, já revogada, e se referia à incongruência de gênero.
Nos atributos do procedimento do SUS de acompanhamento exclusivo pré e pós-operatório no processo transexualizador, qual é o prazo previsto?
O procedimento da tabela do SUS de acompanhamento exclusivo do pré e do pós-operatório descreve o prazo: no mínimo dois anos de acompanhamento antes da cirurgia e até um ano depois. É uma das três âncoras do SUS, ao lado dos 18 anos para acompanhamento e hormônio e dos 21 anos para qualquer cirurgia do processo.
Um hospital privado passa a realizar cirurgias de afirmação de gênero em adultos. Além das idades e do acompanhamento prévio, que obrigação a Resolução CFM nº 2.427/2025 impõe ao serviço?
Entre os artigos que completam a régua da resolução de 2025, os serviços que realizam as cirurgias devem cadastrar os pacientes e informar o Conselho Regional de Medicina. A habilitação pelo Ministério vale para os serviços do SUS; autorização judicial, notificação à vigilância e submissão rotineira a comitê de ética em pesquisa não são exigências da norma para cirurgias de eleição.
Mulher trans de 20 anos quer iniciar hormonização cruzada. Pela Resolução CFM nº 2.427/2025, o que é exigido antes do início do hormônio?
Pela resolução, a hormonização cruzada é vedada antes dos 18 anos e exige, antes de começar, acompanhamento médico com ênfase psiquiátrica e endocrinológica por no mínimo um ano, avaliação cardiovascular e metabólica com parecer favorável e ausência de doença psiquiátrica grave ou de outra doença que a contraindique. Registro civil e autorização do conselho não são requisitos.
Mulher trans de 19 anos, acompanhada há dois anos por equipe de clínica privada, pede neovulvovaginoplastia fora do SUS. Pela norma do CFM em vigor, qual é a resposta?
A Resolução CFM nº 2.427/2025 veda cirurgias de afirmação antes dos 18 anos e, quando há potencial efeito esterilizador, antes dos 21. A neovulvovaginoplastia inclui orquiectomia e é esterilizadora; aos 19 anos está vedada, mesmo fora do SUS e com acompanhamento suficiente. Autorização judicial ou consentimento dos pais não afastam a regra.
Pela Resolução CFM nº 2.427/2025, como deve ser feita a prescrição de hormonização cruzada no adulto?
A resolução define que a hormonização cruzada do adulto é prescrita por endocrinologista, ginecologista ou urologista com conhecimento específico, em doses de reposição semelhantes às do hipogonadismo, sem doses elevadas, e mantida ao longo da vida com monitoramento dos fatores de risco. A unidade básica não inicia o hormônio; encaminha pela regulação.
Por que o estradiol isolado e a testosterona usados na hormonização não estão na farmácia da unidade básica de saúde?
Estradiol isolado e testosterona não constam da Rename. Os hormônios do processo transexualizador são dispensados pelo serviço habilitado, por procedimento próprio da tabela do SUS; na farmácia da unidade básica há contraceptivos com etinilestradiol e injetáveis combinados, que acabam sendo os mais usados sem prescrição.
Homem trans de 24 anos iniciou testosterona há dois meses no ambulatório especializado e pergunta com que frequência dosará os hormônios no primeiro ano. Qual é a periodicidade?
Os níveis hormonais são medidos a cada três meses no primeiro ano ou a cada mudança de dose e, depois, uma ou duas vezes por ano. Com testosterona, soma-se o hematócrito, pelo estímulo à eritropoese. O monitoramento não depende de sintoma, e a dose de reposição é ajustada justamente por essas dosagens.
Mulher trans de 29 anos vive com HIV, com carga viral indetectável, e pergunta na unidade básica se o HIV a impede de ser encaminhada para hormonização. Qual é a resposta?
Viver com HIV não contraindica a hormonização, e a WPATH recomenda dizer isso à pessoa. A unidade acolhe e encaminha pela regulação ao serviço habilitado; o esquema antirretroviral é conduzido conforme o capítulo de HIV/aids e não é suspenso por causa do hormônio.
Homem trans de 34 anos, em testosterona há cinco anos, chega com humor deprimido após demissão e rompimento com a família. Nega ideação suicida. Sobre a testosterona, qual é a conduta?
O hormônio em uso não se suspende porque a saúde mental piorou: a WPATH recomenda mantê-lo e investigar a causa, que costuma ter endereço, como discriminação, rejeição familiar e exclusão do trabalho. Não se presume transtorno pela identidade, e a avaliação do risco de suicídio segue o capítulo próprio.
Pessoa não binária de 36 anos, com colo do útero, usa testosterona há quatro anos. A citologia de rastreamento colhida na unidade veio como amostra insatisfatória. Qual é a interpretação mais provável?
O uso de testosterona atrofia o trato genital e aumenta a chance de amostra insatisfatória na citologia. Isso é razão a mais para preferir o teste de DNA-HPV e oferecer a autocoleta, nunca para dispensar o rastreamento de quem tem colo. Amostra insatisfatória não é diagnóstico de lesão nem de infecção.
Mulher trans de 72 anos, que fez neovulvovaginoplastia aos 40 e usa estradiol, relata jato urinário fraco e noctúria há seis meses. Qual hipótese deve ser considerada?
A neovulvovaginoplastia retira testículos e pênis, mas não retira a próstata. O guia da SBOC lembra que a próstata, mesmo reduzida pelo bloqueio androgênico, pede vigilância clínica na pessoa idosa ou com sintoma urinário. Sintomas obstrutivos numa mulher trans idosa operada levam a pensar na próstata; não há colo na neovagina.
Adolescente trans de 14 anos, que se apresenta como Cauã e usa o pronome ele, vem à unidade básica com a mãe. Nunca usou bloqueador nem hormônio. Qual é a conduta da equipe?
A resolução de 2025 veda bloqueador e hormônio cruzado antes dos 18 anos, mas não veda o cuidado: compreender e respeitar como o adolescente se identifica é dever médico, com acompanhamento pela equipe multiprofissional e a família envolvida. Na atenção primária, ele é chamado pelo nome social, tem consulta conduzida como a de qualquer adolescente e é acompanhado na saúde mental e na proteção.
Em novembro de 2026, a coordenação de uma unidade básica quer registrar os atendimentos de pessoas trans já pela CID-11, que tira a condição dos transtornos mentais, para evitar o capítulo F. Qual é a orientação?
Na CID-11 a incongruência de gênero está no capítulo de condições relacionadas à saúde sexual, mas no Brasil a CID-11 tem uso previsto nos sistemas a partir de janeiro de 2027, pela Nota Técnica nº 91/2024. Até lá os sistemas do SUS codificam pela CID-10, em que a condição aparece no capítulo F; esse código é exigência administrativa da classificação em uso, não parecer clínico de transtorno mental. O código existe para garantir acesso e cobertura.
Mulher trans de 27 anos alterou prenome e gênero em cartório. Agora precisa entregar certidão de nascimento no trabalho e pergunta se a via judicial teria protegido melhor a informação. Pelo STF, qual é a resposta?
Pela ADI 4275 e pelo RE 670.422, a alteração pode ser feita pela via administrativa ou judicial, bastando a manifestação de vontade, sem cirurgia, hormônio ou laudo. Em qualquer das vias, a alteração é averbada à margem do assento de nascimento sem o termo transgênero, e as certidões não trazem observação sobre a origem do ato. A via judicial não oferece proteção adicional.
Uma secretaria municipal credenciou um hospital para as cirurgias do processo transexualizador e quer faturá-las pelo SUS no mês seguinte. O que ainda falta para isso?
Os serviços especializados do processo transexualizador são habilitados pelo Ministério da Saúde a partir do credenciamento por estados e municípios, com aprovação na Comissão Intergestores Bipartite, e se submetem à regulação, ao controle e à avaliação do gestor local. O credenciamento é só a primeira etapa; sem a aprovação na CIB e a habilitação federal, o serviço não opera pelo processo.
Um ambulatório do processo transexualizador conta com psicólogo, assistente social e clínico geral, sem psiquiatra nem endocrinologista. O que falta para cumprir a equipe mínima da portaria?
A equipe mínima do serviço ambulatorial é de um psiquiatra ou um psicólogo, um assistente social, um endocrinologista ou um clínico geral e um enfermeiro. O psicólogo supre o primeiro componente e o clínico geral supre o terceiro; falta apenas o enfermeiro. Cirurgião é exigência do serviço hospitalar, não do ambulatorial.
Homem trans de 30 anos, acompanhado há três anos em ambulatório do processo transexualizador de um estado sem serviço hospitalar habilitado, tem indicação de mastectomia pelo SUS. Como se garante o acesso?
Quando o estado de origem não tem o recurso cirúrgico, o acesso é pactuado entre os estados e passa pela regulação dos dois. Ele já cumpre os 21 anos e os dois anos de acompanhamento do SUS; o obstáculo é só a oferta. Mandar a pessoa sozinha a outro estado, operar fora de serviço habilitado ou apenas esperar deixam de usar o mecanismo que a norma prevê.
A portaria do processo transexualizador define os procedimentos experimentais “nos termos da Resolução CFM nº 1.955/2010”. Como se aplica essa remissão hoje?
A Resolução 1.955/2010 foi revogada em 2020 pela 2.265/2019, que por sua vez foi revogada em abril de 2025 pela 2.427/2025. As listas não coincidem: a portaria põe em caráter experimental vaginectomia, neofaloplastia e clitoroplastia; o CFM vigente considera experimental a neofaloplastia e trata a metoidoplastia como de eleição. Para o ato médico vale a lista do CFM vigente; para o que o SUS habilita, a da portaria.
Homem trans de 25 anos, acompanhado há três anos em serviço privado, quer cirurgia genital masculinizadora. O cirurgião propõe metoidoplastia; ele prefere neofaloplastia. Pela resolução do CFM vigente, qual é a situação?
A Resolução CFM nº 2.427/2025 trata a metoidoplastia como procedimento de eleição e considera experimental a neofaloplastia. Ele cumpre idade e acompanhamento para a cirurgia eletiva; a neofaloplastia só cabe em caráter experimental. A lista da portaria do SUS, que põe outras cirurgias masculinizadoras como experimentais, rege o que o SUS habilita, não o ato médico no serviço privado.
Homem trans de 18 anos, acompanhado há um ano por equipe multiprofissional em clínica privada, pede mastectomia masculinizadora fora do SUS. Pela Resolução CFM nº 2.427/2025, qual é a situação?
Fora do SUS, o médico responde pela régua do CFM: cirurgia de afirmação a partir dos 18 anos, com um ano de acompanhamento, e a partir dos 21 só quando há potencial efeito esterilizador. A mastectomia não é esterilizadora. Os 21 anos e os dois anos de acompanhamento são exigências da portaria do SUS, que regem o procedimento pago pelo SUS.
Homem trans de 42 anos fez mastectomia masculinizadora aos 30 e, aos 38, histerectomia subtotal com preservação do colo, por miomatose. Usa testosterona e nunca foi rastreado. Qual rastreamento oferecer agora?
O inventário de órgãos decide: só sai do rastreamento do colo quem fez histerectomia com retirada do colo, e aqui ele foi preservado, então segue a régua de 25 a 64 anos, de preferência com DNA-HPV e autocoleta como opção. A testosterona aumenta a chance de amostra insatisfatória, razão para o teste molecular, nunca para adiar. A mama, aos 42 anos, ainda não entra em rastreamento, com ou sem parênquima residual.
Em novembro de 2026, num hospital do Acre, a família de adolescente trans de 13 anos que nunca usou bloqueador pede o início do bloqueio puberal, citando a liminar federal local contra a resolução do CFM. Qual é a situação?
A liminar da Justiça Federal do Acre suspendeu a resolução em 2025, mas em outubro do mesmo ano a cautelar do ministro Flávio Dino na Reclamação nº 84.653, referendada pela Primeira Turma, restabeleceu a vigência até decisão final; o mérito segue pendente na ADI 7806. Com a resolução vigente, o bloqueador para incongruência de gênero é vedado. A ressalva de quem já estava em uso não se aplica: ele nunca usou.
Mulher trans de 47 anos, com trombose venosa profunda há dois anos, usa por conta própria etinilestradiol oral. É atendida no ambulatório do processo transexualizador. Pela WPATH, qual estrogênio é preferível?
Com estrogênio, o risco que pesa é o tromboembólico. A WPATH recomenda não usar etinilestradiol na hormonização e preferir estradiol por via transdérmica acima dos 45 anos ou com tromboembolismo prévio; ela tem as duas condições. A hormonização do adulto usa doses de reposição, sem doses elevadas.
Homem trans de 51 anos fez mastectomia masculinizadora aos 40. Ultrassonografia recente descreveu parênquima mamário residual. Está assintomático. Qual rastreamento oferecer?
Depois da mastectomia masculinizadora pode sobrar parênquima mamário; o guia de terapia hormonal da SBOC de 2026 manda seguir a régua das mulheres cisgênero quando ele existe, ou seja, mamografia bienal dos 50 aos 74 anos. Sem parênquima, vale a via diagnóstica de qualquer sintoma ou nódulo.
Mulher trans de 51 anos iniciou estradiol há três anos e não tem fator de risco adicional para câncer de mama. Pela leitura cumulativa do guia da SBOC, qual é a conduta de rastreamento mamário?
O guia da SBOC indica a mamografia a partir dos 50 anos ou após cinco anos de estrogênio; lidas como cumulativas, as duas condições precisam estar presentes, para não rastrear antes da mulher cisgênero, de risco maior. Ela tem 51 anos, mas só três de estradiol: a mamografia bienal entra ao completar cinco anos de uso e segue até os 74. O risco da mulher trans fica acima do do homem cisgênero e abaixo do da mulher cisgênero.
Téo, homem trans de 36 anos, fumante, usa testosterona prescrita pelo ambulatório do processo transexualizador. Vem à unidade básica por cefaleia e traz hematócrito recente elevado, pedido em outro serviço. Qual é a conduta da unidade?
Com testosterona, o exame obrigatório é o hematócrito, porque o hormônio estimula a eritropoese; a unidade básica pode pedi-lo e lê-lo junto com o ambulatório. A prescrição continua com o serviço especializado: a unidade não suspende nem altera a dose por conta própria, e articula com quem prescreve. O tabagismo soma risco cardiovascular e é tratado como em qualquer pessoa. A dosagem hormonal mede outra coisa e não substitui o hematócrito.
Para o homem trans com colo do útero, a Resolução CFM nº 2.427/2025 fala em atendimento preventivo com ginecologista, e a diretriz de rastreamento do colo de 2025, em oferta pelo programa. Como se conciliam?
A diretriz de rastreamento foi escrita para a população rastreada: o exame é oferecido a quem tem colo, pela régua da população-alvo, com coleta e seguimento do programa na atenção primária e a autocoleta como estratégia de acesso. O especialista fica reservado ao achado alterado. Encaminhar ao ginecologista em vez de oferecer a coleta transforma acesso em barreira.
Homem trans de 40 anos, em uso de testosterona, fez histerectomia total com retirada do colo, por doença benigna, aos 35. Pergunta se ainda precisa do exame preventivo. Qual é a resposta?
O rastreamento segue o órgão presente. Quem fez histerectomia com retirada do colo sai do rastreamento do câncer do colo do útero, pelas regras do capítulo próprio. A testosterona não cria indicação de exame onde não há colo, e o motivo da saída é a ausência do órgão, não o sexo do cadastro.
Homem trans de 34 anos, com documento e cadastro já no sexo masculino, usa testosterona há quatro anos e não menstrua há três anos e meio. Não fez nenhuma cirurgia, relaciona-se só com uma mulher cisgênero há três anos e teve parceiros homens até os 24. O último preventivo foi aos 22 anos. Veio à unidade por dor lombar. Que rastreamento de câncer deve ser oferecido?
A pergunta que decide o rastreamento é quais órgãos a pessoa tem hoje. Sem cirurgia, ele tem colo e mamas: o colo entra na régua de 25 a 64 anos, com DNA-HPV onde implantado, e a diretriz de 2025 nomeia os homens trans. A mama fica para os 50 anos. Dispensar o colo pela amenorreia e pela parceira atrai porque parece raciocínio de risco, mas nenhuma das duas coisas retira o órgão nem a exposição passada ao HPV.
Homem trans de 34 anos usa testosterona prescrita pelo ambulatório do processo transexualizador, com consulta marcada para o mês que vem. Tem dor lombar mecânica há sete dias depois de carregar peso, sem sinais de alarme, e hematócrito de 47,6%. Um colega disse que a dor vem do hormônio, e ele pergunta se deve parar. Qual é a resposta adequada do médico da unidade básica?
A dor mecânica depois de esforço é conduzida como a de qualquer adulto, e o hormônio não muda a investigação. A atenção básica coordena o cuidado contínuo e o serviço habilitado conduz a hormonização: a unidade não suspende nem ajusta o que não prescreveu. Encaminhar tudo ao ambulatório parece prudente, mas é o distrator que a banca usa para transformar a identidade em queixa e tirar a pessoa da porta de entrada.
Na unidade básica, o médico propõe o rastreamento do colo a um homem trans de 34 anos, sem histerectomia. Uma colega lembra que a Resolução CFM 2.427/2025 diz que o homem trans com órgãos femininos deve buscar atendimento com ginecologista. O paciente, que ficou dois anos afastado, pede para resolver ali mesmo e não há nada alterado. Qual é a melhor decisão?
O cenário decide a divergência: enunciado de unidade básica e coleta de rotina cobra o programa, em que o exame é oferecido ali, pela régua do órgão, com autocoleta como estratégia de acesso. A resolução nomeia o especialista, e isso cabe quando se pergunta a quem levar um achado alterado. Encaminhar ao ginecologista parece cuidadoso, e é justamente o distrator típico: troca um exame possível hoje por uma nova porta para quem acabou de voltar.
Homem trans de 34 anos, em testosterona, sem cirurgia e sem história familiar de câncer de mama, está na fila da mastectomia masculinizadora e pergunta se, depois de tirar as mamas, acaba o assunto de exame ali. O exame clínico das mamas hoje é normal. Qual é a orientação correta sobre o rastreamento da mama?
A mama da puberdade segue a mamografia bienal dos 50 aos 74 anos, sem ajuste pela testosterona, e aos 34 anos não há o que rastrear. Depois da mastectomia pode sobrar parênquima: havendo, vale a régua das mulheres cisgênero; não havendo, sintoma ou nódulo seguem a via diagnóstica. Dizer que a cirurgia encerra o assunto atrai porque é o que o paciente espera ouvir, mas ela reduz o tecido e não garante que ele tenha desaparecido.
Homem trans de 34 anos volta à unidade básica depois de dois anos afastado por ter sido chamado em voz alta pelo nome de registro. Há um ano alterou nome e sexo em cartório e hoje entrega o RG novo, mas o cadastro da unidade ainda mostra o nome antigo, sexo feminino e identidade de gênero em branco. Qual é a conduta da equipe?
A Carta dos Direitos dos Usuários assegura o nome de preferência e o STF retirou a exigência de laudo ou cirurgia para retificar o registro. Com o RG novo em mãos, a equipe corrige o cadastro na hora e preenche a identidade de gênero. Manter o cadastro antigo com chamada pelo sobrenome parece discreto, mas deixa intacta a causa do afastamento de dois anos: o nome errado volta no próximo atendimento.
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em 7 dias
Sem consultar, escreva as três regras que valem desde abril de 2025 para o médico no Brasil (bloqueio puberal, hormônio, cirurgia esterilizadora) e as três do processo transexualizador do SUS (idade do hormônio, idade da cirurgia, tempo de acompanhamento pré-operatório). Depois diga em uma frase cada: o que garante o nome social no SUS, o que o STF decidiu sobre o registro civil e qual é a porta de entrada do processo transexualizador.
em 30 dias
Monte de memória o inventário de órgãos para quatro pessoas — homem trans de 30 anos sem cirurgia, homem trans de 55 anos após mastectomia e histerectomia total, mulher trans de 60 anos em estrogênio sem cirurgia e mulher trans de 45 anos após neovulvovaginoplastia — e escreva, para cada órgão presente, a régua de rastreamento e o que a hormonização muda. Em seguida, reescreva a régua de 2019 ao lado da de 2025 e diga que alternativa de prova cada uma tornaria certa.
Agora atenda
Você sabe decidir com a tomografia na mão. A prova prática, e a vida, pedem outra coisa: chegar lá a partir de um paciente que ainda não tem exame nenhum.
Um homem trans de 34 anos, em uso de testosterona prescrita pelo ambulatório especializado, volta à unidade básica depois de dois anos afastado por ter sido chamado pelo nome de registro. Ele veio por dor lombar. Acolha pelo nome, conduza a queixa, faça o inventário de órgãos e ofereça o rastreamento que está atrasado. — você conduz anamnese, exame físico e conduta; o paciente responde em tempo real e o feedback vem no fim.