Notificação de violência e responsabilidade médica

Uma criança de 4 anos é levada à UBS pela mãe, que relata que a professora percebeu equimoses em diferentes estágios de evolução no dorso e nas coxas da criança, além de comportamento retraído. A mãe apresenta explicações contraditórias. O médico suspeita de maus-tratos. Qual é a conduta ética e legalmente correta?

• ANotificar somente após comprovação laboratorial ou por imagem do abuso
• BNão notificar para preservar o sigilo médico com a família da criança
• CNotificar a suspeita ao Conselho Tutelar, mesmo sem confirmação diagnóstica✓
• DEncaminhar apenas à assistência social, sem qualquer notificação formal

Uma mulher de 26 anos comparece à UBS relatando que o companheiro a agrediu fisicamente na noite anterior, apresentando equimoses no braço. Está chorosa, mas sem lesões que exijam atendimento de urgência. Diz temer voltar para casa. Qual a conduta mais adequada do médico na APS?

• AAguardar a paciente formalizar boletim de ocorrência antes de qualquer registro
• BOrientar a paciente a resolver o conflito conjugal por conta própria e retornar se piorar
• CEncaminhar apenas ao psiquiatra e liberar a paciente
• DAcolher, registrar em prontuário, notificar a violência e articular a rede de proteção✓

Durante consulta na UBS, uma mulher de 34 anos relata que o marido a agride fisicamente há meses e que hoje veio por causa de hematomas. Está assustada, mas nega risco imediato de morte e não deseja acionar a polícia agora. Qual a conduta mais adequada do médico?

• AOrientar apenas repouso e retorno se piorar, respeitando a decisão de não denunciar
• BAcolher, registrar em prontuário, notificar compulsoriamente a violência e informar sobre a rede de proteção✓
• CComunicar imediatamente à polícia mesmo contra a vontade da paciente e encerrar o atendimento na unidade
• DEncaminhar exclusivamente ao psiquiatra por suspeita de transtorno de ansiedade

Mulher de 35 anos, na UBS, relata que o parceiro a agride fisicamente há meses; hoje apresenta hematomas. Está assustada, mas não quer registrar boletim de ocorrência agora. Qual conduta do médico está de acordo com a legislação e a ética?

• ARegistrar boletim de ocorrência em nome da paciente, mesmo sem o seu consentimento, encaminhando cópia do prontuário à delegacia especializada
• BSó notificar o caso se a paciente autorizar formalmente por escrito, registrando a recusa no prontuário eletrônico e mantendo o acompanhamento clínico na unidade básica de saúde
• CNão notificar para preservar o sigilo médico e evitar constrangimento, limitando-se a acolher a paciente e a tratar as lesões observadas hoje
• DAcolher, documentar as lesões no prontuário, oferecer rede de apoio e realizar a notificação compulsória de violência interpessoal, respeitando o sigilo perante terceiros✓

Mulher de 52 anos, em acompanhamento na UBS por hipertensão, relata ao médico de família que o marido a tem agredido fisicamente e ameaçado com faca; hoje apresenta hematomas no braço. Está assustada, mas diz que 'não quer confusão' e pede que o médico não conte a ninguém. Considerando os aspectos éticos, legais e de rede no SUS, qual é a conduta mais adequada?

• AEncaminhar apenas ao psicólogo para manejo do estresse, sem outras providências, por ser questão do âmbito privado do casal
• BRespeitar integralmente o sigilo e não registrar nada em prontuário, pois a paciente pediu confidencialidade, deixando a notificação para o momento em que ela decidir denunciar
• CAcolher, registrar em prontuário, preencher a notificação compulsória de violência e orientar sobre a rede de proteção, respeitando a autonomia quanto à denúncia policial✓
• DAcionar imediatamente a polícia e registrar boletim de ocorrência em nome da paciente, mesmo sem o consentimento dela

Adolescente de 15 anos é levada pela mãe à UBS por atraso menstrual e náuseas. Teste de gravidez positivo, USG compatível com gestação de 8 semanas. Durante a consulta, a adolescente relata reservadamente ao médico que o parceiro tem 27 anos e que o relacionamento começou quando ela tinha 14 anos. Além do cuidado clínico, qual a conduta ética e legal correta do médico?

• AAguardar autorização da adolescente para comunicar a família e o Conselho Tutelar
• BNotificar o caso ao Conselho Tutelar por suspeita de violência sexual✓
• CEncaminhar somente à assistência social do município sem notificação
• DManter apenas o acompanhamento pré-natal, pois a gravidez foi consentida pela adolescente

Idosa de 72 anos, moradora da área da UBS, é encontrada pela agente comunitária de saúde com sinais de negligência: desnutrida, com escaras e relatos de que o filho retém sua aposentadoria e a impede de sair. A paciente confirma o quadro, está lúcida e teme represálias. Além do cuidado clínico, qual a conduta ética e legal correta do médico de família?

• ANão intervir no caso, pois se trata de assunto familiar estritamente privado da idosa e do filho dela
• BInternar a paciente compulsoriamente, sem comunicar outros órgãos de proteção ou a rede
• CAguardar que a própria idosa registre boletim de ocorrência antes de qualquer ação da equipe de saúde
• DNotificar a suspeita de violência contra idoso (SINAN/ficha de notificação) e acionar a rede de proteção✓

Durante uma visita domiciliar, o agente comunitário de saúde relata à equipe que um idoso de 78 anos, morador sozinho, apresenta escoriações repetidas, está emagrecido, com medicamentos vencidos e recebe visitas frequentes de um sobrinho que controla sua aposentadoria. O idoso demonstra medo ao falar do familiar. Além do cuidado clínico, qual é a conduta correta da equipe de APS diante da suspeita?

• AOrientar apenas o idoso a procurar a delegacia caso deseje formalizar denúncia
• BNotificar a suspeita de violência contra o idoso no SINAN e acionar a rede de proteção✓
• CAbordar diretamente o sobrinho para adverti-lo sobre as consequências legais
• DAguardar confirmação da violência por meio de exame pericial antes de qualquer registro

Homem de 68 anos é levado à UBS pela filha, que relata quedas frequentes, esquecimentos e sinais de negligência: desidratação, roupas sujas e lesões de pressão. Ele mora com um sobrinho que administra a aposentadoria. Diante da suspeita de violência contra a pessoa idosa, qual é a conduta correta do médico de família?

• AEncaminhar apenas ao geriatra, sem realizar notificação da suspeita
• BNotificar a suspeita de violência e acionar a rede de proteção (assistência social/conselho/autoridade), além de cuidar das condições clínicas✓
• CNão intervir, pois questões familiares e financeiras estão fora do escopo da APS
• DAguardar confirmação judicial da violência antes de qualquer notificação ou intervenção

Mulher de 29 anos comparece à UBS para consulta de rotina. Refere que o companheiro controla seu dinheiro, proíbe que visite amigos e, na semana passada, a empurrou durante uma discussão, sem lesões visíveis. Nega desejo de sair de casa no momento e pede que a médica "não faça alarde". Qual conduta melhor concilia o cuidado, a ética e as diretrizes de enfrentamento à violência?

• AEncaminhar apenas à psicologia e não abordar o tema para não interferir na relação conjugal nem constranger a paciente durante a consulta
• BComunicar imediatamente a autoridade policial contra a vontade da paciente, por ser dever legal em todo caso de violência
• COrientar a paciente a retornar somente se houver agressão física com lesão que exija atestado
• DAcolher, registrar em prontuário, informar sobre a rede de proteção e construir plano de segurança, respeitando a autonomia da paciente✓

Mulher de 72 anos, viúva, é levada à UBS pela filha, que refere que a mãe está mais esquecida, retraída, comendo pouco e com hematomas em braços cuja origem a paciente evita explicar. A idosa mora com um sobrinho que administra sua aposentadoria. Durante a consulta, mostra-se temerosa e pede para a filha não deixá-la sozinha em casa. O médico suspeita de violência contra a pessoa idosa. Além do cuidado clínico, qual é a conduta mais apropriada?

• AOrientar apenas a filha a resolver a questão em âmbito privado, sem envolvimento do serviço de saúde
• BRealizar a notificação da suspeita de violência e acionar a rede de proteção, mantendo o cuidado e a segurança da idosa✓
• CEncaminhar diretamente ao serviço de alta complexidade geriátrica sem qualquer notificação
• DAguardar confirmação inequívoca da agressão física antes de qualquer registro ou comunicação, para não expor a família da idosa

Uma mulher de 40 anos, usuária da UBS, chega em consulta relatando que o marido tem sido controlador, a humilha e, na semana passada, a empurrou contra a parede durante uma discussão; ela nega lesões que exijam atendimento de urgência e não deseja, no momento, registrar boletim de ocorrência. Está assustada e pede ajuda. Segundo a organização do cuidado à mulher em situação de violência no SUS, qual é a conduta mais adequada da APS?

• AComunicar imediatamente o agressor para tentar mediação do casal na própria unidade
• BAcolher, avaliar risco e segurança, notificar a violência interpessoal na ficha de notificação e articular a rede de apoio, respeitando a autonomia da paciente✓
• COrientar a paciente a resolver o conflito conjugal e retornar apenas se houver agressão física grave
• DEncaminhar obrigatoriamente à delegacia e condicionar o cuidado ao registro do boletim de ocorrência

Uma agente comunitária de saúde relata ao médico da ESF que, ao visitar uma família, encontrou uma criança de 4 anos com hematomas em diferentes estágios de evolução em regiões não expostas a traumas habituais (dorso e coxas internas), além de comportamento retraído e medo do padrasto. A mãe minimiza os achados. Na consulta subsequente na UBS, o médico confirma lesões incompatíveis com a história de 'quedas' relatada e nota atraso de crescimento. A criança está clinicamente estável, sem lesões que exijam atendimento de emergência. Diante da suspeita de violência intrafamiliar, qual é a conduta legal e assistencial correta?

• AAguardar novos episódios para confirmar antes de tomar qualquer providência
• BSolicitar à mãe que retorne com o padrasto para esclarecimentos antes de notificar
• CNotificar compulsoriamente ao Conselho Tutelar e à vigilância, garantindo o cuidado da criança✓
• DEncaminhar apenas à psicologia sem comunicar autoridades, para preservar a família e o vínculo materno

Mulher de 28 anos procura a UBS relatando atraso menstrual de 6 semanas e teste de gravidez de farmácia positivo. Refere que o parceiro tem sido controlador, xinga-a na frente dos filhos e, na última semana, segurou-a pelo braço com força durante uma discussão. Ao exame, apresenta equimoses em braço direito. Está assustada, chora ao relatar, mas diz que não quer registrar ocorrência agora. Nega risco iminente de morte. Considerando o manejo na APS diante de situação de violência por parceiro íntimo, qual é a conduta mais adequada?

• AComunicar obrigatoriamente à polícia contra a vontade da paciente, por se tratar de crime de lesão corporal em contexto doméstico e familiar
• BEncaminhar imediatamente ao psiquiatra e não abordar o tema da violência para não constranger a paciente
• CAcolher, garantir sigilo, registrar as lesões, notificar a violência de forma compulsória à vigilância e construir plano de segurança com a paciente✓
• DOrientar que só há o que fazer se ela decidir registrar boletim de ocorrência e agendar retorno em três meses

Menina, 6 anos, é levada ao pronto-socorro pela mãe por "febre e dor ao urinar". Ao exame, a criança apresenta-se retraída, com escoriações antigas e recentes em membros inferiores e regiões glúteas, além de equimoses em diferentes estágios de coloração. A mãe atribui as lesões a "quedas frequentes", mas a história é vaga e inconsistente com os achados. O médico plantonista suspeita de maus-tratos. Diante dessa suspeita, qual é a conduta CORRETA quanto à notificação?

• ANotificar somente se os pais autorizarem, respeitando a autonomia familiar sobre os cuidados da criança
• BNotificar apenas após a confirmação pericial das lesões por médico legista, para evitar acusação infundada contra os pais
• CNotificar é obrigatório e deve ocorrer diante da suspeita, sem necessidade de confirmação diagnóstica, comunicando o Conselho Tutelar✓
• DAguardar a evolução e reavaliar em consulta de retorno antes de qualquer comunicação a órgãos de proteção
• EEncaminhar diretamente à Delegacia de Polícia para o registro de ocorrência, dispensando qualquer comunicação ao Conselho Tutelar da região

Mulher, 32 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando agressão física pelo companheiro na noite anterior. Ao exame, apresenta equimose periorbital à direita e escoriações no antebraço. Ela pede ao médico que registre o atendimento, mas solicita expressamente que "nada seja comunicado à polícia ou a qualquer órgão", com medo de retaliação. O médico sabe que se trata de violência contra a mulher. Qual é a conduta CORRETA do médico quanto à notificação?

• APreencher a Ficha de Notificação Compulsória de violência interpessoal e enviá-la à Vigilância Epidemiológica, independentemente do desejo da paciente✓
• BRespeitar o pedido da paciente e não realizar nenhuma notificação, em nome do sigilo médico e da autonomia dela
• CComunicar obrigatoriamente à Delegacia da Mulher no prazo de 24 horas, independentemente do consentimento
• DNotificar apenas se a paciente for menor de idade ou incapaz, o que não é o caso
• ECondicionar a notificação à apresentação de boletim de ocorrência prévio pela paciente

Homem, 78 anos, com demência avançada, é trazido pela filha a consulta por "desnutrição". Ao exame, apresenta úlceras por pressão sacrais em estágio avançado, higiene precária, desidratação e sinais de contenção nos punhos. A filha, cuidadora, minimiza os achados. O médico identifica negligência e possível maus-tratos ao idoso. Considerando o Estatuto do Idoso, qual é a conduta CORRETA quanto à comunicação obrigatória?

• APor se tratar de idoso com demência, cabe apenas orientar a cuidadora e reavaliar, sem comunicação externa
• BA comunicação deve ser feita exclusivamente ao Conselho Tutelar, órgão de referência para pessoas vulneráveis
• CA comunicação só é obrigatória quando houver lesão corporal grave comprovada por perícia médico-legal
• DA comunicação depende de autorização do próprio idoso ou de seu representante legal, no caso a filha
• EA suspeita de maus-tratos a idoso é de comunicação obrigatória à autoridade sanitária e a um dos órgãos: autoridade policial, Ministério Público ou Conselho do Idoso✓

Mulher, 28 anos, comparece à emergência 40 horas após episódio de estupro. Relata que ainda não registrou boletim de ocorrência (BO) e pergunta se, por isso, poderá ser atendida. Encontra-se estável, sem lesões graves ao exame físico. Diante do quadro, qual a conduta correta?

• AComo já se passaram mais de 24 horas, a contracepção de emergência não tem mais indicação e deve ser dispensada
• BIniciar imediatamente o atendimento integral, incluindo profilaxia para HIV/ISTs e contracepção de emergência, independentemente de boletim de ocorrência✓
• CAguardar autorização judicial antes de prescrever a profilaxia antirretroviral
• DEncaminhar a paciente exclusivamente a serviço de referência em outra unidade, sem iniciar condutas no momento
• EOrientar que registre o boletim de ocorrência e realize a perícia no IML antes de iniciar qualquer profilaxia

Mulher de 24 anos procura o pronto-socorro cerca de 12 horas após ser vítima de violência sexual por desconhecido. Está consciente, orientada e hemodinamicamente estável. Relata que não registrou boletim de ocorrência e afirma que não deseja acionar a polícia por medo de exposição. Solicita apenas "remédios para não pegar doença". Qual é a conduta médica correta?

• APrestar assistência integral, incluindo profilaxia de IST/HIV e contracepção de emergência, e realizar a notificação compulsória, independentemente de boletim de ocorrência.✓
• BEncaminhar a paciente à delegacia para registro de boletim de ocorrência antes de iniciar qualquer conduta médica ou medicamentosa ou qualquer notificação compulsória.
• CCondicionar a profilaxia pós-exposição e a contracepção de emergência à apresentação prévia de boletim de ocorrência pela paciente na delegacia de plantão.
• DNão notificar o caso às autoridades, respeitando o sigilo médico e a recusa expressa da paciente em acionar a polícia e o seu direito à privacidade e ao sigilo.
• ERealizar a notificação e iniciar as medidas de profilaxia somente se a paciente autorizar por escrito a comunicação às autoridades policiais e sanitárias competentes do município.

Idosa de 78 anos, acamada e totalmente dependente, é trazida ao ambulatório pelo filho, que é seu único cuidador. Apresenta desnutrição, desidratação e úlceras por pressão extensas e infectadas em região sacral. A equipe observa que o filho administra a aposentadoria da paciente, restringe visitas de outros familiares e responde de forma evasiva sobre os cuidados. Há forte suspeita de negligência e violência contra a idosa. Quanto à responsabilidade médica, assinale a conduta correta:

• AA suspeita de violência contra a pessoa idosa já obriga à notificação aos órgãos competentes, e a omissão do profissional é passível de penalidade.✓
• BBasta orientar a família sobre os cuidados adequados e agendar reavaliação ambulatorial, dispensando qualquer notificação formal.
• CA notificação deve ser feita somente após a alta hospitalar e a resolução completa do quadro clínico da paciente.
• DA comunicação aos órgãos de proteção depende do consentimento prévio da idosa, única titular do direito de denunciar o agressor.
• EA notificação só é obrigatória diante de confissão do agressor ou de prova documental inequívoca da agressão sofrida pela idosa.

Adolescente de 15 anos é levada à Unidade Básica de Saúde pela tia, 36 horas após ter sofrido violência sexual com coito vaginal desprotegido, praticada por um conhecido da família. Encontra-se consciente, orientada, chorosa e hemodinamicamente estável. Ao exame ginecológico, há escoriações recentes em fúrcula, sem sangramento ativo. Refere ciclos menstruais regulares, última menstruação há 12 dias, e não usa qualquer método contraceptivo. Nega comorbidades, uso de medicamentos e episódios prévios de violência. Não há boletim de ocorrência registrado, e a tia pergunta se precisa passar antes pela delegacia para que a adolescente seja atendida. A unidade dispõe de contracepção de emergência, antirretrovirais e vacinas. Qual é a conduta adequada?

• AEncaminhar a adolescente à delegacia para registro do boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, iniciando as profilaxias somente após o retorno com a documentação policial
• BIniciar as profilaxias e notificar o caso ao SINAN, dispensando a comunicação ao Conselho Tutelar, uma vez que a adolescente está acompanhada de familiar responsável no atendimento
• CPrescrever apenas a contracepção de emergência, pois a profilaxia pós-exposição ao HIV está indicada somente quando a exposição ocorreu há menos de 24 horas
• DIniciar imediatamente contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição ao HIV, notificar o caso ao SINAN e comunicar o Conselho Tutelar, independentemente de boletim de ocorrência✓

Uma adolescente de 15 anos comparece à Unidade de Pronto Atendimento acompanhada de uma tia, relatando ter sofrido violência sexual por conhecido há cerca de 12 horas. Está lúcida, chorosa, com escoriações em face interna das coxas; sinais vitais normais. Refere que não deseja registrar boletim de ocorrência na polícia e pede sigilo. A equipe inicia o acolhimento, a profilaxia pós-exposição ao HIV, a contracepção de emergência e a profilaxia das demais infecções sexualmente transmissíveis. Quanto à vigilância epidemiológica, qual é a conduta correta do médico neste atendimento?

• ANotificar somente após o registro do boletim de ocorrência na delegacia, já que a notificação epidemiológica depende da formalização policial do caso e do inquérito instaurado pela autoridade.
• BNotificar apenas se a adolescente autorizar por escrito no prontuário, respeitando integralmente o sigilo por ela solicitado no atendimento.
• CNão notificar o caso, pois a notificação caracterizaria quebra de sigilo profissional expressamente vedada pelo Código de Ética Médica.
• DPreencher a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada e notificar de forma imediata, em até 24 horas, à vigilância epidemiológica, com comunicação ao Conselho Tutelar.✓

Menino de 3 anos é levado pela mãe à Unidade Básica de Saúde por "queda da cama" ocorrida há dois dias. Ao exame, apresenta bom estado geral, mas com equimoses de colorações diferentes no dorso, na face interna das coxas e nos braços, além de uma marca linear arredondada no antebraço compatível com queimadura de cigarro. A mãe mostra-se hesitante e muda a versão dos fatos durante a consulta. A criança está calada e evita contato visual. Não há sinais de fratura ou instabilidade clínica. O médico de família suspeita de maus-tratos, mas não tem confirmação diagnóstica nem autorização dos responsáveis para tomar qualquer providência.

• ANotificar o caso na ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada do SINAN e comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar✓
• BSolicitar autorização por escrito da mãe para comunicar o caso, pois a quebra do sigilo profissional sem consentimento do responsável configura infração ética.
• COrientar a mãe sobre prevenção de acidentes domésticos, agendar retorno em 30 dias e notificar apenas se novas lesões surgirem no seguimento.
• DAguardar a confirmação diagnóstica por avaliação do serviço social e da perícia médico-legal antes de qualquer comunicação externa, para não expor a família a acusação indevida.

Mulher de 26 anos chega ao pronto-socorro de um hospital do SUS acompanhada de uma amiga, relatando ter sido vítima de estupro por um desconhecido há cerca de 10 horas. Está lúcida, chorosa, com escoriações nos punhos e sem lesões que exijam intervenção cirúrgica. Refere que não fez boletim de ocorrência e diz não desejar procurar a polícia neste momento, com receio de exposição. O médico plantonista inicia o acolhimento, a contracepção de emergência e as profilaxias pós-exposição indicadas. Sobre as obrigações legais decorrentes do atendimento, assinale a conduta correta.

• ACondicionar a notificação e a continuidade das profilaxias à apresentação prévia do boletim de ocorrência e do laudo do Instituto Médico Legal, documentos indispensáveis ao atendimento no SUS.
• BRealizar a notificação compulsória imediata (em até 24 horas) do caso à vigilância epidemiológica, por meio da ficha do SINAN, e comunicar o fato à autoridade policial em até 24 horas, independentemente de a vítima ter registrado boletim de ocorrência.✓
• CNotificar o caso apenas na consolidação semanal do SINAN, uma vez que a notificação imediata é reservada às violências que resultam em óbito ou em lesão corporal grave, dispensando qualquer comunicação à autoridade policial enquanto a vítima não registrar o boletim.
• DRespeitar integralmente a recusa da paciente e não notificar o caso, pois qualquer comunicação sem o consentimento expresso da vítima adulta configura quebra do sigilo profissional.

Homem de 82 anos, hipertenso e com demência leve, é levado à Unidade Básica de Saúde pelo filho, com quem mora. Está emagrecido, desidratado, com má higiene, úlcera sacral em estágio inicial e vestindo roupas sujas. O filho refere que "não tem tempo" para cuidar do pai, que as medicações acabaram há semanas e que administra o benefício previdenciário do idoso. Durante o exame, o paciente diz baixinho que "passa fome" e depois pede ao médico que "não conte nada, para não arrumar confusão em casa". Não há sinais de lesões traumáticas. O médico suspeita de negligência e violência financeira.

• ANotificar o caso na ficha de violência interpessoal/autoprovocada do SINAN e comunicar a suspeita à autoridade sanitária e ao Conselho Municipal do Idoso (ou ao Ministério Público/autoridade policial)✓
• BPrescrever as medicações, orientar o filho sobre os cuidados e reavaliar em 60 dias, notificando somente se surgirem lesões corporais ou sinais de agressão física.
• CEncaminhar o caso exclusivamente ao Instituto Médico Legal para perícia, pois somente o laudo pericial oficial pode caracterizar a violência contra a pessoa idosa e autorizar a notificação.
• DNão notificar, pois o idoso está lúcido e recusou expressamente qualquer providência, prevalecendo sua autonomia e o sigilo médico sobre o dever de comunicação.

Uma adolescente de 13 anos é levada à emergência de um hospital do SUS pela mãe, cerca de 18 horas após ter sofrido violência sexual praticada pelo companheiro da mãe, com penetração vaginal desprotegida. A mãe pede ao médico que "nada seja registrado nem comunicado a ninguém", alegando que a família resolverá o assunto internamente e que teme a repercussão social. A adolescente está estável, com escoriações vulvares superficiais, sem sangramento ativo. Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites são não reagentes. Além de acolher a paciente e iniciar as profilaxias indicadas dentro das janelas terapêuticas, qual é a conduta correta quanto aos aspectos legais e de vigilância?

• ASuspender o atendimento e encaminhar a adolescente à delegacia especializada, já que a apuração policial deve preceder qualquer intervenção médica ou notificação.
• BNotificar o caso no SINAN em até 24 horas e comunicá-lo ao Conselho Tutelar, independentemente da concordância da mãe, mantendo o atendimento e as profilaxias.✓
• CNotificar apenas se a adolescente engravidar ou se as sorologias de seguimento converterem, pois só então haverá dano concreto a ser comunicado.
• DRespeitar o pedido da mãe, pois ela é a responsável legal e o sigilo médico protege a adolescente; registrar apenas em prontuário e reforçar o acompanhamento ambulatorial.

Uma adolescente de 13 anos é levada por sua avó à unidade básica de saúde. A avó relata, reservadamente, que a neta lhe contou ter sofrido violência sexual praticada pelo padrasto há dois dias e pede que "nada seja registrado" para evitar conflito familiar. A adolescente confirma o relato, está calada e retraída, e não há boletim de ocorrência. Ao exame, apresenta bom estado geral, sinais vitais normais e ausência de lesões corporais visíveis. A equipe da estratégia de saúde da família acolhe a adolescente em ambiente privativo. Quanto às obrigações legais do serviço de saúde nesse caso, a conduta correta é

• AAcolher e atender imediatamente a adolescente, oferecendo as profilaxias indicadas, realizar a notificação compulsória imediata (em até 24 horas) à vigilância epidemiológica e comunicar o caso ao Conselho Tutelar.✓
• BExigir da família a apresentação do boletim de ocorrência como condição para o atendimento e para o início das profilaxias, por se tratar de crime de ação penal pública.
• CEncaminhar a adolescente ao Instituto Médico Legal antes de qualquer atendimento e notificar o caso somente se a perícia confirmar a ocorrência da violência.
• DRegistrar a notificação no fechamento semanal habitual do SINAN e comunicar o Conselho Tutelar apenas se a família autorizar, respeitando a vontade da avó. e adiando as profilaxias até a decisão dos responsáveis legais

Uma mulher de 23 anos procura a unidade de pronto atendimento acompanhada de uma amiga e relata ter sido vítima de violência sexual há cerca de 10 horas, por agressor desconhecido. Refere dor pélvica e escoriações em membros superiores. Está lúcida, orientada, chorosa, com sinais vitais estáveis. Afirma que não deseja registrar boletim de ocorrência na delegacia neste momento e pergunta ao médico se o atendimento pode ser feito sem que o caso seja comunicado a qualquer órgão. O médico institui o acolhimento, a profilaxia das infecções sexualmente transmissíveis, a anticoncepção de emergência e a coleta de exames. Quanto à notificação, o médico deve

• Anotificar o caso somente se houver lesões corporais graves ou se a vítima for menor de 18 anos, idosa ou pessoa com deficiência, registrando a suspeita apenas em prontuário nos demais casos.
• Bdispensar a notificação, pois a violência sexual só é comunicada ao sistema de vigilância quando a vítima registra boletim de ocorrência policial.
• Cnotificar o caso apenas se a paciente autorizar por escrito, uma vez que a comunicação sem consentimento configuraria quebra do sigilo profissional.
• Dnotificar compulsoriamente o caso à vigilância epidemiológica, de forma imediata, em até 24 horas, independentemente do consentimento da vítima e do registro de boletim de ocorrência.✓

Um menino de 3 anos é levado por sua mãe à Unidade Básica de Saúde por "queda da própria altura" ocorrida há três dias. A mãe relata que o menor estava sob os cuidados do padrasto no momento do episódio e demonstra pressa em encerrar a consulta. Ao exame físico, a criança encontra-se retraída, com equimoses em diferentes estágios de evolução em face, dorso e face posterior das coxas, além de duas queimaduras circulares de 1 cm no dorso da mão esquerda. A história contada é vaga e incompatível com as lesões observadas. Diante da suspeita de violência física contra a criança, qual é a conduta obrigatória do médico?

• AEncaminhar a criança ao serviço de psicologia do município e reavaliar em 30 dias, notificando apenas se as lesões se repetirem.
• BOrientar a mãe a registrar boletim de ocorrência e só notificar o caso se ela concordar formalmente com a denúncia.
• CPreencher a ficha de notificação compulsória de violência interpessoal e comunicar o caso ao Conselho Tutelar em até 24 horas, mantendo os cuidados clínicos da criança.✓
• DAguardar a confirmação diagnóstica por perícia médico-legal antes de qualquer comunicação, pois notificar mera suspeita configura quebra do sigilo profissional do médico.

Uma mulher de 29 anos procura a Unidade de Pronto Atendimento com dor em hemitórax esquerdo e edema periorbitário à direita. Refere que "bateu no armário", mas, durante o acolhimento, chora e conta que o companheiro a agrediu com socos após discussão, sendo o terceiro episódio no último ano. Ao exame, apresenta equimose periorbitária, escoriações lineares no pescoço e dor à palpação de arcos costais. Está lúcida, orientada e hemodinamicamente estável. Ela pede que "nada seja registrado", pois teme a reação do companheiro, e afirma que não deseja fazer boletim de ocorrência. Segundo a legislação brasileira vigente, qual é a conduta correta do médico?

• ARespeitar a autonomia da paciente e não notificar o caso, uma vez que a notificação sem consentimento configura quebra do sigilo médico punível pelo CFM.
• BAcolher, tratar as lesões e preencher a ficha de notificação compulsória de violência, comunicando o caso à autoridade policial em até 24 horas, sem condicionar o atendimento à denúncia da paciente.✓
• CEncaminhar a paciente ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e transferir a ela a responsabilidade exclusiva pela notificação.
• DNotificar somente se a paciente aceitar registrar boletim de ocorrência ou se houver lesão corporal grave com risco iminente de morte., encaminhando-a nesse caso ao serviço de referência em violência

Um homem de 78 anos, hipertenso e com sequela de acidente vascular encefálico, é atendido em visita domiciliar pela equipe de Saúde da Família. Vive com o filho, que administra sua aposentadoria. O médico observa o idoso emagrecido, com roupas sujas, úlcera por pressão sacral infectada e sinais de desidratação; a caixa de medicamentos está intacta há semanas. O filho interrompe as respostas do pai, mostra-se hostil e afirma que "ele não colabora e come pouco". O idoso, lúcido e orientado, pede baixinho que o médico "não faça confusão", pois não tem para onde ir. Diante da suspeita de violência contra a pessoa idosa, qual é a conduta correta?

• ANão notificar, pois o idoso é lúcido e sua recusa expressa impede qualquer comunicação a terceiros, sob pena de quebra de sigilo, tratando apenas as condições clínicas identificadas na visita domiciliar e mantendo o acompanhamento habitual da equipe da Estratégia de Saúde da Família.
• BTratar as condições clínicas e preencher a ficha de notificação compulsória de violência, comunicando o caso à autoridade sanitária e aos órgãos de proteção (Conselho do Idoso, Ministério Público ou autoridade policial), independentemente da concordância do idoso.✓
• CComunicar exclusivamente à Delegacia de Polícia, aguardando a instauração de inquérito antes de qualquer intervenção clínica ou social da equipe, sem preencher a ficha de notificação nem comunicar a autoridade sanitária do município no prazo.
• DNotificar apenas se houver confirmação de agressão física intencional, já que negligência e maus-tratos por omissão não integram a notificação compulsória, mantendo o tratamento clínico das lesões e a orientação do familiar cuidador na visita.

Mulher de 28 anos é levada à UPA pelo marido após ingerir, com intenção de morrer, cerca de 20 comprimidos de clonazepam da mãe, há quatro horas, na sequência de uma discussão conjugal. Chega sonolenta, mas responsiva ao chamado verbal, com Glasgow 14, pressão arterial 110x70 mmHg, frequência cardíaca 78 bpm, saturação de 96% em ar ambiente. É mantida em observação e, após oito horas, encontra-se lúcida, orientada, com sinais vitais normais, sem indicação de suporte ventilatório. Não há acompanhamento psiquiátrico prévio nem tentativas anteriores. O médico plantonista prepara a alta. Sobre a classificação do evento na vigilância em saúde e a conduta, é correto afirmar que

• Anão há indicação de notificação, pois somente os óbitos por suicídio são de notificação compulsória, cabendo apenas o registro em prontuário e o encaminhamento ao CAPS, sem avaliação de risco de suicídio antes da alta.
• Btrata-se de violência autoprovocada (tentativa de suicídio), agravo de notificação compulsória imediata, em até 24 horas, à vigilância epidemiológica municipal, independentemente do consentimento da paciente, devendo a avaliação de risco de suicídio preceder a alta.✓
• Ca notificação depende de autorização expressa da paciente, por envolver sigilo médico; sem o consentimento, cabe apenas o registro em prontuário e a orientação ao marido, sem comunicação à vigilância epidemiológica municipal e sem avaliação de risco antes da alta hospitalar.
• Da notificação é compulsória, porém de periodicidade semanal, por se tratar de agravo não transmissível em paciente clinicamente estável e sem risco imediato, dispensando a comunicação em até 24 horas à vigilância.

Menino de 3 anos é levado à Unidade Básica de Saúde pela mãe, que relata "queda da própria altura" há dois dias. Ao exame, apresenta equimoses em diferentes estágios de coloração no dorso e nas nádegas e lesão circular de 1 cm, com bordas bem delimitadas, na face lateral da coxa. Durante a consulta, a mãe muda a versão do acidente, mostra-se impaciente e não permite que a criança fale sozinha com o médico. O calendário vacinal está atrasado e o peso encontra-se abaixo do percentil 3. Qual é a conduta do médico quanto à suspeita de violência?

• ASolicitar autorização da mãe para notificar, pois o sigilo médico protege as informações obtidas no atendimento da criança na unidade básica de saúde do território local
• BPreencher a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada (SINAN) e comunicar o caso ao Conselho Tutelar, ainda que a suspeita não esteja confirmada✓
• CAguardar a confirmação por perícia do Instituto Médico Legal antes de notificar, para não expor a família a acusação indevida
• DRegistrar a suspeita apenas em prontuário e encaminhar ao hospital, dispensando a notificação por não haver fratura nem risco iminente de morte

Mulher de 29 anos procura a Unidade de Pronto Atendimento com dor em hemitórax esquerdo e equimoses em ambos os braços. Lúcida, orientada e hemodinamicamente estável, relata em consulta que foi agredida pelo companheiro na noite anterior, sendo o terceiro episódio no ano. Recusa-se a registrar boletim de ocorrência e pede que o médico "não informe nada a ninguém", por medo de represália. Além de tratar as lesões e avaliar o risco, qual é a conduta legalmente correta?

• ARespeitar a recusa e não notificar, pois se trata de adulta capaz e o sigilo médico prevalece sobre a comunicação do caso
• BEncaminhá-la ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito, condição prévia para que a notificação possa ser efetivada no sistema de vigilância
• CPreencher a ficha de notificação compulsória (SINAN) e comunicar o caso à autoridade policial em até 24 horas, independentemente do consentimento dela✓
• DNotificar somente se houver lesão corporal grave ou se a paciente concordar em registrar boletim de ocorrência

Homem de 78 anos, acamado, com diabetes tipo 2 e sequela de AVC, é levado à Unidade Básica de Saúde pela filha cuidadora. Está desidratado, com úlcera por pressão sacral fétida, roupas sujas de urina e escoriações circulares em ambos os punhos, com aspecto de contenção. A filha afirma que "ele se debate" e pede que o médico não registre nada, pois resolverá em casa. O idoso, lúcido e orientado, chora e diz não querer "criar problema para a família". Qual é a conduta correta?

• ARespeitar a autonomia do idoso, que está lúcido e orientado, tratando a úlcera e agendando retorno, sem qualquer comunicação externa
• BNotificar o caso ao Conselho Tutelar do município, órgão responsável por receber comunicações de violência contra pessoas vulneráveis
• CAguardar visita domiciliar da equipe de Saúde da Família para confirmar a negligência antes de qualquer notificação, evitando constranger a cuidadora e sem tratar a úlcera agora
• DTratar as lesões, notificar a suspeita (SINAN) e comunicá-la à autoridade policial ou ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso, mesmo com a recusa do idoso e da filha✓

Adolescente de 16 anos é atendida na Unidade de Pronto Atendimento após ingerir 20 comprimidos de paracetamol em casa. Está estável, assintomática, e recebe manejo clínico adequado. A mãe pede que o episódio não seja registrado "para não criar problema na escola", e a equipe discute as obrigações de vigilância decorrentes do caso. Qual é a conduta correta quanto à notificação?

• ANotificar apenas se houver evolução para óbito, situação em que o caso passa a ser de interesse da vigilância epidemiológica do município
• BRegistrar o caso somente no prontuário e incluí-lo no consolidado mensal enviado à vigilância epidemiológica
• CNotificar a tentativa de suicídio em até 24 horas, na ficha de violência interpessoal/autoprovocada, e comunicar o Conselho Tutelar✓
• DNão notificar, pois o sigilo médico e a recusa da responsável legal impedem o registro do episódio

Adolescente de 13 anos comparece à Unidade de Pronto Atendimento acompanhada de uma tia, relatando ter sido vítima de abuso sexual (coito vaginal) por familiar há cerca de 30 horas. Encontra-se estável, com exame físico sem lesões que necessitem de reparo. A tia pergunta se é preciso registrar boletim de ocorrência antes de a menina ser atendida. Qual é a conduta correta?

• APrescrever apenas anticoncepção de emergência e liberar, uma vez que o quadro está estável, orientando procurar a delegacia especializada
• BIniciar imediatamente a profilaxia pós-exposição (HIV, IST e anticoncepção de emergência) e notificar o Conselho Tutelar, independentemente de boletim de ocorrência✓
• CAguardar o registro do boletim de ocorrência e a perícia do IML antes de instituir qualquer profilaxia, para preservar as evidências legais
• DEncaminhar diretamente ao serviço de referência em ginecologia para decisão sobre profilaxia, sem notificar o caso neste primeiro atendimento na unidade de pronto atendimento

Uma adolescente de 15 anos é atendida em Unidade Básica de Saúde após relatar violência sexual ocorrida no dia anterior. Concluídos o acolhimento e as condutas clínicas, a equipe discute as obrigações legais do serviço. Sobre a notificação desse caso no âmbito do SUS, qual é a conduta correta?

• ADispensar a notificação, por se tratar de atendimento protegido pelo sigilo médico da adolescente, sem exceção, mesmo com autorização
• BPreencher a ficha de notificação de violência interpessoal e notificar em até 24 horas, independentemente de registro policial✓
• CNotificar somente se a vítima ou o responsável apresentar boletim de ocorrência ao serviço de saúde
• DEncaminhar o caso apenas para a notificação anual consolidada dos casos de violência do município

Uma mulher de 24 anos procura a Unidade Básica de Saúde 40 horas após ter sofrido violência sexual. Está lúcida, com sinais vitais estáveis, e relata que não registrou boletim de ocorrência e não deseja, no momento, procurar a polícia. Nega uso de contracepção. Diante desse quadro, qual é a conduta correta da equipe da APS?

• AIniciar imediatamente a contracepção de emergência e a profilaxia pós-exposição para HIV e outras IST, independentemente de registro policial✓
• BCondicionar o atendimento e a profilaxia à apresentação do boletim de ocorrência pela paciente ou de requisição da autoridade policial competente
• CAguardar 72 horas para reavaliação, pois a profilaxia antirretroviral só está indicada após esse intervalo
• DEncaminhar primeiro ao Instituto Médico-Legal e só oferecer profilaxia após a conclusão da perícia

Mulher de 22 anos é atendida na unidade de saúde após relatar violência sexual ocorrida há 6 horas. Após o acolhimento humanizado e a instituição das profilaxias cabíveis, a equipe discute as obrigações legais do caso. Assinale a alternativa correta quanto à notificação da violência sexual no Brasil.

• AA notificação só é obrigatória quando a vítima é menor de 18 anos ou pessoa idosa, conforme a legislação vigente.
• BA violência sexual é agravo de notificação compulsória imediata (em até 24 horas), independentemente da existência de boletim de ocorrência.✓
• CA notificação depende da apresentação prévia de boletim de ocorrência pela vítima, sem o qual não pode ser feita.
• DA notificação é facultativa e fica a critério do médico assistente após avaliar o desejo da vítima atendida no serviço, sem prazo definido em lei.

Adolescente de 13 anos é levada à emergência pela mãe após relato de violência sexual ocorrida há 24 horas. Ao exame, encontra-se estável, sem lesões que exijam intervenção cirúrgica. A equipe inicia o acolhimento e prescreve as profilaxias indicadas. Além da notificação compulsória imediata no SINAN e da instituição das profilaxias para HIV, IST não virais, hepatite B e contracepção de emergência, assinale a providência obrigatória adicional neste caso.

• AAguardar o registro do boletim de ocorrência pela família para então liberar a contracepção de emergência e as demais profilaxias no serviço.
• BEncaminhar imediatamente para interrupção da gestação, independentemente de haver ou não gravidez confirmada por exame laboratorial ou de imagem, com retorno em uma semana.
• CComunicar o caso ao Conselho Tutelar, obrigação prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sempre que houver suspeita ou confirmação de violência contra menor.✓
• DAdiar a profilaxia antirretroviral até a definição judicial da guarda da adolescente e a autorização do juízo competente.

Mulher de 19 anos chega ao pronto-socorro cerca de 6 horas após ter sofrido violência sexual, ainda com as mesmas vestes do momento da agressão. A equipe realiza o atendimento integral e, durante o exame ginecológico, coleta swabs vaginais e recolhe as peças de roupa para eventual uso pericial. Não há perito oficial nem autoridade policial presentes no serviço no momento. Considerando a Lei 12.845/2013 (atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual) e as disposições sobre cadeia de custódia introduzidas pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal, assinale a conduta correta quanto ao material coletado.

• AA coleta só pode ocorrer após a lavratura do boletim de ocorrência e a expedição de requisição pericial pela autoridade policial
• BO material deve ser entregue diretamente à própria paciente para que ela o leve à delegacia quando desejar, sem lacre nem registro de rastreabilidade
• CO serviço de saúde não pode coletar vestígios, pois a coleta é atribuição exclusiva do perito oficial do IML, devendo o material ser desprezado
• DO material coletado deve ser identificado, acondicionado em invólucro lacrado e registrado, preservando-se a rastreabilidade da cadeia de custódia até a entrega à perícia oficial✓

Adolescente de 13 anos é levada por sua mãe à unidade de saúde após revelar que vinha sofrendo abuso sexual praticado pelo padrasto nos últimos meses. A mãe pergunta se pode 'resolver em família' e pede sigilo absoluto, temendo expor a filha. A adolescente está clinicamente estável e o teste de gravidez é negativo. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tipificação penal e as normas de notificação de violência, assinale a conduta correta do profissional de saúde diante deste caso.

• AEncaminhar exclusivamente ao IML para perícia e suspender o atendimento de saúde até a conclusão do laudo
• BRealizar a notificação compulsória do caso e comunicar o Conselho Tutelar✓
• CManter sigilo absoluto a pedido da mãe e não notificar, já que a violência foi intrafamiliar e não há gravidez em curso
• DExigir boletim de ocorrência prévio como condição para prosseguir com o atendimento e qualquer encaminhamento

Um homem de 78 anos, com sequela de AVC e dependente para atividades básicas, é trazido ao ambulatório pela filha cuidadora. O médico observa desnutrição, úlceras por pressão em estágio avançado sem sinais de cuidado, desidratação e sinais de contenção nos punhos, além de a filha demonstrar impaciência e relatar sobrecarga. Há forte suspeita de violência/negligência contra o idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, além do registro em prontuário e do preenchimento da ficha de notificação, a comunicação obrigatória do caso deve ser dirigida a:

• AAo juiz da Vara da Família, mediante autorização expressa do próprio idoso ou de seu representante legal
• BExclusivamente ao Conselho Tutelar do município onde reside o idoso
• CAutoridade policial, Ministério Público e Conselho do Idoso (municipal, estadual ou nacional)✓
• DSomente à Delegacia de Proteção ao Idoso, dispensada qualquer outra comunicação

Mulher de 24 anos procura a UPA relatando violência sexual ocorrida há 12 horas, praticada por pessoa desconhecida. Está lúcida, com escoriações em coxas, hemodinamicamente estável. Refere que não deseja registrar boletim de ocorrência nem que a família seja informada, e pergunta se pode ser atendida assim mesmo. O plantonista inicia acolhimento, avalia profilaxia pós-exposição ao HIV, imunoprofilaxias, contracepção de emergência e coleta de exames. Restam dúvidas na equipe quanto às obrigações de vigilância. Assinale a conduta correta.

• AA notificação é compulsória e imediata, em até 24 horas, à vigilância epidemiológica municipal, independentemente de boletim de ocorrência ou de concordância da paciente✓
• BA notificação só pode ser realizada mediante apresentação do boletim de ocorrência policial, sob risco de quebra de sigilo profissional e de responsabilização criminal da equipe
• CA notificação é dispensada em vítimas maiores de 18 anos, ficando restrita a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
• DA notificação depende de autorização expressa da paciente, que pode recusá-la em nome do direito à autonomia e à privacidade

Mulher de 34 anos procura a UBS referindo cefaleia persistente. Ao exame, apresenta equimose periorbitária à esquerda, hematomas lineares na face medial de ambos os antebraços e escoriação em couro cabeludo. Questionada em ambiente reservado, relata que foi agredida pelo companheiro há três dias, durante discussão, e que episódios semelhantes vêm ocorrendo há dois anos. Ao final, pede que nada seja anotado no prontuário e afirma que não deseja registrar boletim de ocorrência, pois teme retaliação e depende financeiramente dele. Sobre a conduta do médico, assinale a alternativa correta.

• ANotificar apenas se houver violência sexual associada ou lesão corporal de natureza grave, situações em que a comunicação externa se torna obrigatória ao serviço de saúde, mantendo apenas o acolhimento e o registro clínico das lesões no prontuário da paciente atendida
• BAbster-se de notificar, pois a paciente é adulta e capaz, e a comunicação contra sua vontade configuraria quebra do sigilo profissional, limitando-se ao tratamento das lesões e à oferta de acompanhamento na própria unidade básica de saúde
• CRealizar a notificação ao SINAN somente após obter consentimento expresso e por escrito da paciente, dado o caráter privado da violência doméstica, sem qualquer comunicação à autoridade policial no prazo legal de 24 horas do atendimento
• DPreencher a ficha de notificação compulsória de violência interpessoal e comunicar o caso à autoridade policial em até 24 horas, conforme a Lei nº 13.931/2019, mantendo o acolhimento e esclarecendo que o registro de boletim de ocorrência permanece uma decisão dela✓

Mulher de 78 anos, com demência avançada e acamada, é trazida à emergência pelo filho, seu cuidador exclusivo. Ao exame: desidratada, caquética (IMC 15 kg/m²), com úlceras por pressão sacrais estágio IV com secreção purulenta e odor fétido, além de escoriações em punhos. O filho relata dificuldade em 'dar conta' e informa que interrompeu as medicações há meses. A enfermagem observa que a aposentadoria da paciente vem sendo integralmente movimentada por ele e que não há consultas registradas na UBS há dois anos. Sobre a conduta médica cabível, assinale a alternativa correta.

• ARestringir a atuação ao encaminhamento interno ao serviço social do hospital, pois a notificação compulsória alcança apenas crianças e adolescentes e mulheres vítimas de violência atendidas no serviço de emergência do município
• BInternar para tratamento e proteção e realizar notificação compulsória do caso à autoridade sanitária em até 24 horas, com comunicação ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público e/ou à autoridade policial, conforme o art. 19 do Estatuto do Idoso✓
• CNotificar apenas se forem documentadas lesões traumáticas típicas de agressão física, já que negligência e apropriação de recursos não integram o conceito legal de violência contra a pessoa idosa
• DObter previamente a autorização do filho, na condição de cuidador e responsável de fato, antes de qualquer comunicação a órgãos de proteção da pessoa idosa ou à autoridade sanitária do município

Adolescente de 16 anos é levada por uma tia à unidade de pronto atendimento relatando ter sofrido violência sexual com penetração vaginal há 12 horas, por agressor desconhecido. Não fez boletim de ocorrência e diz temer a exposição. Está consciente, orientada, sem lesões que exijam sutura. Nega uso de método contraceptivo, com última menstruação há 12 dias. Sorologias rápidas para HIV, sífilis e hepatites solicitadas na admissão. Assinale a conduta correta neste atendimento.

• AIniciar profilaxia pós-exposição ao HIV, profilaxia das IST não virais, contracepção de emergência e vacinação para hepatite B conforme o esquema, com notificação compulsória imediata, independentemente de boletim de ocorrência✓
• BCondicionar o início de todas as profilaxias à apresentação do boletim de ocorrência e do laudo do exame de corpo de delito, encaminhando a adolescente ao instituto médico-legal antes de qualquer medida
• CApenas coletar material para exames e sorologias, aguardando o resultado das sorologias iniciais para decidir sobre as profilaxias e sobre a oferta de contracepção de emergência à adolescente
• DNotificar o caso apenas se houver autorização expressa da adolescente e da acompanhante, por se tratar de informação sigilosa, iniciando as demais profilaxias indicadas ainda no atendimento

Em 2025, um médico de UBS atende criança de 6 anos com sinais evidentes de violência física praticada pelo padrasto, orienta a mãe 'a resolver em família' e não comunica o caso a nenhum órgão. Sobre as consequências jurídicas dessa omissão, é correto afirmar:

• ARestringem-se ao processo ético no CRM, pois o ECA dirige a sanção ao serviço, não ao médico
• BLimitam-se à multa administrativa do art. 245 do ECA, já que não há tipo penal para a omissão
• CConfiguram o crime do art. 269 do Código Penal, que abrange qualquer notificação omitida
• DSomam responsabilização ética, a multa do art. 245 do ECA e o crime da Lei 14.344/2022✓
• EDependem de dolo de favorecer o agressor, ausente quando o médico apenas orienta a família

Mulher de 30 anos é atendida em UPA após agressão física pelo companheiro. Recusa-se a registrar boletim de ocorrência e pede sigilo absoluto do atendimento. Considerando a Lei nº 13.931/2019, qual é a conduta correta do serviço?

• ARestringir-se à notificação ao Sinan, pois a comunicação à polícia depende de autorização da vítima
• BEncaminhar cópia integral do prontuário à delegacia especializada no prazo legal de 24 horas
• CCondicionar o atendimento médico ao registro prévio do boletim de ocorrência pela paciente
• DComunicar o caso ao Ministério Público em até 72 horas, mantendo a polícia fora do circuito
• ENotificar ao Sinan e comunicar o fato à autoridade policial em até 24 horas, sem enviar dados clínicos✓

Idosa de 82 anos, dependente para atividades básicas, chega desidratada, com escaras e equimoses em antebraços, trazida pelo neto que pressiona pela alta. Diante da suspeita de violência, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que a equipe de saúde comunique obrigatoriamente o caso a:

• AApenas ao Conselho Tutelar do município onde a pessoa idosa reside, que centraliza o encaminhamento
• BExclusivamente ao juiz da vara de família e sucessões, mediante ofício com relatório circunstanciado
• CSomente à Defensoria Pública do estado, guardiã institucional das pessoas em situação de vulnerabilidade
• DA qualquer um destes: autoridade policial, Ministério Público ou Conselho do Idoso municipal ou estadual✓
• EÀ Agência Nacional de Saúde Suplementar, quando o atendimento ocorrer na rede privada conveniada

Adolescente de 15 anos é atendida estável após ingestão intencional de 20 comprimidos de paracetamol com intenção declarada de morrer. Sobre a notificação desse caso ao sistema de vigilância, é correto afirmar:

• ASegue o fluxo semanal de violência interpessoal, com registro no Sinan em até sete dias
• BÉ notificação imediata: deve chegar em até 24 horas à Secretaria Municipal de Saúde, pelo meio mais rápido✓
• CA notificação compulsória alcança apenas as tentativas com lesão que exija internação
• DPor ser menor de idade, basta a comunicação ao Conselho Tutelar, dispensada a ficha do Sinan
• EA comunicação policial em 24 horas, da Lei 13.931/2019, substitui a notificação epidemiológica

Médico de pronto atendimento hesita em notificar suspeita de violência doméstica, alegando que o art. 73 do Código de Ética Médica o proíbe de revelar fato conhecido no exercício da profissão. Sobre esse conflito aparente, é correto afirmar:

• AO sigilo médico só cede por ordem judicial ou por consentimento escrito do próprio paciente
• BA comunicação depende de autorização prévia do diretor técnico, que responde pelo ato
• CO próprio art. 73 excetua o dever legal: notificar é obrigatório e limitado ao necessário✓
• DNotificar sem o consentimento da vítima adulta infringe o art. 73, salvo risco iminente de morte

Sobre a notificação de violência interpessoal e autoprovocada no Brasil, assinale a alternativa correta.

• AApenas os casos confirmados de violência são objeto de notificação compulsória
• BA notificação é ato privativo do médico, vedada a outros profissionais de saúde
• CServiços privados de saúde estão dispensados da notificação, restrita à rede pública
• DO caso suspeito já é objeto de notificação compulsória, em serviços de saúde públicos e privados✓
• EA ficha de notificação do Sinan substitui o boletim de ocorrência para fins de investigação criminal

Pré-escolar de 4 anos é levado ao pronto-socorro pela mãe por queimadura em mão direita, com limite nítido em 'luva', poupando o dorso. Ao exame, há também equimoses em região dorsal em diferentes estágios de resolução. A mãe refere que a criança 'derrubou uma caneca de café' há 2 dias e atribui as manchas a quedas no parquinho. Além do tratamento das lesões, qual é a conduta imediata correta da equipe?

• ASolicitar parecer do Serviço Social e aguardar sua conclusão para decidir se há elementos suficientes para notificar
• BNotificar o caso na ficha de violência do Sinan e comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar, registrando objetivamente os achados em prontuário✓
• CComunicar o caso exclusivamente ao Ministério Público, após confirmação por perícia do IML
• DOrientar retorno em 48 horas para reavaliação das lesões antes de qualquer comunicação, preservando o vínculo com a família
• EAcionar a polícia para lavratura de flagrante contra a acompanhante antes de concluir o atendimento

Segundo o art. 26 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência atendida em serviço de saúde são objeto de notificação compulsória dirigida:

• AÀ autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência✓
• BAo Ministério Público ou a qualquer um dos Conselhos dos Direitos, bastando comunicar a um deles
• CAo Conselho Tutelar quando a vítima tiver menos de 18 anos e à vigilância epidemiológica nos demais
• DAo curador ou responsável legal, a quem compete acionar os órgãos de proteção que julgar necessários

Qual e a conduta em relacao a notificacao compulsoria em caso de violencia sexual atendida em servico de saude?

• ANotificar apenas se a vitima autorizar em qualquer idade
• BNao notificar, para preservar o sigilo da vitima
• CNotificar apenas apos confirmacao judicial do crime
• DNotificar somente se houver lesao corporal grave
• ENotificar compulsoriamente a autoridade sanitaria, sendo obrigatorio tambem comunicar ao conselho tutelar ou a autoridade policial quando a vitima for crianca ou adolescente✓

Qual sinal deve levantar suspeita de violencia contra a pessoa idosa durante o atendimento?

• ALesoes em estagios diferentes de cicatrizacao, desnutricao e desidratacao sem causa clinica, faltas frequentes a consultas e cuidador que nao permite atendimento em separado✓
• BResidir em instituicao de longa permanencia
• CPresenca de multiplas comorbidades cronicas
• DTer mais de 80 anos de idade
• EUso de dispositivo de auxilio a marcha

Diante da suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa atendida em unidade básica de saúde, qual a conduta obrigatória do médico?

• AEncaminhar ao serviço social sem registrar a suspeita
• BNotificar somente se a vítima autorizar por escrito
• CRealizar a notificação compulsória à autoridade competente, mesmo sendo apenas suspeita✓
• DNotificar apenas se houver confissão do agressor
• EAguardar confirmação por perícia antes de qualquer notificação

Homem de 78 anos com demência moderada é levado pela sobrinha, que administra sua aposentadoria. A equipe percebe que ele perdeu peso, está com roupas inadequadas e teve medicações suspensas por falta de compra, enquanto a sobrinha adquiriu bens de valor. Qual forma de violência está caracterizada?

• AViolência autoinfligida
• BViolência simbólica sem repercussão prática
• CViolência financeira associada a negligência✓
• DViolência institucional
• EViolência sexual

Durante a consulta de uma idosa com suspeita de violência doméstica, qual medida é essencial na abordagem?

• ARegistrar apenas os achados objetivos sem perguntar sobre violência
• BEncaminhar diretamente para a delegacia sem qualquer avaliação clínica
• CEntrevistar a pessoa idosa a sós, em ambiente reservado e sem a presença do acompanhante✓
• DConfrontar o acompanhante imediatamente diante da paciente
• ESolicitar que a família assine termo de responsabilidade e liberar

Idosa de 79 anos, lúcida e orientada, revela em consulta reservada que o filho a agride verbalmente e a mantém trancada em casa, mas pede que o médico não faça nada. Qual a conduta correta?

• AEncaminhar apenas para psicoterapia e não registrar nada
• BRespeitar o pedido e não notificar, mantendo apenas acompanhamento
• CExplicar a obrigatoriedade da notificação, acolher a paciente e realizar a notificação, buscando protegê-la e preservar o vínculo✓
• DChamar o filho para uma conversa conjunta imediata e confrontá-lo
• ENotificar sem informar a paciente e encerrar o atendimento

Mulher de 82 anos é trazida à consulta pela filha por confusão. Ao exame, apresenta desidratação, higiene precária, úlcera sacral em estágio avançado e equimoses em diferentes estágios de evolução nos braços. A filha não permite que a paciente responda sozinha e responde por ela. Qual a principal hipótese?

• AMaus-tratos contra a pessoa idosa, incluindo negligência e possível violência física✓
• BDepressão maior com autonegligência voluntária
• CEfeito adverso de anticoagulante em uso
• DDelirium por infecção urinária isolada
• EDemência avançada com quedas frequentes de causa natural

Qual fator é reconhecido como de risco para a ocorrência de maus-tratos contra a pessoa idosa?

• AIdade inferior a 70 anos
• BRenda familiar elevada como fator protetor absoluto
• CConvivência exclusiva com profissionais de saúde
• DIndependência funcional completa
• EDependência funcional do idoso associada a cuidador sobrecarregado, com abuso de álcool ou transtorno mental✓

Qual é a forma mais frequente de violência contra a pessoa idosa?

• ATortura psicológica com sequestro
• BViolência institucional em hospitais
• CHomicídio doloso
• DViolência sexual
• ENegligência e abandono✓

Idosa de 85 anos, dependente para todas as atividades básicas, é internada com úlcera por pressão sacral profunda com exposição óssea, desnutrição grave e desidratação. A família relata cuidar dela em casa sem apoio. Qual conduta é apropriada além do tratamento clínico?

• ACulpabilizar formalmente a família e encerrar o vínculo
• BNotificar a suspeita e acionar a rede de proteção e o serviço social para avaliar a capacidade de cuidado da família✓
• CDar alta assim que a lesão melhorar, sem outras providências
• DSolicitar apenas parecer de cirurgia plástica
• EConsiderar o quadro consequência inevitável da idade avançada

Adolescente de 13 anos é levado à unidade de pronto atendimento com ferimento no antebraço causado por uma serra em marcenaria, onde trabalha informalmente há oito meses em jornada diária, sem vínculo registrado. Não há lesões antigas, o exame não sugere agressão física e a mãe confirma que ele contribui para a renda da casa. Além do tratamento da ferida, a conduta correta é:

• Anotificar somente se houver sinais de agressão física, já que a ficha de violência se destina a lesões causadas por terceiro.
• Bcomunicar o caso apenas depois de confirmar, com o empregador, a existência de vínculo e de jornada irregular.
• Cencaminhar a mãe à delegacia para registrar boletim de ocorrência, providência que substitui a notificação ao sistema de vigilância.
• Dapenas orientar a família sobre os riscos da atividade e reavaliar a ferida em sete dias, sem qualquer comunicação a órgão de proteção.
• Epreencher a ficha de notificação de violência, porque o trabalho infantil é forma notificável, e comunicar o caso ao Conselho Tutelar.✓

Homem de 45 anos, sem deficiência, procura a unidade de pronto atendimento com equimoses no tórax e dor à palpação das costelas após agressão física praticada pelo filho, com quem mora. Relata o ocorrido espontaneamente, está lúcido e diz que não pretende registrar boletim de ocorrência. Não houve componente sexual. Sobre os deveres do serviço de saúde, é correto afirmar que:

• Aa ficha de notificação de violência é preenchida no fluxo semanal, sem comunicação obrigatória à autoridade policial em vinte e quatro horas.✓
• Ba notificação é devida e o caso deve ser comunicado à autoridade policial em até vinte e quatro horas, como em toda violência doméstica.
• Ca notificação só é devida se o próprio paciente autorizar por escrito, já que é adulto capaz e o sigilo protege o que ele contou.
• Dnão há dever de notificar, porque a notificação compulsória de violência alcança apenas crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
• Eo atendimento fica condicionado ao registro do boletim de ocorrência, sem o qual as lesões não podem ser descritas em prontuário.

Médico de instituição de longa permanência atende mulher de 79 anos com desidratação, emagrecimento e equimoses nos antebraços em estágios diferentes, cuja explicação não se sustenta. Trata o quadro, registra os achados e decide não preencher a ficha de notificação nem comunicar o caso a qualquer órgão, para não criar atrito com a família. Sobre a responsabilidade desse profissional, é correto afirmar que:

• Aresponde pelo crime do art. 269 do Código Penal, que pune o médico que deixa de comunicar violência à autoridade pública.
• Bnão responde, porque o dever de comunicar violência contra a pessoa idosa recai sobre o gestor do estabelecimento, e não sobre o médico.
• Cresponde a processo ético no conselho e à multa administrativa do Estatuto da Pessoa Idosa, aplicada em dobro na reincidência.✓
• Dnão responde, porque o art. 73 do Código de Ética Médica protege o silêncio sobre fatos conhecidos durante o atendimento.
• Eresponde pelo crime de omissão de comunicação criado pela Lei Henry Borel, punido com detenção de seis meses a três anos.

Médico atende paciente com suspeita de violência doméstica, que pede que nada seja registrado nem comunicado. Qual a conduta?

• ARegistrar o atendimento e realizar a notificação compulsória, que é obrigação legal e não depende de autorização, preservando o cuidado e a segurança da paciente✓
• BComunicar imediatamente o agressor para confrontá-lo
• CRegistrar, mas não notificar, por respeito ao sigilo
• DNão registrar nada, respeitando o pedido da paciente
• ENotificar apenas se houver lesão corporal grave

Sobre a notificação de casos de violência sexual, qual afirmativa está correta?

• AA notificação é facultativa e depende da autorização da vítima adulta em todos os casos
• BA notificação substitui o atendimento clínico e as profilaxias
• CA notificação é dispensada quando o agressor é familiar
• DA notificação só deve ser feita após confirmação pericial da violência
• EA notificação ao sistema de vigilância é compulsória e imediata, e em casos envolvendo crianças e adolescentes há também comunicação ao Conselho Tutelar ou autoridade competente✓

Adolescente de 14 anos chega ao serviço com sinais de violência sexual. Qual a conduta do médico quanto à comunicação às autoridades?

• AComunicar apenas os pais e encerrar a conduta
• BManter sigilo absoluto se a adolescente pedir, sem qualquer comunicação
• CNotificar ao sistema de vigilância e comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, independentemente da concordância da adolescente✓
• DAguardar confirmação por exame pericial antes de qualquer comunicação
• EComunicar somente se houver gravidez decorrente da violência

Qual instrumento é utilizado para a notificação de violência no Sistema Único de Saúde?

• AFicha de investigação de óbito materno
• BAutorização de internação hospitalar
• CCartão da gestante
• DDeclaração de óbito
• EFicha de notificação individual de violência interpessoal e autoprovocada, inserida no Sistema de Informação de Agravos de Notificação✓

Qual é a consequência ética e legal para o médico que deixa de notificar caso suspeito de violência contra criança?

• AA responsabilidade recai exclusivamente sobre a direção do hospital
• BA omissão é justificada pelo sigilo médico em qualquer circunstância
• CSó há consequência se a criança falecer
• DNão há consequência, pois a notificação é ato facultativo
• EConfigura infração ética e legal, com previsão de multa e responsabilização, além de descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente✓

Segundo a Lei 10.778/2003 e suas alterações, sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde no Brasil, qual afirmação está correta?

• ASó se aplica a vítimas menores de 18 anos
• BSó é obrigatória quando há lesão corporal grave documentada
• CA notificação substitui o registro de boletim de ocorrência e é feita à delegacia
• DA notificação depende da autorização expressa da vítima em todos os casos
• EA notificação é obrigatória para todo caso suspeito ou confirmado, em qualquer serviço de saúde, público ou privado✓

Mulher de 23 anos, imigrante, apresenta ao exame ginecológico ausência do clitóris e dos pequenos lábios, com cicatriz que estreita o introito. Relata dispareunia e dificuldade miccional. Qual a conduta inicial do médico?

• AEncaminhar exclusivamente ao serviço social sem avaliação clínica
• BComunicar a família da paciente sobre o achado
• CRegistrar apenas como variação anatômica e prosseguir o exame
• DAcolher sem julgamento, documentar detalhadamente no prontuário, oferecer tratamento das sequelas e notificar a violência✓
• EConfrontar a paciente sobre a prática cultural de sua comunidade

Mulher de 40 anos, em situação de violência doméstica, relata ameaças de morte, presença de arma de fogo em casa e episódio recente de estrangulamento. Como classificar e conduzir esse caso?

• ASituação que dispensa notificação, pois não houve lesão física no atendimento atual
• BSituação de risco elevado de feminicídio, que exige articulação imediata com a rede de proteção e discussão de plano de segurança e de medidas protetivas de urgência✓
• CSituação de risco habitual, com retorno ambulatorial em três meses
• DSituação de conflito conjugal, resolvida com encaminhamento a terapia de casal
• ESituação que exige apenas prescrição de ansiolítico e orientação de repouso

Mulher de 24 anos, com gestação de 10 semanas decorrente de violência sexual, solicita interrupção da gravidez em hospital público. Qual a exigência legalmente aplicável?

• AAutorização judicial prévia obrigatória
• BConsentimento livre e esclarecido da gestante, com registro do relato circunstanciado e parecer técnico da equipe, sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial✓
• CAutorização por escrito de um familiar de primeiro grau
• DComprovação da autoria da violência por sentença penal
• EBoletim de ocorrência e laudo do instituto médico-legal obrigatórios

Sobre a notificação de violência sexual em serviço de saúde, qual afirmativa está correta?

• AA notificação só é feita se a vítima concordar em registrar boletim de ocorrência
• BA notificação é facultativa quando o agressor é membro da família
• CA notificação deve ser feita apenas após confirmação por exame pericial
• DA notificação é compulsória para o profissional de saúde, deve ser feita em ficha específica de vigilância e, nos casos de violência sexual, em prazo de até 24 horas, não substituindo nem exigindo registro policial prévio✓
• EA notificação substitui integralmente o atendimento clínico e a profilaxia

Sobre a notificação dos casos de violência sexual atendidos em serviço de saúde, qual a afirmação correta?

• AA notificação só é exigida quando a vítima é menor de 18 anos
• BA notificação é semanal e depende da confirmação laboratorial da agressão
• CA notificação é compulsória e imediata, dentro de 24 horas, e independe do consentimento da vítima e da existência de boletim de ocorrência✓
• DA notificação é dispensada quando a vítima registra boletim de ocorrência
• EA notificação depende de autorização expressa da vítima adulta

Sobre o direito ao atendimento de vítimas de violência sexual em serviços de saúde no Brasil, qual afirmação é correta?

• AO atendimento é restrito a vítimas do sexo feminino
• BO atendimento emergencial, integral e multidisciplinar é obrigatório nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, incluindo profilaxias, amparo psicológico e informação sobre direitos✓
• CO atendimento pode ser negado por objeção de consciência do plantonista em situação de urgência, sem necessidade de garantir substituto
• DO atendimento depende de prévia autorização da direção clínica do hospital
• EO atendimento é restrito aos serviços de referência habilitados em violência sexual

Mulher de 22 anos com deficiência intelectual grave, sem capacidade de comunicação verbal, institucionalizada, é diagnosticada com gestação de 14 semanas. Qual a conduta obrigatória além do pré-natal?

• ANotificar a suspeita de violência sexual às autoridades de proteção, pois não há possibilidade de consentimento válido, e garantir a apuração com preservação do cuidado✓
• BAguardar que a instituição de acolhimento faça a comunicação por sua conta
• CApenas registrar o achado em prontuário e prosseguir com o pré-natal
• DComunicar apenas o representante legal, sem notificação formal
• ENotificar somente se houver lesões genitais visíveis ao exame

Mulher de 22 anos, vítima de violência sexual há 12 horas, apresenta-se ao pronto-socorro sem boletim de ocorrência e sem exame de corpo de delito. O médico plantonista afirma que não pode atendê-la sem esses documentos. Qual a avaliação correta dessa conduta?

• AA conduta é correta, pois a documentação policial é pré-requisito legal para o atendimento
• BA conduta é correta se o serviço não tiver comissão de ética instalada
• CA conduta é incorreta, pois o atendimento imediato e integral é obrigatório e independe de boletim de ocorrência ou de perícia✓
• DA conduta é aceitável desde que o médico oriente a paciente a retornar após a perícia
• EA conduta é correta apenas em serviços privados de saúde

Sobre a notificação de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde, qual a afirmação correta quanto a prazos e destinatários?

• AA notificação é facultativa nos serviços privados de saúde
• BA notificação substitui integralmente o atendimento clínico e o preenchimento do prontuário
• CA notificação deve ser feita apenas ao conselho municipal de saúde, em prazo de 30 dias
• DA notificação só se aplica quando a vítima é menor de 18 anos
• EA notificação é compulsória ao sistema de vigilância e, havendo indícios ou confirmação de violência contra a mulher, o caso deve ser comunicado à autoridade policial no prazo de 24 horas✓

Sobre a comunicação de casos de violência sexual contra mulher adulta capaz, que decide não representar criminalmente, qual a afirmação correta?

• AA notificação em saúde permanece obrigatória e a comunicação à autoridade policial prevista em lei não depende da decisão da vítima de representar criminalmente✓
• BA decisão da vítima extingue qualquer dever de registro do caso pelo serviço
• CA notificação em saúde fica suspensa até que a vítima decida representar
• DO médico deve convencer a vítima a representar, sob pena de responsabilização
• EO caso deve ser registrado apenas na estatística interna do hospital

Adolescente de 13 anos comparece à unidade de saúde acompanhada da avó com atraso menstrual e teste positivo. Relata relação sexual consentida com namorado de 16 anos. Qual a conduta obrigatória do médico?

• ANão notificar, pois houve relato de consentimento e a diferença de idade é pequena
• BEncaminhar apenas ao serviço social, sem qualquer notificação formal
• CNotificar somente após confirmação por exame de corpo de delito
• DNotificar apenas se a adolescente autorizar expressamente
• ENotificar a situação como violência sexual às autoridades de proteção, independentemente do relato de consentimento, mantendo o acolhimento e o pré-natal✓

Mulher de 28 anos, vítima de violência doméstica, informa que não deseja registrar boletim de ocorrência. Qual a orientação correta sobre a atuação do médico?

• AManter o atendimento, notificar em saúde, comunicar o caso à autoridade policial em até 24 horas conforme a lei e orientar sobre a rede de proteção, sem condicionar o cuidado ao boletim de ocorrência✓
• BCondicionar a continuidade do atendimento ao registro de boletim de ocorrência
• CRegistrar o boletim de ocorrência em nome da paciente, por dever de ofício
• DEncerrar o atendimento e encaminhar exclusivamente à delegacia
• EConvocar o agressor para conversa conjunta antes de qualquer providência

Mulher de 35 anos, vítima de violência doméstica, será acompanhada pela unidade de saúde. Qual registro em prontuário é mais adequado?

• ADescrição das lesões acompanhada de conclusão pericial sobre o instrumento utilizado
• BDescrição objetiva das lesões com localização, dimensões e estágio, e transcrição do relato da paciente entre aspas, sem juízo de valor sobre veracidade✓
• COmissão do relato da paciente, para evitar que o prontuário seja usado em processo judicial
• DAnotação sintética de agressão doméstica, sem detalhamento das lesões
• ERegistro apenas do diagnóstico codificado, para proteger o sigilo da paciente

Quais elementos aumentam a suspeição de violência por parceiro íntimo em uma consulta ambulatorial de rotina?

• AConsulta motivada por sintomas respiratórios de dois dias de evolução
• BHistória de queda em ambiente doméstico relatada com detalhes coerentes
• CLesão única em membro inferior compatível com o mecanismo relatado
• DPresença de acompanhante que aguarda fora do consultório a pedido da paciente
• ELesões em diferentes estágios de cicatrização, explicações inconsistentes, atraso na procura por atendimento e acompanhante que controla a narrativa✓

Idosa de 74 anos é levada à unidade de saúde por vizinha, apresentando desnutrição, lesões por pressão e sinais de negligência pelo filho com quem reside. Além do atendimento clínico e da notificação em saúde, qual providência é obrigatória?

• AAguardar o consentimento da paciente antes de qualquer comunicação externa
• BSolicitar autorização judicial antes de comunicar qualquer órgão
• CComunicar o caso à autoridade competente de proteção à pessoa idosa, como o Ministério Público ou a delegacia especializada✓
• DLimitar-se ao registro em prontuário, por se tratar de conflito familiar privado
• EComunicar apenas ao conselho tutelar do município

Mulher de 32 anos é atendida em unidade de emergência com equimoses em diferentes estágios de evolução em braços e dorso, e refere que o companheiro a agrediu. Ela pede que nada seja registrado por medo de represálias. Qual a conduta correta quanto à notificação?

• ANão notificar, pois a notificação depende de autorização expressa da vítima
• BNotificar somente se houver lesão que gere incapacidade laboral
• CNotificar apenas se a vítima registrar boletim de ocorrência
• DEncaminhar o caso à direção do hospital para decidir sobre a notificação
• ERealizar a notificação compulsória de violência interpessoal, que é obrigatória e independe do consentimento da vítima✓

Menina de 11 anos é atendida com queixa de dor genital e a avaliação revela sinais compatíveis com violência sexual praticada por familiar. Além do atendimento clínico e das profilaxias, qual providência é obrigatória?

• AComunicar imediatamente o conselho tutelar e a autoridade policial, além de realizar a notificação em saúde✓
• BComunicar apenas o Ministério Público, em prazo de 30 dias
• CComunicar apenas o conselho tutelar, dispensando a notificação em saúde
• DAguardar a decisão da mãe sobre comunicar ou não as autoridades
• EEncaminhar a família ao serviço social, sem comunicação externa

Mulher de 22 anos com gestação de 12 semanas decorrente de violência sexual decide manter a gestação. Qual a conduta adequada?

• AEncaminhar exclusivamente ao serviço jurídico, sem acompanhamento clínico
• BCondicionar o pré-natal ao registro de boletim de ocorrência
• CGarantir pré-natal com acompanhamento psicossocial e informar sobre o direito de entregar o recém-nascido para adoção de forma legal e sem penalização✓
• DEncerrar o acompanhamento, por ausência de indicação médica adicional
• EInsistir na interrupção, por se tratar de hipótese legalmente permitida

Sobre a documentação do atendimento a vítima de violência sexual em serviço de saúde, qual a conduta correta?

• AElaborar laudo pericial com conclusão sobre autoria e mecanismo da agressão
• BRecusar o fornecimento de relatório médico à paciente, por sigilo profissional
• CRegistrar apenas o código diagnóstico, para proteger a paciente de eventual uso judicial do prontuário
• DRegistrar em prontuário o relato, as lesões, as medidas instituídas e os termos de consentimento, e fornecer à paciente relatório médico quando solicitado✓
• EManter o registro em documento separado do prontuário, de acesso restrito ao médico assistente

Adolescente de 16 anos, com gestação de 9 semanas decorrente de violência sexual, manifesta desejo de interromper a gestação. Qual exigência é legalmente correta?

• AÉ obrigatória a autorização por escrito de ambos os pais, sem exceção
• BÉ obrigatório laudo do instituto médico-legal comprovando a violência
• CÉ obrigatório boletim de ocorrência registrado antes do procedimento
• DO procedimento pode ser realizado no serviço de saúde com base no relato da paciente e no consentimento documentado, não sendo exigidos boletim de ocorrência, laudo pericial ou autorização judicial✓
• EÉ obrigatória autorização judicial prévia em todos os casos

Mulher de 35 anos, três meses após violência sexual, apresenta pesadelos recorrentes, revivescências do evento, evitação de locais associados, hipervigilância e insônia, com prejuízo funcional. Qual o diagnóstico e a conduta?

• ATranstorno psicótico breve, com indicação de antipsicótico em dose plena
• BTranstorno bipolar em episódio misto, com indicação de estabilizador de humor
• CReação de ajustamento fisiológica, que dispensa qualquer intervenção
• DTranstorno de estresse pós-traumático, com indicação de psicoterapia estruturada baseada em evidências e consideração de inibidor seletivo da recaptação de serotonina✓
• ESimulação de sintomas para fins de processo judicial

Adolescente de 13 anos é levada à consulta pela mãe por atraso menstrual, e revela relação sexual com homem de 25 anos, afirmando que foi consentida e que namoram. Qual a conduta correta?

• AA decisão sobre comunicar as autoridades cabe exclusivamente à mãe da adolescente
• BNão configura violência, pois houve consentimento da adolescente
• CA conduta se limita à orientação contraceptiva e ao pré-natal, sem comunicações externas
• DConfigura violência apenas se a adolescente confirmar ter sido coagida
• EConfigura estupro de vulnerável, independentemente de alegação de consentimento, com notificação em saúde e comunicação ao conselho tutelar e à autoridade policial✓

Adolescente de 15 anos, gestante de 30 semanas, revela em consulta que sofre agressões físicas do companheiro, com hematomas em membros superiores. Pede que nada seja feito por medo. Qual a conduta?

• ARespeitar o pedido e não notificar, pois o sigilo prevalece sobre a notificação
• BNotificar apenas se houver lesões que necessitem de internação
• CEncaminhar o companheiro para avaliação psiquiátrica como principal medida
• DInterromper o vínculo com a paciente e transferi-la a outro serviço
• ENotificar às autoridades de proteção, pois a notificação é compulsória e independe da autorização da paciente, construindo com ela um plano de segurança e mantendo o acompanhamento✓

Em relação ao sigilo em caso de violência sexual contra adolescente, qual conduta é correta?

• ANotificar às autoridades de proteção mantendo o sigilo profissional perante terceiros e não revelando informações ao suposto agressor ou a quem não integre a rede de proteção✓
• BRegistrar apenas em prontuário e não notificar, para preservar o sigilo
• CDivulgar o caso em reunião aberta de equipe, com identificação da adolescente
• DInformar o suposto agressor para permitir que ele apresente sua versão
• EComunicar toda a família ampliada, para garantir a proteção da adolescente

Sobre a objeção de consciência do médico diante de solicitação de interrupção legal da gestação, qual afirmativa está correta?

• AA objeção de consciência é vedada em qualquer situação no ordenamento brasileiro
• BA objeção de consciência exige registro em cartório para ser válida
• CA objeção de consciência é absoluta e pode ser exercida em qualquer circunstância
• DA objeção de consciência autoriza o profissional a recusar também o atendimento clínico inicial e as profilaxias
• EA objeção de consciência não pode ser exercida quando há risco de morte para a paciente, na ausência de outro profissional que possa realizar o procedimento, ou no primeiro atendimento com necessidade de medidas para evitar dano✓

Adolescente de 14 anos, gestante de 22 semanas, comparece sozinha à consulta e refere que o parceiro é um homem de 34 anos, com quem convive com o consentimento dos pais. Qual a conduta?

• AManter acolhimento e pré-natal, esclarecer a idade à época das relações e avaliar coação, exploração e outros indícios de violência; diante de suspeita ou confirmação, notificar e acionar a rede de proteção✓
• BNão notificar, pois há consentimento dos pais e convivência estável
• CRegistrar o relato em prontuário e orientar a adolescente a procurar a delegacia por conta própria
• DNotificar apenas se a adolescente concordar
• ESuspender o pré-natal até a definição judicial do caso

Médico plantonista de hospital público alega objeção de consciência para não participar de interrupção de gestação decorrente de violência sexual. Qual a leitura correta dessa situação?

• AA objeção de consciência é absoluta e dispensa o serviço de qualquer providência
• BA objeção de consciência transfere à paciente a responsabilidade de buscar outro serviço
• CA objeção de consciência é vedada em qualquer circunstância
• DA objeção de consciência autoriza o médico a tentar dissuadir a paciente da decisão
• EA objeção de consciência é admissível, mas não pode deixar a paciente sem assistência: o serviço deve garantir profissional substituto, e a objeção não se aplica quando há risco de morte ou ausência de outro médico✓

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, qual orientação o médico deve prestar à paciente vítima de violência doméstica?

• AInformar que as medidas exigem contratação prévia de advogado particular
• BNão abordar o tema, por se tratar de assunto estranho à atuação médica
• CInformar que ela pode solicitar medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar e proibição de aproximação, mediante requerimento na delegacia ou diretamente ao juízo, sem necessidade de advogado✓
• DInformar que as medidas só podem ser requeridas após condenação criminal do agressor
• EInformar que apenas o médico ou o serviço de saúde pode requerer as medidas em favor dela

Segundo a legislação brasileira, ao atender mulher com indícios ou confirmação de violência doméstica e familiar, os serviços de saúde devem:

• AComunicar somente a vigilância epidemiológica, sendo vedado o contato com a autoridade policial sem consentimento
• BAguardar a manifestação da vítima antes de qualquer comunicação externa
• CComunicar apenas o Ministério Público, dispensando os demais registros
• DRegistrar o caso apenas no prontuário, sem comunicações externas
• EComunicar o caso à autoridade policial no prazo de 24 horas, além de preencher a notificação compulsória de violência para a vigilância epidemiológica✓

Mulher de 27 anos é atendida com dor abdominal recorrente sem causa orgânica identificada em três consultas prévias, além de insônia e queixas vagas. Ao ser entrevistada em privacidade, revela violência psicológica e patrimonial pelo companheiro, sem agressão física. Qual a interpretação correta?

• ASem agressão física não há violência doméstica caracterizada, cabendo apenas seguimento clínico
• BO quadro deve ser tratado exclusivamente como transtorno somatoforme, com encaminhamento psiquiátrico
• CO caso deve ser encaminhado à terapia de casal como primeira intervenção
• DViolência psicológica e patrimonial são formas de violência doméstica previstas em lei, com impacto conhecido em saúde, e devem ser notificadas e encaminhadas à rede de proteção✓
• EA notificação só é possível quando há lesão corporal documentada por exame pericial

Homem de 70 anos, dependente para atividades básicas, é trazido pela filha com desnutrição, desidratação e úlceras por pressão sacrais infectadas. A filha relata dificuldade em cuidar sozinha e nega intenção de causar dano. Qual a conduta correta?

• AEncaminhar diretamente à institucionalização em instituição de longa permanência, sem outras providências
• BTratar as úlceras ambulatorialmente e orientar a filha sobre mudança de decúbito
• CInternar para tratamento clínico, notificar a situação como violência por negligência e acionar a rede de proteção e apoio à cuidadora, sem caráter punitivo imediato✓
• DNão notificar, pois a ausência de intenção afasta a caracterização de violência
• ENotificar e comunicar imediatamente a delegacia para instauração de inquérito criminal contra a filha

Sobre a violência institucional contra a pessoa idosa em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

• AOcorre apenas em instituições de longa permanência, não em hospitais gerais
• BNão existe como categoria, pois violência pressupõe vínculo familiar
• CInclui práticas como dirigir-se apenas ao acompanhante ignorando o próprio idoso, uso desnecessário de contenção física e postergação sistemática de atendimento por idade, todas configurando violação de direitos✓
• DÉ caracterizada somente quando há dano físico mensurável ao paciente
• ERestringe-se a agressões físicas praticadas por profissionais durante procedimentos

Sobre a notificação compulsória de violência no Brasil, assinale a alternativa correta.

• AA notificação de violência interpessoal e autoprovocada é compulsória e universal para todos os serviços de saúde, com notificação imediata em até 24 horas nos casos de violência sexual e de tentativa de suicídio✓
• BA notificação substitui o registro do atendimento no prontuário
• CA notificação é feita exclusivamente pelo médico, sendo vedada a outros profissionais de saúde
• DA notificação depende de autorização expressa da vítima adulta
• EA notificação é obrigatória apenas quando a vítima é menor de 18 anos

Mulher de 32 anos comparece à unidade básica com equimoses em braços e face, relatando queda. Ao ser entrevistada sozinha, confirma agressões pelo companheiro há dois anos, mas afirma que não quer registrar boletim de ocorrência. Qual a conduta do médico?

• AChamar o companheiro para uma conversa conjunta e mediar o conflito no consultório
• BNotificar apenas se houver lesão que exija sutura ou internação
• CNão notificar, respeitando a decisão da paciente de não formalizar denúncia
• DPreencher a ficha de notificação de violência interpessoal, obrigatória e independente da vontade da paciente, e construir com ela um plano de segurança e de encaminhamento na rede✓
• EEncaminhar a paciente à delegacia e condicionar o seguimento ao registro da ocorrência

Uma pessoa idosa dependente chega ao serviço com desidratação e feridas sem cuidado. A avaliação confirma omissão de cuidados necessários por quem tinha responsabilidade e condições de fornecê-los. Como se classifica essa forma de violência?

• ANegligência, caracterizada pela omissão de cuidados necessários por quem tem o dever de prover✓
• BViolência institucional em serviços de emergência
• CViolência sexual praticada por desconhecido
• DViolência psicológica praticada por vizinhos
• EViolência física com uso de instrumento contundente

Ao atender uma mulher vítima de violência doméstica, quais características do relato e da história indicam maior risco de desfecho letal e demandam plano de segurança imediato?

• AAgressor sem antecedentes criminais registrados
• BEpisódio prévio de estrangulamento, ameaça com arma de fogo, escalada recente da frequência das agressões, separação recente e ciúme obsessivo com controle de rotina✓
• CVítima com emprego formal e renda própria
• DRelacionamento com menos de um ano de duração
• EAusência de lesões visíveis no exame físico atual

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, diante de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra pessoa idosa, o profissional de saúde deve:

• ARegistrar em prontuário sem qualquer comunicação externa, para preservar o sigilo
• BComunicar apenas quando houver lesão física documentada
• CComunicar somente ao médico responsável pela unidade, a quem cabe decidir
• DComunicar apenas se a pessoa idosa autorizar expressamente
• EComunicar obrigatoriamente à autoridade sanitária e a um dos órgãos de proteção, como o Ministério Público, a delegacia ou o Conselho da Pessoa Idosa✓

Mulher de 82 anos, com dependência parcial para atividades básicas, comparece à consulta acompanhada do filho, que responde todas as perguntas por ela. Ao exame, há equimoses em antebraços em diferentes estágios de coloração. Qual a conduta inicial mais adequada?

• AEncaminhar diretamente à delegacia sem entrevistar a paciente
• BPerguntar sobre as lesões na frente do filho, para observar a reação de ambos
• CEntrevistar a paciente em privacidade, sem o acompanhante, com perguntas diretas e não julgadoras sobre segurança em casa, antes de qualquer conclusão✓
• DSolicitar coagulograma e adiar qualquer abordagem para a próxima consulta
• EAtribuir as equimoses ao uso de anticoagulante e encerrar a investigação

Qual instrumento e qual abordagem são recomendados para o rastreio de violência contra a pessoa idosa na atenção primária?

• AAplicação de exames laboratoriais de rotina, que identificam a maioria dos casos
• BAguardar a queixa espontânea do idoso, que é a forma mais confiável de detecção
• CDenúncia anônima feita pela equipe sempre que houver acompanhante do sexo masculino
• DPerguntas diretas e objetivas sobre segurança, cuidados e recursos financeiros, aplicadas em privacidade e de forma rotineira, associadas à avaliação funcional e cognitiva e à observação do vínculo com o cuidador✓
• EEncaminhamento de todos os idosos dependentes ao serviço social, dispensando entrevista

Homem de 88 anos é internado com fratura de fêmur após queda em casa. Durante a internação, a equipe observa úlcera por pressão sacral estágio 4 com odor fétido, contraturas em membros e desidratação grave, achados incompatíveis com o relato familiar de cuidado domiciliar diário. Qual a conduta?

• ASolicitar avaliação da assistência social sem qualquer notificação formal
• BTratar a fratura e programar alta para o mesmo domicílio com orientações à família
• CNotificar apenas se a família admitir a negligência durante a entrevista
• DEncaminhar as úlceras à cirurgia plástica e não abordar a questão social
• ETratar as complicações, documentar objetivamente todos os achados com descrição e imagens quando consentidas, notificar e comunicar os órgãos de proteção, discutindo a segurança do retorno ao domicílio✓

Ao avaliar uma pessoa idosa com suspeita de violência, qual achado é mais sugestivo de lesão não acidental?

• AEscoriação em joelho e palma da mão após queda relatada em via pública
• BLesões em áreas cobertas e protegidas, como face interna de coxas, região posterior do tronco e couro cabeludo, com estágios de cicatrização distintos e história inconsistente✓
• CEquimose isolada em dorso da mão em paciente em uso de anticoagulante oral
• DHematoma em região frontal após tropeço em degrau, com testemunha do evento
• EFratura de rádio distal em queda com apoio de mão estendida

Homem de 78 anos com demência moderada mora com o filho, que administra sua aposentadoria. A equipe observa que o paciente comparece sem as medicações prescritas há três meses, com roupas inadequadas e perda ponderal, enquanto o filho relata dificuldades financeiras. Qual a hipótese a ser considerada?

• ARecusa alimentar voluntária do paciente, decorrente de depressão
• BSimples dificuldade socioeconômica familiar, sem caracterização de violência
• CEvolução esperada da demência, que cursa com perda ponderal independentemente do cuidado
• DErro de prescrição médica, que deve ser revisto antes de qualquer outra hipótese
• EViolência financeira associada a negligência, com apropriação indevida de recursos do idoso em prejuízo de suas necessidades básicas✓

Sobre o preenchimento da ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, assinale a alternativa correta.

• AA ficha é preenchida diante de suspeita ou confirmação, gera dado para a vigilância epidemiológica e para o acionamento da rede intersetorial, e não configura denúncia criminal nem exige prova✓
• BA ficha só deve ser preenchida diante de confirmação diagnóstica de violência
• CA ficha é sigilosa e não pode ser compartilhada com nenhum outro setor além da saúde
• DA ficha só se aplica a casos ocorridos nas últimas 24 horas
• EA ficha equivale a um boletim de ocorrência e inicia formalmente o processo criminal

Mulher de 85 anos, lúcida, orientada e com capacidade decisória preservada, relata agressões verbais e empurrões pelo filho com quem mora, mas recusa qualquer intervenção, denúncia ou mudança de moradia. Qual a conduta?

• ADeterminar a retirada imediata da paciente do domicílio, independentemente de sua vontade
• BSolicitar interdição judicial da paciente por decisão contrária ao próprio interesse
• CEncerrar o acompanhamento até que ela mude de ideia sobre a denúncia
• DRespeitar integralmente a recusa e não comunicar o caso a qualquer instância
• ERespeitar a decisão dela quanto às intervenções que dependem de sua adesão, cumprir a comunicação obrigatória às autoridades competentes, construir plano de segurança e manter seguimento próximo✓

Quais são os principais fatores de risco para violência contra a pessoa idosa no ambiente domiciliar?

• ADependência funcional e cognitiva do idoso, coabitação com o agressor, cuidador único e sobrecarregado, dependência financeira do agressor em relação ao idoso e uso abusivo de álcool ou drogas pelo cuidador✓
• BSer acompanhado regularmente por equipe de saúde da família
• CIdade avançada isoladamente, independentemente de qualquer outro fator
• DResidir sozinho e ter rede social ampla
• ETer renda própria elevada e autonomia funcional preservada

Durante consulta de rotina, uma paciente revela violência praticada pelo companheiro. Qual postura de entrevista é mais adequada?

• AAdiar a conversa para uma consulta futura, quando houver mais tempo disponível
• BQuestionar por que ela não deixou o relacionamento antes, para estimular a tomada de decisão
• CEntrevistar a paciente junto com o companheiro, para observar a dinâmica do casal
• DAtender em ambiente privado e sem o acompanhante, acolher sem julgamento, evitar perguntas que responsabilizem a vítima e registrar as falas entre aspas quando relevantes✓
• EConfrontar a paciente com a inconsistência entre o relato e as lesões, para que ela admita a agressão

Durante visita domiciliar, a equipe percebe idosa acamada com higiene precaria, desnutrida, com fraldas saturadas ha horas e medicacoes nao administradas, enquanto o filho responsavel administra o beneficio previdenciario dela. A conduta correta e:

• ANotificar apenas se a idosa relatar espontaneamente ter sofrido maus-tratos
• BEncerrar o acompanhamento domiciliar por falta de condicoes de cuidado
• CComunicar somente o gestor da unidade, sem registro formal
• DNotificar a suspeita de violencia contra a pessoa idosa, na modalidade negligencia e possivel violencia financeira, acionando a rede de protecao✓
• EOrientar a familia e retornar em 30 dias para reavaliar, sem notificacao

Sobre a notificacao em casos de violencia sexual atendidos em servicos de saude:

• AA notificacao ao sistema de vigilancia e compulsoria e imediata, e em criancas e adolescentes ha ainda comunicacao ao conselho tutelar✓
• BA notificacao so e devida em servicos de referencia especializados
• CSo se notifica quando ha lesao corporal grave documentada
• DA notificacao substitui integralmente o registro em prontuario
• EA notificacao e facultativa e depende do desejo da vitima

Adolescente de 14 anos relata em consulta que o padrasto o agride fisicamente com frequencia, e pede que nada seja dito. A conduta correta e:

• ANotificar a suspeita de violencia e comunicar o conselho tutelar, explicando ao adolescente a necessidade da medida protetiva✓
• BComunicar apenas a mae, deixando a decisao com a familia
• CEncaminhar ao servico de psicologia sem qualquer notificacao
• DAguardar novas consultas para confirmar o relato antes de notificar
• EManter o sigilo, respeitando o pedido do adolescente

Menina de 13 anos comparece a unidade com atraso menstrual e teste de gravidez positivo, relatando relacao com parceiro de 14 anos. A conduta correta e:

• AManter o sigilo absoluto, pois houve consentimento entre adolescentes
• BNotificar a suspeita de violencia sexual (estupro de vulneravel) e acionar a rede de protecao, com acolhimento e sem interrupcao do cuidado✓
• CComunicar apenas os pais, sem qualquer notificacao formal
• DNotificar apenas se o parceiro for maior de 18 anos
• EEncerrar o atendimento e encaminhar a delegacia

Paciente e trazido ao pronto-socorro apos tentativa de suicidio por ingestao de agrotoxico, evolui com melhora e recebe alta. Quanto as obrigacoes do servico:

• AComunicar a autoridade policial, que fara a notificacao
• BNao notificar, por nao ter havido obito
• CNotificar compulsoriamente a violencia autoprovocada e a intoxicacao exogena, com encaminhamento para acompanhamento em saude mental✓
• DNotificar somente se houver nova tentativa
• ENotificar apenas a intoxicacao, sem mencao a tentativa de suicidio

Sobre a diferenca entre notificacao compulsoria e denuncia criminal em casos de violencia, e correto afirmar:

• AA notificacao e ato de vigilancia em saude, obrigatoria e sigilosa; a denuncia e ato do sistema de justica, que em regra depende da vitima ou de terceiros✓
• BSao o mesmo ato, com nomes diferentes
• CA denuncia e obrigacao do profissional de saude em todos os casos
• DA notificacao e facultativa e a denuncia e obrigatoria
• EA notificacao substitui o boletim de ocorrencia para todos os fins

Medico atende, na unidade basica, mulher de 32 anos com equimoses em face e bracos, que relata agressao pelo companheiro e pede que nada seja informado. A conduta correta e:

• ANotificar compulsoriamente a violencia interpessoal, informando a paciente sobre a medida e oferecendo acolhimento e orientacao sobre a rede de protecao✓
• BNotificar somente se houver lesao grave
• CComunicar diretamente a policia e encerrar o atendimento
• DNao notificar, respeitando a autonomia da paciente
• ENotificar apenas se ela concordar em registrar boletim de ocorrencia

Idoso de 78 anos e trazido a unidade por vizinhos, desnutrido, desidratado, com lesoes por pressao e sem uso das medicacoes, enquanto o filho gerencia seus recursos. A conduta correta e:

• AComunicar apenas o gestor da unidade
• BNotificar suspeita de violencia contra a pessoa idosa nas modalidades negligencia e violencia financeira, acionando a rede de protecao✓
• CInternar sem qualquer notificacao, por ser medida suficiente
• DOrientar o cuidador e reavaliar em 30 dias, sem notificacao
• ENotificar apenas se o idoso confirmar a negligencia

Adolescente é atendido em unidade básica após episódio de autolesão. Além do cuidado clínico e psíquico, qual providência é obrigatória?

• ARealizar a notificação compulsória de violência autoprovocada e articular a rede de cuidado, incluindo a família e o serviço de saúde mental✓
• BAguardar novo episódio antes de qualquer notificação
• CRegistrar boletim de ocorrência em delegacia como medida principal
• DComunicar exclusivamente à escola do adolescente
• ENenhuma providência formal, pois notificação se aplica apenas a violência praticada por terceiros

Sobre a chamada Lei que institui a notificação de violência autoprovocada no Brasil, é correto afirmar que:

• AA notificação substitui o encaminhamento para acompanhamento em saúde mental
• BSomente tentativas com internação hospitalar devem ser notificadas
• CA violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e autolesão, é de notificação compulsória, com comunicação em prazo definido às autoridades sanitárias e, em casos de menores, também ao conselho tutelar✓
• DA notificação só se aplica a maiores de 18 anos
• EA notificação é opcional e depende da concordância da família

Adolescente de 13 anos, gestante, relata que o parceiro tem 27 anos. Qual a conduta do profissional?

• AApenas orientar sobre contracepção futura
• BNotificar a situação como suspeita de violência sexual, conforme a legislação, acolhendo a adolescente e acionando a rede de proteção✓
• CComunicar apenas se a adolescente autorizar
• DManter o sigilo absoluto, pois a adolescente pediu discrição
• EEncaminhar ao pré-natal sem qualquer outra medida

Adolescente gestante de 17 anos relata que o parceiro a agride verbalmente e controla suas saídas. Não há lesões físicas. Qual a conduta?

• AAcolher, registrar em prontuário, informar sobre a rede de proteção e notificar a violência conforme a legislação✓
• BEncerrar o pré-natal até que a situação se resolva
• CAconselhar a adolescente a resolver o conflito com o parceiro
• DNão intervir, pois não houve agressão física
• EComunicar apenas se a adolescente decidir denunciar

Mulher de 42 anos comparece à Unidade Básica de Saúde para consulta de rotina. Relata que sofre agressões verbais frequentes do companheiro e que, na semana passada, foi empurrada contra a parede, apresentando equimose no braço. Pede que a informação não seja registrada, com medo de retaliação. Não deseja denunciar no momento. Qual é a conduta correta do médico?

• AEncaminhar a paciente à psiquiatria e adiar qualquer registro até a próxima consulta
• BAcolher, registrar em prontuário, realizar a notificação compulsória à vigilância epidemiológica e discutir com a paciente a rede de apoio disponível✓
• CNão registrar nada, respeitando o pedido da paciente, e apenas orientar retorno se houver nova agressão
• DComunicar imediatamente a polícia, independentemente da vontade da paciente

Mulher de 31 anos procura a UBS relatando que o companheiro a agrediu fisicamente ontem, com hematomas em braços. É a terceira agressão em 6 meses. Está lúcida, sem risco clínico imediato, e diz temer represálias e não querer registrar ocorrência policial agora. Considerando as obrigações do serviço de saúde, qual é a conduta correta?

• ANotificar compulsoriamente o caso, acolher, avaliar risco e ofertar encaminhamentos à rede de proteção✓
• BRegistrar apenas em prontuário, pois a notificação depende de autorização da paciente
• CCondicionar o atendimento à apresentação de boletim de ocorrência policial antes de qualquer notificação
• DComunicar imediatamente o agressor para tentar mediação do conflito no serviço

Homem de 34 anos é atendido na Unidade de Pronto Atendimento após tentativa de autoextermínio por ingestão de medicamentos, com estabilização clínica e sem necessidade de internação em terapia intensiva. Encontra-se lúcido, arrependido, com suporte familiar. A equipe questiona quais providências de vigilância são necessárias, já que o paciente não deseja que o caso seja divulgado. Qual é a conduta correta?

• ANão notificar, pois a recusa do paciente impede o registro do caso no sistema de vigilância epidemiológica
• BRegistrar o caso somente na ficha de atendimento de urgência, sem notificação específica à vigilância epidemiológica do município
• CNotificar compulsoriamente a violência autoprovocada, mantendo o sigilo das informações, e articular seguimento em saúde mental✓
• DNotificar apenas se houver repetição da tentativa em menos de um ano após o episódio atual do paciente atendido

Gestante de 28 anos, com 25 semanas, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando que o companheiro a agride verbalmente, controla suas saídas e, na semana passada, a empurrou contra a parede. Ela chora, pede sigilo e diz ter medo de represálias. Não há lesões visíveis no momento e o exame obstétrico é normal. A equipe conhece a família há anos e o companheiro também é usuário da unidade. Assinale a conduta correta.

• AManter apenas o registro em prontuário, sem notificar, para preservar o sigilo solicitado
• BConvocar imediatamente o companheiro para uma conversa conjunta na unidade
• CAcolher, registrar em prontuário, realizar a notificação compulsória da violência e articular a rede de proteção, respeitando o tempo e a segurança da gestante✓
• DEncerrar o assunto e concentrar a consulta apenas nas questões obstétricas, por ser tema fora da competência da equipe

Mulher de 36 anos, com dois filhos, procura a Unidade Básica de Saúde com queixas vagas de cefaleia e insônia. Ao exame, apresenta hematomas em diferentes estágios de evolução nos braços, que atribui a quedas. Está retraída e o companheiro insiste em permanecer na consulta. A equipe suspeita de violência por parceiro íntimo. Qual é a conduta inicial mais adequada?

• AComunicar imediatamente o caso à polícia sem antes falar reservadamente com a paciente na unidade básica
• BGarantir atendimento em ambiente privativo e seguro, acolher sem julgamento, registrar os achados e notificar o caso✓
• CConfrontar o casal conjuntamente na consulta para esclarecer a origem das lesões nos braços da paciente
• DRegistrar apenas as queixas relatadas e liberar a paciente sem qualquer investigação adicional ou notificação compulsória

Gestante de 21 anos, com 28 semanas, comparece à consulta de pré-natal na Unidade Básica de Saúde acompanhada do companheiro, que responde às perguntas por ela e não deixa que a profissional a examine sozinha. A gestante apresenta equimoses em diferentes estágios nos braços e evita contato visual. Em momento reservado, ela relata agressões físicas repetidas nos últimos meses, mas pede que nada seja registrado por medo de represálias. Segundo a legislação brasileira e as diretrizes de vigilância, a conduta correta do médico é

• Arealizar a notificação compulsória do caso à vigilância epidemiológica, mantendo o acolhimento e o plano de segurança pactuado com a mulher✓
• Bcomunicar o companheiro sobre o relato para tentar mediar o conflito familiar na própria consulta de pré-natal, sem notificação formal do caso
• Crespeitar integralmente o pedido e não notificar, pois a notificação depende de autorização expressa da vítima
• Dencaminhar apenas à delegacia e condicionar o seguimento no pré-natal ao registro do boletim de ocorrência

Homem de 71 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão, é acompanhado na Estratégia Saúde da Família. Na consulta, o filho relata em separado que o pai tem sido deixado horas sem alimentação pela cuidadora contratada, apresenta hematomas nos braços e que a aposentadoria vem sendo movimentada por terceiros. Ao exame: emagrecido, higiene precária, equimoses em vários estágios em antebraços, sem déficit cognitivo relevante no rastreio. O paciente confirma parte dos relatos. A conduta correta é:

• ASolicitar avaliação psiquiátrica do paciente para confirmar a veracidade do relato antes de notificar a suspeita de violência à vigilância epidemiológica municipal e à rede
• BNotificar a suspeita de violência contra a pessoa idosa no sistema de informação, acionar a rede de proteção e manter acompanhamento longitudinal do caso pela equipe✓
• CRegistrar apenas em prontuário e aguardar novas evidências antes de qualquer notificação, para não expor a família do idoso à rede de proteção
• DEncaminhar o caso exclusivamente à delegacia, encerrando o acompanhamento pela equipe de saúde da família, sem notificar o agravo

Mulher de 25 anos comparece à Unidade Básica de Saúde relatando que o companheiro a agrediu fisicamente na noite anterior, com socos e empurrões, e que episódios semelhantes ocorrem há dois anos, com frequência crescente. Refere medo de retaliação e não quer registrar boletim de ocorrência hoje. Tem um filho de 3 anos, que presenciou as agressões. Ao exame: equimoses em braços e região periorbitária, sem sinais de fratura ou traumatismo craniano, orientada e sem instabilidade hemodinâmica. A conduta correta é:

• ANotificar apenas se houver lesões graves ou risco iminente de morte, o que não se configura neste caso, devendo-se registrar a queixa em prontuário de forma sucinta e reavaliar a paciente em consulta agendada dentro de trinta dias
• BAcolher, registrar detalhadamente as lesões em prontuário, preencher a notificação compulsória de violência interpessoal, avaliar risco e acionar a rede de proteção, respeitando a decisão sobre o boletim de ocorrência✓
• CCondicionar o atendimento e a notificação ao registro prévio de boletim de ocorrência pela paciente, orientando-a a procurar a delegacia antes de qualquer avaliação clínica e a retornar à unidade apenas com o documento em mãos
• DEncaminhar exclusivamente à delegacia da mulher e encerrar o acompanhamento na unidade de saúde, entregando o encaminhamento por escrito e registrando no prontuário apenas a orientação sobre a via policial

Um homem de 28 anos é atendido na Unidade de Pronto Atendimento após ingerir grande quantidade de comprimidos com intenção de morrer. Recebeu suporte clínico, evoluiu bem e está estável, aguardando avaliação de saúde mental. A equipe discute quais providências são necessárias além do cuidado clínico e do encaminhamento psiquiátrico, e um profissional questiona se a notificação seria uma quebra de sigilo, já que o paciente pede que ninguém saiba do ocorrido. Sobre as obrigações do serviço nesse caso, é correto afirmar que:

• AA notificação cabe exclusivamente à unidade de saúde mental que assumirá o seguimento
• BSomente os casos com desfecho fatal precisam ser notificados
• CA tentativa de suicídio é agravo de notificação compulsória imediata, devendo ser registrada no sistema de informação e seguida de vinculação ao cuidado✓
• DA notificação é facultativa e depende da autorização expressa do paciente

Mulher de 39 anos é atendida na Unidade Básica de Saúde por cefaleia e insônia. Durante a consulta, revela que o marido a agride fisicamente há dois anos e mostra hematomas em diferentes estágios de evolução nos braços. Pede que nada seja registrado, com medo de retaliação, e afirma que não quer denunciar. Ao exame: equimoses de colorações distintas em braços e dorso, sem lesões que exijam sutura, pressão arterial normal. Qual é a conduta correta do médico quanto à notificação?

• ANão notificar, pois a paciente é adulta capaz e não autorizou o registro
• BNotificar o caso à vigilância epidemiológica✓
• CNotificar apenas se a paciente registrar boletim de ocorrência na delegacia
• DComunicar imediatamente o marido para que ele apresente sua versão dos fatos

Idosa de 81 anos, dependente para atividades básicas, é levada à Unidade Básica de Saúde pela vizinha. Mora com um filho que administra sua aposentadoria. Ao exame: emagrecida, desidratada, com úlcera por pressão sacral infectada, higiene precária, roupas sujas e escoriações em punhos. A idosa está lúcida e diz que o filho passa dias fora e que às vezes fica sem comida, mas pede que não se faça nada, com medo de ficar sozinha. Qual é a conduta correta?

• AEncaminhar a idosa a instituição de longa permanência sem qualquer notificação ou avaliação da rede de proteção
• BComunicar o filho sobre a suspeita levantada e solicitar que ele melhore os cuidados prestados à mãe em casa
• CNotificar a suspeita de violência contra a pessoa idosa e acionar a rede de proteção, garantindo o cuidado clínico necessário✓
• DRegistrar apenas em prontuário e agendar retorno em 30 dias, respeitando integralmente a recusa da idosa lúcida e do filho

Médico plantonista atende, em pronto-socorro, adolescente de 16 anos trazido pela mãe após tentativa de autoextermínio por ingestão de medicamentos. O paciente está estável, consciente, e pede que a informação não seja registrada nem comunicada a ninguém além da equipe. A mãe pergunta se o caso precisa ser comunicado a algum órgão, temendo exposição da família. O adolescente será encaminhado à rede de saúde mental após a alta. Qual é a conduta correta quanto à notificação?

• ANotificar a tentativa de suicídio✓
• BNotificar apenas se houver repetição do episódio em prazo inferior a um ano
• CNotificar somente os casos que resultam em internação em unidade de terapia intensiva
• DNão notificar, respeitando integralmente o pedido do adolescente

Gestante de 20 anos, com 16 semanas, comparece à Unidade Básica de Saúde para consulta de pré-natal. Ela conta, quando questionada em ambiente reservado, que o companheiro a empurrou e a segurou pelo pescoço durante uma discussão na semana passada, e que episódios de humilhação e controle são frequentes. Pede que a equipe não comente nada. Ao exame: equimoses em braços em diferentes estágios, PA 108x66 mmHg, altura uterina compatível, batimentos cardiofetais audíveis, sem sangramento ou dor abdominal. A conduta correta é:

• AAcolher, avaliar o risco imediato, documentar as lesões, notificar a violência conforme a norma vigente e articular a rede de proteção, respeitando a autonomia quanto à denúncia policial✓
• BEncerrar o pré-natal na unidade e encaminhar a gestante exclusivamente à delegacia especializada de atendimento à mulher, para que ela registre o boletim de ocorrência contra o companheiro
• CComunicar imediatamente o companheiro, convocando-o à unidade para esclarecer os fatos e mediar o conflito familiar antes de qualquer outra providência da equipe
• DNão notificar nem registrar nada em prontuário, atendendo integralmente ao pedido da gestante, e apenas oferecer retornos mais frequentes ao pré-natal na unidade

Mulher de 82 anos é levada à Unidade Básica de Saúde pelo filho, com quem mora. Apresenta emagrecimento, higiene precária e roupas sujas. Durante a consulta, o filho responde por ela e não permite que fique sozinha com a equipe. Ao exame, equimoses em diferentes estágios nos braços, com formato compatível com apreensão, desidratação leve e lesão por pressão sacral. A paciente evita contato visual e responde de forma evasiva. Não há déficit cognitivo importante em avaliação breve. A conduta correta é:

• AGarantir atendimento reservado com a idosa, notificar a suspeita de violência e acionar a rede de proteção✓
• BAceitar a explicação do acompanhante e liberar a paciente com orientações gerais de cuidado
• CEncaminhar diretamente para institucionalização, sem qualquer notificação ou avaliação
• DNotificar apenas se a idosa confirmar espontaneamente a agressão diante do filho, sem atendimento reservado

Mulher de 79 anos, aposentada, comparece à Unidade Básica de Saúde para consulta de rotina e comenta, constrangida, que não tem dinheiro para comprar seus medicamentos. Relata que o sobrinho, que mora com ela, retira mensalmente o valor integral da aposentadoria e realizou empréstimos consignados em seu nome sem que ela compreendesse. Ela relata medo de ficar sozinha e pede que a equipe não comente nada. Ao exame, está lúcida, orientada, sem sinais de agressão física, com roupas limpas e sem desnutrição. A conduta correta é:

• AComunicar diretamente ao sobrinho a suspeita, para que ele explique a situação
• BSuspender o acompanhamento até que a idosa decida denunciar formalmente
• CNão intervir, pois se trata de assunto financeiro familiar e privado
• DAcolher, orientar sobre direitos, notificar a suspeita de violência financeira e articular a rede de proteção, respeitando o ritmo e a segurança da idosa✓

Homem de 26 anos chega ao pronto-socorro trazido pelo SAMU após ferimento por arma de fogo em membro inferior durante uma discussão em via pública. Está consciente, com PA 116x74 mmHg, FC 98 bpm, sangramento controlado por curativo compressivo e Glasgow 15. Após o atendimento clínico e a estabilização, a equipe discute os deveres legais decorrentes do atendimento a essa vítima, considerando as normas de vigilância e as obrigações do profissional de saúde no Brasil. A conduta correta é:

• ANotificar o caso apenas se a vítima registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima do serviço
• BEncaminhar a vítima à delegacia antes de concluir o atendimento clínico na emergência do hospital, para registro do caso
• CNotificar o caso como violência interpessoal no sistema de vigilância, além de registrar detalhadamente o atendimento no prontuário✓
• DNão notificar, pois a notificação de violência depende de autorização expressa da vítima adulta em todos os casos

Adolescente de 15 anos comparece sozinha à Unidade Básica de Saúde para consulta e, durante o atendimento, relata que o namorado, de 17 anos, controla suas roupas, checa seu celular, proíbe encontros com amigas e já a empurrou durante uma discussão. Ela minimiza os episódios e diz que ele é ciumento porque a ama. Ao exame: sem lesões visíveis, humor ansioso, com dificuldade de manter contato visual ao falar do relacionamento. Ela pede que a mãe não saiba de nada. Qual é a conduta mais adequada?

• AIgnorar o relato, pois ciúme é comportamento normal em relacionamentos adolescentes e tende a diminuir com o tempo de convivência
• BEncerrar o atendimento sem abordar o assunto, respeitando o pedido de sigilo de forma absoluta e sem qualquer registro em prontuário
• CComunicar imediatamente o namorado e sua família para pedir explicações sobre os episódios relatados na consulta de hoje
• DAcolher, nomear a situação como violência no namoro, trabalhar plano de segurança e articular a rede, avaliando o risco antes de qualquer comunicação✓

Gestante de 31 anos, com 20 semanas, comparece à Unidade Básica de Saúde e relata que sofreu agressão física do companheiro há dois dias, com tapas e empurrões, sem trauma abdominal direto. Ela chora ao relatar e diz que os episódios se repetem há um ano, mas que nunca contou a ninguém. Ao exame, apresenta equimoses em braços, sem lesões abdominais, com pressão arterial de 112x70 mmHg e batimentos cardiofetais normais. Ela informa que tem uma irmã que pode acolhê-la e teme voltar para casa. A conduta correta inclui

• Acondicionar a continuidade do pré-natal ao registro de boletim de ocorrência
• Bacolher, avaliar risco imediato, construir plano de segurança com a rede de apoio, notificar o caso e articular com a rede de proteção✓
• Ccomunicar o companheiro para tentar mediação familiar durante a consulta
• Dregistrar apenas no prontuário e orientar que ela procure a delegacia quando quiser

Gestante de 22 anos, com 26 semanas, comparece à consulta de pré-natal acompanhada do companheiro, que responde por ela e não permite que fique sozinha com a equipe. Ela apresenta equimoses em braços e faltou às duas últimas consultas. Ao exame, além das equimoses em diferentes estágios, encontra-se retraída, com contato visual evitativo, altura uterina compatível e batimentos cardiofetais normais. A equipe suspeita de violência por parceiro íntimo. A conduta correta é:

• AAbordar a suspeita diretamente na frente do companheiro para esclarecer a situação e evitar novas faltas às consultas de pré-natal na unidade
• BCriar oportunidade de atendimento reservado, acolher, avaliar risco, notificar a suspeita e articular a rede de proteção, respeitando o tempo da gestante✓
• CNão intervir, pois se trata de questão privada do casal, mantendo apenas o acompanhamento obstétrico habitual da gestante na unidade
• DCondicionar a continuidade do pré-natal à denúncia formal do agressor na delegacia especializada de atendimento à mulher do município

Uma unidade de pronto atendimento recebe uma adolescente de 16 anos após tentativa de suicídio por ingestão de medicamentos, com estabilização clínica e sem necessidade de internação em terapia intensiva. A equipe discute as obrigações relativas ao registro e à comunicação do caso, considerando as normas de vigilância em saúde vigentes no país e a necessidade de garantir seguimento após a alta hospitalar, com articulação entre os serviços do território onde a adolescente reside com a família. A conduta correta é:

• ANotificar apenas se a família autorizar expressamente por escrito o registro do caso no sistema de vigilância, com seguimento depois da alta hospitalar
• BNotificar a tentativa de suicídio como violência autoprovocada, de notificação compulsória imediata, e garantir seguimento articulado na rede✓
• CRegistrar apenas no prontuário, sem qualquer articulação com a rede de cuidado do território após a alta hospitalar
• DNão notificar, pois a notificação de violência autoprovocada é facultativa no país, bastando o registro do atendimento

Uma agente comunitária relata à equipe que uma idosa de 79 anos, acamada e dependente, apresenta feridas de difícil cicatrização, desnutrição, roupas sujas e sinais de desidratação, com a filha responsável demonstrando irritação frequente e restringindo as visitas da equipe. Em visita domiciliar, a equipe observa a idosa com lesões por pressão, higiene precária, medicações vencidas e relatos contraditórios sobre a alimentação, além de sinais de isolamento social no domicílio. A conduta correta inclui:

• ARegistrar apenas as lesões e orientar a cuidadora, sem qualquer notificação nem acionamento da rede de proteção
• BSuspeitar de violência contra a pessoa idosa, notificar o caso e acionar a rede de proteção, mantendo o cuidado clínico✓
• CAguardar a confissão explícita da cuidadora antes de qualquer providência de proteção ou notificação do caso
• DRetirar a idosa do domicílio imediatamente sem avaliação da rede de proteção nem notificação do caso

Uma equipe de saúde da família acompanha uma mulher de 41 anos que relata, ao longo de várias consultas, sintomas inespecíficos como cefaleia, insônia e dor abdominal, sempre acompanhada pelo companheiro, que responde por ela e não permite atendimento reservado. Em consulta em que consegue estar sozinha, a paciente relata controle financeiro, isolamento das amigas, humilhações constantes e episódios de empurrões, sem lesões visíveis no momento do atendimento. A conduta mais adequada é:

• AAcolher, avaliar risco, informar sobre direitos e rede de proteção, notificar o caso e construir plano de segurança respeitando o tempo da mulher✓
• BOrientar que ela retorne apenas quando houver lesões físicas visíveis decorrentes da agressão do companheiro, sem notificação agora
• CNotificar o caso e encaminhar imediatamente à delegacia contra a vontade da paciente, sem construir plano de segurança com ela na consulta de hoje
• DAconselhar a manutenção do relacionamento para preservar a estrutura familiar, sem notificação nem articulação da rede de proteção

Gestante de 24 anos, com 34 semanas, é levada ao pronto-atendimento após violência física com socos no abdome, com sangramento vaginal e dor. Ela está lúcida, com pressão arterial de 104x64 mmHg, frequência cardíaca de 112 bpm e útero doloroso à palpação, com contrações frequentes. A cardiotocografia mostra desacelerações tardias e a ultrassonografia mostra feto vivo com crescimento adequado. Ela chora e pede que ninguém informe o companheiro, que a aguarda na recepção. A conduta correta inclui

• Atratar a emergência obstétrica com resolução da gestação conforme indicação, acolher, garantir segurança da paciente, notificar o caso e acionar a rede de proteção✓
• Bcondicionar a notificação à autorização expressa da paciente, respeitando o desejo dela de não informar o companheiro que aguarda na recepção, e liberar após o parto
• Catender apenas a emergência obstétrica e liberar a paciente com o companheiro após o parto, com retorno ambulatorial em uma semana
• Dchamar o companheiro para explicar a situação e obter a versão dele sobre o ocorrido antes de qualquer notificação do caso

Gestante de 19 anos, com 24 semanas, comparece à Unidade Básica de Saúde para consulta de pré-natal e, durante o atendimento privado, relata que o companheiro controla seus horários, proíbe que ela saia sozinha, verifica seu celular e a impede de comparecer a algumas consultas, além de humilhá-la na frente de familiares. Ela nega agressão física até o momento e diz que não pretende denunciar. Está com pressão arterial de 108x66 mmHg, sem lesões ao exame físico e com gestação evoluindo bem. A conduta correta é

• Anão intervir, pois sem agressão física não se configura violência a ser abordada pela equipe de saúde no pré-natal
• Breconhecer a violência psicológica, acolher sem julgamento, construir plano de segurança, notificar de forma compulsória e articular a rede de proteção✓
• Cconvocar o companheiro à unidade para confrontá-lo com o relato da gestante e tentar mediar o conflito entre o casal na consulta sem acionar a rede de proteção
• Dcondicionar qualquer ação ao registro de boletim de ocorrência pela gestante em delegacia especializada de atendimento à mulher

Mulher, 29 anos, procura a UBS relatando que o companheiro a empurrou e a segurou pelo pescoço durante discussão, há 2 dias. É a terceira ocorrência em 6 meses. Refere medo, insônia e que o companheiro controla seu dinheiro e a proíbe de visitar a família. Tem uma filha de 3 anos que presenciou o episódio. Exame: equimoses em face anterior do pescoço e no braço direito. Ela pede sigilo e afirma que não deseja registrar boletim de ocorrência. Qual a conduta correta do médico?

• AComunicar imediatamente à delegacia e conduzir a paciente à autoridade policial contra a sua vontade
• BRespeitar integralmente o pedido e não realizar qualquer registro externo, apenas tratar as lesões visíveis nesta consulta
• CEncaminhar apenas para a psicologia, aguardando que ela decida sobre a denúncia policial espontaneamente
• DNotificar compulsoriamente o caso à vigilância epidemiológica e comunicar ao Conselho Tutelar pela criança exposta✓
• ERealizar a notificação somente se houver nova agressão com lesão corporal grave documentada em laudo médico

Mulher, 23 anos, G2P1, com 26 semanas, comparece à consulta com equimoses em diferentes estágios em braços e coxas, atribuindo-as a quedas. Falta com frequência às consultas e sempre é acompanhada pelo companheiro, que responde por ela. Está com ganho ponderal insuficiente e apresenta feto com peso no percentil 8. PA 108/68 mmHg, humor deprimido e contato evasivo durante o atendimento. Qual a conduta mais adequada?

• ASolicitar apenas exames de imagem das áreas lesionadas e liberar a paciente sem acolhimento, notificação ou avaliação de risco no mesmo dia
• BRegistrar apenas as lesões no prontuário e aguardar que a paciente relate espontaneamente em outra consulta de pré-natal, sem notificar
• CAtender a paciente a sós, acolher, documentar as lesões, avaliar risco, oferecer rede de apoio e realizar a notificação compulsória✓
• DEncaminhar diretamente à delegacia e condicionar a continuidade do pré-natal ao registro da ocorrência policial, sem acolhimento prévio
• EConfrontar o companheiro na presença da paciente para esclarecer as lesões e obter a versão dele antes de qualquer registro no prontuário

Uma equipe realiza visita domiciliar a idosa de 82 anos que vive com a filha. Encontram a paciente com higiene precária, desidratada, com escaras em região sacral, roupas sujas e sem acesso às medicações prescritas. A filha demonstra irritação e afirma que não tem tempo para cuidar. A idosa está lúcida, refere medo e pede que a equipe não conte nada. Não há sinais de lesões traumáticas recentes ao exame físico. Qual a conduta correta?

• ARegistrar em prontuário e aguardar a próxima visita para confirmar a suspeita antes de agir
• BSolicitar internação compulsória da idosa em instituição de longa permanência
• CRespeitar integralmente o pedido de sigilo da idosa e não realizar qualquer notificação
• DEncaminhar apenas a filha para atendimento psicológico, sem outras providências
• ENotificar a suspeita de violência por negligência e acionar a rede de proteção, mantendo o cuidado e o vínculo com a família✓

Adolescente de 13 anos comparece à unidade básica com atraso menstrual e teste de gravidez positivo, acompanhada da avó. Relata relação com adolescente de 15 anos, afirmando ter sido consentida. Está assintomática, PA 106/64 mmHg, IMC 20 kg/m², com ultrassom compatível com 9 semanas. A equipe discute as obrigações legais, o acolhimento e as opções que devem ser apresentadas à adolescente e à família. Qual conduta é a correta?

• ANão notificar, pois a relação foi referida como consentida pela adolescente e o parceiro também é menor de idade, limitando-se a iniciar o pré-natal, orientar sobre a gestação e agendar retorno, sem acionamento da assistência social
• BComunicar apenas se a adolescente e a avó concordarem por escrito com a notificação, por entender que a comunicação compulsória depende do consentimento da paciente, e informar as opções previstas em lei somente depois dessa autorização formal registrada em prontuário
• CInformar apenas as opções de manutenção da gestação e de encaminhamento para adoção, omitindo as demais possibilidades previstas em lei, realizar a notificação compulsória e agendar o pré-natal na unidade de referência
• DAcolher sem julgamento, realizar a notificação compulsória e a comunicação às autoridades competentes conforme a legislação, informar todas as opções previstas em lei, incluindo a interrupção da gestação, e garantir acompanhamento em saúde e assistência social✓
• EEncaminhar imediatamente ao conselho tutelar e à delegacia sem qualquer atendimento clínico ou acolhimento na unidade, deixando a avaliação da gestação e a informação sobre as opções legais para o serviço de referência

Mulher, 29 anos, atendida em unidade de emergência com equimoses múltiplas em face e membros superiores, refere ter sido agredida pelo companheiro. Está lúcida, orientada, hemodinamicamente estável, sem lesões que exijam sutura. Relata episódios semelhantes anteriores e manifesta medo de retornar para casa. Nega desejo de registrar ocorrência policial no momento e pede que o marido não seja informado do atendimento. Qual a conduta correta da equipe de saúde?

• AEncaminhar apenas para consulta ambulatorial em 30 dias, sem outras medidas
• BDeixar de notificar, por se tratar de decisão exclusiva da paciente
• CInformar o companheiro sobre o atendimento para tentar mediação
• DCondicionar o atendimento ao registro de boletim de ocorrência
• EAcolher, tratar as lesões, notificar compulsoriamente o caso e articular a rede de proteção, respeitando a decisão sobre a denúncia✓

Uma mulher de 45 anos é atendida em unidade básica com relato de agressões físicas repetidas pelo companheiro, com hematomas em face e braços. Está acompanhada pelo agressor, que insiste em permanecer na consulta. Ela demonstra medo, evita contato visual e responde de forma evasiva às perguntas. Não há risco iminente de morte no momento, e a paciente encontra-se lúcida, orientada e clinicamente estável. Qual a conduta mais adequada?

• AEncaminhar diretamente à delegacia sem qualquer atendimento clínico
• BRegistrar apenas as lesões no prontuário, sem notificação nem articulação de rede
• CGarantir atendimento privativo, acolher, notificar o caso e articular a rede de proteção✓
• DRealizar a consulta com o acompanhante presente para não gerar conflito
• ENotificar apenas se a paciente autorizar formalmente por escrito

Mulher, 38 anos, relata durante consulta ginecológica que o marido a obriga a manter relações sexuais contra a vontade, com frequência, e que já teve lesões genitais por isso. Refere medo, tristeza e isolamento social, além de controle financeiro pelo companheiro. Está clinicamente estável, sem lesões agudas no momento. Nega desejo de sair de casa neste momento e teme a reação do companheiro se a equipe intervier. Qual a conduta correta da equipe?

• AConsiderar que não há violência, pois se trata de relação conjugal
• BConfrontar o companheiro na próxima consulta para esclarecer os fatos
• CReconhecer como violência sexual e psicológica, acolher, notificar e articular a rede de proteção, respeitando o tempo da paciente✓
• DEncaminhar apenas para psicoterapia, sem notificação
• ECondicionar o acompanhamento à saída imediata do relacionamento

Adolescente de 14 anos comparece à unidade básica acompanhada da mãe, relatando atraso menstrual. Em atendimento reservado, informa que sofreu violência sexual pelo padrasto há 6 semanas e pede que a informação não seja compartilhada com a família. Encontra-se estável, PA 108x66 mmHg, FC 84 bpm, e o teste de gravidez resulta positivo. A equipe discute as obrigações legais decorrentes do relato. Qual a conduta correta?

• AComunicar apenas ao responsável legal, sem notificação a órgãos de proteção
• BManter sigilo absoluto e não comunicar o caso a nenhum órgão de proteção
• CExigir boletim de ocorrência antes de qualquer atendimento ou notificação do caso
• DEncerrar o atendimento e encaminhar exclusivamente à delegacia especializada
• ENotificar a violência e acionar a rede de proteção, mantendo acolhimento da adolescente✓

Adolescente, 16 anos, é atendida no pronto-socorro após ingestão intencional de comprimidos com finalidade suicida. Recebeu atendimento clínico, com estabilização, e permanece em observação acompanhada pela mãe. PA 108x66 mmHg, FC 88 bpm, T 36,4 °C. Exame: consciente, orientada, sem repercussão hemodinâmica. Exames: função hepática e renal normais, eletrocardiograma sem alterações. Sobre a notificação desse caso, é correto afirmar que:

• AA notificação depende de autorização expressa da paciente e de seu responsável legal para que possa ser realizada.
• BA tentativa de suicídio é de notificação compulsória imediata, sendo obrigatória a comunicação pelo serviço de saúde.✓
• CA notificação só é obrigatória quando há lesão física grave ou necessidade de internação em terapia intensiva.
• DA notificação é dispensada em menores de idade, para preservar o sigilo profissional em relação aos familiares.
• EA notificação é facultativa e cabe exclusivamente ao serviço de saúde mental que der continuidade ao acompanhamento.

Mulher, 82 anos, dependente para atividades básicas, é trazida por vizinha ao serviço de saúde. Apresenta desnutrição, desidratação, úlceras por pressão infectadas em sacro e escoriações em punhos com padrão de contenção. Reside com filho que administra sua aposentadoria e não permite visitas. PA 96x58 mmHg, FC 104 bpm, IMC 16 kg/m², T 37,8 °C. Qual a conduta correta?

• AConsiderar os achados como consequência esperada do envelhecimento avançado, dispensando investigação adicional do caso.
• BNotificar a suspeita de violência às autoridades competentes e garantir tratamento e proteção da paciente.✓
• CAguardar autorização expressa da paciente para qualquer notificação, respeitando integralmente sua autonomia individual.
• DTratar as lesões e devolver a paciente ao domicílio, com orientação verbal ao filho sobre a necessidade de melhores cuidados.
• EEncaminhar apenas ao serviço social do município, sem qualquer notificação formal aos órgãos de proteção competentes.

Mulher, 33 anos, é atendida no pronto-socorro com múltiplas equimoses em face e tórax, fratura de ossos próprios do nariz e escoriações em pescoço com padrão de constrição, agredida pelo companheiro. Relata episódios anteriores semelhantes. PA 132x84 mmHg, FC 98 bpm, T 36,6 °C. Encontra-se estável e teme retornar para casa. Qual a conduta correta do serviço de saúde?

• AEncaminhar diretamente ao Instituto Médico Legal sem qualquer atendimento clínico, para preservar integralmente os vestígios.
• BCondicionar o atendimento à apresentação de boletim de ocorrência previamente registrado em delegacia especializada.
• CAtender, documentar as lesões, notificar de forma compulsória e orientar sobre a rede de proteção disponível.✓
• DAtender apenas as lesões físicas e liberar, orientando que a paciente procure a delegacia caso deseje registrar ocorrência.
• ENotificar somente se a paciente autorizar expressamente, respeitando sua autonomia quanto à comunicação do caso a terceiros.

Mulher, 84 anos, dependente, é trazida à consulta pela filha. A paciente aparenta descuido de higiene, apresenta desidratação e desnutrição, e mostra-se temerosa, evitando responder na presença da acompanhante. A filha responde por ela e demonstra irritação com as perguntas. PA 108x64 mmHg, FC 96 bpm, IMC 17 kg/m², T 36,4 °C. Há equimoses em braços com padrão de preensão digital. Qual a conduta inicial mais adequada?

• AEntrevistar a paciente separadamente, documentar os achados e notificar a suspeita aos órgãos competentes.✓
• BPrescrever suplementação nutricional e agendar retorno em três meses, sem qualquer registro ou comunicação a órgãos externos.
• CConfrontar diretamente a acompanhante na consulta, exigindo explicações imediatas sobre as lesões observadas na paciente idosa.
• DEncaminhar exclusivamente ao serviço social, transferindo integralmente a responsabilidade pela investigação e pela notificação do caso.
• EAguardar novos episódios antes de qualquer notificação, uma vez que uma única consulta não permite firmar suspeita fundamentada.

Profissional identifica suspeita de violência contra criança durante consulta e precisa articular proteção, comunicação ao Conselho Tutelar e notificação sanitária conforme o caso. Qual conduta é a mais adequada à situação específica?

• AEmitir apenas documento verdadeiro e sustentado por ato profissional
• BComunicar suspeita de maus-tratos infantis aos órgãos competentes✓
• CRespeitar decisão informada do adulto com capacidade preservada
• DPreservar o sigilo diante de solicitação de terceiro não autorizado
• EViabilizar acesso do paciente à cópia de seu prontuário

Criança apresenta lesões incompatíveis com o relato e há suspeita clínica consistente de maus-tratos. A equipe cogita esperar confirmação pericial antes de qualquer comunicação. Qual conduta é a mais adequada à situação específica?

• AComunicar suspeita de maus-tratos infantis aos órgãos competentes✓
• BEmitir apenas documento verdadeiro e sustentado por ato profissional
• CRespeitar decisão informada do adulto com capacidade preservada
• DViabilizar acesso do paciente à cópia de seu prontuário
• EPreservar o sigilo diante de solicitação de terceiro não autorizado

Lactente não deambulador apresenta equimoses sem explicação plausível. A equipe considera maus-tratos entre os diferenciais e avalia necessidade de proteção imediata. Qual conduta é a mais adequada à situação específica?

• AComunicar suspeita de maus-tratos infantis aos órgãos competentes✓
• BPreservar o sigilo diante de solicitação de terceiro não autorizado
• CViabilizar acesso do paciente à cópia de seu prontuário
• DRespeitar decisão informada do adulto com capacidade preservada
• EEmitir apenas documento verdadeiro e sustentado por ato profissional

Criança relata agressões recorrentes em casa, e a avaliação identifica suspeita relevante. O responsável pede que nada seja comunicado por ser assunto familiar. Qual conduta é a mais adequada à situação específica?

• AEmitir apenas documento verdadeiro e sustentado por ato profissional
• BRespeitar decisão informada do adulto com capacidade preservada
• CComunicar suspeita de maus-tratos infantis aos órgãos competentes✓
• DViabilizar acesso do paciente à cópia de seu prontuário
• EPreservar o sigilo diante de solicitação de terceiro não autorizado