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PNAB e Estratégia Saúde da Família
Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família (ESF)
PNAB, eAP, eMulti e o desenho atual da atenção básica
Responda antes de ler
Escolha uma alternativa agora, mesmo sem certeza. Errar aqui faz parte — é o que faz a resposta certa grudar depois.
Na organização da Atenção Primária à Saúde no SUS, a Estratégia Saúde da Família (ESF) tem como um de seus atributos essenciais a definição de uma população adscrita a cada equipe, o que permite o vínculo longitudinal e o planejamento das ações. Sobre esse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de território adscrito na ESF.
Como esse tema cai
A PNAB vigente é a de 2017 — a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que revogou a PNAB de 2011. Nenhuma portaria posterior a substituiu por inteiro, e é por isso que o tema é traiçoeiro: o que mudou de 2017 para cá mudou por portarias avulsas, que reescreveram pedaços da política sem reeditar o texto. Quem decora a PNAB e para por aí acerta a metade conceitual e erra a metade operacional. Há um processo de revisão em curso, mas enquanto ele não vira portaria a régua é a de 2017.
São três reescritas que decidem questão. Em 2019 a equipe de Atenção Básica (eAB) da PNAB deu lugar à equipe de Atenção Primária (eAP), com duas modalidades de carga horária. Em 2023 o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), que o texto de 2017 ainda descreve, foi substituído pelas equipes Multiprofissionais (eMulti). Em 2024 o Previne Brasil — que nem sequer nasceu na PNAB, veio de portarias de 2019 — caiu e entrou uma metodologia de cofinanciamento com seis componentes. O texto da PNAB continua falando de eAB e de Nasf-AB: ele não foi corrigido.
O que a prova cobra, na prática, são quatro coisas: a lista de princípios e diretrizes do art. 3º (que quase todo mundo confunde com a lista da Lei 8.080); os números da adscrição e da carga horária; qual equipe é qual; e quem paga o quê. Este capítulo fixa os números e, sobretudo, ensina a datar o enunciado — porque a mesma pergunta tem duas respostas certas dependendo do ano que a banca está usando.
O que muda decisão
O que a PNAB diz antes de falar de equipe
O art. 2º define Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre a qual as equipes assumem responsabilidade sanitária. Repare em três palavras que a banca gosta de arrancar da definição: cuidados paliativos, redução de danos e vigilância em saúde. Não são acréscimos decorativos — foram postos ali em 2017 justamente para ampliar o escopo declarado da AB.
O parágrafo único do art. 1º resolve, por decreto, uma discussão de trinta anos: a PNAB considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, como equivalentes, de forma a associar a ambas os mesmos princípios e diretrizes. Na prova isso significa que alternativa que diferencia AB de APS por definição normativa está errada — a política diz que são a mesma coisa. Fora da prova, a literatura de saúde coletiva continua discutindo, mas a régua do concurso é a portaria.
O art. 3º separa princípios de diretrizes, e essa separação é o item mais cobrado do capítulo. Os princípios são três: universalidade, equidade e integralidade. As diretrizes são nove: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade. Note que 'longitudinalidade', 'coordenação do cuidado' e 'cuidado centrado na pessoa' — vocabulário dos atributos da APS de Starfield — entram aqui como diretrizes de política, não como princípios. Alternativa que chama longitudinalidade de princípio está errada pelo art. 3º.
O art. 4º é o outro item que cai sempre: a PNAB tem na Saúde da Família a sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Outras estratégias são reconhecidas, mas com duas condições explícitas no parágrafo único — observar os princípios e diretrizes e ter caráter transitório, devendo ser estimulada a conversão em Estratégia Saúde da Família. Ou seja: a eAB de 2017 (hoje eAP) nunca foi apresentada como alternativa equivalente à ESF; foi apresentada como degrau em direção a ela. Quem lê 'a PNAB equiparou os modelos' leu errado.
Os números da adscrição: 2.000 a 3.500, quatro equipes por UBS e População/2.000
A PNAB recomenda população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, localizada dentro do seu território. Mas o texto continua, e o resto do parágrafo é o que separa quem leu de quem decorou: além dessa faixa, podem existir outros arranjos de adscrição conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando ao gestor local, junto com as equipes e o Conselho Municipal ou Local de Saúde, definir outro parâmetro — maior ou menor que o recomendado — assegurada a qualidade do cuidado. A faixa é recomendação com válvula de escape pactuada, não teto legal.
Recomenda-se até 4 equipes por UBS, de Atenção Básica ou de Saúde da Família, para que possam atingir seu potencial resolutivo. E em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, uma única equipe é responsável por toda a população.
O terceiro número é de outra natureza e é o que mais confunde: para calcular o teto máximo de equipes pelas quais o município pode receber recursos federais específicos, com ou sem saúde bucal, a PNAB fixa a fórmula População/2.000. Uma cidade de 12.000 habitantes tem teto de 6 equipes financiáveis — mesmo que, pela faixa de adscrição de até 3.500 pessoas, 4 equipes já cobrissem todo mundo. Adscrição responde 'quantas pessoas cada equipe acompanha'; a fórmula responde 'por quantas equipes o município recebe'. São perguntas diferentes e a banca troca uma pela outra de propósito.
A carga horária de 40 horas semanais é obrigatória para todos os profissionais de saúde membros da ESF — e a consequência prática está escrita logo em seguida: o profissional de eSF só pode estar vinculado a uma equipe de Saúde da Família no CNES. Esse é o motivo pelo qual as modalidades de carga horária reduzida criadas depois de 2017 não podem simplesmente substituir uma eSF já existente.
eSF, eAB e a eAP que a substituiu em 2019
A equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por médico — preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade —, enfermeiro — preferencialmente especialista em saúde da família —, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Pode agregar agente de combate a endemias e os profissionais de saúde bucal. Todos a 40 horas.
A equipe de Atenção Básica (eAB), criada em 2017, tem composição mínima de médico, enfermeiro e auxiliares e/ou técnicos de enfermagem, podendo agregar dentista, ASB/TSB, ACS e ACE. A regra de carga horária é peculiar e cai em prova: mínimo de 10 horas por categoria profissional, no máximo 3 profissionais por categoria, somando no mínimo 40 horas semanais. A distribuição é responsabilidade do gestor, e o médico da eAB deve atuar como generalista.
Em setembro de 2019 a Portaria GM/MS nº 2.539 instituiu a equipe de Atenção Primária (eAP) e determinou que as referências à eAB em atos normativos passassem a ser lidas como referências à eAP. A eAP tem duas modalidades definidas por carga horária por profissional: modalidade I, com 20 horas semanais, correspondendo a até 50% da população de uma eSF; modalidade II, com 30 horas, correspondendo a até 75%. E há uma trava: não se pode substituir equipe de 40 horas já existente por modalidade de carga horária menor. A eAP é para ampliar cobertura onde não havia, não para encolher o que já existe.
Ou seja: hoje convivem, no mesmo tema, dois vocabulários. O texto da PNAB fala de eAB com 10 horas por categoria; os sistemas oficiais e as portarias de financiamento falam de eAP modalidade I e II. Quem escreveu a questão decide qual dos dois está cobrando — e o enunciado sempre entrega, porque as duas nomenclaturas não se misturam.
Saúde bucal, consultório na rua e as equipes ribeirinhas
A equipe de Saúde Bucal se organiza em duas modalidades: a modalidade I é cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB); a modalidade II é cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB. Em qualquer modalidade, os profissionais de saúde bucal vinculam-se a uma eSF ou eAP, compartilham a gestão e o processo de trabalho da equipe e respondem pela mesma população e território adstrito. Saúde bucal não é serviço paralelo dentro da UBS — é parte da equipe.
A equipe de Consultório na Rua (eCR) tem composição variável e é responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua, em unidade fixa ou móvel. Três números decidem questão: carga horária mínima de 30 horas semanais; horário de funcionamento adequado à demanda, podendo ser diurno e/ou noturno em qualquer dia da semana; e, na composição, preferencialmente no máximo dois profissionais da mesma profissão de saúde. Todas as modalidades podem agregar ACS, e o agente social, quando houver, é considerado equivalente a profissional de nível médio.
Para a Amazônia Legal e o Pantanal, a PNAB prevê dois arranjos além dos existentes no resto do país. A equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) tem composição mínima de 1 médico, 1 enfermeiro e 1 auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo acrescentar ACS, ACE e saúde bucal; em grande dispersão populacional pode chegar a 24 ACS, 12 microscopistas em regiões endêmicas, 11 auxiliares/técnicos de enfermagem e 1 auxiliar/técnico de saúde bucal. A eSFR presta atendimento por no mínimo 14 dias mensais, com 8 horas diárias, e adota circuito de deslocamento que garanta atender cada comunidade assistida ao menos a cada 60 dias. A outra é a equipe vinculada à Unidade Básica de Saúde Fluvial, que funciona embarcada.
Esses arranjos existem porque a diretriz de território não se cumpre igual em todo lugar: onde o acesso é fluvial, cumprir adscrição significa comprometer-se com um circuito e com uma periodicidade, não com uma sala de espera.
Do Nasf-AB à eMulti: o apoio matricial mudou de nome e de conta
O texto de 2017 descreve o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) — equipe multiprofissional e interdisciplinar, complementar às equipes que atuam na AB, com função de suporte clínico, sanitário e pedagógico. A mudança de 2017 em relação a 2011 foi o 'ampliado': o Nasf passou a poder se vincular também à eAB, e não só à eSF. Manteve três modalidades por número de equipes vinculadas — Nasf 1 para 5 a 9 equipes, Nasf 2 para 3 a 4, Nasf 3 para 1 a 2 — e 19 ocupações elegíveis.
O Nasf-AB perdeu o cofinanciamento federal específico com o modelo de financiamento de 2019, e o efeito prático foi conhecido: os serviços multiprofissionais continuaram existindo nos territórios, mas custeados pelos municípios. Em abril de 2023 ainda havia mais de 5.100 equipes desse tipo cadastradas no CNES sem indução federal correspondente.
A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, recria a figura sob outro desenho: as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), em três modalidades classificadas por carga horária da equipe e faixa de vinculação — Ampliada com 300 horas semanais e 10 a 12 equipes vinculadas; Complementar com 200 horas e 5 a 9 equipes; Estratégica com 100 horas e 1 a 4 equipes. Podem se vincular eSF, eSFR, eCR, eAP e equipes de UBS Fluvial. A carga horária mínima por profissional é de 10 horas para especialidades médicas e 20 horas para as demais categorias.
Duas novidades da eMulti valem por si. A primeira é a entrada de especialidades médicas na composição — cardiologia, dermatologia, endocrinologia, hansenologia e infectologia —, o que muda a natureza do apoio: deixa de ser só matriciamento de núcleos não médicos. A segunda é o telessaúde como componente estruturado, com custeio próprio e um indicador de desempenho específico. Os indicadores previstos são percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação da pessoa atendida, resolução das ações interprofissionais, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos mediados por tecnologia, para quem aderiu ao telessaúde.
Repare no deslocamento conceitual: o Nasf era classificado pelo número de equipes que apoiava; a eMulti é classificada pelo número de equipes E pela carga horária somada da própria equipe multiprofissional. Enunciado que classifica pela quantidade de equipes apenas está falando do desenho de 2017.
Quem paga: do Previne Brasil ao cofinanciamento de 2024
Até 2019, o repasse federal para a atenção básica combinava uma parcela per capita com incentivos por equipe e por programa. Em 2019 as Portarias GM/MS nº 2.979, 2.983 e 3.222 instituíram o modelo conhecido como Previne Brasil, que trocou o eixo: passou a pagar por população cadastrada e vinculada (capitação ponderada), por desempenho em indicadores e por adesão a ações estratégicas. O efeito foi tornar o cadastro individual a moeda do sistema — e foi nesse modelo que o Nasf-AB perdeu linha própria de custeio.
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, revogou os dispositivos do Previne Brasil e instituiu nova metodologia de cofinanciamento do Piso da Atenção Primária à Saúde, com vigência a partir de maio de 2024. São seis componentes: fixo, por equipe homologada, escalonado por estrato do Índice de Equidade e Dimensionamento (IED); vínculo e acompanhamento territorial, que considera a população efetivamente vinculada e acompanhada, com peso para vulnerabilidade socioeconômica e composição demográfica; qualidade, por desempenho em indicadores pactuados de forma tripartite; programas e serviços especiais, que abriga eMulti, consultório na rua, ACS e outras estratégias; atenção à saúde bucal; e per capita populacional, com base na população divulgada pelo IBGE. Sobre essa estrutura veio uma camada de 2025 que a prova ainda não explorou, mas que já é a redação vigente: a Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, não mexe na lista dos seis componentes — mexe em como dois deles são pagos e no que acontece quando a equipe está irregular. Durante vinte meses, os componentes de vínculo e acompanhamento territorial e de qualidade são transferidos pelo valor da classificação “bom”, e a partir do segundo quadrimestre de 2025 entram indicadores novos de monitoramento da qualidade; ao cofinanciamento foram acrescidas oito parcelas de custeio. E passou a existir um regime de suspensão: identificada irregularidade, a transferência é suspensa de forma proporcional — incidindo sobre o componente fixo — ou total, e depois de doze competências consecutivas de suspensão total o credenciamento e o Identificador Nacional de Equipe são revogados automaticamente.
A leitura política do desenho é direta e cai em prova conceitual: o modelo de 2019 pagava sobretudo por cadastro; o de 2024 devolve peso ao componente fixo por equipe e ao per capita, reduzindo a dependência do desempenho individual da equipe e introduzindo equidade explícita — municípios em estratos de maior vulnerabilidade recebem valor fixo maior por equipe. Não é uma volta ao modelo pré-2019: é um terceiro arranjo, que mantém desempenho e vínculo, mas com o fixo de novo pesando.
Um resíduo que a banca adora: a PNAB lista as hipóteses em que o Ministério da Saúde suspende o repasse. As duas mais cobradas são a inconsistência no CNES — duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro de registro — e o não envio de produção pelo sistema de informação da atenção básica por três meses consecutivos. Também suspende quando auditoria identifica malversação ou desvio de finalidade.
ACS, ACE e o gerente de Atenção Básica
O ponto que mais mudou de 2011 para 2017 foi o agente comunitário de saúde. Na PNAB de 2011, o ACS era obrigatório na ESF na proporção de 1 para cada 750 pessoas, com máximo de 12 por equipe. Em 2017 o ACS continua obrigatório na eSF, mas a quantidade passa a depender da necessidade e do perfil epidemiológico local, e o teto de 12 por equipe foi excluído. O número 750 não desapareceu: cada ACS deve ter uma microárea sob sua responsabilidade cuja população não ultrapasse 750 pessoas e, em áreas de grande dispersão territorial, de risco e de vulnerabilidade social, recomenda-se cobertura de 100% da população com no máximo 750 pessoas por ACS.
A PNAB também autoriza o ACS, em caráter excepcional, a executar procedimentos que exigem capacidade técnica específica, desde que tenha a formação correspondente e autorização legal: aferir pressão arterial, inclusive no domicílio; medir glicemia capilar, inclusive no domicílio, para acompanhamento de casos já diagnosticados de diabetes e segundo projeto terapêutico prescrito pela equipe; aferir temperatura axilar durante a visita domiciliar; realizar técnicas limpas de curativo; e orientar e apoiar, em domicílio, a correta administração de medicação em situação de vulnerabilidade. Repare nos condicionantes — 'casos diagnosticados', 'segundo projeto terapêutico prescrito', 'técnicas limpas'. A alternativa errada costuma ser a que tira o condicionante.
O agente de combate a endemias passou a poder compor a eSF e a eAB, com território único e planejamento integrado entre atenção básica e vigilância. Essa integração é o eixo do art. 5º e é o que sustenta a ideia de que vigilância em saúde entra na definição de atenção básica do art. 2º.
O gerente de Atenção Básica é figura recomendada, não obrigatória: a inclusão deve ser avaliada pelo gestor segundo a necessidade do território e a cobertura de AB. É profissional qualificado, preferencialmente de nível superior, com experiência em AB, responsável por planejamento, organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações. E há um detalhe que decide alternativa: o texto ressalta que o gerente não seja profissional integrante das equipes vinculadas à UBS. Gerente não conta como membro da equipe mínima nem cobre carga horária assistencial dela.
De que ano é este enunciado? — e que equipe ele descreve
Quase toda questão difícil de PNAB é, no fundo, uma questão de datação. O enunciado carrega marcadores de vocabulário que dizem se a banca está no texto de 2017 ou nas portarias que vieram depois. Rode os passos abaixo antes de olhar as alternativas.
- 1Procure a sigla da equipe. 'eAB' e 'Nasf-AB' são vocabulário de 2017; 'eAP modalidade I/II' e 'eMulti' são pós-2019 e pós-2023.
- 2Procure a unidade de medida da carga horária. Horas por CATEGORIA profissional (10 h, máximo 3 por categoria) é eAB de 2017; horas por PROFISSIONAL (20 h ou 30 h) é eAP; horas SOMADAS DA EQUIPE (100, 200 ou 300 h) é eMulti.
- 3Se a pergunta é sobre quantas pessoas, decida qual pergunta é: área adscrita de uma equipe usa a faixa 2.000 a 3.500; teto de equipes financiáveis usa População/2.000; fração de população de eAP usa 50% ou 75% da população de uma eSF.
- 4Se a pergunta é sobre dinheiro, veja se aparece 'capitação ponderada' e 'pagamento por desempenho' isolados (Previne Brasil, 2019-2024) ou 'componente fixo', 'vínculo e acompanhamento territorial' e 'per capita' (Portaria 3.493/2024).
- 5Se nada disso aparece e a pergunta é conceitual, ela está no art. 3º (princípios × diretrizes) ou no art. 4º (ESF prioritária, outras estratégias transitórias) — e aí não há ambiguidade de ano.
eAP modalidade I — 20 h por profissional, até 50% da população de uma eSF
Dois blocos de 10 horas por profissional e metade da lista. Serve para ampliar cobertura onde não há equipe; não pode substituir eSF já existente.
eAP modalidade II — 30 h por profissional, até 75% da população de uma eSF
Três blocos de 10 horas e três quartos da lista. Mesmo desenho da modalidade I, um degrau acima em carga horária e em população sob responsabilidade.
eSF — 40 h para todos, população adscrita integral (2.000 a 3.500)
Quatro blocos de 10 horas e a lista inteira. Estratégia prioritária da PNAB; o profissional só pode estar em uma eSF no CNES.
| Equipe | Composição mínima | Carga horária | Adscrição / vinculação | Norma |
|---|---|---|---|---|
| eSF — Saúde da Família | Médico (pref. MFC), enfermeiro (pref. esp. saúde da família), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e ACS; pode agregar ACE e saúde bucal | 40 h semanais para todos os profissionais | 2.000 a 3.500 pessoas; profissional vinculado a apenas 1 eSF no CNES | PNAB 2017 |
| eAB — Atenção Básica (nomenclatura de 2017) | Médico (atuando como generalista), enfermeiro, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem; pode agregar saúde bucal, ACS e ACE | Mínimo 10 h por categoria, máximo 3 profissionais por categoria, somando ≥ 40 h | 2.000 a 3.500 pessoas; caráter transitório rumo à ESF | PNAB 2017 |
| eAP modalidade I | Médico e enfermeiro (pode agregar técnico/auxiliar de enfermagem e ACS) | 20 h semanais por profissional | Até 50% da população de uma eSF | Portaria 2.539/2019 |
| eAP modalidade II | Médico e enfermeiro (pode agregar técnico/auxiliar de enfermagem e ACS) | 30 h semanais por profissional | Até 75% da população de uma eSF | Portaria 2.539/2019 |
| eSB modalidade I | Cirurgião-dentista + ASB ou TSB | Vincula-se à eSF/eAP e compartilha seu processo de trabalho; há modalidades de carga horária diferenciada, de 20 h e 30 h | Mesma população e território da equipe à qual integra (50% e 75% nas modalidades de carga reduzida) | PNAB 2017 e Portaria 2.539/2019 |
| eSB modalidade II | Cirurgião-dentista + TSB + ASB (ou outro TSB) | Vincula-se à eSF/eAP e compartilha seu processo de trabalho; há modalidades de carga horária diferenciada, de 20 h e 30 h | Mesma população e território da equipe à qual integra (50% e 75% nas modalidades de carga reduzida) | PNAB 2017 e Portaria 2.539/2019 |
| eCR — Consultório na Rua | Composição variável; pref. no máximo 2 profissionais da mesma profissão; pode agregar ACS e agente social | Mínimo 30 h semanais; horário diurno e/ou noturno, qualquer dia da semana | Pessoas em situação de rua do território, em unidade fixa ou móvel | PNAB 2017 |
| eSFR — Saúde da Família Ribeirinha | 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar/técnico de enfermagem; pode agregar ACS, ACE e saúde bucal | Mínimo 14 dias mensais, 8 h diárias | Circuito que atenda cada comunidade ao menos a cada 60 dias; até 24 ACS em grande dispersão | PNAB 2017 |
Apoio multiprofissional: Nasf-AB (2017) × eMulti (2023)
| Arranjo | Critério de modalidade | Faixa de vinculação | Carga horária | Custeio federal fixo mensal |
|---|---|---|---|---|
| Nasf-AB 1 | Número de equipes apoiadas | 5 a 9 eSF/eAB | Não definida por modalidade | Descontinuado no modelo de 2019 |
| Nasf-AB 2 | Número de equipes apoiadas | 3 a 4 eSF/eAB | Não definida por modalidade | Descontinuado no modelo de 2019 |
| Nasf-AB 3 | Número de equipes apoiadas | 1 a 2 eSF/eAB | Não definida por modalidade | Descontinuado no modelo de 2019 |
| eMulti Ampliada | Carga horária da equipe + vinculação | 10 a 12 equipes | 300 h semanais somadas | R$ 36.000,00 |
| eMulti Complementar | Carga horária da equipe + vinculação | 5 a 9 equipes | 200 h semanais somadas | R$ 24.000,00 |
| eMulti Estratégica | Carga horária da equipe + vinculação | 1 a 4 equipes | 100 h semanais somadas | R$ 12.000,00 |
Financiamento federal da APS: três arranjos em cinco anos
| Período | Modelo | Como o dinheiro chega |
|---|---|---|
| Até 2019 | Piso da Atenção Básica | Parcela per capita somada a incentivos por equipe implantada e por adesão a programas |
| 2020 a abr/2024 | Previne Brasil (Portarias 2.979, 2.983 e 3.222, de 2019) | Capitação ponderada pelo cadastro individual, pagamento por desempenho em indicadores e incentivo para ações estratégicas; sem linha própria para o Nasf-AB |
| Desde mai/2024 | Portaria GM/MS 3.493/2024 | Seis componentes: fixo por equipe (escalonado pelo IED), vínculo e acompanhamento territorial, qualidade, programas e serviços especiais, saúde bucal e per capita populacional |
eMulti: carga horária mínima de 10 h semanais para especialidades médicas e 20 h para as demais categorias; parcela única de implantação de R$ 15.000,00 na homologação; aferição de indicadores a partir de janeiro de 2024.
Suspensão de repasse pela PNAB: inconsistência no CNES (duplicidade, ausência de profissional da equipe mínima, erro de registro), não envio de produção por três meses consecutivos, ou malversação/desvio de finalidade identificados em auditoria.
Municípios com menos de 2.000 habitantes: uma única equipe responde por toda a população.
Onde as fontes divergem
Nestes pontos as fontes não dizem a mesma coisa. Cada posição vem com quem a sustenta — e com o que fazer diante de uma vinheta de prova.
PNAB de 2017 — a equipe se chama eAB e a carga horária é contada por categoria
Composição mínima de médico, enfermeiro e auxiliares/técnicos de enfermagem, com mínimo de 10 horas por categoria profissional, no máximo 3 profissionais por categoria, somando pelo menos 40 horas semanais. A distribuição da carga horária é responsabilidade do gestor.
Portaria GM/MS nº 2.436, de 21/09/2017 (PNAB)
Portaria de 2019 — a equipe passa a se chamar eAP e a carga horária é contada por profissional
Modalidade I com 20 horas semanais por profissional, correspondendo a até 50% da população de uma eSF; modalidade II com 30 horas, até 75%. A norma determina que as referências à eAB sejam lidas como referências à eAP e veda substituir equipe de 40 horas por modalidade de carga menor.
Portaria GM/MS nº 2.539, de 26/09/2019
Na prova
A causa da divergência é datação: a portaria de 2019 alterou a nomenclatura e o parâmetro sem que o texto da PNAB fosse reeditado, e os dois convivem. O enunciado entrega o recorte pelo vocabulário — 'eAB' com '10 horas por categoria' e 'no máximo 3 profissionais por categoria' só existe no texto de 2017; 'modalidade I/II' e a sigla eAP só existem de 2019 em diante. As alternativas também denunciam: distrator com percentual de população (50%, 75%) pertence ao mundo da eAP, e distrator com número de profissionais por categoria pertence ao da eAB. Cenário de cadastro no CNES, e-Gestor ou credenciamento de equipe é sempre o vocabulário atual.
PNAB de 2017 — Nasf-AB, classificado pelo número de equipes apoiadas
Equipe multiprofissional e interdisciplinar complementar às equipes de AB, com suporte clínico, sanitário e pedagógico, em três modalidades definidas pela faixa de equipes vinculadas: 5 a 9, 3 a 4 e 1 a 2 eSF/eAB, com 19 ocupações elegíveis.
Portaria GM/MS nº 2.436, de 21/09/2017 (PNAB) e apresentação oficial do Departamento de Atenção Básica sobre a revisão de 2017
Portaria de 2023 — eMulti, classificada pela carga horária somada da equipe e pela faixa de vinculação
Ampliada com 300 horas semanais e 10 a 12 equipes vinculadas; Complementar com 200 horas e 5 a 9; Estratégica com 100 horas e 1 a 4. Inclui especialidades médicas na composição e cria custeio próprio para telessaúde e pagamento por desempenho.
Portaria GM/MS nº 635, de 22/05/2023, conforme Nota Informativa do Conasems
Na prova
A causa é econômica antes de ser conceitual: o Nasf-AB perdeu linha própria de cofinanciamento federal no modelo de 2019 e os serviços seguiram sustentados pelos municípios, até que a portaria de 2023 recriou a indução com outro desenho. O marcador no enunciado é o critério de classificação — se as modalidades são definidas só por quantas equipes o núcleo apoia, o recorte é 2017; se aparecem 100, 200 ou 300 horas, telessaúde ou indicador de resposta em 72 horas, o recorte é 2023. Enunciado que fala em 'apoio matricial' sem números pode ser de qualquer um dos dois, porque o conceito não mudou.
Parâmetro assistencial da PNAB — faixa de 2.000 a 3.500, explicitamente flexível
A população adscrita recomendada por eSF ou eAB é de 2.000 a 3.500 pessoas, mas o mesmo dispositivo faculta ao gestor local, com as equipes e o Conselho Municipal ou Local de Saúde, definir parâmetro maior ou menor conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária.
Portaria GM/MS nº 2.436, de 21/09/2017 (PNAB)
Parâmetro de financiamento — aritmética fixa, sem faixa
O teto máximo de equipes pelas quais o município pode receber recursos federais específicos é dado pela fórmula População/2.000, na própria PNAB; desde maio de 2024, o repasse considera ainda a população efetivamente vinculada e acompanhada, ponderada por vulnerabilidade, no componente de vínculo e acompanhamento territorial.
Portaria GM/MS nº 2.436/2017 e Portaria GM/MS nº 3.493, de 10/04/2024
Na prova
Não é contradição, são duas perguntas. O verbo do enunciado separa: 'deve acompanhar', 'é responsável por', 'área adscrita' pedem a faixa 2.000 a 3.500; 'pode credenciar', 'faz jus a recursos', 'teto de equipes' pedem População/2.000. Um distrator que dá número redondo de equipes numa vinheta com população informada quase sempre está testando a fórmula, e um distrator que oferece população acima da faixa costuma estar importando parâmetro de cadastro do mundo do financiamento para uma pergunta assistencial.
Caso resolvido
- teto de equipes
- A fórmula da PNAB para o teto máximo de equipes financiáveis é População/2.000. Com 12.000 habitantes, o teto é de 6 equipes de eSF ou eAP, com ou sem saúde bucal. As 3 equipes atuais estão bem abaixo do teto — há espaço para credenciar mais 3.
- capacidade da UBS
- A PNAB recomenda até 4 equipes por UBS para que atinjam seu potencial resolutivo. A UBS da sede comporta mais uma equipe; a partir da quinta, o município precisa de outra unidade ou de pontos de apoio, que a PNAB reconhece justamente para populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos).
- adscrição da área rural
- 1.400 pessoas está abaixo da faixa recomendada de 2.000 a 3.500. Isso não impede a equipe: o mesmo dispositivo faculta ao gestor, com as equipes e o Conselho Municipal ou Local de Saúde, definir parâmetro menor conforme dispersão, risco e dinâmica comunitária.
- que equipe credenciar
- Sem médico em 40 horas, a eSF está fora. A saída normativa é a equipe de Atenção Primária: modalidade I, com 20 horas por profissional, responde por até 50% da população de uma eSF; modalidade II, com 30 horas, por até 75%. Como a fração é calculada sobre a população de referência de uma eSF (2.000 a 3.500), 1.400 pessoas cabem com folga na modalidade II; na modalidade I só caberiam se o parâmetro de eSF adotado como referência for de pelo menos 2.800 pessoas. Na dúvida sobre o parâmetro pactuado, a modalidade II é a que não depende dessa conta.
- a trava que não pode ser esquecida
- A eAP serve para ampliar cobertura onde não havia equipe, não para encolher o que existe: substituir uma das 3 eSF de 40 horas por modalidade de carga horária menor é vedado. E o arranjo tem caráter transitório — a PNAB manda estimular a conversão em Estratégia Saúde da Família.
- ACS
- Área rural de grande dispersão territorial: recomenda-se cobertura de 100% da população com no máximo 750 pessoas por ACS. Para 1.400 pessoas, isso significa ao menos 2 agentes, cada um com sua microárea.
Agora feche você
- achado
- 14 eSF cadastradas, demanda por equipe multiprofissional com custeio federal, e duas irregularidades de alimentação de dados: quatro meses sem produção numa equipe e duplicidade de profissional no CNES em outra.
- arranjo multiprofissional
- …
- consequência das irregularidades
- …
Onde a banca derruba
- 1Chamar longitudinalidade, resolutividade ou coordenação do cuidado de 'princípio' da Atenção Básica Atrai porque esse é o vocabulário dos atributos da APS e todo mundo o associa a algo fundante. Mas o art. 3º da PNAB é taxativo: princípios são três — universalidade, equidade e integralidade —, e as outras nove entradas são diretrizes. A banca monta a alternativa errada exatamente promovendo uma diretriz a princípio.
- 2Somar 2.000 a 3.500 com o número de equipes e chegar à resposta errada A faixa de adscrição e a fórmula População/2.000 medem coisas diferentes, e a vinheta costuma dar a população justamente para você escolher. Se a pergunta é 'quantas equipes o município pode credenciar' ou 'faz jus a recursos por quantas equipes', é a divisão por 2.000. Se é 'quantas pessoas essa equipe acompanha', é a faixa.
- 3Achar que a PNAB de 2017 acabou com o agente comunitário de saúde O que caiu foi a quantidade fixa e o teto de 12 ACS por equipe — a obrigatoriedade do ACS na eSF permanece. E o 750 continua vivo em dois lugares: a microárea de cada ACS não deve ultrapassar 750 pessoas, e em área de grande dispersão, risco ou vulnerabilidade social recomenda-se cobertura de 100% da população com no máximo 750 pessoas por agente.
- 4Generalizar as 40 horas para toda equipe da APS 40 horas é obrigação para todos os profissionais da eSF, e é o que impede o profissional de estar em duas eSF no CNES. Fora dela, os números são outros: eAP modalidade I tem 20 horas por profissional, modalidade II tem 30, eCR tem mínimo de 30 horas semanais, e a eAB de 2017 contava 10 horas por categoria com no máximo 3 profissionais por categoria.
- 5Contar o gerente de Atenção Básica como membro da equipe A PNAB recomenda a inclusão do gerente e define seu perfil — preferencialmente nível superior, com experiência em AB —, mas ressalta que ele não seja profissional integrante das equipes vinculadas à UBS. Alternativa que o inclui na composição mínima, ou que o trata como obrigatório, está errada nos dois pontos: ele é recomendado e é externo às equipes.
- 6Tratar a eAP (ou a antiga eAB) como alternativa equivalente à ESF O art. 4º põe a Saúde da Família como estratégia prioritária e diz, no parágrafo único, que outras estratégias têm caráter transitório e devem ter a conversão em ESF estimulada. Some-se a trava de 2019: é vedado substituir equipe de 40 horas já existente por modalidade de carga horária menor. A eAP amplia cobertura onde não há; não substitui o que já funciona.
- 7Responder 'Nasf-AB' numa vinheta de gestão atual O texto da PNAB ainda descreve o Nasf-AB e por isso ele aparece em prova, mas o arranjo vigente para apoio multiprofissional com cofinanciamento federal é a eMulti, de 2023. Numa vinheta que fala em credenciar, custear ou vincular equipe multiprofissional hoje, a resposta é eMulti e sua modalidade.
A população adscrita é o conjunto de pessoas e famílias sob responsabilidade sanitária de uma equipe, delimitado territorialmente, base do planejamento na ESF. Selecionar portadores de doenças crônicas descreve grupo de risco, não adscrição, que abrange toda a população da área. A área hospitalar de abrangência confunde com regionalização hospitalar. A lista de usuários limita-se à demanda espontânea, mas a adscrição inclui toda a população do território, tenha ou não procurado a unidade. O conjunto de municípios descreve região de saúde/regionalização, nível macro de organização, não a adscrição da equipe.
Recuperação
Responda as 10 — o gabarito e o comentário de cada uma abrem a cada questão ou só no fim, como você preferir.
Sobre a estrutura das equipes de Saúde da Família (eSF) no SUS, um gestor municipal está compondo uma nova equipe mínima. Quais profissionais compõem obrigatoriamente a equipe mínima de Saúde da Família?
A equipe mínima de Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. Farmacêutico, assistente social, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta integram equipes multiprofissionais de apoio (como o eMulti), não a equipe mínima. O cirurgião-dentista compõe a equipe de saúde bucal, acoplada mas não parte da eSF mínima. Equipe sem médico não caracteriza equipe de Saúde da Família.
Na organização da Atenção Primária à Saúde no SUS, a Estratégia Saúde da Família (ESF) adota como princípio a definição de um território de abrangência com população adscrita a cada equipe. Segundo os atributos essenciais da APS descritos por Barbara Starfield, o contato preferencial e o acesso de primeiro alcance do usuário ao sistema de saúde por meio da unidade básica corresponde a qual atributo?
A resposta correta é 'Acesso de primeiro contato (porta de entrada)', que traduz a UBS como ponto inicial de procura a cada novo problema/episódio. Longitudinalidade descreve o vínculo continuado ao longo do tempo, não o primeiro acesso. Integralidade refere-se à oferta de um leque abrangente de serviços conforme as necessidades. Coordenação do cuidado trata da articulação das ações entre pontos da rede. Orientação familiar/comunitária é atributo derivado, não o primeiro contato.
Homem de 45 anos, hipertenso, comparece à UBS. O médico de família decide realizar uma consulta abordando não apenas a pressão arterial, mas também sua alimentação, atividade física, uso de tabaco, saúde mental e contexto familiar. Essa abordagem, que considera a pessoa de forma ampla e não apenas a doença isolada, expressa qual princípio/atributo da Medicina de Família?
A integralidade (abordagem centrada na pessoa e ampla) considera o indivíduo em seus múltiplos domínios, não apenas a queixa/doença. Especialização focaliza um órgão/sistema, oposto ao pedido. Hierarquização é diretriz de organização da rede por níveis de complexidade. Referência e contrarreferência é o fluxo entre níveis. Notificação compulsória é obrigação de vigilância, não descreve a abordagem clínica ampliada.
Um gestor municipal deseja implantar uma nova equipe de Saúde da Família em um território adscrito. De acordo com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica, qual é o número máximo recomendado de pessoas que uma equipe de Saúde da Família deve ser responsável, considerando a média preconizada?
Correta (até 3.500, média 3.000): a PNAB estabelece que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por no máximo 3.500 pessoas, com recomendação de média de 3.000 pessoas por equipe, respeitando critérios de vulnerabilidade. Os demais valores (1.500, 2.000, 4.500, 8.000) não correspondem aos parâmetros vigentes de população adscrita por eSF.
Um município implanta um sistema no qual o usuário deve, em regra, iniciar seu contato com o sistema de saúde pela Unidade Básica, que resolve a maioria das demandas e coordena o acesso aos demais níveis quando necessário, funcionando como filtro e organizador dos fluxos. Esse atributo essencial da Atenção Primária à Saúde é denominado:
O acesso de primeiro contato (porta de entrada) descreve a UBS como ponto inicial e regular de contato, filtrando e coordenando o acesso aos demais níveis. Competência cultural, orientação familiar e orientação comunitária são atributos derivados; integralidade refere-se à oferta abrangente de serviços — nenhum define a função de 'porta de entrada' descrita.
Uma equipe da ESF adota, para organizar a demanda espontânea, um protocolo em que a enfermeira realiza uma escuta qualificada e classifica os usuários por gravidade e necessidade, definindo prioridade de atendimento e o profissional mais adequado, em vez de atender por ordem de chegada. Essa estratégia de organização do acesso é denominada:
O acolhimento com classificação de risco organiza a demanda espontânea por meio de escuta qualificada e priorização segundo gravidade/necessidade, superando o atendimento por ordem de chegada. Referência regulada trata do encaminhamento a outros pontos da rede; estratificação de risco cardiovascular é ferramenta clínica específica; busca ativa é ir ao território atrás de casos; e matriciamento é o apoio de especialistas às equipes — nenhum descreve a triagem do acesso na porta.
Uma equipe de Saúde da Família recebe um novo cadastro de território com 3.500 pessoas. A enfermeira organiza a agenda de puericultura, pré-natal e hiperdia e defende que o acompanhamento longitudinal ao longo do tempo, com o mesmo profissional/equipe de referência, melhora desfechos e reduz internações evitáveis. Esse princípio, considerado um dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde segundo Starfield, é denominado:
A longitudinalidade é o acompanhamento ao longo do tempo por uma fonte regular de cuidado, com vínculo, e associa-se a menos internações e melhores desfechos. Integralidade refere-se à oferta de ações preventivas, curativas e de reabilitação adequadas ao espectro de necessidades, não ao vínculo temporal. Coordenação é a articulação do cuidado entre pontos da rede (referência/contrarreferência). Acesso de primeiro contato é a porta de entrada/uso da APS a cada novo problema. Territorialização é ferramenta de organização do processo de trabalho, não um dos quatro atributos essenciais de Starfield.
Em uma UBS, a equipe de Estratégia Saúde da Família planeja ações para o territorio adscrito. Considerando os princípios e atributos da Atenção Primária à Saúde, qual característica define a APS como porta de entrada preferencial do sistema e responsável pelo cuidado ao longo do tempo?
A APS caracteriza-se por atributos como acesso de primeiro contato, longitudinalidade (vinculo e acompanhamento ao longo do tempo), integralidade e coordenacao do cuidado, sendo a porta de entrada preferencial. Especializacao por doencas isoladas contraria a integralidade. Restringir a urgencias ou atuacao hospitalar de alta densidade descaracteriza a APS, que atua no territorio com foco em pessoa/familia/comunidade.
Um homem de 34 anos comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) para consulta de rotina. Refere que não tem médico de referência e que costuma procurar atendimento apenas quando adoece. O médico da equipe de Saúde da Família explica que aquela UBS será sua principal fonte de cuidado ao longo do tempo, coordenando encaminhamentos e acompanhando seus problemas de saúde. Qual atributo da Atenção Primária à Saúde está sendo descrito?
A longitudinalidade é o acompanhamento do paciente ao longo do tempo por uma fonte regular de cuidado (o vínculo continuado com a UBS/equipe), exatamente o descrito. Integralidade refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. Coordenação do cuidado diz respeito à organização/integração das ações entre os níveis de atenção (é atributo, mas o enunciado enfatiza o acompanhamento contínuo, não o encaminhamento em si). Competência cultural é atributo derivado que trata da adequação do serviço às características socioculturais da população.
Um homem de 50 anos, morador de área adscrita de uma equipe de Saúde da Família, faltou a três consultas de acompanhamento de hipertensão. A agente comunitária de saúde relata que ele tem dificuldade de comparecer à UBS por trabalhar durante o dia. Qual é a ação mais adequada da equipe alinhada aos princípios da Estratégia Saúde da Família?
A visita domiciliar é ferramenta central da Estratégia Saúde da Família, permitindo alcançar pacientes com dificuldade de acesso e reforçar o vínculo e a longitudinalidade. Encaminhar ao cardiologista não se justifica sem descompensação ou complicação — hipertensão não complicada é manejada na APS. Suspender o cadastro contraria o princípio de responsabilização territorial. Aguardar descompensação é conduta reativa e contrária à lógica da APS proativa e preventiva.
Uma equipe de Saúde da Família precisa iniciar o cadastramento e o reconhecimento das condições de saúde e dos riscos de sua população adscrita. Qual instrumento é utilizado para conhecer o território, identificar grupos vulneráveis e planejar as ações de saúde da equipe?
A territorialização (diagnóstico situacional) permite reconhecer o território, cadastrar a população, identificar riscos e grupos vulneráveis e planejar ações — base do trabalho da Estratégia Saúde da Família. O prontuário eletrônico registra o cuidado individual, não o diagnóstico coletivo do território. A regulação organiza o acesso à atenção especializada. O Cartão Nacional de Saúde identifica o usuário no SUS, mas não é instrumento de diagnóstico do território.
Durante uma reunião de equipe na UBS, discute-se a organização da demanda. A enfermeira relata que muitos hipertensos e diabéticos faltam às consultas de acompanhamento. O médico de família propõe reorganizar o cuidado com base nos atributos da Atenção Primária à Saúde. A estratégia de agendar retornos programados, manter registro dos usuários crônicos do território e garantir que a equipe seja a referência habitual desses pacientes reflete principalmente qual atributo?
A longitudinalidade é o acompanhamento continuado do paciente ao longo do tempo pela mesma equipe/fonte de cuidado, com vínculo e registro — exatamente o que a proposta descreve (retornos programados, registro de crônicos, equipe como referência habitual). Integralidade refere-se à oferta de ações preventivas e curativas em diferentes dimensões. Acesso de primeiro contato é a UBS ser a porta de entrada procurada a cada novo problema. Coordenação é a articulação do cuidado entre níveis e serviços (ex.: gerir referências e contrarreferências).
Agente comunitário de saúde relata à equipe que uma senhora de 78 anos, acamada, apresenta lesão por pressão em região sacral, e que a filha cuidadora demonstra sobrecarga. A equipe organiza visita domiciliar. Considerando os princípios do cuidado domiciliar na APS e a abordagem centrada na pessoa e na família, qual é a conduta mais adequada?
O cuidado domiciliar na APS é integral e centrado na pessoa e na família: avalia-se a paciente (lesão, mobilidade, comorbidades) e também a cuidadora (sobrecarga é fator de risco para negligência e adoecimento), elaborando plano compartilhado e mobilizando a rede de apoio. Internação prolongada não é indicada para lesão manejável no domicílio e traz riscos. Focar só no curativo ignora a determinação familiar do cuidado. Transferir tudo à família contraria o princípio de corresponsabilização e suporte da equipe.
Mulher de 62 anos, com DPOC e uso de oxigênio domiciliar, tem grande dificuldade de locomoção. A equipe de Saúde da Família avalia que ela se beneficiaria de acompanhamento contínuo em casa. Qual estratégia do SUS é a mais adequada para organizar o cuidado desta paciente?
Pacientes com dificuldade de locomoção e necessidade de cuidado contínuo têm indicação de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa/visitas da eSF), coerente com a coordenação do cuidado pela APS. Internação de longa permanência é desproporcional para uma condição manejável no domicílio. Dar alta e delegar tudo à família fere a longitudinalidade. Exigir consultas presenciais mensais numa paciente com grave limitação de locomoção é impraticável e desnecessário.
Uma criança de 8 meses é levada à UBS pela mãe. O agente comunitário de saúde havia sinalizado ausência às consultas de puericultura. Ao avaliar o cartão e a caderneta, o médico de família nota déficit de peso, atraso vacinal, higiene precária e a mãe relata dificuldade financeira e uso de drogas pelo companheiro. Considerando a atuação da APS e o cuidado integral, além do manejo clínico da criança, qual providência é a mais adequada nesse contexto?
A APS deve ofertar cuidado integral e longitudinal: abordagem familiar, correção do calendário vacinal, articulação intersetorial (CRAS/assistência social) para vulnerabilidade social, monitorando a evolução — e o Conselho Tutelar é acionado se houver risco/violação de direitos que persista (correta). Acionar o Conselho como primeira e única medida ignora o papel de suporte e a possibilidade de resolução na rede de cuidado. Encaminhar ao pediatra e encerrar o vínculo contraria a coordenação do cuidado pela APS. Orientar a mãe a 'retornar quando melhorar' é omissão diante de sinais de negligência/risco à criança, com potencial dano evitável.
Um homem de 60 anos, hipertenso e diabético, é acompanhado na UBS. A equipe organiza o cuidado com consultas periódicas, monitoramento e vínculo ao longo do tempo com o mesmo profissional de referência. Esse atributo da atenção primária, que garante o acompanhamento continuado da pessoa ao longo da vida, é denominado:
O acompanhamento continuado da pessoa ao longo do tempo, com vínculo e fonte regular de cuidado, é a longitudinalidade, atributo essencial da APS. Referência e contrarreferência é o fluxo de encaminhamento entre níveis de atenção. Intersetorialidade é a articulação entre setores (saúde, educação, assistência) para atuar sobre determinantes. Descentralização é um princípio organizativo do SUS relativo à distribuição de responsabilidades entre os entes federados.
Um idoso de 72 anos, acamado, é acompanhado por visita domiciliar da equipe de Saúde da Família. O agente comunitário de saúde tem papel fundamental nesse cuidado. Qual é uma atribuição típica do agente comunitário de saúde (ACS) na APS?
O agente comunitário de saúde realiza o acompanhamento das famílias do território, faz busca ativa e visitas domiciliares, servindo de elo entre a comunidade e a equipe (opção correta). Prescrição de medicamentos, interpretação de exames com diagnóstico e procedimentos cirúrgicos são atribuições privativas de profissionais de nível superior habilitados, não do ACS.
Homem de 60 anos, diabético e hipertenso, é atendido na UBS com úlcera em membro inferior de difícil cicatrização, precisando de curativos frequentes, avaliação de enfermagem, nutrição e fisioterapia. A médica de família aciona um dispositivo do SUS que reúne diferentes profissionais para apoiar a equipe de Saúde da Família no cuidado ampliado. Esse arranjo é denominado:
O apoio matricial por equipe multiprofissional (historicamente NASF, atualmente e-Multi) amplia a resolutividade da APS integrando especialidades e profissionais ao cuidado da equipe de Saúde da Família. Regulação de leitos, vigilância sanitária e central de transplantes têm funções distintas e não cumprem esse papel.
A equipe de uma UBS deseja priorizar uma família em situação de maior vulnerabilidade para visitas domiciliares mais frequentes. Trata-se de uma casa com um idoso acamado, uma criança com baixo peso e uma gestante adolescente, todos com dificuldade de acesso ao serviço. Qual ferramenta da APS é mais apropriada para classificar e organizar esse cuidado segundo o grau de risco/vulnerabilidade?
A estratificação de risco familiar (como a escala de Coelho-Savassi) classifica famílias por sentinelas de risco social e de saúde, orientando a priorização de visitas e cuidado na APS. Glasgow avalia consciência, IMC avalia estado nutricional individual e a curva ROC é medida de acurácia de teste diagnóstico, nenhum apropriado para estratificar vulnerabilidade familiar.
Uma equipe de Saúde da Família de uma Unidade Básica de Saúde em zona urbana é responsável por um território adscrito com cerca de 3.500 pessoas. Durante reunião de planejamento, a médica identifica alta prevalência de hipertensão e diabetes não controlados e propõe reorganizar o cuidado. Ela sugere que os agentes comunitários de saúde (ACS) intensifiquem as visitas domiciliares às famílias de maior risco, que a equipe realize busca ativa de faltosos e que sejam criados grupos de educação em saúde. Considerando os princípios e atributos da Atenção Primária à Saúde que fundamentam a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estratégia proposta reflete, sobretudo, a aplicação de qual atributo?
Correta: a proposta (território adscrito, vínculo continuado, busca ativa, acompanhamento ao longo do tempo) expressa a longitudinalidade e a coordenação do cuidado, atributos centrais da APS e da ESF na PNAB. A referência hospitalar imediata inverte a lógica da APS, que é ordenadora da rede e não porta de encaminhamento imediato à atenção terciária. A livre demanda espontânea sem território nega a adscrição de clientela, que é justamente característica da ESF. A atenção exclusivamente curativa no consultório contraria a abordagem integral e coletiva (grupos, ACS, promoção) preconizada.
Em um município de pequeno porte, o gestor de saúde deseja implantar uma equipe de Saúde da Família completa em uma nova Unidade Básica de Saúde para atender uma população rural recém-adscrita. Ele solicita ao coordenador da atenção básica a definição da composição mínima obrigatória dessa equipe, conforme a Política Nacional de Atenção Básica vigente, para que o município possa receber o credenciamento e o repasse de recursos federais correspondentes. Qual é a composição profissional mínima de uma equipe de Saúde da Família (eSF)?
Correta: a PNAB define como composição mínima da eSF o médico (preferencialmente de família e comunidade), o enfermeiro, o auxiliar e/ou técnico de enfermagem e o agente comunitário de saúde. A dupla médico e enfermeiro omite os profissionais de enfermagem de nível médio e o ACS, essenciais à equipe. A lista com cirurgião-dentista, psicólogo e assistente social descreve a equipe de saúde bucal e o NASF-AB (apoio matricial), não a composição mínima da eSF. E farmacêutico, fisioterapeuta e agente de combate às endemias não integram a composição mínima da eSF.
Durante uma capacitação sobre a Estratégia Saúde da Família em uma Secretaria Municipal de Saúde, o preceptor pergunta aos médicos recém-contratados qual profissional da equipe é o responsável por realizar o cadastramento das famílias, acompanhar por meio de visitas domiciliares periódicas as pessoas do território adscrito e atuar como elo entre a comunidade e a unidade de saúde, devendo residir na própria área de atuação. Considerando as atribuições definidas na Política Nacional de Atenção Básica, qual é esse profissional?
Correta: o agente comunitário de saúde é o profissional responsável pelo cadastramento das famílias, pelas visitas domiciliares periódicas e por atuar como elo entre a comunidade e a equipe, devendo residir na área de atuação, conforme a PNAB. O médico, o enfermeiro e o cirurgião-dentista são profissionais com atribuições clínicas e assistenciais próprias, que não têm a exigência de residir no território nem o papel primário de cadastramento/vínculo comunitário atribuído ao ACS.
Uma equipe de Saúde da Família recém-implantada realiza o reconhecimento do seu território: percorre a área, mapeia barreiras geográficas, equipamentos sociais e áreas de risco ambiental e cadastra as famílias por microárea. A partir desses dados, identifica elevada proporção de idosos com hipertensão e diabetes, várias ruas com esgoto a céu aberto e notificações recentes de dengue. Reunida para planejar o trabalho, a equipe discute qual deve ser a orientação das suas ações. Considerando o diagnóstico de saúde da comunidade obtido pela territorialização, a conduta mais adequada é:
A territorialização gera o diagnóstico situacional que fundamenta o planejamento local em saúde; a equipe deve organizar suas ações conforme o perfil epidemiológico e os riscos identificados. A ampliação hospitalar não responde às necessidades levantadas nem cabe à equipe. Restringir-se à demanda espontânea contraria a lógica de ações programáticas e territorializadas da APS. Hipertensão e diabetes são condições prioritárias e acompanhadas na própria Atenção Primária, não justificando encaminhamento indiscriminado.
Durante o monitoramento da Atenção Primária em um município, o gestor observa que determinada equipe de Estratégia Saúde da Família é responsável por uma população adscrita de cerca de 4.500 pessoas, distribuídas em microáreas cobertas por agentes comunitários de saúde. A equipe relata sobrecarga, dificuldade em manter o cadastro atualizado e em garantir o acompanhamento longitudinal das famílias. Ao analisar a situação à luz dos parâmetros de adscrição de clientela preconizados para a organização das equipes de Atenção Básica, a avaliação correta é:
A Política Nacional de Atenção Básica define parâmetros de adscrição: recomenda-se, em média, 3.000 pessoas por equipe de Saúde da Família, com máximo de 4.000; 4.500 excede esse limite e exige readequação do território ou nova equipe. Por isso A é incorreta. Existe, sim, parâmetro populacional, e a adscrição decorre do território definido, não apenas da procura espontânea. Restringir o cadastro a doentes crônicos viola a universalidade e a integralidade, pois a adscrição abrange toda a população do território.
Em uma Unidade Básica de Saúde que opera com a Estratégia Saúde da Família, cada agente comunitário de saúde é responsável pelo cadastramento e pelo acompanhamento das famílias residentes em sua microárea. O conjunto de pessoas e famílias que, por residirem no território sob responsabilidade daquela equipe, ficam a ela vinculadas — servindo de base tanto para o planejamento das ações quanto para a responsabilização pelo cuidado longitudinal — é denominado:
População (ou clientela) adscrita é o conjunto de pessoas e famílias vinculadas a uma equipe em um território definido, base do planejamento e da responsabilização pelo cuidado. Demanda espontânea refere-se a quem procura a unidade sem agendamento, não à população vinculada. Referência e contrarreferência dizem respeito ao fluxo entre níveis de atenção. Cobertura vacinal é um indicador de saúde, não a definição do grupo populacional adscrito.
Uma médica recém-contratada assume uma equipe de Saúde da Família em uma UBS de um município do interior. Na primeira reunião, a enfermeira apresenta o território adscrito e informa que a equipe é responsável por 3.200 pessoas, distribuídas em quatro microáreas. Estão presentes a médica, a enfermeira, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde. A médica questiona se a composição da equipe está adequada ao que preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e se o tamanho da população adscrita está dentro do recomendado para uma equipe de Saúde da Família.
Correta: a PNAB define como composição mínima da equipe de Saúde da Família (eSF) médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde; a população adscrita recomendada é de 2.000 a 3.500 pessoas, com média de 3.000 — os 3.200 do caso estão dentro da faixa. A segunda opção erra porque o cirurgião-dentista compõe a equipe de Saúde Bucal (eSB), que se soma à eSF, mas não é membro obrigatório da eSF. A terceira opção erra o parâmetro populacional (2.000 não é teto, é o piso da faixa). A quarta opção erra ao criar exigência inexistente de seis ACS e ao ampliar a população para 5.000, acima do recomendado.
Um médico recém-aprovado em concurso assume o trabalho em uma unidade básica de saúde de um município do interior, onde a gestão está estruturando a implantação de uma nova equipe de Saúde da Família (eSF) para um território com cerca de 3.000 pessoas adscritas. Durante reunião com a coordenação da atenção básica, discute-se quais profissionais devem obrigatoriamente compor essa nova equipe, considerando os requisitos de credenciamento e financiamento estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017). A coordenadora informa que, em um segundo momento, o município pretende ampliar a oferta de ações no território. De acordo com a PNAB, a composição mínima da equipe de Saúde da Família é:
A PNAB (Portaria GM/MS nº 2.436/2017) define a composição mínima da eSF como médico (preferencialmente de família e comunidade), enfermeiro (preferencialmente de família e comunidade), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. A equipe de Saúde Bucal (cirurgião-dentista e auxiliar/técnico em saúde bucal) pode ser agregada à eSF, mas é opcional — por isso a alternativa que a torna obrigatória está incorreta. Farmacêutico, assistente social, fisioterapeuta e psicólogo não integram a equipe mínima: atuam no território pela equipe multiprofissional (eMulti, Portaria GM/MS 635/2023, sucessora do NASF-AB), com lógica de apoio matricial. Vale lembrar ainda que a PNAB recomenda de 2.000 a 3.500 pessoas adscritas por eSF, faixa compatível com o território descrito.
Uma médica assume, junto com enfermeira, técnica de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde, uma equipe de Saúde da Família recém-implantada em um bairro periférico de município de médio porte. Antes de iniciar o atendimento programado, a equipe percorre a área a pé com os agentes comunitários, desenha um mapa da região, delimita os limites geográficos de atuação, localiza as microáreas, identifica barreiras de acesso (um córrego e uma linha férrea), áreas sujeitas a alagamento, escola, creche, igreja e associação de moradores, e cadastra as famílias residentes, registrando condições de moradia, saneamento e agravos prevalentes. Esse reconhecimento é sistematizado para orientar o planejamento das ações e a definição da população pela qual a equipe será responsável.
O processo descrito — delimitação de limites geográficos, mapeamento de microáreas, identificação de barreiras, áreas de risco e equipamentos sociais e cadastramento das famílias — é a territorialização, ferramenta básica da Atenção Primária (PNAB) que define a área de abrangência e a população adscrita e fundamenta o diagnóstico de saúde e o planejamento local. Vigilância sanitária é a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de risco sanitário, e não o reconhecimento do território pela equipe. Acolhimento com classificação de risco organiza a demanda espontânea segundo gravidade, dentro do serviço, e não delimita área. Referência e contrarreferência dizem respeito ao fluxo de encaminhamento entre os pontos da rede, e não ao reconhecimento territorial descrito.
Em uma reunião de planejamento na Unidade Básica de Saúde de um município do interior, o gerente apresenta o cadastro territorial atualizado: a única equipe de Saúde da Família do bairro é responsável por 7.800 pessoas, distribuídas em oito microáreas, várias delas com alta vulnerabilidade social. A equipe relata agendas lotadas, demanda espontânea crescente, impossibilidade de realizar visitas domiciliares regulares e baixa cobertura de pré-natal e de acompanhamento de hipertensos e diabéticos. O gestor municipal questiona se o tamanho da população pela qual a equipe é responsável está adequado ao preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica para o cálculo da população adscrita.
A PNAB recomenda que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por, em média, 2.000 a 3.500 pessoas, e que esse número seja tanto menor quanto maior o grau de vulnerabilidade do território — logo, uma equipe com 7.800 pessoas adscritas está muito acima do recomendado, o que explica a sobrecarga e a baixa cobertura. A faixa de 500 a 1.500 pessoas não corresponde ao parâmetro da PNAB, e o excesso populacional não se resolve por encaminhamento à atenção especializada, que não substitui a Atenção Primária. As faixas de 6.000 a 8.000 e de 10.000 a 12.000 estão acima do preconizado; além disso, a lógica de aumentar a população adscrita conforme a vulnerabilidade inverte o princípio da equidade adotado pela política.
Adolescente de 15 anos é levada à Unidade Básica de Saúde pela avó por queda do rendimento escolar e humor deprimido há quatro meses. A agente comunitária relata que a mãe teve depressão pós-parto, o pai faz uso nocivo de álcool e vive em outra casa, e há conflito antigo entre mãe e avó, que criou a adolescente. Não há risco de suicídio. Qual é a conduta mais apropriada nesta consulta?
O genograma é o instrumento indicado quando o problema se organiza em torno de padrões relacionais e de adoecimento transgeracionais — depressão materna, uso nocivo de álcool paterno, conflito mãe–avó e a avó como cuidadora principal —, permitindo hipóteses de trabalho e um plano de cuidado familiar na própria APS. O encaminhamento ao CAPSij não se justifica em depressão leve a moderada sem risco, que é manejável na atenção primária. O ecomapa avalia vínculos externos, e o eixo do caso é a dinâmica interna da família. Antidepressivo em adolescente sem abordagem psicossocial estruturada e sem estratificação de gravidade não é a primeira medida.
Médico de família assume equipe de Saúde da Família em UBS de município de 30 mil habitantes. A gestora relata queda expressiva do repasse federal para a atenção primária e mostra que apenas 45% da população do território está cadastrada e vinculada às equipes, embora a UBS registre alta produção de consultas espontâneas. Ela pergunta ao médico qual estratégia recuperaria o financiamento federal da APS. Considerando o modelo de financiamento vigente (Previne Brasil), a orientação correta é
Desde a Portaria GM/MS nº 2.979/2019 (Previne Brasil), o financiamento federal da APS tem três componentes: capitação ponderada (por pessoas cadastradas e vinculadas às equipes, com ponderação por vulnerabilidade, perfil etário e tipologia do município), pagamento por desempenho (indicadores) e incentivo para ações estratégicas. Logo, qualificar e ampliar o cadastro vinculado é a via direta para recuperar o repasse. "Produção ambulatorial" está errada: consulta espontânea sem cadastro não gera capitação e a APS não é remunerada por produção. "PAB fixo por estimativa do IBGE" está errada: o PAB fixo/variável foi extinto justamente pelo Previne Brasil. "Bloco de Investimento" está errada: investimento custeia obras e equipamentos, não o custeio de equipes, que corre pelo bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Uma equipe de Saúde da Família de uma UBS localizada em área periurbana assume um território com 3.800 pessoas adscritas. Ao consolidar os cadastros individuais e domiciliares realizados pelos agentes comunitários de saúde, a equipe identifica 320 domicílios sem ligação à rede de esgoto, concentrados em duas microáreas ribeirinhas, e um número de casos de diarreia aguda em menores de 5 anos três vezes maior nessas microáreas do que no restante da área. A enfermeira propõe levar os dados à reunião de equipe para definir prioridades de intervenção. Qual é o próximo passo mais adequado para a equipe?
Correta: os dados do cadastro e da vigilância são insumos do diagnóstico situacional/de saúde do território; a estratificação de risco por microárea orienta a priorização, e a pactuação com o controle social (Conselho Local) é prevista na PNAB e no princípio da participação da comunidade. Distrator 2: transferir a responsabilidade e aguardar a obra ignora as ações educativas, de vigilância e de cuidado que a equipe pode implementar imediatamente. Distrator 3: coprocultura universal não é conduta de rotina na diarreia aguda infantil e não responde ao problema coletivo identificado. Distrator 4: reorganizar microáreas é ajuste operacional de carga de trabalho, não resposta ao agravo nem ao determinante identificado.
Equipe de Saúde da Família responsável por 4.000 pessoas realiza territorialização e constrói o mapa inteligente da área. Observa-se: 22% da população com 60 anos ou mais, 640 hipertensos e 210 diabéticos cadastrados, uma microárea com ocupação irregular em encosta e sem coleta regular de lixo, e cobertura vacinal infantil de 68%. A equipe dispõe de recursos limitados e precisa hierarquizar as intervenções para o próximo ciclo de planejamento. Qual critério deve orientar a priorização no planejamento local?
Correta: o planejamento local em saúde (planejamento estratégico situacional, base do diagnóstico de saúde comunitária) prioriza problemas por magnitude, transcendência, vulnerabilidade e governabilidade/capacidade de enfrentamento, com participação social. Distrator 2: eleger apenas crônicas ignora a baixa cobertura vacinal e o risco ambiental da encosta, que têm alta vulnerabilidade a intervenções. Distrator 3: a demanda espontânea reflete a necessidade sentida de quem acessa o serviço e sub-representa os mais vulneráveis, invertendo a lógica da equidade. Distrator 4: metas e incentivos não substituem o diagnóstico do território nem a autonomia da equipe no planejamento local.
Gestante de 34 anos, com 28 semanas, adscrita a uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), faltou às duas últimas consultas de pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS). Ela reside na área de abrangência da equipe e não há registro de intercorrências no prontuário. Durante reunião de equipe, discute-se como garantir a continuidade do pré-natal. Qual é a ação inicial mais adequada, de acordo com as atribuições da ESF?
A busca ativa, com visita domiciliar do agente comunitário de saúde, é atribuição central da ESF para garantir a longitudinalidade e evitar abandono do pré-natal em população adscrita. Aguardar o retorno espontâneo é conduta passiva que contraria o princípio da vigilância e do cuidado ativo do território. Encaminhar ao alto risco não se justifica sem fator de risco identificado; a faltosidade não é critério clínico de alto risco. Notificar o Conselho Tutelar é inapropriado e desnecessário, pois se trata de gestante adulta sem indício de violação de direitos.
Homem de 40 anos, com transtorno depressivo em acompanhamento na Estratégia Saúde da Família (ESF), encontra-se clinicamente estável, mas o médico de família tem dúvidas quanto ao ajuste do antidepressivo. A Unidade Básica de Saúde conta com apoio de equipe multiprofissional (eMulti/NASF-AB), que inclui profissional de saúde mental. Considerando o modelo de organização dessas equipes de apoio à Atenção Primária, qual é a estratégia mais condizente?
As equipes multiprofissionais (eMulti/NASF-AB) atuam por apoio matricial, oferecendo suporte técnico-pedagógico e discussão conjunta de casos sem assumir o cuidado: a responsabilidade e o vínculo permanecem com a equipe de referência da ESF. Transferir o cuidado desvirtua a lógica do matriciamento, que é de apoio e não de substituição. Encaminhar ao CAPS é indicado para transtornos mentais graves e persistentes, não para caso estável e leve/moderado manejável na APS. Referenciar à psiquiatria para seguimento rompe a longitudinalidade e sobrecarrega a atenção especializada com caso que a APS pode conduzir com apoio.
Uma médica assume, em conjunto com uma enfermeira, uma equipe de Saúde da Família (eSF) recém-implantada em um bairro periférico de grande vulnerabilidade social, com 3.600 pessoas cadastradas no território adscrito. Durante o planejamento, a coordenação da Unidade Básica de Saúde discute com a equipe o dimensionamento adequado dos profissionais e da população sob responsabilidade, à luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017). Assinale a alternativa que descreve corretamente esses parâmetros.
A PNAB 2017 define que cada eSF se responsabiliza por no máximo 4.000 pessoas (média recomendada ~3.000), ajustada ao grau de vulnerabilidade, com ACS em número suficiente para cobrir 100% da população adscrita e carga horária de 40h — por isso a alternativa correta. Cobertura de 50% pelos ACS contraria a meta de 100%; 30h com dedicação parcial do médico diverge das 40h da eSF; e o ACS é componente obrigatório da eSF, não exclusivo da eAP.
Uma mulher de 58 anos, portadora de hipertensão arterial e diabetes tipo 2, é acompanhada há 12 anos pela mesma equipe de Saúde da Família. O médico e a enfermeira conhecem sua história familiar, suas crenças sobre a doença e as dificuldades de adesão ao tratamento, e vêm ajustando a terapêutica ao longo do tempo à medida que novas necessidades surgem, mantendo um forte vínculo terapêutico que atravessa diferentes episódios de adoecimento. Considerando os atributos da Atenção Primária à Saúde, o cenário descrito ilustra predominantemente qual atributo?
A relação continuada ao longo do tempo, com vínculo e fonte regular de cuidado que atravessa diferentes episódios de adoecimento, caracteriza a longitudinalidade — atributo essencial da APS. Integralidade refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção e cura conforme as necessidades; acesso de primeiro contato é a porta de entrada a cada novo problema; coordenação do cuidado é a integração das informações e serviços recebidos pelo paciente na rede.
Município de 22 mil habitantes vai implantar uma nova equipe de Saúde da Família em distrito rural, com cadastro e adscrição de cerca de 2.800 pessoas em quatro microáreas. A secretária de saúde questiona qual composição profissional é obrigatória para que a equipe seja credenciada e habilitada ao recebimento do incentivo federal, já que dispõe de orçamento limitado e pretende contratar apenas o essencial em um primeiro momento. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica, a composição mínima da equipe de Saúde da Família é:
A PNAB define como composição mínima da eSF: médico (preferencialmente especialista em medicina de família e comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. O ACE não integra a composição mínima da eSF — atua na vigilância em saúde e pode ser agregado à equipe, sem ser requisito de credenciamento. A equipe de Saúde Bucal (cirurgião-dentista e auxiliar/técnico em saúde bucal) é modalidade de adesão complementar, com incentivo próprio, e não compõe obrigatoriamente a eSF. Psicólogo e assistente social integram equipes multiprofissionais de apoio à APS, de caráter complementar e não obrigatório.
Uma equipe de Saúde da Família assume uma UBS recém-inaugurada em bairro periférico de município de médio porte. A área tem 3.100 pessoas adscritas, ocupação irregular em encosta, saneamento precário em duas ruas e forte presença de associação de moradores. A equipe dispõe apenas dos cadastros individuais do e-SUS APS, ainda incompletos, e dos dados de mortalidade do SIM referentes ao município como um todo. A enfermeira propõe iniciar o processo de territorialização para definir prioridades de intervenção nos próximos seis meses. Assinale a conduta mais adequada para a construção do diagnóstico de saúde dessa comunidade.
Correta: o diagnóstico de saúde comunitária na APS combina dados secundários (e-SUS APS, SIM, SINAN, IBGE) com dados primários obtidos no próprio território — caminhada/reconhecimento de campo, entrevistas com informantes-chave e mapeamento de risco por microárea (estimativa rápida participativa). É factível no prazo proposto e capta determinantes que os sistemas não registram (encosta, saneamento). Erradas: aguardar 12 meses de e-SUS paralisa a equipe e ignora que o diagnóstico é dinâmico e pode ser refinado continuamente; o SIH isolado retrata apenas o desfecho hospitalar, subestimando morbidade ambulatorial e determinantes sociais; basear-se só na demanda espontânea reproduz a lei do cuidado inverso, deixando invisíveis exatamente os grupos com menor acesso.
Em um município que expandiu a Estratégia Saúde da Família, uma UBS conta com uma única equipe de Saúde da Família responsável por 4.400 pessoas cadastradas, distribuídas em seis microáreas com seis agentes comunitários de saúde. A equipe relata agendas saturadas, dificuldade de realizar visitas domiciliares e queda na cobertura de pré-natal e de puericultura. O gestor questiona se a organização do território está adequada aos parâmetros vigentes da Política Nacional de Atenção Básica. Assinale a medida tecnicamente correta.
A PNAB recomenda que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas; com 4.400 cadastrados a equipe está acima do teto, o que explica a sobrecarga e a queda de indicadores — a solução é credenciar nova equipe com redivisão de microáreas. A razão de aproximadamente 750 pessoas por agente comunitário é parâmetro complementar e não substitui o teto populacional da equipe. Excluir microáreas da área de abrangência fere a responsabilidade sanitária e a longitudinalidade, deixando população descoberta. E ampliar apenas o número de agentes comunitários não corrige a sobrecarga de médico e enfermeiro nem a população excedente — em áreas de maior vulnerabilidade o parâmetro deve ser reduzido, não ampliado.
Uma equipe de Saúde da Família observa, no acolhimento, número crescente de moradores de um conjunto habitacional recém-ocupado, situado a duas quadras da UBS, porém formalmente pertencente à área de abrangência de outra unidade, distante 6 km e sem transporte público direto. Trata-se de população com muitas gestantes e crianças, e vários usuários já iniciaram pré-natal e vacinação na unidade. Em reunião de equipe, discute-se se essas pessoas devem ser orientadas a procurar a unidade de referência. Assinale a conduta adequada.
Correta: o território da APS é território-processo, dinâmico, e deve ser revisto quando a realidade muda (nova ocupação, barreira geográfica de acesso). A conduta correta associa o imediato — acolher e dar continuidade a pré-natal e vacinação já iniciados, conforme universalidade, acessibilidade e longitudinalidade — ao estrutural: pactuar com a gestão a redefinição da área de abrangência e a nova territorialização com redistribuição de microáreas. Erradas: tratar a adscrição formal como critério absoluto transforma o mapa em barreira de acesso e interrompe cuidados em curso; atender só urgências e gestantes fragmenta o cuidado e desassiste crianças e demais moradores; manter todos como população flutuante sem microárea nem ACS impede vínculo, busca ativa e visita domiciliar, perpetuando a informalidade.
Em uma unidade de saúde da família de área urbana, a equipe é composta por um médico e um enfermeiro, ambos com 40 horas semanais, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde. O território adscrito, segundo o cadastro atualizado, conta com 4.100 pessoas, e há microáreas de vulnerabilidade sem cobertura de visita domiciliar. O gestor questiona a adequação do arranjo antes de solicitar novo credenciamento. Considerando os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), assinale a alternativa correta.
A PNAB 2017 recomenda população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família e que cada agente comunitário cubra no máximo 750 pessoas, com cobertura de 100% da população em áreas de maior risco e vulnerabilidade — os 4.100 cadastrados e apenas quatro agentes violam ambos os parâmetros. Dizer que a PNAB não fixa parâmetro nega a existência do parâmetro populacional, que a norma explicita. Inflar o parâmetro confunde-o com o teto de população por unidade com várias equipes. Falar em carga horária diferenciada confunde a eSF, cujos profissionais têm carga de 40 horas, com arranjos de carga horária diferenciada previstos para equipes de Atenção Primária.
Uma equipe de Saúde da Família recém-implantada assume um território periurbano com 3.200 pessoas cadastradas no e-SUS APS. Na primeira reunião, a equipe dispõe apenas de dados agregados do IBGE do último censo. Em caminhada pelo território, os agentes comunitários de saúde relatam duas áreas de ocupação irregular às margens de um córrego, com alagamentos recorrentes e acúmulo de resíduos, além de uma vila com predomínio de idosos que moram sozinhos. Os registros do serviço mostram concentração de internações por diarreia em menores de 5 anos e por causas sensíveis à atenção primária em idosos. A equipe deseja elaborar o diagnóstico de saúde da comunidade para programar suas ações. Assinale a conduta tecnicamente adequada.
O diagnóstico de saúde da comunidade na APS parte do território-processo (não apenas do território-solo): cadastro individual/domiciliar do e-SUS somado ao mapeamento de riscos e vulnerabilidades, com definição de microáreas por critério de risco — exatamente o que a PNAB prevê como base do planejamento e da adscrição. O censo do IBGE é dado agregado e desatualizado para microterritórios, insuficiente sozinho. Esperar doze meses de produção adia o planejamento e usa apenas quem procurou o serviço. Organizar-se só por demanda espontânea invisibiliza os mais vulneráveis, que menos procuram a unidade.
Em um município de médio porte, uma unidade básica de saúde conta com uma única equipe de Saúde da Família responsável por um território que, após a chegada de dois conjuntos habitacionais, passou a ter 5.100 pessoas cadastradas, distribuídas em 9 microáreas cobertas por 6 agentes comunitários de saúde. A equipe registra tempo de espera crescente para consulta programada, queda na cobertura de pré-natal iniciado no primeiro trimestre e abandono de acompanhamento de hipertensos e diabéticos. O gerente propõe soluções na reunião com a gestão municipal. Considerando os parâmetros de adscrição de clientela da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a medida adequada.
A PNAB recomenda que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas; com 5.100 cadastrados há sobrecarga estrutural, e a resposta correta é rever o território e pactuar nova equipe. Aumentar consultas por turno apenas comprime o tempo de cuidado e piora a qualidade sem corrigir a causa. Contratar somente agentes comunitários não resolve a desproporção entre população e equipe mínima (médico, enfermeiro, técnico). Suspender ações programáticas contraria a lógica da APS e agravaria justamente os indicadores de pré-natal e de condições crônicas já em queda.
A partir de maio de 2024, o cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde passou a seguir a metodologia instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que revogou dispositivos do modelo anterior (Portarias GM/MS nº 2.979, 2.983 e 3.222, de 2019). Sobre essa mudança, é correto afirmar que:
A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 instituiu seis componentes para o cofinanciamento federal da APS: fixo; vínculo e acompanhamento territorial; qualidade; implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes; atenção à saúde bucal; e per capita de base populacional. A redação anterior da alternativa correta enumerava apenas quatro componentes e, portanto, era incompleta. O novo modelo não elimina qualidade/desempenho, não mantém a antiga capitação ponderada como eixo principal e não transfere o custeio federal aos estados. Fontes: https://sisaps.saude.gov.br/financiamento/ ; https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/novo-financiamento-aps
O artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica relaciona, de forma separada, os princípios e as diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica. Assinale a alternativa que contém apenas PRINCÍPIOS, conforme esse dispositivo:
O art. 3º da PNAB separa expressamente princípios de diretrizes. Os princípios são apenas três: universalidade, equidade e integralidade. As nove diretrizes são regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade. Todas as demais alternativas misturam diretrizes na lista de princípios, que é justamente o erro mais comum do tema: longitudinalidade, coordenação do cuidado e cuidado centrado na pessoa vêm do vocabulário dos atributos da APS e são frequentemente promovidos indevidamente a princípio.
Um município brasileiro com 12.000 habitantes possui atualmente 3 equipes de Saúde da Família credenciadas e cadastradas no CNES. A secretaria municipal de saúde planeja ampliar a cobertura e questiona qual o número máximo de equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o município poderá fazer jus ao recebimento de recursos financeiros federais específicos. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), esse teto é de:
A PNAB estipula, para cálculo do teto máximo de equipes pelas quais o município pode fazer jus a recursos federais específicos, a fórmula População/2.000. Com 12.000 habitantes, o teto é 12.000/2.000 = 6 equipes. As demais alternativas confundem parâmetros distintos: 3 é o número atual de equipes, e não um teto; 4 é a recomendação de equipes por UBS, que trata de capacidade da unidade e não de financiamento; 8 e 12 não decorrem de nenhum parâmetro da política. Atenção para não usar a faixa de adscrição de 2.000 a 3.500 pessoas nesse cálculo: ela responde quantas pessoas cada equipe acompanha, não quantas equipes o município pode credenciar.
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece o lugar da Estratégia Saúde da Família no conjunto dos arranjos possíveis de organização da Atenção Básica. Segundo o art. 4º e seu parágrafo único, a Saúde da Família:
O art. 4º da PNAB afirma que a política tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, e o parágrafo único reconhece outras estratégias sob duas condições cumulativas: observar os princípios e diretrizes previstos na portaria e ter caráter transitório, devendo ser estimulada a conversão em Estratégia Saúde da Família. Logo, não há equivalência entre modelos nem livre escolha sem preferência normativa, tampouco exclusividade absoluta da ESF. O reconhecimento e o financiamento da eAB em 2017 ampliaram as possibilidades de arranjo, mas não rebaixaram a ESF a estratégia complementar.
Município com 8 equipes de Saúde da Família pretende credenciar equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, vinculando o maior número possível de suas equipes a uma única eMulti. A modalidade adequada e sua carga horária semanal somada são, respectivamente:
A Portaria GM/MS nº 635/2023 define três modalidades de eMulti pela carga horária somada da equipe e pela faixa de equipes de APS vinculadas: Ampliada, com 300 horas semanais e 10 a 12 equipes; Complementar, com 200 horas e 5 a 9 equipes; Estratégica, com 100 horas e 1 a 4 equipes. Com 8 equipes de Saúde da Família, a faixa correspondente é a da modalidade Complementar. A Ampliada exigiria de 10 a 12 equipes vinculadas e a Estratégica comportaria no máximo 4. O Nasf-AB, descrito no texto da PNAB de 2017 e classificado pela faixa de equipes apoiadas, deixou de ter linha própria de cofinanciamento federal no modelo de financiamento de 2019 e foi substituído pela eMulti como arranjo vigente.
Um município não consegue contratar médico com dedicação de 40 horas semanais para uma área ainda descoberta e decide credenciar uma equipe de Atenção Primária (eAP) na modalidade II, conforme a Portaria GM/MS nº 2.539/2019. Sobre esse arranjo, é correto afirmar que:
A Portaria GM/MS nº 2.539/2019 instituiu a eAP em duas modalidades definidas pela carga horária por profissional: modalidade I com 20 horas, correspondendo a até 50% da população de uma eSF, e modalidade II com 30 horas, até 75%. A alternativa que descreve 20 horas e 50% refere-se à modalidade I. A regra de 10 horas por categoria, com no máximo 3 profissionais por categoria somando 40 horas, é a da eAB do texto original da PNAB de 2017, substituída pela eAP. É expressamente vedado substituir equipe de 40 horas por modalidade de carga horária menor. E o art. 4º da PNAB põe a Saúde da Família como estratégia prioritária, reconhecendo outras estratégias apenas com caráter transitório e com a conversão em ESF a ser estimulada.
Uma equipe de Saúde da Família é responsável por território de 3.000 pessoas, classificado pela gestão municipal como área de risco e vulnerabilidade social, com grande dispersão territorial. Considerando a recomendação da Política Nacional de Atenção Básica quanto à cobertura por agentes comunitários de saúde nessas áreas, o número mínimo de ACS necessário para atender ao parâmetro recomendado é:
Em áreas de grande dispersão territorial, de risco e de vulnerabilidade social, a PNAB recomenda cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS. Para 3.000 pessoas, 3.000/750 = 4 agentes. É importante notar duas coisas: a PNAB de 2017 excluiu o teto de 12 ACS por equipe que existia na versão de 2011 e deixou a quantidade de agentes dependente da necessidade e do perfil epidemiológico local, mas manteve o parâmetro de 750 pessoas tanto para a microárea de cada ACS quanto para a recomendação de cobertura integral nessas áreas específicas. As alternativas 2 e 3 subestimam a cobertura, e 6 não decorre de nenhum parâmetro da norma.
Sobre a figura do Gerente de Atenção Básica, tal como tratada na Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:
A PNAB recomenda a inclusão do Gerente de Atenção Básica para contribuir com o aprimoramento e a qualificação do processo de trabalho na UBS, mas deixa expresso que a inclusão deve ser avaliada pelo gestor segundo a necessidade do território e a cobertura de AB. Define o perfil como profissional qualificado, preferencialmente de nível superior, com experiência em Atenção Básica, e ressalta que não seja profissional integrante das equipes vinculadas à UBS. Portanto não é obrigatório, não compõe a equipe mínima, não precisa ser enfermeiro e não há previsão de recursos federais adicionais para as equipes que contam com esse trabalhador.
Numa reunião de equipe, discute-se o que o agente comunitário de saúde pode executar durante a visita domiciliar. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, em caráter excepcional e desde que haja formação correspondente e autorização legal, o agente pode:
A política autoriza o agente comunitário, em caráter excepcional e mediante formação e autorização legal, a aferir pressão arterial inclusive no domicílio, medir glicemia capilar inclusive no domicílio para acompanhamento de casos já diagnosticados de diabetes e segundo projeto terapêutico prescrito pela equipe, aferir temperatura axilar durante a visita, realizar técnicas limpas de curativo e orientar e apoiar a correta administração de medicação em situação de vulnerabilidade. O que a norma condiciona é justamente o que as opções erradas retiram: medir glicemia para rastrear quem não tem diagnóstico extrapola o acompanhamento autorizado; curativo com desbridamento de tecido desvitalizado ultrapassa a técnica limpa admitida; e ajustar dose de anti-hipertensivo ou orientar suspensão de medicamento contínuo são decisões terapêuticas privativas de quem prescreve, que a política em nenhum momento transfere ao agente.
Auditoria interna de uma secretaria municipal encontra duas situações: uma equipe de Saúde da Família está há três meses consecutivos sem enviar produção pelo sistema de informação da atenção básica, e outra tem um profissional registrado em duplicidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, essas situações:
A política arrola entre as hipóteses de suspensão do repasse de recursos da atenção básica a inconsistência no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro de registro — e o não envio de produção pelo sistema de informação da atenção básica por três meses consecutivos, além da malversação ou desvio de finalidade identificados em auditoria. Trata-se de consequência escrita na norma, e não de advertência com efeito apenas na reincidência. A suspensão alcança o repasse, sem a segmentação que preservaria o incentivo por equipe. O conselho municipal exerce controle social sobre a política e as contas, mas a suspensão independe de deliberação dele. E negar qualquer consequência financeira contraria o próprio dispositivo, que existe justamente para dar peso administrativo à alimentação regular dos sistemas.
Um município da Amazônia Legal vai credenciar uma equipe de Saúde da Família Ribeirinha para comunidades alcançáveis apenas por via fluvial. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, o parâmetro de atendimento previsto para essa equipe é:
A política prevê, para a Amazônia Legal e o Pantanal, arranjos que a diretriz de território não alcança do mesmo modo que no resto do país. A equipe de Saúde da Família Ribeirinha tem composição mínima de médico, enfermeiro e auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo agregar agentes comunitários, agentes de combate a endemias e saúde bucal, e presta atendimento por no mínimo 14 dias mensais, com 8 horas diárias, adotando circuito de deslocamento que garanta o atendimento de cada comunidade assistida ao menos a cada 60 dias. Os números de 20 dias com 6 horas e de 7 dias com 12 horas não constam da norma, e o intervalo de 30 dias antecipa uma periodicidade que ela não exige. Prever unidade fixa na sede desfaz o próprio arranjo, cuja razão de ser é o deslocamento. E deixar a periodicidade ao arbítrio local esvazia o compromisso que substitui, nesse território, a sala de espera: onde o acesso é fluvial, cumprir adscrição é comprometer-se com circuito e com periodicidade.
Qual é a composição mínima obrigatória de uma equipe de Saúde da Família segundo a Política Nacional de Atenção Básica?
A composição mínima reúne médico preferencialmente especialista em medicina de família e comunidade, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde; a equipe de saúde bucal é acrescida de forma complementar. Incluir dentista na composição mínima é o erro mais frequente, porque a saúde bucal está presente em muitas equipes — mas como modalidade adicional, e não como requisito mínimo.
Segundo a PNAB aprovada pela Portaria 2.436/2017, qual é a faixa populacional recomendada de adscrição por equipe de Saúde da Família?
A PNAB aprovada pela Portaria 2.436/2017 recomenda população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Atenção Básica ou Saúde da Família. A própria seção 3.3 admite arranjos com parâmetro maior ou menor, definidos conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, com participação da gestão, das equipes e do conselho de saúde e preservação da qualidade do cuidado. Portanto, 3.500 é o limite superior da faixa recomendada nessa edição, não um teto absoluto para todo território. A faixa de até 4.000 e média de 3.000 pertence a referência anterior.
Quais são os atributos essenciais da atenção primária à saúde descritos por Starfield?
Os quatro atributos essenciais são acesso de primeiro contato, longitudinalidade do vínculo ao longo do tempo, integralidade da oferta e coordenação do cuidado, aos quais se somam os derivados: orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural. O segundo e o terceiro conjuntos listados descrevem princípios e diretrizes do sistema como um todo, e não os atributos específicos da atenção primária.
Sobre a composição mínima de uma equipe de Saúde da Família, qual conjunto está correto?
A composição mínima reúne médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo ser acrescida da equipe de saúde bucal com cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico. Profissionais como psicólogo, nutricionista e assistente social atuam como apoio matricial em arranjos multiprofissionais, ampliando a resolutividade, mas não compõem a equipe mínima.
Uma equipe de Saúde da Família passa a cadastrar todas as famílias de seu território, identificar as áreas de maior risco e planejar as ações a partir desse diagnóstico. Que característica da Política Nacional de Atenção Básica está sendo aplicada?
Territorialização e adscrição são a base da Estratégia Saúde da Família: a equipe conhece quem é sua população, onde ela vive e quais são seus riscos, o que permite planejar em vez de apenas reagir à procura espontânea. Organizar-se somente pela demanda que bate à porta é justamente o modelo que a estratégia veio substituir, porque ele deixa invisível quem mais precisa e menos procura.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde na Estratégia Saúde da Família?
O agente comunitário é morador do território e faz a ligação entre a comunidade e o serviço, cadastrando famílias, acompanhando situações de risco e trazendo para a equipe informações que não chegariam pela demanda espontânea. Prescrever, diagnosticar e realizar procedimentos são atribuições de outras categorias, e atribuí-las ao agente é erro conceitual sobre o desenho da estratégia.
Uma equipe organiza consultas agendadas para condições crônicas, reserva vagas diárias para atendimento no dia e realiza escuta qualificada com classificação de risco. Que princípio de organização do processo de trabalho está sendo aplicado?
O acolhimento com avaliação de risco permite que a unidade responda à urgência sem sacrificar o seguimento das condições crônicas, equilibrando as duas demandas. Atender por ordem de chegada trata igualmente casos de gravidades distintas, e empurrar toda demanda do dia para a urgência hospitalar sobrecarrega a rede e rompe o vínculo com a equipe que acompanha aquele usuário.
Sobre o apoio matricial na atenção básica, qual afirmação é correta?
O matriciamento articula equipe de referência e apoiadores em discussão de casos, atendimento conjunto e formação, ampliando a capacidade resolutiva sem que a equipe de origem perca a responsabilidade pelo acompanhamento. Confundi-lo com encaminhamento é o erro conceitual mais comum e esvazia justamente o que o distingue: no matriciamento o caso continua sendo da equipe de referência.
Sobre o cuidado à população em situação de rua na Atenção Primária, assinale a afirmativa correta:
A busca ativa no território e a adscrição pelo local de permanência são justamente o que viabiliza o cuidado dessa população, e é o desenho do Consultório na Rua. Exigir comprovante de residência recria a barreira que a política veio derrubar. Restringir o atendimento ao interior da unidade contraria o princípio da territorialização, e transferir a responsabilidade para a assistência social confunde intersetorialidade com desresponsabilização — a saúde articula, mas não delega o cuidado que é seu.
Qual serviço da Atenção Primária foi criado especificamente para o cuidado da população em situação de rua, com equipe multiprofissional que atua no território onde essas pessoas estão?
O Consultório na Rua é uma modalidade de equipe da Atenção Básica que leva o cuidado ao local onde a pessoa está, com atuação itinerante e vínculo a uma unidade de saúde de referência. O Centro de Atenção Psicossocial voltado a álcool e drogas é o distrator mais forte porque parte dessa população tem uso problemático de substâncias, mas ele é serviço especializado da rede psicossocial, não porta de entrada territorial. O Núcleo Ampliado apoia equipes, não substitui a equipe própria, e os serviços de urgência atendem episódios, não longitudinalidade.
Sobre a territorialização e o diagnóstico de saúde do território na Estratégia Saúde da Família, qual afirmativa está correta?
Territorializar é reconhecer o espaço em que a equipe atua para além do mapa: quem vive ali, como vive, quais são os riscos ambientais e sociais, quais equipamentos existem e onde estão as barreiras de acesso — insumo direto para o planejamento e para a orientação comunitária. Reduzir a territorialização à divisão de microáreas engana porque essa é uma consequência operacional visível, mas não o objetivo. O diagnóstico combina dados de sistemas de informação com o conhecimento local da equipe, e barreiras físicas e sociais pesam na definição do território.
Uma equipe planeja ações de promoção da saúde em uma escola do território. Qual estratégia está alinhada ao Programa Saúde na Escola?
O programa se estrutura como política intersetorial entre saúde e educação, com componentes de avaliação clínica e psicossocial, promoção e prevenção, e formação, pactuados conjuntamente e integrados ao projeto pedagógico da escola. Transformar a escola em consultório desloca o atendimento sem construir vínculo com a comunidade escolar. Palestra anual sem envolvimento dos professores é a caricatura da ação pontual que não deixa efeito, e encaminhar todos ao especialista inverte a lógica da atenção primária.
Sobre o processo de trabalho das equipes de atenção primária, qual prática caracteriza o acolhimento com classificação de risco?
Acolhimento é postura e processo: escutar todo mundo que procura o serviço, avaliar necessidade e risco e organizar a resposta, que pode ser consulta no dia, agendamento, orientação ou encaminhamento — o oposto de uma fila cega ou de uma agenda impermeável. Distribuir fichas por ordem de chegada engana porque parece justo e é o arranjo mais comum na prática, mas ignora gravidade e vulnerabilidade, deixando quem mais precisa para trás. Remeter a demanda espontânea ao pronto-socorro contradiz a função de porta de entrada.
Qual é a atribuição do agente comunitário de saúde na equipe de Saúde da Família?
O agente comunitário de saúde é morador do território e responsável pelo cadastramento das famílias, pelas visitas domiciliares periódicas, pelo acompanhamento de grupos prioritários e pela ponte entre a comunidade e a equipe, além de ações de educação em saúde — funções que dependem justamente do vínculo territorial. As demais opções descrevem atos clínicos privativos de profissionais de nível superior; a que mais engana é a classificação de risco, porque o agente participa do acolhimento em muitas unidades, mas a decisão clínica de risco não é sua atribuição.
Sobre o papel do agente comunitário de saúde nas ações de educação em saúde, assinale a afirmativa correta:
O agente comunitário mora no território e conhece as famílias, o que o coloca em posição privilegiada para traduzir mensagens de saúde para a linguagem e os valores da comunidade — função central em ações educativas, incluindo grupos. Restringi-lo ao cadastro desperdiça o principal recurso da Estratégia Saúde da Família. Por outro lado, prescrever ou substituir profissionais em consultas extrapola suas atribuições legais, e é justamente esse o limite que a alternativa correta respeita.
Uma equipe da Atenção Primária realiza reconhecimento do território, mapeia áreas de risco ambiental, identifica equipamentos sociais, cadastra famílias e classifica microáreas segundo vulnerabilidade. Essa etapa do processo de trabalho é fundamental para o planejamento local e é denominada:
O reconhecimento do território, com cadastramento, mapeamento de riscos e classificação de microáreas, é a territorialização, base do planejamento e da organização da oferta na Atenção Primária. Regulação assistencial trata do acesso ordenado a serviços especializados. Auditoria clínica avalia a conformidade da assistência com padrões definidos. Vigilância sanitária de estabelecimentos fiscaliza riscos em serviços e produtos, com objeto e método distintos.
Uma UBS registra que apenas 40% das crianças menores de 1 ano do território completaram o esquema vacinal. A equipe decide analisar o problema antes de intervir, levantando causas como horário de funcionamento da sala de vacina, faltas de imunobiológicos e falhas no registro. Essa etapa corresponde, no ciclo de planejamento em saúde, a:
Identificar e explicar as causas de um problema antes de definir intervenções corresponde à análise situacional, primeiro momento do planejamento em saúde. Avaliação de impacto ocorre depois da execução, para medir efeitos das ações. Programação orçamentária plurianual é instrumento financeiro de médio prazo, com outra finalidade. Auditoria contábil verifica regularidade de gastos e não explica determinantes do baixo desempenho vacinal.
Uma equipe da UBS discute a organização da demanda espontânea. Atualmente, as fichas são distribuídas por ordem de chegada, com filas desde a madrugada, e pacientes graves aguardam o mesmo tempo que casos simples. A equipe decide reorganizar o processo. Qual estratégia é a mais adequada?
Acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco ordena o atendimento por necessidade clínica e vulnerabilidade, reduzindo risco e filas de madrugada. Ampliar fichas por ordem de chegada mantém a lógica que já produz iniquidade. Transferir toda demanda espontânea à UPA descaracteriza a função de porta de entrada da Atenção Primária. Sorteio ignora a gravidade clínica e pode retardar atendimento de casos urgentes.
Uma nova equipe de Saúde da Família assume um território periurbano com 3.500 pessoas, área de ocupação irregular e sem mapeamento prévio. A gerente pede ao médico que priorize uma ação que permita conhecer riscos, vulnerabilidades e distribuição espacial dos problemas de saúde para planejar a agenda da equipe. Qual é a ação mais adequada para esse objetivo?
A territorialização com cadastro das famílias e mapeamento de riscos é a ferramenta que fornece a base para planejar as ações, identificar vulnerabilidades e organizar a agenda conforme a necessidade da população adscrita. Mutirão de exames sem diagnóstico situacional gera demanda desorganizada e achados sem seguimento. Grupos com temas definidos apenas pela equipe correm o risco de não corresponder às necessidades locais. Ampliar consultas espontâneas responde à demanda imediata, mas não produz conhecimento do território.
Uma Unidade Básica de Saúde apresenta filas na madrugada para conseguir consulta, alta taxa de absenteísmo em consultas agendadas e queixas de dificuldade de acesso. A equipe decide reorganizar o processo de trabalho para melhorar a resolutividade e o acesso, sem ampliar o número de profissionais. Qual estratégia é a mais adequada?
Acolhimento com escuta qualificada e agenda que reserva espaço para a demanda do dia organiza o acesso conforme necessidade e reduz filas e absenteísmo, sendo a estratégia recomendada para a atenção primária. Distribuir senhas mantém a lógica da fila e a iniquidade. Agendamento exclusivo com longo prazo aumenta o absenteísmo e empurra a demanda para a urgência. Encaminhar a demanda espontânea ao pronto atendimento transfere o problema e fragmenta o cuidado.
Equipe de saúde da família de território com alta vulnerabilidade social identifica que apenas 48% das gestantes cadastradas realizaram seis ou mais consultas de pré-natal no último ano, e que a maior parte das faltosas mora na área de difícil acesso coberta por um agente comunitário recém-contratado. A coordenação quer melhorar o indicador. Considerando os princípios da Atenção Primária e a organização do cuidado, a estratégia mais adequada como primeira medida é
A busca ativa por agentes comunitários combinada à reorganização da oferta é a intervenção que atua sobre a causa identificada, que é a barreira de acesso em microárea específica, respeitando os princípios de territorialização, longitudinalidade e equidade. Encaminhar todas ao alto risco desloca o problema, sobrecarrega o nível especializado e não resolve o acesso. Condicionar a caderneta cria barreira punitiva e viola o direito ao acompanhamento. A teleconsulta pode ser complemento, mas não substitui o exame obstétrico e os procedimentos presenciais do pré-natal, especialmente em população vulnerável.
Equipe de Saúde da Família planeja a agenda do próximo semestre e observa que a unidade atende população de 4.000 pessoas, com alta demanda espontânea concentrada nas segundas-feiras e filas antes da abertura. Muitos usuários com condições crônicas faltam às consultas agendadas. A equipe deseja reorganizar o processo de trabalho para melhorar o acesso sem ampliar o quadro de profissionais. A estratégia mais coerente com os princípios da atenção primária é:
Acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, combinado a agenda mista com vagas para o dia e para o cuidado programado, é a estratégia recomendada para ampliar acesso e equidade sem aumentar equipe, priorizando por necessidade e não por ordem de chegada. Distribuir fichas por ordem de chegada mantém a fila e prioriza quem pode esperar na porta, não quem tem maior risco. Repassar os agudos à Unidade de Pronto Atendimento transfere demanda que é própria da atenção primária e fragiliza a coordenação do cuidado. Concentrar todos os crônicos em um único dia sobrecarrega a agenda e não resolve o problema do acesso no restante da semana.
Durante visita domiciliar, o agente comunitário identifica família com lactente de 4 meses que não comparece às consultas de puericultura há dois meses e cuja mãe apresenta sinais de sofrimento psíquico. A casa tem condições precárias de saneamento e há outras três crianças pequenas. A equipe discute como organizar o cuidado, considerando a dificuldade da família em comparecer à unidade e o risco de perda de seguimento em um período crítico do desenvolvimento infantil. Qual é a conduta mais adequada?
A atenção primária deve organizar o cuidado segundo o risco e a vulnerabilidade, utilizando busca ativa, visita domiciliar e articulação intersetorial com assistência social, saúde mental e proteção, especialmente diante de faltas repetidas em período crítico do desenvolvimento. Esperar comparecimento espontâneo transfere à família a responsabilidade por barreiras que o serviço pode reduzir. Encerrar o cadastro contraria os princípios de universalidade e longitudinalidade. Acionar isoladamente o conselho tutelar sem oferecer cuidado não resolve as necessidades identificadas.
Uma equipe de saúde recebe orientação da gestão para reduzir custos e propõe encerrar o programa de agentes comunitários de saúde no território, argumentando que as ações de vigilância de doenças transmissíveis poderiam ser feitas apenas na unidade. A equipe técnica argumenta que a atuação no território é essencial para busca ativa de sintomáticos respiratórios, controle de criadouros, acompanhamento de tratamentos supervisionados e identificação de vulnerabilidades. Qual é o argumento tecnicamente correto?
A atuação de agentes comunitários no território permite busca ativa de sintomáticos respiratórios, identificação de casos e contatos, apoio ao tratamento supervisionado, controle de criadouros, verificação de situação vacinal e reconhecimento de vulnerabilidades sociais, ações que não são substituídas pelo atendimento restrito à unidade. Afirmar equivalência entre as estratégias contraria a experiência do modelo de atenção primária brasileiro. A vigilância é responsabilidade compartilhada entre as esferas, com execução local. A afirmação de ausência de impacto das visitas domiciliares é incorreta.
Uma equipe de saúde da família recebe, no mesmo dia, vários usuários com queixas agudas sem agendamento, além dos atendimentos programados previamente. A recepção distribui fichas por ordem de chegada e alguns usuários com quadros potencialmente graves aguardam por horas, enquanto outros com demandas administrativas ocupam vagas clínicas. A equipe discute como reorganizar a porta de entrada para garantir acesso oportuno conforme a necessidade de saúde de cada pessoa que procura a unidade. A estratégia mais adequada é:
O acolhimento com escuta qualificada permite identificar necessidades, classificar a urgência, resolver demandas simples e organizar o fluxo entre agenda programada e demanda espontânea, ampliando o acesso oportuno sem desorganizar o cuidado longitudinal. A distribuição por ordem de chegada ignora a gravidade e produz iniquidade. Restringir-se às consultas agendadas fecha a porta de entrada. Encaminhar toda a demanda espontânea à urgência sobrecarrega a rede e reduz a resolutividade da atenção primária.
Uma equipe de saúde da família realiza diagnóstico do território e identifica que a área adscrita tem população predominantemente idosa, alta prevalência de doenças crônicas, poucas áreas de convivência e transporte público precário, com muitos usuários acamados e cuidadores sobrecarregados. A equipe precisa definir prioridades e organizar suas ações para o próximo ano, considerando os recursos disponíveis, as necessidades identificadas e a participação da comunidade nesse processo de planejamento local. A conduta mais adequada é:
O planejamento local em saúde parte do diagnóstico situacional do território, com priorização de problemas pactuada com a comunidade e com as instâncias de participação, definição de metas monitoráveis, responsáveis e prazos, e avaliação periódica dos resultados alcançados. Repetir ações sem considerar o diagnóstico ignora as necessidades identificadas. Definir prioridades apenas pela preferência da equipe desconsidera a participação social. Aguardar orientação central anula a autonomia e a responsabilidade da equipe sobre seu território.
Equipe de saúde da família acompanha território com alta proporção de gestantes adolescentes e baixa adesão às consultas de pré-natal. A análise dos dados locais mostra captação tardia, faltas frequentes e desfechos desfavoráveis, com dois casos recentes de sífilis congênita. A unidade dispõe de agentes comunitários de saúde atuantes, sala de reuniões e apoio matricial disponível na região. A equipe deseja planejar uma intervenção com base no diagnóstico do território, envolvendo escolas e outros equipamentos sociais. A estratégia mais adequada é
A resposta adequada ao problema identificado combina busca ativa pelos agentes comunitários, adaptação de horários e formatos de atendimento, atividades educativas e articulação intersetorial com escolas e assistência social, atuando sobre as barreiras de acesso reais do território. Aguardar a procura espontânea mantém a exclusão. Encaminhar todas ao alto risco sobrecarrega o serviço sem indicação clínica. Material impresso isolado não modifica barreiras estruturais de acesso.
Uma equipe de saúde da família observa baixa procura das mulheres do território por consultas de planejamento reprodutivo e rastreamento, apesar da oferta regular de vagas em horários comerciais. Em conversa com agentes comunitárias, identifica que a maioria das usuárias trabalha durante o dia e relata desconhecimento sobre os serviços disponíveis na unidade. A equipe decide organizar uma ação para aumentar a participação dessas mulheres no cuidado. Qual estratégia é a mais adequada nesse contexto?
A baixa procura é explicada por barreiras de horário e de informação, e a resposta adequada combina ação educativa com adequação da oferta à realidade de trabalho das usuárias, medida que amplia acesso sem custo adicional relevante. Registrar as faltas como recusa transfere a responsabilidade à usuária e não modifica o determinante identificado. Encaminhar tudo à especialidade desorganiza a rede e não resolve a barreira de acesso. Substituir consultas por palestras elimina o cuidado individual, que é onde ocorrem a coleta de exames e a prescrição contraceptiva.
Durante reunião de equipe em uma unidade de Saúde da Família com 800 famílias cadastradas e alta vulnerabilidade social, discute-se a redistribuição de tarefas para reduzir o abandono de seguimento. O médico propõe que o cadastramento das famílias, a busca ativa de gestantes faltosas ao pré-natal, o acompanhamento mensal de pessoas acamadas e a identificação de situações de risco no território sejam realizados pelo profissional que reside na própria área e mantém vínculo cotidiano com a comunidade. A que profissional correspondem essas atribuições?
Cadastramento das famílias, acompanhamento domiciliar e busca ativa de faltosos, com exigência de residir no território e forte vínculo comunitário, são atribuições típicas do agente comunitário de saúde. O enfermeiro realiza consultas, supervisiona a equipe de enfermagem e coordena processos assistenciais, com atuação mais ampla. O técnico de enfermagem executa procedimentos sob supervisão, com atuação predominante na unidade. O agente de combate às endemias atua no controle de vetores e reservatórios, com ações de vigilância ambiental.
Em uma capital, o levantamento local mostra que muitas pessoas em situação de rua com tuberculose pulmonar, feridas infectadas e uso problemático de álcool não conseguem manter vínculo com a unidade básica de saúde, seja pela exigência de documentos e comprovante de residência, seja por horários rígidos de agendamento e por episódios de discriminação relatados na recepção. A gestão pretende ofertar cuidado no próprio local em que essas pessoas se encontram, com equipe itinerante e turnos flexíveis. Qual estratégia da atenção primária corresponde a essa proposta?
O Consultório na Rua é a modalidade de atenção primária desenhada para a população em situação de rua, com equipe itinerante, horários flexíveis, vínculo no território e articulação com a rede, sem exigir documentação como condição de acesso. A atenção domiciliar pressupõe domicílio e destina-se a pessoas com restrição ao leito. O centro de atenção psicossocial é serviço especializado em saúde mental e não realiza a busca ativa de rua nem o cuidado clínico geral. A unidade de pronto atendimento responde a urgências pontuais, sem longitudinalidade.
Uma unidade básica de saúde tem alta taxa de absenteísmo às consultas agendadas com dois meses de antecedência, filas na madrugada para conseguir vaga no mesmo dia e reclamações de usuários com condições crônicas que não conseguem retorno. A equipe propõe reservar parte substancial da agenda diária para atendimento no próprio dia, mantendo alguns retornos programados. A unidade tem duas equipes, agenda fechada por oito semanas e registra cerca de 30% de faltas justamente nas consultas marcadas com maior antecedência. Qual é o fundamento dessa reorganização?
O acesso avançado se baseia no princípio de fazer hoje o trabalho de hoje, dimensionando a agenda para absorver a demanda do dia e reduzindo filas, esperas longas e absenteísmo, sem abandonar os retornos programados dos usuários com condições crônicas. O objetivo não é reduzir a produção da equipe, e sim reorganizá-la. A estratégia não opõe demanda espontânea e cuidado continuado, pois preserva espaço para os dois. Empurrar agudos para o pronto atendimento fragmenta o cuidado e sobrecarrega a urgência.
Uma mulher de 83 anos, com dificuldade de locomoção e uso de bengala, chega à unidade básica de saúde às 7 horas para consulta de demanda espontânea e é informada de que deve aguardar por ordem de chegada, ficando em pé na fila externa. Ela apresenta dor torácica atípica há dois dias e refere cansaço. O médico da equipe é chamado a se posicionar sobre a organização do atendimento diante dessa situação. Qual é a conduta correta?
A legislação assegura atendimento prioritário à pessoa idosa, e a organização do serviço deve combinar essa prioridade com acolhimento e classificação de risco, o que no caso implica avaliação imediata de uma dor torácica em idosa, queixa potencialmente grave. Restringir a prioridade a maiores de 90 anos distorce a norma, que estabelece preferência especial nessa faixa sem excluir os demais idosos. Encaminhar sem avaliar transfere risco sem triagem. Agendar para a semana seguinte diante de dor torácica é conduta inaceitável.
Durante reunião de equipe em uma Unidade Básica de Saúde, discute-se a reorganização das visitas domiciliares em uma microárea com muitos idosos acamados, gestantes e pessoas com hipertensão e diabetes descompensados. A gerente questiona qual é o papel do agente comunitário de saúde nesse processo e como as visitas devem ser priorizadas, já que o número de famílias adscritas é grande e o tempo disponível é limitado. A equipe conta com médico, enfermeiro, técnicos e cinco agentes. Qual é a orientação correta?
O agente comunitário de saúde é o elo entre a comunidade e a equipe, realizando cadastramento, acompanhamento periódico das famílias, ações educativas e identificação de situações de risco, com priorização por vulnerabilidade, e levando as demandas identificadas para a equipe. Procedimentos clínicos como curativos e injetáveis são atribuição de profissionais de enfermagem e medicina. Distribuir visitas igualmente ignora o princípio da equidade, que orienta ofertar mais a quem mais precisa. Restringir a visita à demanda espontânea inverte a lógica da busca ativa, que é justamente o diferencial da Estratégia Saúde da Família.
Uma equipe de saúde da família acompanha território com 4.000 pessoas. Ao analisar o painel de indicadores, observa que a cobertura de citologia oncótica é de 42%, enquanto a média municipal é de 68%. A equipe decide investigar as razões da baixa cobertura, identificando horários de funcionamento incompatíveis com o trabalho das mulheres, ausência de busca ativa e receio de coleta por profissional do sexo masculino. Qual a ação inicial mais adequada para ampliar a cobertura?
As barreiras identificadas são organizacionais e relacionais, e a ação de maior efetividade é reorganizar o processo de trabalho, oferecendo horários compatíveis, realizando busca ativa das mulheres na faixa etária alvo e respeitando a preferência quanto ao profissional que realiza a coleta. Solicitar ampliação da equipe antes de qualquer mudança interna transfere a responsabilidade e não corrige as causas mapeadas. Substituir a citologia pelo teste molecular depende de política municipal e de logística, e não resolve as barreiras de acesso descritas. Encaminhar todas as mulheres à ginecologia especializada é inadequado, pois a coleta é procedimento próprio da atenção primária e o encaminhamento em massa congestiona a rede. Campanha pontual gera pico de exames sem sustentação da cobertura ao longo do ano.
Uma equipe de saúde da família identifica que 40% dos adultos cadastrados com hipertensão não comparecem às consultas de acompanhamento e que muitos abandonam a medicação. Em rodas de conversa, os usuários relatam dificuldade de acesso em horários de trabalho, filas prolongadas e pouca compreensão sobre a doença, além de efeitos adversos não discutidos previamente com a equipe de saúde do território. Qual conjunto de ações é mais adequado?
As barreiras identificadas são organizacionais e educacionais, de modo que a resposta adequada combina ampliação de horários, acolhimento da demanda espontânea, educação em saúde e fortalecimento do vínculo, com discussão dos efeitos adversos e decisão compartilhada. Encaminhar faltosos à urgência transfere o problema e não resolve a barreira de acesso. Excluir usuários do cadastro contraria os princípios do sistema e agrava a iniquidade. Entregar medicamentos sem consulta perde a oportunidade de acompanhamento clínico e de manejo de efeitos adversos. Aumentar exames sem resolver o acesso e a adesão não melhora o controle pressórico da população.
Um município implanta uma nova equipe de saúde da família em território de alta vulnerabilidade social, com aproximadamente 3.000 pessoas residentes. O gestor discute com a coordenação da atenção primária a composição mínima da equipe, o processo de territorialização e a definição da população adscrita, além do papel dos agentes comunitários de saúde no cadastro das famílias. Sobre a Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa INCORRETA.
Afirmar que a equipe deve atender por demanda espontânea sem definição de território é o erro pedido: a adscrição territorial e populacional é justamente o que diferencia a Estratégia Saúde da Família do modelo tradicional de pronto atendimento. É verdadeiro que a equipe atua sobre população adscrita e território definido. É correto que o agente comunitário realiza cadastro e visitas domiciliares periódicas. É correto que a equipe mínima inclui médico, enfermeiro e agentes comunitários, além de auxiliar ou técnico de enfermagem. Também é correto que o vínculo longitudinal é atributo central do modelo.
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Recite em voz alta: 3 princípios (universalidade, equidade, integralidade) e 9 diretrizes (regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, ordenação da rede, participação da comunidade). Depois os quatro números: 2.000 a 3.500 por equipe, 4 equipes por UBS, População/2.000 para o teto financiável, 750 pessoas por microárea de ACS.
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Monte a tabela de datação de memória, em três colunas: 2017 (eAB com 10 h por categoria, Nasf-AB por faixa de equipes), 2019 (eAP modalidade I 20 h/50% e II 30 h/75%; Previne Brasil), 2023-2024 (eMulti Ampliada 300 h/10-12, Complementar 200 h/5-9, Estratégica 100 h/1-4; cofinanciamento em seis componentes). Feche resolvendo uma questão de vinheta de gestão e verificando qual coluna o enunciado estava cobrando.
Agora atenda
Você sabe decidir com a tomografia na mão. A prova prática, e a vida, pedem outra coisa: chegar lá a partir de um paciente que ainda não tem exame nenhum.
Homem de 58 anos, hipertenso e diabético, chega à UBS pedindo encaminhamento para cardiologista porque 'na atenção básica não resolve'. Está com a última consulta há 14 meses, traz exames de outro serviço e diz que quem o acompanha é o médico do plano da filha. A equipe precisa reconstruir vínculo, definir de quem é a responsabilidade sanitária sobre ele e decidir o que a UBS faz antes de qualquer encaminhamento. — você conduz anamnese, exame físico e conduta; o paciente responde em tempo real e o feedback vem no fim.