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Contracepção de emergência e no pós-parto
Duas metades unidas pelo relógio: cinco dias depois da relação, e as semanas depois do parto
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Portaria SAES/MS nº 405, de 8 de maio de 2023 — altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS relacionados a esterilização masculina e feminina. Diário Oficial da União nº 89, 11 de maio de 2023, Seção 1, p. 221
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Responda antes de ler
Gestante de 19 anos, com 32 semanas, dois filhos vivos, casada, sem doença, diz na consulta de pré-natal que quer fazer laqueadura. Parto previsto para 40 semanas. Segundo a Lei nº 9.263/1996 na redação da Lei nº 14.443/2022 e a Nota Técnica nº 34/2023 do Ministério da Saúde, qual é a conduta?
O paciente que você vai ver
Sábado, 9h10, unidade básica de saúde de um bairro que fica a quarenta minutos de ônibus do hospital regional. A unidade abre aos sábados para vacina e para o que chega. Você é o interno da manhã, o médico da equipe está numa visita domiciliar e a enfermeira Franciele divide a sala de vacina com uma fila de carrinhos de bebê. Duas mulheres vão passar por você antes do meio-dia, e as duas trazem, sem saber, a mesma pergunta: quanto tempo ainda tem.
A primeira é Taiane Barbalho, 22 anos, atendente de lanchonete. Entrou pela demanda espontânea com a ficha em branco no campo da queixa e só falou quando a porta fechou. O preservativo rompeu na madrugada de segunda para terça, por volta das duas da manhã. Ela não veio antes porque trabalhou de terça a sexta, e porque uma colega disse que depois de três dias não adianta mais. Você olha o relógio da parede e faz a conta que organiza a consulta inteira: são cento e três horas. Quinto dia — passou das noventa e seis, falta pouco para as cento e vinte. Ela pergunta se ainda dá tempo e se o comprimido faz aborto — a mãe dela acha que faz.
A resposta correta tem duas partes e nenhuma delas cabe num sim ou num não. Dá tempo, mas não do mesmo jeito que daria na quarta-feira de manhã: o comprimido que ela veio buscar perde eficácia com as horas, e depois do fim do quarto dia a queda é acentuada o bastante para que exista uma opção melhor, que quase ninguém oferece e que a unidade tem na gaveta. E não, não faz aborto — mas essa frase só vale alguma coisa se você souber explicar por quê, com o mecanismo, sem repetir um slogan.
A segunda é Suelen Zanella, 29 anos, cabeleireira, que não veio por si. Veio trazer a filha de 34 dias para a vacina e, na saída, parou na porta da sua sala porque a enfermeira mandou. Amamenta exclusivamente, ainda não menstruou, não teve nenhuma conversa sobre método na maternidade — 'me deram alta e falaram para eu vir aqui' — e a consulta de puerpério marcada para os 40 dias caiu numa quinta-feira em que ela vai estar trabalhando. Quer 'a injeção', porque a irmã usa. Pergunta se pode engravidar amamentando. A resposta é: pode, e a probabilidade muda de semana para semana, e ela precisa saber exatamente em que semana está.
Essas duas consultas são o capítulo inteiro. Em nenhuma delas há um diagnóstico a fazer ou uma doença a tratar. O que há é um relógio correndo — um em horas, o outro em semanas — e uma decisão que fica mais cara a cada volta do ponteiro. A anticoncepção de emergência e a contracepção do pós-parto parecem assuntos distintos, e a maioria dos livros os trata em capítulos separados. Aqui eles estão juntos de propósito, porque o erro que os une é o mesmo: adiar por não saber quanto tempo ainda existe.
O que este capítulo assume. A decisão sobre o método de emergência fora do contexto de violência — o que a mulher recebe, quando ainda vale a pena, o que fazer com o método regular depois e como isso é dispensado na rede — é assunto daqui. No pós-parto, ficam aqui o retorno da fertilidade com número, o método da amenorreia lactacional, a lógica de por que o estrogênio espera, a decisão que se toma antes da alta e a laqueadura como direito com prazo legal. Nenhum desses assuntos tinha dono neste nível: o capítulo Contracepção de longa duração registrou, com todas as letras, que o pós-parto não tinha capítulo próprio e assumiu a parte que lhe cabia — a colocação de dispositivo e de implante. Essa parte continua sendo dele.
O que este capítulo cede, e para quem. As quatro categorias de elegibilidade como sistema, e a tabela do combinado por semana de puerpério, pertencem a Contracepção hormonal combinada; aqui o combinado aparece só para explicar por que espera. A colocação de dispositivo intrauterino nas primeiras 48 horas e o vão até a quarta semana pertencem a Contracepção de longa duração — inclusive quando o dispositivo de cobre é usado como emergência: a decisão de indicá-lo é daqui, a inserção como procedimento é de lá. A dose e a janela do levonorgestrel depois de uma agressão, com as outras profilaxias que correm junto, pertencem a Quatro relógios, e nenhum marca a mesma hora, e o leitor que atende uma pessoa em situação de violência deve ir para lá. A fisiologia do puerpério e a consulta puerperal como um todo — lóquios, ferida operatória, humor — são da apostila de Parto e assistência ao nascimento, e a técnica de amamentar é de Aleitamento materno exclusivo até 6 meses. A contracepção depois de mola pertence a O esvaziamento é o começo, e a que se decide depois de um abortamento pertence ao capítulo Abortamento.
Ao meio-dia, Taiane sai com uma decisão tomada e um comprimido tomado na sua frente — ou com um dispositivo agendado para segunda-feira, dependendo do que você souber oferecer —, e Suelen sai com um método iniciado hoje, e não com uma data para voltar. O capítulo existe para que as duas saídas sejam essas.
Quem adoece disso
O número que justifica as duas metades deste capítulo é o mesmo. Num estudo transversal feito entre junho e agosto de 2020 em oito hospitais universitários públicos das cinco regiões, 756 de 1.120 puérperas — 67,5% — declararam que a gestação que acabava de terminar não tinha sido planejada. A mediana entre os centros foi de 59,7%, e a variação foi entre 54,8%, em Campinas, e 95,3%, em Manaus. Dois terços das mulheres que dão à luz em hospital de ensino no Brasil não planejaram aquela gravidez. Uma parte delas passou, antes, por uma relação desprotegida que ninguém remediou; outra parte engravidou nos meses seguintes ao parto anterior, no intervalo em que nenhum método foi iniciado.
A anticoncepção de emergência é muito mais usada do que se ensina. Entre 2.051 mulheres de 18 a 49 anos entrevistadas em 76 unidades básicas de São Paulo, Aracaju e Cuiabá, 56,7% já tinham usado o método pelo menos uma vez. O uso foi mais frequente entre as de maior escolaridade e renda, com trabalho remunerado e com quatro ou mais parcerias; foi menos frequente acima dos 35 anos e em união estável. E o dado que responde ao medo mais repetido nos serviços: da última vez que usaram, 53,2% já usavam outro método, e metade das que não usavam adotou um método regular depois. Na população brasileira que frequenta a unidade básica, a pílula de emergência não substitui o método de rotina — ela aparece quando o método de rotina falha, e muitas vezes é o que leva a mulher a começar um.
O protocolo brasileiro de anticoncepção de emergência, publicado em 2026, registra que, entre as mulheres que a procuram, 40% relatam vários episódios de relação desprotegida no ciclo anterior e mais de 10% no ciclo atual. A consulta que entrega o comprimido, portanto, raramente é a consulta de um acidente isolado: é a consulta de alguém que está sem método há semanas. Tratá-la como um episódio é perder a única chance realista de resolver o problema de fundo.
Fora da violência, a emergência é um número silencioso, porque ninguém a notifica. Dentro dela, o número é conhecido: o protocolo federal de profilaxia pós-exposição registra a gravidez como consequência em 7,1% dos casos de violência sexual, subindo a 15,0% no recorte com penetração vaginal entre 14 e 17 anos. Essa conta pertence ao capítulo Quatro relógios, e nenhum marca a mesma hora; fica aqui como referência de escala, porque é a mesma pílula, com a mesma janela.
No pós-parto, o número que interessa é o do tempo. Em quem não amamenta, a primeira ovulação ocorre em média entre 45 e 94 dias, conforme o estudo e o método de detecção, e a maioria das mulheres não ovula antes de seis semanas — mas uma minoria ovula antes, e o protocolo brasileiro de anticoncepção após o parto registra ovulações descritas por volta do 25.º dia. Em quem amamenta de forma exclusiva, a primeira menstruação chega em média com 28 semanas e a primeira ovulação por volta de 33 semanas. Entre esses dois extremos está a puérpera de aleitamento misto, que é a maioria, e para quem nenhuma dessas médias vale.
O motivo de a decisão não poder esperar tem número também. O risco de tromboembolismo venoso no puerpério é 20 a 84 vezes o de uma mulher fora da gestação, 80% dos eventos ocorrem nas três primeiras semanas e o risco cai até a sexta semana — é por isso que o estrogênio espera, e é por isso que a pergunta certa na alta não é qual método, e sim qual método já pode hoje. Do outro lado da balança, o intervalo entre gestações: a OMS recomenda pelo menos 24 meses entre um parto e a gestação seguinte, outros protocolos falam em 18, e intervalos curtos se associam a prematuridade e baixo peso. O protocolo brasileiro de 2026 põe o limite de 18 meses no destaque e o de 24 no texto — e este capítulo registra a diferença adiante, entre as conferências.
Por fim, a laqueadura. Ela é o método definitivo que a lei brasileira regula desde 1996 e cujas regras mudaram em 2022, com vigência a partir de março de 2023: a idade mínima caiu de 25 para 21 anos, a exigência de consentimento do cônjuge foi revogada e a esterilização durante o parto, antes vedada salvo cesarianas sucessivas, passou a ser garantida a quem a solicitou com pelo menos 60 dias de antecedência. A consequência epidemiológica é que a pergunta sobre laqueadura migrou da consulta de planejamento reprodutivo para a consulta de pré-natal — e quem faz pré-natal, no Brasil, é o interno.
Por que acontece o que acontece
Uma relação sexual só resulta em gravidez se acontecer no dia da ovulação ou nos cinco dias que a precedem. Os espermatozoides sobrevivem no trato genital por até cinco dias à espera do óvulo; o óvulo, depois de liberado, é fecundável por cerca de um dia. Toda a anticoncepção de emergência é uma corrida contra esse encontro, e os métodos disponíveis interferem nele em pontos diferentes. Entender em que ponto cada um age é o que permite explicar, com honestidade, por que um funciona até o quinto dia, por que o outro deixa de funcionar antes disso e por que nenhum dos dois interrompe uma gravidez.
O levonorgestrel age sobre a ovulação. Administrado antes do início do pico do hormônio luteinizante, ele bloqueia ou adia a rotura folicular por dias, e os espermatozoides que esperavam no trato genital morrem sem encontrar o óvulo. Administrado depois que o pico já começou, ele não impede a ovulação — e é aí que está a maior parte das falhas. A régua de elegibilidade da OMS de 2025 diz isso em uma frase: as pílulas de emergência agem impedindo ou adiando a ovulação e não funcionam se a mulher já está grávida. O protocolo brasileiro de 2026 acrescenta o que os estudos de endométrio mostraram: nas doses usadas para emergência, nem o levonorgestrel nem o ulipristal produzem efeito clinicamente relevante sobre o endométrio, e não inibem a implantação em modelos experimentais.
Isso muda uma frase antiga. Documentos brasileiros ainda em uso — o protocolo do levonorgestrel de 2012 e a própria bula — descrevem um segundo mecanismo, pós-ovulatório, por alteração do muco cervical e da motilidade tubária. A evidência que sustentava essa ideia é a mesma que o documento de perguntas e respostas do Ministério da Saúde já chamava de escassa em 2010, e a régua de 2025 não a mantém: a pílula de emergência tomada depois da ovulação é considerada ineficaz. Para o interno, a consequência prática é a que importa: o comprimido não tem efeito de reserva depois que o óvulo foi liberado, e por isso cada hora de atraso é uma hora a menos antes do pico do hormônio luteinizante — não um risco de estar agindo sobre um embrião.
O dispositivo intrauterino de cobre age em outro lugar e por isso tem outra janela. O cobre é tóxico para o espermatozoide e altera o ambiente da cavidade uterina e das tubas desde o momento da colocação; o efeito pré-fertilização é o proeminente. O protocolo brasileiro de 2026 registra ainda que o cobre pode afetar o endométrio por resposta inflamatória e prejudicar o transporte dos gametas ou inibir a implantação. É por essa diferença de mecanismo que o dispositivo continua eficaz quando a ovulação já ocorreu, e é por isso que a régua de prática da OMS o autoriza até cinco dias depois da relação ou, quando a ovulação puder ser estimada, até cinco dias depois dela. O dispositivo hormonal com levonorgestrel não tem evidência para essa finalidade; os motivos e a inserção como procedimento pertencem ao capítulo Contracepção de longa duração.
O ulipristal, que não está disponível no Brasil, merece uma frase porque aparece em toda tabela estrangeira: é um modulador do receptor de progesterona que adia a ovulação mesmo depois do início do pico do hormônio luteinizante, o que lhe dá uma janela mais larga e maior eficácia entre 72 e 120 horas. Saber que ele existe é útil para ler a literatura; prescrevê-lo, aqui, não é possível. O método de Yuzpe — dois comprimidos combinados em alta dose com intervalo de 12 horas — continua descrito na régua da OMS, mas o protocolo brasileiro de 2026 o considera de interesse apenas histórico, porque produz mais náusea e vômito e previne menos gestações que o levonorgestrel.
A pergunta sobre aborto se responde com a definição, e a definição é médica e legal ao mesmo tempo. A gravidez começa com a implantação — é esse o marco que a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia e o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia adotam, e é o que o documento do Ministério da Saúde de 2010 ensina ao separar fecundação de concepção. A pílula de emergência age antes da fecundação, adiando a ovulação, e não tem efeito demonstrado sobre a implantação; a bula do levonorgestrel aprovada pela Anvisa em 2022 afirma que o medicamento não exerce efeito de interrupção sobre uma gravidez após a implantação; a Resolução CFM nº 1.811/2006 aceita o método precisamente por não provocar dano nem interrupção da gravidez. Se a mulher já está grávida quando toma o comprimido, ele não faz nada — nem contra a gravidez, nem contra o feto, e é por isso que a régua de elegibilidade não pede teste de gravidez antes de fornecê-lo.
No pós-parto, o mecanismo é o eixo hipotálamo-hipófise-ovário voltando a funcionar. Depois da saída da placenta, os níveis de estrogênio e progesterona desabam e a hipófise recupera, em algumas semanas, a capacidade de produzir gonadotrofinas em pulsos: em quem não amamenta, o eixo normaliza entre a quarta e a sexta semana, e a primeira ovulação costuma vir antes da primeira menstruação — o que significa que a mulher que espera a menstruação para começar um método está esperando um sinal que chega tarde. Em quem amamenta, a sucção frequente mantém a prolactina alta e as gonadotrofinas insuficientes para o folículo crescer; é essa a base fisiológica do método da amenorreia lactacional, e é por isso que ele exige aleitamento exclusivo ou quase exclusivo, amenorreia e menos de seis meses de pós-parto — quando qualquer das três condições cai, a supressão do eixo deixa de ser confiável.
Falta o mecanismo do dano, que explica a espera do estrogênio. Na gestação, os fatores de coagulação e o fibrinogênio sobem e os anticoagulantes naturais caem; esse estado persiste no puerpério e é máximo nas três primeiras semanas, voltando ao basal por volta de 42 dias. O estrogênio dos métodos combinados empurra a hemostasia na mesma direção, e por isso a régua de elegibilidade os classifica como categoria 3 antes de 21 dias em quem não amamenta, 4 se houver outro fator de risco, e os desaconselha até seis meses em quem amamenta — aí também por cautela com a lactação. Os métodos só de progestagênio não carregam esse risco e podem começar cedo; o dispositivo de cobre não carrega hormônio nenhum. O que espera é o estrogênio, e não a contracepção.

Como se apresenta de verdade
Nesta consulta, tempo desde a relação e tempo desde o parto respondem a perguntas diferentes. Você deve avaliar risco de gestação, oferecer contracepção de emergência quando indicada e iniciar um plano contínuo elegível. Amenorreia puerperal, isoladamente, não garante proteção contraceptiva.
Uma frase de norma organiza tudo o que segue: qualquer método ou técnica de contracepção tem de ser disponibilizado em até 30 dias — é o § 2º do art. 9º da Lei nº 9.263/1996, conforme alterada pela Lei nº 14.443/2022. Para a emergência, 30 dias é uma eternidade, porque a janela é de 120 horas. Para a puérpera, é quase exatamente o intervalo em que o estrogênio ainda espera e o progestagênio já pode. Para a laqueadura, é metade do prazo legal de reflexão. As seis seções abaixo são as seis formas em que essas mulheres chegam, e o que muda em cada uma.
Percurso clínico: Decidir pelo tempo e pelo contexto
Na contracepção de emergência, registre relação, método anterior, medicamentos e possibilidade de gestação prévia. No puerpério, considere tempo desde parto, aleitamento e risco trombótico para escolher método. Separe elegibilidade clínica de disponibilidade e regras legais; conclua com início do método regular e orientação.
Quando a emergência está indicada — e por que a lista é maior do que parece
A indicação não é o acidente com o preservativo; é qualquer relação em que a proteção falhou ou não existiu, e a mulher não quer engravidar. O protocolo brasileiro de 2026 lista, num quadro adaptado da entidade britânica, as situações que costumam passar despercebidas: esquecimento de duas ou mais pílulas combinadas; início da cartela adiado em 24 horas ou mais; pílula só de progestagênio atrasada em mais de 3 horas — 12 horas, se for desogestrel; injetável trimestral atrasado em mais de duas semanas; intervalo sem adesivo ou sem anel maior que 48 horas; espermicida usado sozinho. O protocolo federal de 2012 acrescenta as suas: diafragma deslocado, coito interrompido com ejaculação na vagina, erro de cálculo do período fértil ou da temperatura basal, e a relação sem método nenhum. A régua de prática da OMS de 2025 fecha a lista pelo lado de quem já usa método: três ou mais pílulas combinadas esquecidas na primeira semana com relação desprotegida, injetável mensal atrasado em mais de 7 dias, relação nos dias 8 a 19 do ciclo em quem usa o método dos dias fixos.
As duas últimas linhas do quadro brasileiro são a dobradiça deste capítulo, e quase ninguém as lê: a emergência está indicada depois de 5 dias de um abortamento, de uma gravidez ectópica ou do esvaziamento de uma mola, e depois de 21 dias de um parto, se a mulher não estiver amamentando. A puérpera que teve relação sem método na quarta semana é candidata à anticoncepção de emergência exatamente como a mulher da primeira metade deste capítulo — e é a que menos se lembra disso, porque ainda não menstruou. As situações de abortamento e de mola têm capítulo próprio, Abortamento e O esvaziamento é o começo, e a relação forçada é do capítulo Quatro relógios, e nenhum marca a mesma hora, que traz a dose e a janela junto das outras profilaxias. Aqui fica a emergência fora da violência: a que chega pela demanda espontânea, sem boletim, sem outro relógio correndo junto.
A conta das horas: cinco faixas, e o que cada uma muda
A primeira coisa a fazer é uma subtração, e ela precisa ser feita em horas, não em dias — a mulher que diz que foi anteontem pode estar em 30 horas ou em 70. A régua de prática da OMS de 2025 diz, para o comprimido, três coisas em sequência: o ideal é tomar dentro de 72 horas; ele continua eficaz entre 72 e 120 horas, com eficácia reduzida, sobretudo depois de 96 horas; depois de 120 horas, a eficácia é desconhecida. A análise combinada dos quatro ensaios da própria OMS, com 6.794 mulheres, é o que sustenta cada uma dessas frases: as razões de chances de gravidez no segundo, no terceiro e no quarto dia não diferiram significativamente do primeiro; no quinto dia, a razão de chances foi de quase seis, e os autores registram ser incerto se ainda há alguma proteção nesse dia. A entidade britânica lê a mesma evidência e escreve que o levonorgestrel é ineficaz depois de 96 horas; o protocolo brasileiro de 2026 repete essa frase no quarto destaque e, duas páginas adiante, no quadro de doses, escreve que o uso pode ser estendido até 5 dias, com menor eficácia. As duas leituras são desenvolvidas na seção de divergências; o que importa aqui é a consequência prática, que não depende de escolher entre elas.
A consequência é que, do fim do quarto dia em diante, a resposta certa muda de nome. O dispositivo intrauterino de cobre reduz o risco de gravidez em mais de 99% quando colocado em até 120 horas da relação — é o número da régua de prática de 2025 — e, quando a data da ovulação puder ser estimada, pode ser colocado depois disso, desde que não passem 5 dias da ovulação. O protocolo brasileiro de 2026 o chama de método mais efetivo de anticoncepção de emergência, com taxa de gravidez abaixo de 0,1%, e o registra como uma das duas únicas opções disponíveis no país. Ele é o menos oferecido: a mulher que chega no quinto dia costuma ouvir que não adianta mais, quando o que não adianta tanto é o comprimido. Há ainda uma faixa que nenhuma hora resolve: a pílula tomada depois da ovulação é considerada ineficaz pela entidade britânica e pelo quinto destaque do protocolo brasileiro, porque o mecanismo dela é adiar uma ovulação que ainda não aconteceu. Por isso a segunda pergunta, depois de quando foi, é em que dia do ciclo ela está — e a terceira é quantas vezes: 40% das mulheres que procuram a emergência relatam vários episódios desprotegidos no ciclo anterior, e mais de 10% no ciclo atual. O comprimido cobre a relação de antes; não cobre a de depois, porque a ovulação adiada acontece mais tarde no mesmo ciclo.
Quem pode: quase todas — a tabela da OMS lida linha por linha
A tabela das pílulas de emergência nos critérios de elegibilidade de 2025 é curta, e quase toda ela é categoria 1. Gravidez conhecida ou suspeita não é indicação, mas a linha diz, com todas as letras, que não se conhece dano à mulher, à evolução da gravidez nem ao feto se a pílula for tomada por engano. Amamentação: categoria 1 para o levonorgestrel — a categoria 2 é do ulipristal, que não existe no Brasil. Gravidez ectópica prévia: 1. Obesidade: 1, com a clarificação de que a eficácia pode ser menor a partir de índice de massa corporal de 30 kg/m², e sem nenhuma preocupação de segurança. Doença cardiovascular grave, enxaqueca e hepatopatia grave com icterícia: 2, e o comentário adicional explica por quê — a duração do uso é tão menor que a de uma pílula regular que o risco esperado é menor. Indutores do CYP3A4, com a lista nominal de rifampicina, fenitoína, fenobarbital, carbamazepina, efavirenz, fosfenitoína, oxcarbazepina, primidona, rifabutina e erva-de-são-joão: 1, com a ressalva de que a eficácia pode cair. Uso mais de uma vez no mesmo ciclo: 1 — foi um dos quatro tópicos reavaliados para a 6.ª edição. Estupro: 1.
Não há exame clínico nem teste de gravidez a fazer antes de fornecer ou prescrever: é o primeiro destaque do protocolo brasileiro de 2026, com grau B, e é o que a régua de prática de 2025 diz desde a edição anterior. A adolescente está dentro de todas essas linhas. O documento de perguntas e respostas do Ministério da Saúde responde, em duas perguntas seguidas, que o profissional que prescreve a emergência para a adolescente não comete ato ilegal nem antiético, e que não há contraindicação por idade; a Resolução CFM nº 1.811/2006 diz que o método pode ser usado em todas as etapas da vida reprodutiva. O único não do protocolo federal de 2012 é a gravidez confirmada — e não por dano, mas porque o comprimido não fará nada. Há um documento que discorda de tudo isso, e ele está dentro da caixa: a bula do levonorgestrel 1,5 mg aprovada pela Anvisa em 2022 manda usar em até 72 horas, lista como uso inadequado o uso depois disso e traz a tarja de venda sob prescrição. Na farmácia, a bula vale; na unidade básica, vale o protocolo federal, que dispensa o comprimido sem receita, inclusive por enfermeiro. As duas coisas coexistem, e a mulher que ouviu um não na farmácia às vezes está na sua sala por causa disso.
A puérpera: em que semana ela está, e o que isso decide
Em quem não amamenta, o eixo normaliza entre a quarta e a sexta semana, e a primeira ovulação vem em média entre 45 e 94 dias, conforme o estudo e o método de detecção — mas há ovulações descritas por volta do 25.º dia, e a régua de prática da OMS considera altamente improvável a ovulação apenas nos primeiros 21 dias. A partir do 21.º dia, portanto, uma relação sem método é uma relação com risco, e o protocolo brasileiro de anticoncepção após o parto manda começar o método na terceira ou na quarta semana. O detalhe que muda a conversa é a ordem dos eventos: a primeira ovulação costuma vir antes da primeira menstruação. A mulher que espera menstruar para começar um método está esperando um sinal que chega depois do risco.
Em quem amamenta de forma exclusiva ou quase exclusiva, a supressão do eixo pela sucção é um método — o método da amenorreia lactacional —, e ele tem três condições que precisam valer ao mesmo tempo: amenorreia, aleitamento exclusivo ou quase exclusivo, e menos de seis meses de pós-parto. Basta uma cair para o método deixar de existir. O protocolo brasileiro de 2026 acrescenta os limites que a prática impõe: mais de cinco mamadas por dia e mais de 80 minutos diários de sucção como base da anovulação, primeira menstruação em média com 28 semanas e primeira ovulação por volta de 33 semanas nas que amamentam exclusivamente, e a advertência de que a proteção pode não ser tão efetiva depois dos primeiros 60 dias, conforme o esquema de amamentação. O manual da mesma federação, de 2015, dá a falha em 0,5% a 2% em seis meses, e a tabela de eficácia que ele reproduz da OMS registra 0,9 em uso correto e 2,0 em uso habitual, por 100 mulheres. O retorno da menstruação, em qualquer momento, é o sinal de que o método acabou.
Entre esses dois grupos está a maioria: a puérpera de aleitamento misto, que dá peito e dá fórmula, e para quem nenhuma das médias vale. O protocolo brasileiro a trata, para o relógio, como quem não amamenta: início do método na terceira ou na quarta semana. E há o segundo relógio, que não é o da ovulação: o risco de tromboembolismo venoso no puerpério é 20 a 84 vezes o de uma mulher fora da gestação, 80% dos eventos ocorrem nas três primeiras semanas e o risco cai até a sexta semana. É esse relógio que faz o estrogênio esperar — categoria 3 antes de 21 dias em quem não amamenta, 4 se houver outro fator de risco para trombose, 2 e 3 entre 21 e 42 dias, 1 depois de 42; e, em quem amamenta, 4 antes de seis semanas, 3 até seis meses, 2 depois. As categorias e a lista de fatores de risco pertencem ao capítulo Contracepção hormonal combinada; aqui basta saber que o combinado é o único método que espera, e que nenhuma das outras opções depende desse relógio.
A alta da maternidade como consulta de contracepção: o que já pode hoje
O décimo terceiro destaque do protocolo brasileiro de 2026 diz que iniciar o contraceptivo antes da alta hospitalar, no pós-parto imediato, é prática custo-efetiva para prevenir gestações não planejadas com intervalos curtos — e que a oferta tem de se basear em escolha livre e informada, sem coerção. A razão é o que a mesma federação registra sobre o retorno: as faltas à consulta puerperal são altas, e muitas só reaparecem já grávidas de novo. A consulta de contracepção do pós-parto é a da alta, ou é nenhuma.
O que já pode no dia da alta, pela régua de 2025: a pílula só de progestagênio, o injetável trimestral e o implante, em categoria 2 na mulher que amamenta com menos de seis semanas — o injetável era categoria 3 nas edições anteriores, e a régua de prática registra a mudança com essas palavras — e em categoria 1 na que não amamenta; o dispositivo intrauterino de cobre ou com levonorgestrel nas primeiras 48 horas, de preferência nos 10 minutos seguintes à saída da placenta, inclusive na cesariana, com a colocação e o vão até a quarta semana descritos no capítulo Contracepção de longa duração; o preservativo, imediatamente; o método da amenorreia lactacional, se as três condições valerem. O diafragma espera seis semanas, até a involução do útero, e precisa ser remedido. O combinado espera o relógio da trombose. A Caderneta da Gestante de 2026 traz esse quadro na linguagem que a mulher lê — e traz, para a minipílula e para o injetável trimestral, um início de 4 a 6 semanas, antecipável quando o retorno for difícil, que não é o da régua da OMS; a diferença está registrada entre as notas de auditoria, e a conduta deste capítulo segue a régua.
Há três coisas para escrever antes de ela sair: qual método começou e em que data; o que ela precisa saber sobre o sangramento, porque em quem amamenta com progestagênio a amenorreia é frequente e o sangramento irregular acontece, e nenhum dos dois é falha; e a data da consulta puerperal — a Caderneta recomenda a primeira em até 7 dias e a segunda em até 30, não a consulta única de 40 dias que a tradição marcou e que, na prática, é a que ninguém faz. A caderneta tem um campo chamado anticoncepção pós-parto com as opções impressas; ele existe para ser preenchido na maternidade.
A laqueadura: quem pede, quando pede e o que a lei exige
A esterilização voluntária é regulada pelo art. 10 da Lei nº 9.263/1996, e a redação que vale hoje é a da Lei nº 14.443/2022, em vigor desde 4 de março de 2023. Pode pedir a pessoa com capacidade civil plena que tenha mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos — é uma alternativa, com a conjunção ou —, observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, período em que ela terá acesso a serviço de regulação da fecundidade e a aconselhamento por equipe multidisciplinar, com o objetivo declarado de desencorajar a esterilização precoce. A manifestação precisa ser escrita e assinada depois da informação sobre riscos, efeitos, dificuldade de reversão e opções reversíveis; não vale a expressa sob efeito de álcool, drogas ou estado emocional alterado; a via é só a laqueadura ou a vasectomia, nunca a histerectomia ou a ooforectomia; a pessoa absolutamente incapaz depende de autorização judicial; e o risco à vida ou à saúde, atestado por dois médicos, é a outra porta de entrada. O que a lei de 2022 mudou foi três coisas: a idade caiu de 25 para 21 anos; o consentimento do cônjuge, que era exigido na vigência da sociedade conjugal, foi revogado; e a esterilização durante o parto, antes vedada salvo cesarianas sucessivas, passou a ser garantida à solicitante que tenha manifestado a vontade pelo menos 60 dias antes do parto, observadas as devidas condições médicas.
Capacidade civil plena, pela nota técnica federal que operacionaliza a lei, começa aos 18 anos ou com a emancipação; a adolescente de 17 anos com dois filhos não pode, a menos que emancipada, e a mulher de 19 anos com dois filhos vivos pode — a nota técnica federal é explícita: quem ainda não fez 21 anos, mas tem dois filhos vivos e capacidade plena, continua com o direito. Duas coisas a lei proíbe que se exija: atestado de esterilização ou teste de gravidez para qualquer fim, no art. 13, e a realização do procedimento por instituição que não ofereça todos os métodos reversíveis, no parágrafo único do art. 14. Toda esterilização é de notificação compulsória à direção do SUS, no art. 11. E o Capítulo II da lei, dos crimes, não foi tocado pela reforma: realizar a esterilização em desacordo com o art. 10 continua sendo crime com pena de reclusão de dois a oito anos.
Na prática do pré-natal, o pedido vira um documento com data. A Caderneta da Gestante de 2026 diz à mulher o que levar no dia da internação: o documento com a manifestação expressa da vontade, assinado e datado pelo menos 60 dias antes da data prevista do parto, e o termo de consentimento, assinado apenas por ela. E diz uma frase que decide muita coisa: a decisão sobre a laqueadura não define o tipo de parto e não deve ser motivo para indicação de cesariana. Pela nota técnica federal, os dois tipos de parto, vaginal e cesariano, admitem a laqueadura ou a colocação do dispositivo intrauterino sem prolongar a internação. Quando o prazo se perde — o parto veio antes de completar os 60 dias —, o direito não se perde: a mulher mantém a laqueadura eletiva, com o prazo contado da manifestação que já fez, e deve ouvir sobre o dispositivo intrauterino no intervalo; é o que a nota técnica do Espírito Santo, de 2023, organiza como linha de cuidado, e o que a régua de elegibilidade da OMS sustenta ao mandar adiar a esterilização entre o 7.º e o 42.º dia de pós-parto, quando o útero ainda não involuiu, e aceitá-la antes de 7 dias e depois de 42. A vasectomia obedece à mesma lei, com os mesmos requisitos, e é feita com anestesia local, em regime ambulatorial na maioria dos casos — é uma opção do casal que a consulta de pré-natal raramente nomeia.
Como fechar o diagnóstico
A pergunta que abre este bloco costuma ser formulada errado. Não é que exames se pedem antes de dar a pílula de emergência, nem que exames se pedem antes de começar o método da puérpera; é o que se precisa saber para decidir, e quase tudo o que se precisa saber está numa conversa de cinco minutos e num calendário. O comprimido não exige exame nenhum, o progestagênio do pós-parto não exige exame nenhum, e a laqueadura exige papéis, não exames.
O que a investigação deste capítulo faz, então, é outra coisa: identificar as poucas situações em que um dado muda a conduta — a data da última menstruação, o dia do ciclo, o peso, um fármaco em uso, a semana de pós-parto, o padrão de amamentação — e os três pontos em que um teste rápido de gravidez tem lugar. Tudo o que estiver fora disso é atraso disfarçado de cuidado.
Antes do comprimido: nenhum exame, nenhum teste, e uma pergunta
Nenhum exame clínico ou teste de gravidez é necessário antes do fornecimento ou da prescrição: é a primeira frase do protocolo brasileiro de 2026, e a régua de prática da OMS de 2025 a sustenta ao classificar a pílula de emergência entre os métodos para os quais exame pélvico, citologia e exames laboratoriais não contribuem para o uso seguro. A razão está na tabela de elegibilidade: se a mulher já estiver grávida, não há dano conhecido a ela, à gravidez ou ao feto — o comprimido apenas não faz nada. O protocolo de profilaxia pós-exposição de 2024 escreve que a emergência deve ser considerada caso seja excluída gravidez no atendimento inicial, e o quadro que o segue esclarece o que isso significa: teste de gravidez apenas se houver atraso menstrual ou sinais e sintomas de gestação. A exclusão é clínica, não laboratorial.
A pergunta que substitui o exame é a data da última menstruação normal, e se ela veio no dia esperado. Com ela se estima o dia do ciclo — que decide se a ovulação já passou e se o comprimido ainda tem sobre o que agir — e se descobre o atraso que, este sim, pede um teste rápido. Um teste positivo hoje detecta uma gravidez anterior à relação em questão, não a que a mulher teme; retira a indicação da emergência e abre outra consulta. Um teste negativo hoje não afasta a gravidez desta relação, porque é cedo demais para detectá-la — e é por isso que ele não é exigido antes do comprimido, e é indicado três semanas depois, se a menstruação não vier.
Certeza razoável de não gravidez: os seis critérios e a puérpera que fica de fora
Quando a consulta passa da emergência para o método regular — e ela deve passar, na mesma sala —, a régua de prática de 2025 pede certeza razoável de que a mulher não está grávida, e a define pela ausência de sinais ou sintomas somada a qualquer um de seis critérios: sem relação sexual desde a última menstruação normal; uso correto e consistente de um método confiável; até 7 dias do início de uma menstruação normal; até quatro semanas depois do parto, se não amamenta; até 7 dias depois de um abortamento; ou aleitamento exclusivo ou quase exclusivo, com amenorreia, antes de completar seis meses do parto. A mulher que acabou de tomar a pílula de emergência por uma relação desprotegida não cumpre o primeiro, e em geral não cumpre nenhum — e mesmo assim pode começar um método hoje, porque a régua diz que, depois do levonorgestrel, ela pode iniciar qualquer método imediatamente, inclusive o dispositivo de cobre, desde que faça o teste de gravidez em três semanas se a menstruação não vier.
Dois grupos ficam explicitamente de fora dos seis critérios, e os dois passam por esta consulta: a puérpera que não amamenta e já passou de quatro semanas, e a mulher amenorreica fora do pós-parto. Para elas, a régua manda usar outro meio para saber se há gravidez — na unidade básica, o teste rápido. A puérpera que amamenta de forma mista e ainda não menstruou está no mesmo caso: o sexto critério exige aleitamento exclusivo ou quase, e ela não cumpre. É o segundo lugar em que o teste rápido entra neste capítulo: antes de iniciar um método regular em puérpera que passou de quatro semanas, não amamenta ou amamenta de forma mista, e não menstruou. O terceiro lugar é o que a régua chama de teste no momento apropriado, três semanas depois de qualquer início sem certeza razoável.
O que se pergunta antes de oferecer o dispositivo de cobre como emergência
Só pode receber o dispositivo de cobre como emergência quem pode receber o dispositivo de cobre — a régua de 2025 diz isso numa linha, e remete à tabela geral, que pertence ao capítulo Contracepção de longa duração. O que essa tabela tira da sala está numa lista curta: gravidez, categoria 4; sepse puerperal, 4; doença inflamatória pélvica atual e cervicite purulenta por clamídia ou gonococo; cavidade distorcida; sangramento inexplicado ainda não avaliado. E há uma linha própria do dispositivo de emergência: em quem sofreu estupro, alto risco de infecção sexualmente transmissível é categoria 3 e baixo risco é 1. Fora da violência, a mesma pergunta se faz pela história — parceria nova, sintomas, exposição conhecida — e se decide no exame especular, que é o único exame que o dispositivo exige além do toque.
Duas perguntas de calendário decidem se o dispositivo cabe além das 120 horas. A primeira é a data provável da ovulação, estimada como 14 dias antes da menstruação esperada num ciclo regular: a régua autoriza a colocação depois de 5 dias da relação, desde que não passem 5 dias da ovulação estimada. A segunda é quantas relações houve neste ciclo e quando: a entidade britânica só considera o dispositivo se todas as relações desprotegidas do ciclo estiverem dentro das 120 horas ou dentro dos 5 dias depois da ovulação provável, porque um dispositivo colocado com um embrião já implantado não é emergência, é risco. No pós-parto, há uma terceira pergunta, que decide sozinha: entre 48 horas e quatro semanas do parto, a colocação é categoria 3, e o dispositivo de emergência simplesmente não está disponível para a puérpera dessa faixa. Por fim, a pergunta que não é clínica e é a que mais falha: quem coloca, e quando. Se a unidade não insere, o encaminhamento precisa sair com data dentro da janela, ou o dispositivo deixa de ser opção.
Peso, fármacos e o dia do ciclo: o que reduz a eficácia do comprimido
Três dados da história reduzem a eficácia do comprimido, e nenhum deles é contraindicação. O primeiro é o peso: a régua de elegibilidade de 2025 registra evidência limitada, de um estudo, de que mulheres com índice de massa corporal de 30 kg/m² ou mais têm mais gestações depois do levonorgestrel que as com índice abaixo de 25, e mantém a categoria 1. A entidade britânica vai além, e manda considerar dose dobrada, de 3 mg, acima de 26 kg/m² ou de 70 kg, dizendo na mesma frase que a eficácia desse regime é desconhecida; o protocolo brasileiro de 2026 manda continuar indicando a emergência independentemente do índice, porque os benefícios superam os riscos, e não prescreve dose dobrada. As duas posições estão na seção de divergências. O que não muda entre elas: a opção que resolve o problema do peso é o dispositivo de cobre, cuja eficácia não depende dele.
O segundo dado é o fármaco. A lista dos indutores do CYP3A4 está na régua de 2025, nome por nome, e o protocolo brasileiro acrescenta griseofulvina e topiramato. A régua registra que a rifampicina reduz os níveis do ulipristal em 90% ou mais, que o efavirenz reduziu os níveis do levonorgestrel em 56% num estudo e em 50% noutro, e que a dose de 3 mg, num estudo farmacocinético em mulheres com efavirenz, produziu concentrações máximas semelhantes às de 1,5 mg sem o indutor — sem que nenhum estudo tenha medido falha ou ovulação. A mulher com epilepsia em carbamazepina, a com tuberculose em rifampicina e a com HIV em efavirenz são as três que mais aparecem, e para as três a resposta segura é a mesma: o dispositivo de cobre, que nenhum indutor alcança. O terceiro dado é o dia do ciclo, que já apareceu e volta aqui porque é o que mais pesa: a pílula tomada depois da ovulação é considerada ineficaz, e não há dosagem hormonal na unidade básica que diga se a ovulação passou — a estimativa é o calendário, e a dúvida é argumento para o dispositivo, não para o exame.
No pós-parto: as quatro perguntas que definem a semana
A puérpera que chega à unidade — quase sempre pela consulta de outra pessoa — precisa responder a quatro perguntas antes de qualquer método, e nenhuma delas exige exame. Primeira: quando foi o parto, e por qual via. A data dá a semana, que é a variável que move todas as categorias; a via importa porque a cesariana é fator de risco para trombose no puerpério e porque a laqueadura que não aconteceu no parto pode ter ficado pendente. Segunda: como está a amamentação — exclusiva, quase exclusiva, mista ou nenhuma —, com o número aproximado de mamadas e se há fórmula ou outros líquidos. É a resposta que decide se o método da amenorreia lactacional existe para ela e se o sexto critério de certeza razoável se aplica. Terceira: se menstruou. Menstruação depois do parto encerra o método da lactação e reabre a contagem do ciclo. Quarta: se houve relação desprotegida desde o parto, e quando — porque, depois de 21 dias em quem não amamenta de forma exclusiva, essa relação é indicação de emergência, e a janela de 120 horas corre igual.
Depois das quatro perguntas, uma lista que só serve ao combinado: tabagismo, pré-eclâmpsia, cesariana, hemorragia pós-parto, transfusão no parto, imobilidade e índice de massa corporal acima de 30 kg/m² — os fatores que a régua de 2025 e o protocolo brasileiro chamam de risco adicional para trombose e que, entre 21 e 42 dias, mudam a categoria do combinado de 2 para 3. Para os métodos só de progestagênio a lista é irrelevante, e para o dispositivo de cobre a pergunta é outra: febre, dor pélvica, lóquios fétidos, qualquer sinal de infecção puerperal, que é categoria 4. Exame físico: nenhum para começar a pílula de progestagênio ou o injetável; o pélvico, para o dispositivo. Pressão arterial: mede-se, mas quem a usa para decidir é o capítulo Contracepção hormonal combinada, na consulta em que o estrogênio entrar. Teste rápido de gravidez: o da segunda seção deste bloco, na puérpera que passou de quatro semanas, não amamenta ou amamenta de forma mista, e não menstruou.
A laqueadura: o que se confere no papel, e o que é proibido exigir
A investigação da laqueadura é documental, e a lista é curta. A manifestação expressa da vontade, escrita, assinada e datada, porque a data é o que inicia a contagem dos 60 dias — a nota técnica federal de 2023 traz o modelo em anexo e manda uma via ficar com a pessoa e outra no prontuário. O termo de consentimento livre e esclarecido, assinado depois do aconselhamento multidisciplinar e da oferta dos métodos reversíveis, com a informação de que o método definitivo não previne infecções sexualmente transmissíveis — também com modelo em anexo, também em duas vias. A identidade, para a idade. A certidão de nascimento dos filhos, só de quem tem menos de 21 anos, porque só nesse caso o número de filhos é requisito — é o que a nota técnica do Espírito Santo lista para o processo estadual, e é uma leitura correta da alternativa que a lei escreve. A capacidade civil, pela idade ou pela emancipação. E as condições médicas do momento, que a lei chama de devidas: a régua de elegibilidade da OMS lista o que manda adiar a esterilização no puerpério — pré-eclâmpsia ou eclâmpsia, rotura de membranas de 24 horas ou mais, sepse puerperal ou febre, hemorragia grave, trauma grave do trajeto, rotura ou perfuração uterina — e o que manda adiar em qualquer momento entre o 7.º e o 42.º dia, que é o útero ainda não involuído.
O que é proibido exigir está escrito na própria lei e nos documentos que a operacionalizam, e continua sendo exigido em muitos serviços: consentimento do cônjuge, revogado em 2022; teste de gravidez ou atestado de esterilização para qualquer fim, vedados no art. 13 desde 1996; número mínimo de cesarianas, que deixou de ser requisito para a laqueadura no parto; e cesariana como via para laquear, que a Caderneta da Gestante de 2026 diz não dever ser indicada por esse motivo. Depois do procedimento, a notificação compulsória à direção do SUS, do art. 11, que a nota estadual operacionaliza numa ficha em três vias, e o retorno à unidade entre 7 e 14 dias. Os códigos que a maternidade registra são os da Portaria SAES/MS nº 405/2023: laqueadura tubária e parto cesariano com laqueadura tubária, ambos com idade mínima de 21 anos gravada no atributo do sistema — e é aí que a mulher de 19 anos com dois filhos, que a lei autoriza, encontra a barreira que a lei não escreveu. Esse ponto está na seção de divergências.
Fluxos e tabelas
A tabela principal é a régua da primeira metade do capítulo: os dois métodos de emergência que existem no Brasil, lado a lado com os dois que não existem e que aparecem em toda tabela estrangeira, com dose, janela, o que o tempo faz com a eficácia de cada um e o que se faz depois. As três tabelas seguintes respondem às perguntas da segunda metade: o que a puérpera pode começar em cada semana, pela régua de 2025; o que a lei da esterilização dizia, o que diz hoje e onde cada documento em circulação parou; e as conversões que decidem na sala — comprimidos, mililitros, horas e prazos. As notas de auditoria vêm depois, com as contas.
- 1Faça a subtração em horas, não em dias, com hora da relação e hora de agora. Anote o número: ele organiza a consulta inteira e é o primeiro dado do registro.
- 2Pergunte o dia do ciclo pela data da última menstruação normal, e quantas relações desprotegidas houve neste ciclo e quando. A pílula só cobre a relação de antes, e só age se a ovulação ainda não aconteceu.
- 3Até 72 horas: levonorgestrel 1,5 mg em dose única, tomado na sala, e a oferta do dispositivo de cobre na mesma frase — ele é mais eficaz em qualquer hora da janela e vira o método regular.
- 4De 72 a 120 horas: ofereça o dispositivo de cobre primeiro, com data de colocação dentro da janela. Se ela recusar ou não houver quem coloque, dê o comprimido dizendo que a eficácia é menor a partir daqui, e não prometa o que a evidência não sustenta.
- 5Depois de 120 horas: o comprimido não tem eficácia conhecida. O dispositivo ainda cabe se não passaram 5 dias da ovulação estimada. Fora disso, comece o método regular hoje e marque o teste de gravidez em três semanas.
- 6Nenhum exame e nenhum teste antes do comprimido. Teste rápido só se houver atraso menstrual ou sinal de gravidez — e o resultado positivo diz respeito a uma gravidez anterior à relação em questão.
- 7Peso a partir de 30 kg/m², indutor do CYP3A4 em uso ou dúvida sobre a ovulação: são três argumentos para o dispositivo de cobre. Se for o comprimido, a dose do SUS é 1,5 mg; a dose dobrada está na seção de divergências.
- 8Vômito nas 2 primeiras horas: repetir a dose. Depois disso, nada a fazer. O antiemético prévio não é rotina, mas pode ser oferecido.
- 9Antes de ela sair: o método regular começa hoje. Depois do levonorgestrel, qualquer método pode começar de imediato, com preservativo ou abstinência por 2 dias na pílula de progestagênio e por 7 nos demais hormonais; o dispositivo de cobre dispensa proteção adicional. Teste de gravidez em três semanas se não menstruar.
- 10Puérpera: quatro perguntas — data e via do parto, padrão de amamentação com número de mamadas, se menstruou, se houve relação desprotegida e quando. A semana move as categorias; a amamentação decide se o método da lactação existe; a relação depois de 21 dias é indicação de emergência.
- 11Puérpera: consulte a tabela do que pode hoje e comece hoje. O método da amenorreia lactacional só vale com as três condições juntas; não espere a menstruação, que vem depois da primeira ovulação, nem a consulta de 40 dias, que é a que ninguém faz.
- 12Laqueadura: registre a manifestação da vontade com data, porque a data começa os 60 dias; aconselhe com a equipe e ofereça os reversíveis; colha o termo de consentimento; entregue as vias a ela. Para o parto, a manifestação precisa ter pelo menos 60 dias antes dele. Não indique cesariana para laquear.
- 13Laqueadura com prazo perdido: o direito não se perde. Eletiva a partir de 42 dias, com o prazo contado da manifestação já feita, e um método para o intervalo — o dispositivo de cobre a partir de 4 semanas, ou o progestagênio hoje.
- 14Registre: hora da relação, hora da tomada, método regular iniciado e data do teste; na puérpera, a semana, o método e a data da consulta puerperal; na laqueadura, o procedimento, o código e a notificação compulsória.
| Método | Dose e apresentação no SUS | Janela | O que o tempo faz com a eficácia | Quem não pode, e o que reduz o efeito | E depois |
|---|---|---|---|---|---|
| Levonorgestrel oral | 1,5 mg em dose única — 1 comprimido de 1,5 mg ou 2 de 0,75 mg; alternativa: 0,75 mg de 12 em 12 horas. Os dois comprimidos estão no Componente Básico da Rename 2024. Dispensação assistida na atenção básica sem exigência de receita, inclusive por enfermeiro (Protocolo MS 2012) | Até 120 horas; ideal até 72 (OMS 2025; MS 2012; PCDT IST 2022; PCDT PEP 2024) | Cerca de dois terços das gestações evitadas se tomado até 24 horas (Febrasgo 2026). Razão de chances de gravidez sem diferença significativa do 2.º ao 4.º dia e de quase 6 no 5.º (Piaggio 2011). Eficácia reduzida sobretudo depois de 96 horas e desconhecida depois de 120 (OMS 2025). Ineficaz depois da ovulação | Nenhuma condição clínica exclui: categorias 1 e 2 na régua de 2025; gravidez confirmada só não tem efeito. Reduzem o efeito: índice de massa corporal a partir de 30 kg/m², indutores do CYP3A4 e ovulação já ocorrida. Vômito em até 2 horas: repetir | Método regular hoje: proteção adicional por 2 dias com pílula de progestagênio e por 7 com os demais hormonais; dispositivo de cobre sem proteção adicional. Teste de gravidez em 3 semanas se não menstruar |
| Dispositivo intrauterino de cobre | Modelo T de 380 mm², insumo do Componente Básico da Rename 2024. A colocação, como procedimento, é do capítulo Contracepção de longa duração | Até 120 horas da relação, ou até 5 dias depois da ovulação estimada, quando ela puder ser estimada (OMS 2025) | Reduz o risco de gravidez em mais de 99% (OMS 2025); taxa de gravidez abaixo de 0,1% (Febrasgo 2026). Não depende do peso, de fármaco em uso nem da hora dentro da janela | A mesma elegibilidade do dispositivo de intervalo: gravidez 4, sepse puerperal 4, doença inflamatória pélvica atual e cervicite purulenta, de 48 horas a 4 semanas de pós-parto 3. Depois de estupro, alto risco de infecção sexualmente transmissível é 3 | Nenhuma proteção adicional; fica como método regular — dez anos pelo manual técnico federal, doze pelo protocolo brasileiro de 2026. Revisão depois da primeira menstruação |
| Ulipristal 30 mg | Não disponível no Brasil; ausente da Rename 2024 (Febrasgo 2026) | Até 120 horas | Mais eficaz que o levonorgestrel entre 72 e 120 horas (OMS 2025); age mesmo depois do início do pico de hormônio luteinizante | Amamentação: categoria 2, com leite expresso e descartado por uma semana (OMS 2025) | Serve para ler a literatura estrangeira; não pode ser prescrito aqui |
| Método de Yuzpe (combinado em alta dose) | 100 µg de etinilestradiol + 0,5 mg de levonorgestrel, duas doses com 12 horas (OMS 2025). Com o comprimido do SUS, de 30 µg + 0,15 mg, são 4 comprimidos por dose e 8 no total | Até 120 horas | Menos eficaz: 29 gestações por mil contra 11 a 24 do levonorgestrel, com mais náusea e vômito; interesse apenas histórico para o protocolo brasileiro de 2026 | Só na falta absoluta do levonorgestrel; antiemético antes da segunda dose se houver vômito | Igual ao levonorgestrel |
Pós-parto: o que pode em cada semana, pela régua de 2025
| Método | Não amamenta, ou aleitamento misto | Amamenta de forma exclusiva ou quase exclusiva | Proteção adicional e observação |
|---|---|---|---|
| Método da amenorreia lactacional | Não se aplica | Só com as três condições juntas: amenorreia, aleitamento exclusivo ou quase, menos de 6 meses. Falha de 0,9 em uso correto e 2,0 em uso habitual, por 100 mulheres (tabela da OMS reproduzida no manual Febrasgo de 2015) | Acaba com a primeira menstruação, com a fórmula ou aos 6 meses; o próximo método precisa estar escolhido antes |
| Preservativo externo e interno | Imediato | Imediato | Com lubrificante: o epitélio vaginal da puérpera está atrófico (Febrasgo 2026) |
| Pílula só de progestagênio (noretisterona 0,35 mg, Rename) | Categoria 1. Antes de 21 dias, sem proteção adicional; de 21 dias em diante, com certeza razoável de não gravidez e 2 dias de proteção | Categoria 2 antes de 6 semanas (6.ª edição). Sem proteção adicional se exclusiva e amenorreica | A Caderneta da Gestante de 2026 escreve início de 4 a 6 semanas, antecipável — ver nota |
| Injetável trimestral (medroxiprogesterona 150 mg/mL, 1 mL, Rename) | Categoria 1. Antes de 21 dias, sem proteção; de 21 dias em diante, com certeza razoável e 7 dias de proteção | Categoria 2 antes de 6 semanas — era 3 nas edições anteriores, e a régua de prática registra a mudança | Amenorreia frequente durante a amamentação; sangramento irregular não é falha |
| Implante de etonogestrel | Categoria 1, imediato | Categoria 2 antes de 6 semanas | Inserção: Contracepção de longa duração. Três anos pela bula; a Caderneta de 2026 escreve três, o protocolo Febrasgo de 2026 escreve cinco |
| Dispositivo intrauterino de cobre ou com levonorgestrel | Até 48 horas: 1; de 48 horas a menos de 4 semanas: 3; 4 semanas ou mais: 1; sepse puerperal: 4 | Igual; o dispositivo com levonorgestrel é 2 nas primeiras 48 horas em quem amamenta | Expulsão maior na colocação pós-placentária; colocação, vão e revisão: Contracepção de longa duração |
| Combinados (oral, injetável mensal, adesivo, anel) | Antes de 21 dias: 3, ou 4 com fator de risco para trombose; de 21 a 42 dias: 2, ou 3 com fator; depois de 42: 1 | Antes de 6 semanas: 4; de 6 semanas a 6 meses: 3; de 6 meses em diante: 2 | Categorias, fatores de risco e a consulta em que o estrogênio entra: Contracepção hormonal combinada |
| Diafragma | A partir de 6 semanas, remedido | A partir de 6 semanas, remedido | A involução do útero e a perda de peso mudam o tamanho |
| Laqueadura | No parto, com manifestação de vontade pelo menos 60 dias antes; eletiva, aceitar antes de 7 dias e a partir de 42, adiar entre 7 e 42 (OMS 2025) | Igual | Lei nº 9.263/1996 na redação de 2022; 0,5 gestações por 100 mulheres no primeiro ano (OMS 2025) |
| Anticoncepção de emergência | Indicada a partir de 21 dias, se houver relação desprotegida; janela de 120 horas | Categoria 1 para o levonorgestrel; tomar de preferência depois da mamada (Febrasgo 2026) | O dispositivo de emergência não está disponível entre 48 horas e 4 semanas, porque a colocação é categoria 3 |
Laqueadura e vasectomia: o que a lei dizia, o que diz, e onde cada documento parou
| Ponto | Redação original (1996) | Redação vigente (Lei nº 14.443/2022, desde 4 de março de 2023) | O que os documentos em circulação dizem |
|---|---|---|---|
| Idade e filhos | Capacidade civil plena e mais de 25 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos | Capacidade civil plena e mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos — a alternativa foi mantida | Caderno de pré-natal de 2013: 25 anos e dois filhos, com a conjunção trocada. Protocolos de atenção básica de 2016: 25 anos ou dois filhos. Portaria SAES/MS nº 405/2023: idade mínima de 21 anos no atributo dos códigos. Protocolo Febrasgo de 2026: 21 anos independentemente do número de filhos. Nota Técnica nº 34/2023: menos de 21 anos com dois filhos vivos mantém o direito |
| Prazo de reflexão | 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia | Mantido; e 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, para a laqueadura no parto | Nota Técnica nº 34/2023: contagem a partir do registro da manifestação, com modelo em anexo. Caderneta da Gestante de 2026: documento assinado e datado pelo menos 60 dias antes da data prevista do parto |
| Cônjuge | Na vigência da sociedade conjugal, consentimento expresso de ambos (§ 5º) | Revogado | Protocolos de atenção básica de 2016 remetem à lei de 1996 sem a revogação. Caderneta de 2026: só a gestante assina o termo |
| No parto | Vedada, exceto por cesarianas sucessivas anteriores comprovadas | Garantida à solicitante, observados os 60 dias e as devidas condições médicas | Caderno de 2013 e protocolos de 2016 mantêm a vedação, superada. Nota Técnica nº 34/2023: parto vaginal e cesariano comportam o procedimento sem prolongar a internação. Caderneta de 2026: a decisão não define o tipo de parto |
| Capacidade civil | Plena | Plena | Nota Técnica nº 34/2023: 18 anos ou emancipação; antes dos 18, mesmo com dois filhos, só se emancipada |
| Prazo para qualquer método | Sem prazo escrito | 30 dias para disponibilizar qualquer método ou técnica (art. 9º, § 2º) | Nota Técnica nº 34/2023, item 4.1 |
| Crimes e penas (Capítulo II) | Reclusão de 2 a 8 anos; pena aumentada de um terço no parto ou aborto, salvo o inciso II do art. 10 | Não alterado | Nota Técnica nº 34/2023, item 3.5. A leitura da causa de aumento diante do novo § 2º está na nota de auditoria |
| Notificação | Compulsória à direção do SUS (art. 11) | Mantida | Nota Técnica nº 41/2023 do Espírito Santo: ficha em três vias e retorno entre 7 e 14 dias |
Conversões: comprimidos, mililitros, horas e prazos
| O que se converte | Conta | Resultado | Fonte da apresentação |
|---|---|---|---|
| Levonorgestrel 1,5 mg, dose única | 1 × 1,5 mg ou 2 × 0,75 mg | 1 comprimido de 1,5 mg ou 2 de 0,75 mg, de uma vez | Rename 2024; Protocolo MS 2012 |
| Esquema fracionado | 0,75 mg + 0,75 mg com 12 horas | 2 comprimidos de 0,75 mg, um agora e outro em 12 horas | Protocolo MS 2012; PCDT IST 2022 |
| Dose dobrada da entidade britânica | 2 × 1,5 mg ou 4 × 0,75 mg = 3 mg | 2 comprimidos de 1,5 mg ou 4 de 0,75 mg; fora de bula, eficácia desconhecida | FSRH 2026; Rename 2024 |
| Yuzpe com o comprimido do SUS | 100 µg de etinilestradiol ÷ 30 µg = 3,33 comprimidos, arredondado para 4; 4 × 0,15 mg = 0,6 mg de levonorgestrel | 4 comprimidos por dose — 120 µg + 0,6 mg —, duas doses com 12 horas, 8 comprimidos no total | OMS 2025; Rename 2024 (etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg) |
| Injetável trimestral | 150 mg ÷ 150 mg/mL | 1 mL por via intramuscular a cada 3 meses | Rename 2024 |
| Horas em dias | 72 h ÷ 24 = 3; 96 h ÷ 24 = 4; 120 h ÷ 24 = 5 | Cada dia é uma faixa de 24 horas contada da relação; 103 horas é o quinto dia | OMS 2025 |
| Vigência da lei de 2022 | 5 de setembro de 2022 + 180 dias | 4 de março de 2023 | Lei nº 14.443/2022, art. 4º |
| Prazo da laqueadura no parto | 60 dias = 8 semanas e 4 dias antes da data prevista | Com parto previsto para 40 semanas, a manifestação precisa estar assinada até 31 semanas e 3 dias | Lei nº 9.263/1996, art. 10, § 2º; Caderneta da Gestante 2026 |
| Marcos do puerpério na régua | 21 dias; 42 dias; 6 semanas; 6 meses | 3 semanas; 6 semanas; 6 semanas; 26 semanas | OMS 2025 |
A régua que este capítulo aplica, e quem a segue no Brasil. Elegibilidade e prática de uso seguem aqui os dois documentos da OMS de 2025: critérios médicos de elegibilidade, 6.ª edição, e recomendações práticas selecionadas, 4.ª edição. Nenhum documento brasileiro sobre emergência ou pós-parto adota essas edições por inteiro. O protocolo Febrasgo nº 82, de emergência, publicado em 2026, apoia-se nas edições anteriores — critérios de 2015 e recomendações práticas de 2016; o protocolo nº 106, sobre anticoncepção após o parto, que a mesma comissão publicou meses depois, apoia-se nas de 2025 e é o único a fazê-lo. O protocolo federal do levonorgestrel, de 2012, não cita edição nenhuma; os protocolos de atenção básica de 2016 marcam suas tabelas como OMS 2010; a Caderneta da Gestante de 2026 não cita a régua. As mudanças da 6.ª edição que tocam este capítulo são duas: o progestagênio isolado em quem amamenta com menos de 6 semanas passou de 3 para 2, e o uso repetido da pílula de emergência no mesmo ciclo foi reavaliado e mantido em 1. Onde há diferença, este capítulo aplica 2025 e diz onde o documento brasileiro parou.
Um prazo, duas respostas, quatro páginas — e a conta. O quarto destaque do protocolo Febrasgo de 2026 declara que a evidência sugere ineficácia do levonorgestrel depois de 96 horas; a introdução do mesmo protocolo define a emergência como método que previne gravidez até 120 horas, e o quadro de doses escreve que o uso pode ser estendido até 5 dias, com menor eficácia. A diferença é de 24 horas, ou 20% da janela de 120. A frase do destaque é tradução literal da entidade britânica, cuja diretriz de 2017, emendada em 2026, escreve que o levonorgestrel é licenciado até 72 horas e que a evidência sugere ineficácia depois de 96. A frase do quadro é a da OMS de 2025, que escreve eficácia reduzida sobretudo depois de 96 horas e desconhecida depois de 120. As duas leem a mesma análise de 6.794 mulheres: razão de chances de quase 6 no quinto dia, com a incerteza declarada pelos próprios autores sobre haver ainda alguma proteção. O capítulo Contracepção de longa duração registrou a contradição; aqui ela vira a primeira divergência, porque decide o que se diz à mulher do quinto dia.
Quatro documentos, quatro relógios para o vômito. A régua de prática da OMS de 2025 manda repetir a dose se houver vômito em até 2 horas, e considera que depois disso a absorção já se deu; o protocolo federal de 2012 e o documento de perguntas e respostas de 2010 dizem 2 horas. Os protocolos de atenção básica de 2016 escrevem uma hora, com antiemético e alimentação antes de repetir. O protocolo Febrasgo de 2026 escreve que alguns autores recomendam repetir se o vômito ocorrer em até 3 horas — que é o prazo que a OMS dá ao ulipristal, não ao levonorgestrel. A bula aprovada pela Anvisa em 2022 escreve 4 horas. De 1 a 4 horas, o fator é 4, para o mesmo comprimido. A conduta deste capítulo é a da régua da OMS e do protocolo federal, 2 horas; a bula é a mais conservadora, e repetir uma dose de levonorgestrel por vômito na terceira ou na quarta hora não tem custo de segurança — a régua de elegibilidade classifica o uso repetido como categoria 1.
Duas medidas de eficácia que os documentos misturam, e a conta que as reconcilia. O documento federal de 2010 dá índice de efetividade de 75% a 85%, e traduz: três de cada quatro gestações que ocorreriam são evitadas. O protocolo de atenção básica de 2016 escreve, para o mesmo comprimido, que a eficácia pelo índice de Pearl é em média de 2% e o índice de efetividade por ato é de 75% — e o índice de Pearl, que conta gestações por 100 mulheres-ano, não se aplica a um método de uso único; a própria bula do levonorgestrel diz que esses índices não podem ser comparados com os dos contraceptivos regulares. A bula dá os dois números que fecham a conta: gravidez em cerca de 8% dos atos sem método em ciclo regular, e em cerca de 2% com levonorgestrel até 72 horas. Oito menos dois, sobre oito, é 75% — exatamente o índice de efetividade do documento federal. O protocolo Febrasgo de 2026 usa a mesma medida ao dizer que o levonorgestrel previne cerca de dois terços das gestações se tomado até 24 horas, e usa a outra ao comparar 11 a 24 gestações por mil com as 29 do método de Yuzpe. Ao explicar à mulher, diga as duas: de cada 100 que tomam, cerca de 2 engravidam; das que engravidariam, três em quatro deixam de engravidar.
Uma tabela de 24 em 24 horas, e um número reaproveitado. O documento federal de 2010 reproduz as taxas de falha da OMS por intervalo: levonorgestrel 0,4% de 0 a 24 horas, 1,2% de 25 a 48 e 2,7% de 49 a 72, contra 2%, 4,1% e 4,7% do método de Yuzpe, com médias de 1,1% e 3,2% nos três primeiros dias. As médias não são as médias aritméticas dos três valores — que seriam 1,4% e 3,6% —, e sim as taxas globais do ensaio, ponderadas pelo número de mulheres em cada faixa; isso não é erro. O que não fecha vem duas frases depois: o documento escreve que a taxa de falha do levonorgestrel, mesmo utilizado entre o 4.º e o 5.º dia, é de 2,7%, menor que a média do Yuzpe nos três primeiros dias. O 2,7% é o valor da faixa de 49 a 72 horas da própria tabela, isto é, do terceiro dia; nenhum número para o quarto e o quinto dia consta da tabela. A análise combinada de 2011 é o que existe para esses dias, e ela dá razão de chances, não taxa.
Três números para a primeira ovulação de quem não amamenta, no mesmo protocolo. O sétimo destaque do protocolo Febrasgo de anticoncepção após o parto diz que a fertilidade retorna, em geral, depois de 6 semanas, com ovulações descritas aos 25 dias. O texto do mesmo protocolo diz que a ovulação começa em média ao redor de 40 a 45 dias, citando a revisão sistemática de 2011. O resumo dessa revisão registra dia médio da primeira ovulação entre 45 e 94 dias nos três estudos com pregnanediol urinário e 74 dias no estudo com temperatura basal, e conclui que a maioria não ovula antes de 6 semanas. Os 40 a 45 dias ficam abaixo do menor dos valores médios do resumo; o 25.º dia não consta do resumo e vem dos estudos primários. Este capítulo usa o que o resumo sustenta — 45 a 94 dias, a maioria depois de 6 semanas, uma minoria antes — e atribui o 25.º dia ao protocolo brasileiro. A consequência prática não muda com nenhum dos três números: o método começa antes da terceira semana terminar.
Dezoito ou vinte e quatro meses, no mesmo documento. O segundo destaque do protocolo brasileiro de anticoncepção após o parto orienta que o intervalo intergestacional ideal é acima de 18 meses; o texto do mesmo protocolo escreve que a OMS recomenda pelo menos 24 meses entre gestações, citando a consulta técnica de 2005, e que outros protocolos recomendam evitar gravidez em menos de 6 meses e informar sobre os riscos abaixo de 18. Os dois números têm origem: 24 meses é a régua da OMS; 18 meses é a régua dos documentos norte-americanos. A diferença é de 6 meses, um terço do menor valor. Para a puérpera diante de você, a conta que importa é outra: a duração do método escolhido precisa cobrir pelo menos o intervalo, e os únicos métodos que cobrem 24 meses sem depender de retorno são os de longa duração e a laqueadura.
Ou, e não e. O art. 10 da Lei nº 9.263/1996, na redação de 2022, autoriza a esterilização em quem tem capacidade civil plena e mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos — os dois requisitos são alternativos. O caderno de pré-natal de 2013 escrevia mais de 25 anos e dois filhos, exigindo os dois; era erro já na lei de 1996. O protocolo Febrasgo de 2026 escreve que a lei determina idade mínima de 21 anos, independentemente do número de filhos vivos — frase que copia o item 4.2 da nota técnica federal, mas deixa de fora o item 4.3 da mesma nota, que garante o direito a quem tem menos de 21 anos e dois filhos vivos. A Portaria SAES/MS nº 405/2023, ao adequar os códigos, gravou idade mínima de 21 anos no atributo da laqueadura, do parto cesariano com laqueadura e da vasectomia. Resultado: a mulher de 19 anos com dois filhos e capacidade plena tem o direito pela lei e pela nota técnica, e encontra no sistema de faturamento um atributo que a lei não escreveu. É a terceira divergência.
A causa de aumento de pena que a reforma não tocou — uma leitura, declarada como leitura. O parágrafo único do art. 15 aumenta a pena de um terço quando a esterilização é praticada durante o parto ou o aborto, salvo o disposto no inciso II do art. 10, que é o risco à vida. A Lei nº 14.443/2022 não alterou esse texto, e a nota técnica federal registra, no item 3.5, que o Capítulo II continua em vigor sem alteração. O crime do art. 15, porém, é realizar a esterilização em desacordo com o art. 10 — e a laqueadura no parto com 60 dias de manifestação e condições médicas está dentro do art. 10, no § 2º. Sem crime, a causa de aumento não tem sobre o que incidir. Essa é a leitura deste capítulo e do capítulo Esterilização cirúrgica do Preparatório, e é dedução, não citação: não há norma que a escreva. O que a lei escreve, e continua valendo, é o inciso V do mesmo parágrafo: cesariana indicada para fim exclusivo de esterilização aumenta a pena.
Três erros de citação em documentos oficiais, um por documento. A conclusão da Nota Técnica nº 34/2023 grafa a lei como Lei nº 14.443/2021, quando é de 2022; o corpo da nota a data corretamente. A mesma nota federal e a nota técnica do Espírito Santo citam a Portaria SAES/MS nº 405, de 8 de maio de 2023, com um endereço eletrônico cujo nome de arquivo é de uma portaria de 14 de abril de 2021 — outra portaria de número 405, de outro ano. E o protocolo Febrasgo de anticoncepção após o parto fecha o parágrafo sobre a lei brasileira da esterilização com a chamada da referência 29, que é a diretriz norte-americana de colocação pós-placentária de dispositivo intrauterino; nenhuma referência da lista é a lei. Nenhum dos três erros muda a regra; os três impedem o leitor de chegar à fonte, e o segundo o leva a uma norma errada.
Caderneta contra régua, em três linhas. O quadro de contracepção no puerpério da Caderneta da Gestante de 2026 escreve, para a minipílula e para o injetável trimestral, início de 4 a 6 semanas depois do parto, antecipável em situações que dificultem o retorno; a régua da OMS de 2025 autoriza os dois desde o dia do parto, em categoria 1 na que não amamenta e 2 na que amamenta com menos de 6 semanas. A Caderneta escreve, para o dispositivo de cobre, expulsão de cerca de 30% no pós-parto imediato; o protocolo Febrasgo de 2026 dá a faixa de zero a 26,7% conforme o momento da colocação, e 30% está acima do maior valor da faixa. A Caderneta escreve três anos para o implante, que é a duração da bula; o protocolo Febrasgo escreve cinco. A Caderneta é o documento que a mulher lê; quando ela chegar com 4 a 6 semanas na cabeça, a resposta é que a régua permite antes, e que o próprio quadro dela diz antecipável.
O que o SUS fornece, por grep exato sobre a Rename 2024 normalizada, não por impressão de leitura. Levonorgestrel 0,75 mg e 1,5 mg, comprimido, Componente Básico; dispositivo intrauterino plástico com cobre, modelo T de 380 mm², insumo do Componente Básico; noretisterona 0,35 mg; acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL; etinilestradiol 0,03 mg com levonorgestrel 0,15 mg; dois injetáveis mensais; preservativos externo e interno como insumos do Componente Estratégico. Zero ocorrências de ulipristal, de etonogestrel e de desogestrel — o implante entrou por portarias de 2025, posteriores à lista, como a Caderneta registra. Os protocolos de atenção básica de 2016 listavam, no quadro do que o SUS oferta, só o levonorgestrel de 0,75 mg; o comprimido de 1,5 mg entrou na lista depois, e o protocolo federal de 2012 já previa a dispensação de uma cartela com dois comprimidos de 0,75 mg. O dispositivo de cobre dura dez anos pelo manual técnico federal; o protocolo Febrasgo de 2026 escreve pelo menos doze.
A bula contra a régua do SUS, em cinco pontos. A bula do levonorgestrel 1,5 mg aprovada pela Anvisa em 2022 manda usar dentro de 72 horas e lista o uso depois disso entre as situações de eficácia reduzida; o protocolo federal e os dois protocolos clínicos do Ministério da Saúde dão até 5 dias. A bula descreve três mecanismos — inibir ou retardar a ovulação, alterar a motilidade tubária e dificultar a penetração do espermatozoide no muco —, e a régua de 2025 e o protocolo Febrasgo de 2026 sustentam só o primeiro. A bula traz venda sob prescrição; o protocolo federal dispensa sem receita na atenção básica, com base no direito de o enfermeiro prescrever em programa de saúde pública, da Lei nº 7.498/1986. A bula dá 4 horas para o vômito; a régua, 2. E a bula afirma, sem ressalva, que o levonorgestrel não exerce efeito de interrupção sobre uma gravidez depois da implantação — esse ponto os documentos concordam, e é o que responde à pergunta sobre aborto.
A frase que existia e sumiu: o mecanismo depois da ovulação. O documento federal de 2010 descreve dois mecanismos e diz que ambos têm sólida documentação: antes do pico de hormônio luteinizante, impedir ou retardar a ovulação; depois, tornar o muco espesso e dificultar a migração dos espermatozoides. O protocolo federal de 2012 repete o segundo, acrescentando transporte tubário. A régua de elegibilidade de 2025 escreve que as pílulas de emergência agem impedindo ou adiando a ovulação e não funcionam se a mulher já está grávida; o protocolo Febrasgo de 2026 escreve que, nas doses de emergência, nem o levonorgestrel nem o ulipristal produzem efeito clinicamente relevante no endométrio nem inibem a implantação, e que a pílula tomada depois da ovulação é ineficaz. O segundo mecanismo desapareceu entre 2012 e 2025, e não foi substituído. Para a resposta sobre aborto isso é indiferente — nenhum dos documentos, em nenhuma data, descreve efeito depois da implantação; para a conduta é decisivo — não há reserva depois da ovulação, e a dúvida sobre ela é argumento para o dispositivo.
A conta do método de Yuzpe com o comprimido do SUS. A régua de prática de 2025 escreve a dose como 100 µg de etinilestradiol mais 0,5 mg de levonorgestrel, duas vezes, com 12 horas. O único comprimido combinado da Rename tem 30 µg e 0,15 mg: 100 dividido por 30 dá 3,33 comprimidos, que não existe; com 4 comprimidos por dose são 120 µg e 0,6 mg, e 8 no total. O protocolo Febrasgo de 2026 descreve o esquema histórico como 100 a 120 µg e 0,5 a 0,6 mg por dose — os 4 comprimidos cabem no teto da faixa. A mesma conta mostra por que o esquema saiu de uso: 8 comprimidos combinados contra 1 de levonorgestrel, com mais náusea e vômito e 29 gestações por mil contra 11 a 24. Ele fica na tabela porque a régua o mantém e porque, numa unidade sem levonorgestrel, é a conta que salva a consulta.
Datação do protocolo de emergência de 2026. O quadro de indicações do protocolo Febrasgo cita a diretriz britânica na versão emendada em julho de 2023; a versão vigente da diretriz, que este capítulo leu, registra emenda de abril de 2026 e declara superada a de julho de 2023 — a emenda de 2026 mexeu justamente na recomendação sobre índice de massa corporal e dose dobrada. O quadro de doses do mesmo protocolo é adaptado das recomendações práticas norte-americanas de 2024, e o texto cita a régua da OMS de 2015 e de 2016. O protocolo é de 2026 pela capa e por uma edição anterior em cada uma das três réguas que usa; a vigência dele é pela data de publicação e pela chancela da federação, não pela atualidade das fontes. É por isso que as conferências deste capítulo foram feitas contra os originais de 2025 e 2026, e não contra o protocolo.
As conferências que fecharam. A Rename 2024 confere linha a linha com o que o protocolo federal e a Caderneta dizem existir. O Quadro 51 do protocolo de infecções sexualmente transmissíveis de 2022 e o Quadro 17 do protocolo de profilaxia pós-exposição de 2024 reproduzem, com as mesmas palavras, as duas opções do protocolo de 2012, e os dois remetem a ele — é o teste de vigência daquele documento. A transcrição do art. 10 na nota técnica federal confere com o texto compilado da lei, inciso por inciso; os três códigos da Portaria nº 405 conferem com os três códigos da nota. As duas réguas da OMS de 2025 conferem entre si nas 120 horas, nas 2 horas de vômito, nos seis critérios e nas categorias do pós-parto. Os 756 de 1.120 do estudo de gravidez não planejada dão 67,5%, como o resumo declara. O risco de trombose do protocolo Febrasgo — 20 a 84 vezes, 80% nas três primeiras semanas — confere com o que o capítulo Contracepção hormonal combinada registrou. E as três condições do método da lactação são as mesmas na régua de 2025, no manual de 2015 e no protocolo de 2026.
A tabela de conversão, e o que ela mostra. As drogas deste capítulo se convertem em comprimidos inteiros: 1 de 1,5 mg, ou 2 de 0,75, para a dose única; 2 de 0,75 com 12 horas no esquema fracionado; 2 de 1,5 ou 4 de 0,75 na dose dobrada britânica; 4 mais 4 do comprimido combinado do SUS no esquema de Yuzpe; 1 mL do injetável trimestral. Não há dose por peso, não há diluição e não há ampola a fracionar — o único lugar em que a conta pode errar é a hora. As conversões que decidem, por isso, são as de tempo: 103 horas é quinto dia, não quarto; 60 dias antes de um parto previsto para 40 semanas é 31 semanas e 3 dias; 180 dias depois de 5 de setembro de 2022 é 4 de março de 2023; e 21, 42 dias e 6 meses são 3, 6 e 26 semanas.
A conduta, hora a hora
Reconstruir data da relação, método usado e padrão de amamentação. Escolher contracepção de emergência conforme janela, elegibilidade e acesso; iniciar ou programar método regular com orientação sobre proteção adicional e teste posterior quando indicado. No puerpério, considerar risco trombótico, lactação e tempo pós-parto para cada método. Não esperar a próxima menstruação para organizar a proteção.
Duas frases organizam os oito marcos. Uma: o tempo é o único dado que nenhuma conversa recupera, e por isso a conta das horas ou das semanas vem antes de qualquer outra coisa. Outra: a escolha é dela, e a obrigação de quem atende é nomear tudo o que existe hoje, com a eficácia em linguagem de contagem, inclusive o método que ninguém oferece e que é o mais eficaz dos dois.
Minuto 0 — a conta das horas, e as três perguntas que vêm com ela
Antes de abrir o armário, faça a subtração em horas e escreva o número. A mulher que diz anteontem pode estar em 30 horas ou em 70, e a diferença entre 70 e 100 muda o que se oferece primeiro. Junto com a hora, três perguntas: a data da última menstruação normal, para estimar o dia do ciclo; quantas relações desprotegidas houve neste ciclo, e quando; e se ela amamenta ou pariu nas últimas semanas, porque a puérpera é candidata à emergência tanto quanto qualquer outra. Nenhum exame precede isso, e nenhum o substitui.
Prescrição- Anotar hora da relação e hora da consulta, com a diferença em horas — é o primeiro item do registro e o que sustenta a decisão dos próximos marcos.
- Data da última menstruação normal e regularidade do ciclo; dia estimado da ovulação como 14 dias antes da menstruação esperada.
- Número e datas das relações desprotegidas no ciclo — 40% relatam vários episódios no ciclo anterior e mais de 10% no atual (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026).
- Puerpério: data e via do parto, padrão de amamentação e se menstruou.
- Teste rápido de gravidez só se houver atraso menstrual ou sinal de gravidez; o resultado positivo indica gestação anterior à relação (PCDT PEP 2024, Quadro 18).
Minuto 5 — os dois métodos, ditos na mesma frase, com o dispositivo primeiro quando a hora pede
Há dois métodos de emergência no Brasil, e a mulher precisa ouvir os dois antes de escolher. O comprimido é o que ela veio buscar; o dispositivo de cobre é o mais eficaz em qualquer hora da janela, é o único que continua eficaz depois das 96 horas e depois da ovulação estimada, e vira o método regular no mesmo ato. Até 72 horas, os dois são oferecidos e ela escolhe; entre 72 e 120, o dispositivo é oferecido primeiro; depois de 120, ele é o único que ainda pode. A decisão de indicá-lo é deste capítulo; a colocação, o exame prévio e o vão de 48 horas a quatro semanas do pós-parto são do capítulo Contracepção de longa duração — e se a unidade não coloca, o encaminhamento precisa sair com data dentro da janela, ou a oferta foi só uma frase.
Prescrição- Dizer a eficácia dos dois em linguagem de contagem: com o comprimido até 24 horas, cerca de dois terços das gestações são evitadas, e a cada dia a fração cai; com o dispositivo, mais de 99% de redução do risco em qualquer hora até 120 (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026; OMS, recomendações práticas, 2025).
- Dispositivo de cobre: até 120 horas da relação, ou até 5 dias depois da ovulação estimada; só para quem é elegível ao dispositivo de intervalo (OMS, 2025).
- Peso a partir de 30 kg/m², indutor do CYP3A4 em uso, dúvida sobre a ovulação ou quinto dia: são os quatro argumentos para oferecer o dispositivo antes do comprimido.
- Se ela escolher o dispositivo e a colocação não for hoje: comprimido agora, mesmo assim, e data de colocação escrita — os dois não se excluem (OMS, 2025: depois do levonorgestrel, o dispositivo pode ser colocado imediatamente).
- No pós-parto entre 48 horas e 4 semanas, o dispositivo não é opção de emergência: categoria 3 para a colocação (OMS, critérios de elegibilidade, 2025).
Minuto 10 — o comprimido tomado na sala
A dose é uma e a apresentação é a que estiver na gaveta: 1,5 mg em dose única, que é o regime preferido da régua de 2025 por adesão, ou 0,75 mg de 12 em 12 horas, que é a alternativa que o protocolo federal mantém para a cartela de dois comprimidos. Ela toma na sua frente, com água, e sai sabendo o que fazer se vomitar. Não há exame, não há receita a preencher e não há hora do dia melhor — há a hora de agora. Na mulher que amamenta, a categoria é 1 e o único ajuste é tomar depois da mamada.
Prescrição- Levonorgestrel 1,5 mg por via oral, dose única — 1 comprimido de 1,5 mg ou 2 comprimidos de 0,75 mg de uma vez (Protocolo MS 2012; PCDT IST 2022, Quadro 51; PCDT PEP 2024, Quadro 17).
- Alternativa: levonorgestrel 0,75 mg por via oral, 1 comprimido agora e 1 em 12 horas (mesmas fontes).
- Vômito nas 2 primeiras horas: repetir a dose; se repetir o vômito, a dose pode ser dada por via vaginal (OMS, 2025; Protocolo MS 2012). Antiemético prévio não é rotina, mas pode ser oferecido.
- Dispensação assistida na atenção básica, sem exigência de receita médica, inclusive por enfermeiro (Protocolo MS 2012); em farmácia, a bula manda prescrição — a mulher que ouviu não lá deve ouvir sim aqui.
- Não repetir a dose por outro motivo além do vômito; uma dose cobre a relação anterior e nenhuma das seguintes (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026, destaque 9).
Antes de ela sair — o método regular começa hoje
A consulta que entrega o comprimido é a consulta que entrega o método, e a mulher sai com os dois. A régua de 2025 é explícita: depois do levonorgestrel, ela pode retomar o método dela ou começar qualquer método imediatamente, inclusive o dispositivo de cobre; o dispositivo com levonorgestrel espera a certeza de não gravidez. O que muda com o quick start é a proteção adicional nos primeiros dias e um teste de gravidez marcado para três semanas depois, se a menstruação não vier. A mulher que já usa método e falhou sai com a falha corrigida — a pílula retomada, a injeção aplicada — e com a pergunta sobre trocar por um método que não dependa de memória.
Prescrição- Comprimido combinado, injetável mensal ou trimestral, implante: iniciar hoje, com preservativo ou abstinência por 7 dias; pílula só de progestagênio: iniciar hoje, com 2 dias de proteção adicional (OMS, recomendações práticas, 2025, seção 5.5.2).
- Dispositivo de cobre: colocar hoje ou com data escrita, sem proteção adicional; dispositivo com levonorgestrel: só com certeza razoável de não gravidez.
- Teste de gravidez em 3 semanas se não houver sangramento; e a qualquer momento se houver dor abdominal ou sangramento irregular persistente, para afastar gravidez ectópica (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026).
- Preservativo para o intervalo, com a explicação de que a ovulação adiada pode acontecer mais tarde neste mesmo ciclo.
- Se a relação foi forçada, a consulta muda de capítulo: as outras profilaxias, os prazos e a notificação estão em Quatro relógios, e nenhum marca a mesma hora.
Na maternidade, antes da alta — a decisão que não pode ficar para a consulta
A conversa começa no pré-natal e se reforça no puerpério, mas a decisão se toma antes da alta, porque as faltas à consulta puerperal são altas e muitas voltam só com a gestação seguinte. O que se decide é o que já pode hoje, e a lista é longa: progestagênio em qualquer forma, dispositivo nas primeiras 48 horas, preservativo, e o método da lactação se as três condições valerem. O que espera é só o estrogênio. A oferta é sem coerção e a escolha é dela; o papel de quem atende é garantir que ela ouça a lista inteira, com a eficácia de cada item, e saia com o método iniciado ou com a data da colocação escrita na caderneta.
Prescrição- Pílula só de progestagênio (noretisterona 0,35 mg, 1 comprimido por dia, sem pausa), injetável trimestral (medroxiprogesterona 150 mg, 1 mL intramuscular) ou implante: podem começar no dia da alta — categoria 2 na que amamenta com menos de 6 semanas, 1 na que não amamenta (OMS, 2025; Protocolo Febrasgo nº 106, 2026).
- Dispositivo de cobre ou com levonorgestrel: nas primeiras 48 horas, de preferência nos 10 minutos após a saída da placenta, inclusive na cesariana; colocação, expulsão e revisão: Contracepção de longa duração.
- Combinado: não antes de 21 dias em quem não amamenta e não antes de 6 meses em quem amamenta; as categorias intermediárias e os fatores de risco: Contracepção hormonal combinada.
- Método da amenorreia lactacional: só com aleitamento exclusivo ou quase, amenorreia e menos de 6 meses — e com o próximo método já escolhido, porque qualquer das três condições pode cair antes do retorno.
- Preencher o campo de anticoncepção pós-parto da Caderneta da Gestante e marcar a primeira consulta puerperal em até 7 dias e a segunda em até 30 (Caderneta, 2026).
- Laqueadura pedida com 60 dias e sem condição médica que a adie: fazer no parto, vaginal ou cesariano, sem prolongar a internação (Nota Técnica nº 34/2023); registrar e notificar.
Na unidade, com o bebê no colo — a consulta que não estava marcada
A puérpera que passa pela unidade para vacinar o bebê está numa consulta de contracepção, e a única coisa que falta é alguém dizer isso. As quatro perguntas — quando foi o parto, como está a amamentação, se menstruou, se houve relação desprotegida — cabem no corredor. A semana decide as categorias; a amamentação decide se o método da lactação existe e se a certeza razoável se aplica; a menstruação encerra o método da lactação; e a relação desprotegida depois de 21 dias é indicação de emergência com a mesma janela de 120 horas. O método começa hoje. Não se espera a menstruação, que vem depois da primeira ovulação, nem a consulta de 40 dias, que é a que ninguém faz.
Prescrição- Não amamenta ou aleitamento misto: método na terceira ou na quarta semana, no mais tardar (Protocolo Febrasgo nº 106, 2026); antes de 21 dias, progestagênio sem proteção adicional; de 21 dias em diante, com certeza razoável e proteção adicional de 2 dias (pílula de progestagênio) ou 7 (demais).
- Aleitamento exclusivo e amenorreica: método da lactação até 6 meses, com o próximo método escolhido; ou progestagênio desde já, sem proteção adicional (OMS, 2025).
- Teste rápido antes de iniciar: na puérpera com mais de 4 semanas, que não amamenta ou amamenta de forma mista, e não menstruou — os seis critérios não se aplicam a ela (OMS, 2025, seção 5.1).
- Relação desprotegida há menos de 120 horas, depois de 21 dias: levonorgestrel 1,5 mg agora, categoria 1 na que amamenta, depois da mamada; o dispositivo de emergência só a partir de 4 semanas.
- Dispositivo de cobre ou com levonorgestrel a partir de 4 semanas, com o cuidado adicional na lactante pelo risco de perfuração: Contracepção de longa duração.
No pré-natal — o pedido de laqueadura vira um documento com data
Quando a gestante diz que quer ligar as trompas, a resposta é um papel com data, não uma opinião. A manifestação expressa da vontade, escrita, assinada e datada, inicia a contagem dos 60 dias; para que a laqueadura aconteça no parto, ela precisa ter sido assinada pelo menos 60 dias antes dele — com parto previsto para 40 semanas, até 31 semanas e 3 dias. Entre a manifestação e o parto, a lei manda aconselhamento por equipe multidisciplinar e oferta dos métodos reversíveis; ao fim, o termo de consentimento, que só ela assina. Não se exige consentimento do cônjuge, não se exige teste de gravidez, não se exige número de cesarianas, e não se indica cesariana para laquear. Se o parto vier antes de completar o prazo, o direito continua: laqueadura eletiva, com o prazo contado da manifestação já feita, e um método para o intervalo.
Prescrição- Confirmar os requisitos do art. 10 da Lei nº 9.263/1996 na redação de 2022: capacidade civil plena (18 anos ou emancipação) e mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos; certidão dos filhos só de quem tem menos de 21 anos.
- Registrar a manifestação expressa da vontade com data, em duas vias — modelo no Anexo I da Nota Técnica nº 34/2023 —, uma para ela e outra no prontuário.
- Aconselhamento multiprofissional e oferta de todos os reversíveis, com a eficácia da laqueadura dita ao lado do dispositivo de cobre e do implante: 0,5, 0,8 e 0,1 gestações por 100 mulheres no primeiro ano (OMS, 2025, Tabela 1.1).
- Termo de consentimento livre e esclarecido, em duas vias, com a informação de que o método definitivo não previne infecções sexualmente transmissíveis (Nota Técnica nº 34/2023, Anexos II e III).
- Orientar o que levar na internação: a manifestação datada e o termo (Caderneta da Gestante, 2026). Encaminhar ao serviço que faz o procedimento, respeitando o prazo de 30 dias para disponibilizar qualquer método (art. 9º, § 2º).
- Prazo perdido por parto prematuro ou qualquer motivo: laqueadura eletiva a partir de 42 dias de pós-parto (OMS, 2025: adiar entre 7 e 42 dias), com dispositivo de cobre a partir de 4 semanas ou progestagênio desde a alta para o intervalo (Nota Técnica nº 41/2023 do Espírito Santo, como exemplo de linha de cuidado).
- Vasectomia: mesmos requisitos legais, anestesia local, regime ambulatorial — nomeá-la ao casal (Nota Técnica nº 34/2023).
O registro e o que se agenda
O que se escreve neste capítulo é curto e é o que a próxima consulta vai precisar: na emergência, a hora da relação, a hora da tomada, o método regular iniciado e a data do teste; na puérpera, a semana, o padrão de amamentação, o método e a data da consulta puerperal; na laqueadura, o procedimento, o código e a notificação compulsória, que é obrigação do médico e cuja omissão é crime próprio no art. 16 da lei. Nenhum acompanhamento agendado é necessário depois da pílula de emergência; o que se agenda é a revisão do método regular, e o que se avisa é quando voltar antes.
Prescrição- Emergência: hora da relação, hora da administração, dose, oferta do dispositivo e resposta dela, método regular iniciado com data, orientação de proteção adicional e data do teste de gravidez.
- Puérpera: data e via do parto, semana atual, padrão de amamentação, método iniciado e data, consulta puerperal marcada; preencher a Caderneta.
- Laqueadura: manifestação e termo anexados ao prontuário, data da manifestação, código do procedimento — 04.09.06.018-6 ou 04.11.01.004-2 —, notificação compulsória à direção do SUS (art. 11; art. 16) e retorno entre 7 e 14 dias.
- Avisar quando voltar antes: dor abdominal, sangramento irregular persistente, atraso de mais de uma semana, nova relação desprotegida (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026).
Como saber se está funcionando
O desfecho que este capítulo persegue é uma gravidez que não acontece, e o que não acontece não deixa marca no prontuário — a mulher que não engravidou não volta para dizer isso. Por isso a reavaliação não segue parâmetro fisiológico nenhum: segue o calendário dela, três sinais que pedem retorno antes da hora, e a pergunta que decide tudo, que é se o método regular continua acontecendo.
O protocolo brasileiro de 2026 diz que nenhum acompanhamento agendado é necessário depois da pílula de emergência, e diz na frase seguinte o que exige avaliação: atraso menstrual, dor abdominal e sangramento irregular persistente. No pós-parto, o que se reavalia é se as condições que sustentavam o método ainda valem. Na laqueadura, o que se reavalia é a ferida, a notificação e a única falha que importa reconhecer.
Esperado: Menstruação até uma semana antes ou depois da data esperada, às vezes mais abundante ou irregular no primeiro ciclo
Se não melhora: Atraso de mais de uma semana ou três semanas sem sangramento: teste de gravidez e avaliação clínica. Teste positivo com dor abdominal ou sangramento: afastar gravidez ectópica antes de qualquer outra coisa. Teste positivo sem dor: a pílula não fez dano à gravidez, e a consulta muda de assunto (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026; OMS, 2025)
Esperado: Ausência; os efeitos esperados são náusea, cefaleia, tontura e sangramento de escape leve, de curta duração
Se não melhora: Dor em baixo-ventre, sangramento que persiste ou atraso com dor: avaliação clínica com teste de gravidez e ultrassonografia se positivo, para afastar gravidez ectópica — é o motivo pelo qual o protocolo brasileiro pede avaliação nesses três sinais (Protocolo Febrasgo nº 82, 2026)
Esperado: Método iniciado no dia da emergência, proteção adicional cumprida por 2 ou 7 dias, e a mulher sabendo nomear o método e a data da próxima dose ou da próxima injeção
Se não melhora: Saiu sem método, ou parou: reabrir a oferta dos métodos que não dependem de memória — dispositivo de cobre, dispositivo com levonorgestrel, implante, injetável — com a eficácia em linguagem de contagem, e nomear o que a unidade tem hoje (Rename 2024); encaminhar com data se a unidade não insere
Esperado: Preservativo ou abstinência até o método regular estar protegendo
Se não melhora: Nova relação desprotegida: repetir o levonorgestrel 1,5 mg — o uso mais de uma vez no mesmo ciclo é categoria 1 na régua de 2025 e é o que o protocolo brasileiro recomenda —, ou colocar o dispositivo de cobre, que resolve as duas coisas de uma vez. Não há dano documentado; há a mesma queda de eficácia com a hora
Esperado: As três condições valendo juntas: sem menstruação, aleitamento exclusivo ou quase exclusivo, menos de 6 meses de pós-parto; e o próximo método já escolhido
Se não melhora: Qualquer condição caiu — menstruou, entrou fórmula ou outro alimento, completou 6 meses: o método acabou naquele dia. Iniciar o método escolhido hoje, com certeza razoável de não gravidez ou teste rápido; se houve relação desprotegida nas últimas 120 horas, levonorgestrel agora (Protocolo Febrasgo nº 106, 2026, destaque 14; OMS, 2025)
Esperado: Amenorreia ou sangramento irregular leve — os dois são esperados durante a amamentação e nenhum é falha; adesão diária à pílula ou injeção na data
Se não melhora: Sangramento que incomoda: explicar o mecanismo antes de trocar; trocar só se ela pedir, e para um método que ela prefira. Se ela quer o combinado: liberar em 21 dias sem fator de risco e em 42 com fator na que não amamenta, e em 6 meses na que amamenta, com a pressão arterial medida e as categorias do capítulo Contracepção hormonal combinada
Esperado: Ferida sem sinal de infecção, notificação compulsória feita, mulher ciente de que a falha é rara mas existe — 0,5 gestações por 100 mulheres no primeiro ano — e de que o método não protege de infecções sexualmente transmissíveis
Se não melhora: Atraso menstrual em mulher laqueada: teste de gravidez, e teste positivo é gravidez ectópica até prova em contrário — o capítulo Gravidez ectópica assume daí. Arrependimento: escutar e registrar; a reversão tem sucesso limitado e não é oferta de rotina (Protocolos de atenção básica, 2016: até 30%); a laqueadura foi feita com a informação de que é definitiva
Onde o erro machuca
O dano: É a frase que a colega de Taiane repetiu, e ela custa gestações. O comprimido perde eficácia depois de 96 horas, mas a régua de 2025 o mantém até 120, e o dispositivo de cobre reduz o risco em mais de 99% em qualquer hora dessa janela e até 5 dias depois da ovulação estimada. A mulher devolvida no quinto dia sai sem os dois métodos, quando ainda tinha direito aos dois.
Como pegar a tempo: Fazer a conta em horas antes de responder, e responder com o dispositivo na primeira frase quando o número passar de 72. Se a unidade não coloca, encaminhar com data dentro da janela, e dar o comprimido mesmo assim, dizendo o que ele ainda pode.
O dano: Cada exigência transforma uma consulta em duas e desloca a tomada em horas ou dias — e a eficácia é uma função das horas. O teste de hoje detecta uma gravidez anterior à relação em questão, não a que ela teme; o exame não muda a elegibilidade, porque nenhuma condição clínica exclui; e a receita não é exigida na atenção básica desde 2012.
Como pegar a tempo: Tratar o primeiro destaque do protocolo brasileiro como regra da unidade: nenhum exame, nenhum teste antes do fornecimento. Teste rápido só com atraso menstrual ou sinal de gravidez, e sem que ele atrase o comprimido.
O dano: O método mais eficaz dos dois é o menos usado, e a mulher que não o ouviu não escolheu. Ela perde, na mesma consulta, a maior redução de risco disponível e dez anos de contracepção que começariam hoje. Em quem pesa mais de 90 kg ou usa carbamazepina, perde também a única opção cuja eficácia não cai.
Como pegar a tempo: Dizer os dois na mesma frase, com a eficácia dos dois em contagem, em toda consulta de emergência. Conhecer, antes de precisar, quem coloca o dispositivo na rede e em quanto tempo — e escrever a data no papel que ela leva.
O dano: A emergência é a consulta de alguém que está sem método há semanas, não a de um acidente isolado: 40% relatam vários episódios no ciclo anterior. A ovulação adiada acontece mais tarde no mesmo ciclo, e a relação seguinte é uma nova relação desprotegida. A mulher que sai só com o comprimido volta com a gravidez ou com outro comprimido.
Como pegar a tempo: Quick start como rotina: depois do levonorgestrel, qualquer método começa hoje, com 2 ou 7 dias de proteção adicional e teste em três semanas se não menstruar. Preservativo para o intervalo, entregue em mãos.
O dano: A primeira ovulação vem antes da primeira menstruação, e pode vir antes do 25.º dia; a consulta de 40 dias é a que ninguém faz; e o aleitamento misto, que é o da maioria, não protege. O intervalo entre a alta e o retorno é exatamente o intervalo em que dois terços das gestações não planejadas do país começam.
Como pegar a tempo: Decidir antes da alta e iniciar o que já pode: progestagênio em qualquer forma, dispositivo em 48 horas, preservativo. Na unidade, tratar a consulta do bebê como a consulta dela, com as quatro perguntas e o método iniciado hoje. O combinado é o único que espera, e só ele.
O dano: Cada uma dessas exigências foi revogada, nunca existiu ou é vedada: o consentimento do cônjuge caiu em 2022, a idade é 21 anos ou dois filhos vivos, as cesarianas sucessivas deixaram de ser requisito, e exigir teste de gravidez é proibido pelo art. 13 desde 1996. Indicar cesariana com o fim exclusivo de esterilizar é causa de aumento de pena. A mulher que ouve um desses nãos perde o parto como momento e, muitas vezes, perde o método.
Como pegar a tempo: Ter o art. 10 na redação de 2022 à mão e conferir a recusa contra ele: se não houver linha que a sustente, não há recusa. Registrar a manifestação com data no primeiro pedido, e, quando o prazo se perder, manter o direito eletivo com um método para o intervalo.
O que dizer ao paciente e à família
A conversa deste capítulo carrega mais peso do que em quase qualquer outro, porque as duas mulheres chegam com uma frase pronta que alguém lhes disse — não adianta mais, faz aborto, amamentando não engravida, o marido precisa assinar — e a consulta consiste em desfazer essa frase sem humilhar quem a repetiu. O que se diz precisa ser curto, verdadeiro e dito em números que ela consiga repetir em casa.
As sete falas abaixo são as sete frases prontas mais comuns, com a resposta que este capítulo sustenta e o que não dizer em cada uma. Nenhuma delas começa com não.
Ela pergunta se o comprimido faz aborto
“Não faz, e eu quero te explicar por que, porque isso importa. A gravidez só começa quando o óvulo fecundado se fixa no útero, e isso leva quase uma semana depois da relação. O comprimido age antes disso: ele segura a ovulação por alguns dias, e os espermatozoides, que só vivem uns cinco dias, morrem sem encontrar o óvulo. Se a ovulação já tivesse acontecido, o comprimido simplesmente não faria nada — nem contra uma gravidez que já existisse, nem contra o bebê. É por isso que nem precisa de teste de gravidez antes de tomar.”
Não diga: Responder só não faz e mudar de assunto, como um slogan. Sem o mecanismo, a frase da mãe dela continua valendo mais do que a sua. E não usar as palavras que a bula usa — muco, trompa — que o protocolo atual já não sustenta.
Ela diz que já passou de três dias e pergunta se ainda adianta
“Ainda dá tempo, mas quero ser honesto sobre o quanto. O comprimido funciona melhor nos primeiros três dias e vai perdendo força; no quinto dia, como o seu, ele ainda pode ajudar, mas menos, e ninguém pode te prometer quanto. Existe outra opção que funciona igual em qualquer dia até o quinto, e depois disso também, dependendo do seu ciclo: o dispositivo de cobre, que a gente coloca dentro do útero. Ele evita quase todas as gestações e continua te protegendo por dez anos. Você pode fazer os dois: tomar o comprimido agora e colocar o dispositivo na segunda-feira.”
Não diga: Dizer que não adianta mais, que é a frase que ela ouviu da colega, ou o oposto — que o comprimido resolve — no quinto dia. E não deixar a segunda opção para o fim da consulta, quando ela já decidiu.
Ela conta que é a segunda vez este mês e pede desculpa
“Não precisa pedir desculpa. Tomar de novo é seguro — a orientação atual diz isso com todas as letras —, e eu vou te dar agora. O que eu queria te propor é outra coisa: sair daqui hoje com um método que não dependa de você lembrar nem de negociar com ninguém. Tem o dispositivo de cobre, tem o hormonal, tem o implante no braço, tem a injeção. Todos começam hoje. Qual desses você quer conhecer?”
Não diga: Comentar a frequência, o parceiro ou o preservativo em tom de correção. A consulta que julga é a consulta a que ela não volta, e ela vai precisar voltar para o método.
A puérpera pergunta se pode engravidar amamentando
“Pode, e depende de três coisas ao mesmo tempo: se ela mama só no peito, dia e noite, sem fórmula; se você ainda não menstruou; e se ela tem menos de seis meses. Enquanto as três valerem, a amamentação protege bem — de cada 100 mulheres, umas duas engravidam em seis meses. Se uma das três mudar, no dia em que mudar, a proteção acaba. E ela muda sem avisar: a primeira ovulação vem antes da primeira menstruação. Por isso eu queria que você já saísse daqui com o próximo método escolhido, para começar no dia em que uma das três mudar — ou hoje, se preferir não depender disso.”
Não diga: Dizer que amamentando não engravida, ou o oposto, que não protege nada. As duas frases estão erradas e as duas circulam. E não perguntar só se amamenta: a pergunta é se dá alguma outra coisa além do peito.
A puérpera de 34 dias quer a injeção que a irmã usa, e ouviu que precisa esperar 40 dias
“A injeção que a sua irmã usa tem duas versões, e uma delas você pode tomar hoje. A de três meses, que só tem progesterona, pode ser aplicada agora, amamentando, sem esperar nada. A de todo mês tem estrogênio, e essa espera — por causa do risco de trombose nas primeiras semanas depois do parto, e por causa do leite. A conversa dos 40 dias é sobre essa segunda; para a primeira, não existe espera. Você quer a de três meses agora, e a gente conversa sobre a outra quando o bebê tiver seis meses?”
Não diga: Marcar para os 40 dias. Ela veio hoje trazendo o bebê, e a consulta de 40 dias é a que ninguém faz. Também não dizer só a injeção sem perguntar qual: são duas drogas e duas regras.
A gestante de 24 semanas diz que quer ligar as trompas no parto
“Você pode, e é bom que tenha falado agora, porque isso tem prazo. A lei pede que a sua decisão fique escrita e assinada pelo menos 60 dias antes do parto, e a gente vai fazer isso hoje, com a data de hoje. Nesses dois meses eu vou te mostrar os outros métodos, inclusive os que duram dez anos e podem ser tirados, para você decidir sabendo de tudo; e no fim você assina o termo. Só você assina — não precisa do seu marido. E a laqueadura não muda o tipo de parto: pode ser no parto normal ou na cesariana, e ninguém deve indicar cesariana só para ligar.”
Não diga: Prometer que vai acontecer no parto sem registrar a data hoje, ou remeter para depois do parto. Também não pedir o consentimento do parceiro nem perguntar quantas cesarianas ela teve como se isso decidisse.
Ela pergunta se o marido precisa assinar, ou diz que ele não deixa
“Não precisa. Desde 2022 a lei não pede mais a assinatura do cônjuge para a laqueadura nem para a vasectomia; a decisão é sua, e o documento é só seu. Se você quiser conversar com ele, é uma escolha sua, não uma exigência da lei. E se ele estiver te impedindo de usar qualquer método, isso é uma coisa que eu queria entender melhor, porque existem métodos que só você sabe que está usando.”
Não diga: Exigir a assinatura por hábito de formulário antigo, ou ignorar a frase ele não deixa como se fosse detalhe. Ela pode estar descrevendo violência, e a contracepção sigilosa — injetável, implante, dispositivo — é parte da resposta.
Onde bons médicos discordam
Nestes pontos as fontes não dizem a mesma coisa. Cada posição vem com quem a sustenta — e com o que pesa na hora de decidir para o seu paciente.
Ineficaz depois de 96 horas — posição da entidade britânica, repetida no destaque do protocolo brasileiro de 2026
A diretriz britânica de emergência, de 2017 e emendada em abril de 2026, escreve que o levonorgestrel é licenciado até 72 horas e que a evidência sugere que ele é ineficaz se tomado mais de 96 horas depois da relação; o fluxograma da mesma diretriz manda, no quinto dia, oferecer o dispositivo de cobre ou o ulipristal, e registra que o levonorgestrel provavelmente não será eficaz. O protocolo Febrasgo de 2026 traduz essa frase no quarto destaque, com grau B. A base é a análise combinada dos ensaios da OMS, em que a razão de chances de gravidez no quinto dia foi de quase 6 em relação ao primeiro, e os autores declararam incerto se ainda há alguma proteção nesse dia.
FSRH, Emergency Contraception, março de 2017, emendada em abril de 2026, seção 8.2 e fluxograma; Protocolo Febrasgo nº 82, 2026, destaque 4; Piaggio, Kapp e von Hertzen, Contraception, 2011
Eficaz até 120 horas, com redução — posição da OMS, do Ministério da Saúde e do corpo do mesmo protocolo brasileiro
As recomendações práticas da OMS de 2025 mandam tomar o mais cedo possível, dentro de 120 horas, e registram que a eficácia é reduzida quanto maior o intervalo, sobretudo depois de 96 horas, e desconhecida depois de 120. O protocolo federal de 2012, o protocolo de infecções sexualmente transmissíveis de 2022 e o de profilaxia pós-exposição de 2024 escrevem até 5 dias. O protocolo Febrasgo de 2026, na introdução e no quadro de doses, define a emergência como método até 120 horas e escreve que o uso do levonorgestrel pode ser estendido até 5 dias com menor eficácia. A mesma análise de 2011 sustenta esta leitura: do segundo ao quarto dia, a razão de chances não diferiu do primeiro.
OMS, Selected practice recommendations, 4. ed., 2025, seção 5.5.1; Ministério da Saúde, Protocolo para utilização do levonorgestrel, 2012; PCDT IST 2022, Quadro 51; PCDT PEP 2024, Quadro 17; Protocolo Febrasgo nº 82, 2026, introdução e Quadro 2
Diante da mulher do quinto dia, as duas posições levam à mesma primeira frase, e é por ela que se decide: o dispositivo de cobre é oferecido primeiro, porque nele as duas posições coincidem — mais de 99% de redução, em qualquer hora até 120 e até 5 dias depois da ovulação estimada. A divergência só se materializa se ela recusar o dispositivo ou não houver quem o coloque a tempo. Aí, dê o comprimido: a régua de 2025 e os três protocolos federais o autorizam, não há dano em dá-lo, e o custo de não dá-lo é uma gravidez que talvez ele ainda evitasse. O que muda é a frase que acompanha o comprimido — a eficácia é menor a partir daqui e ninguém pode dizer quanto — e o teste de gravidez marcado para três semanas. Não prometa o que a entidade britânica nega, e não negue o que a OMS autoriza.
Considerar 3 mg — posição da entidade britânica, com a ressalva de eficácia desconhecida
A diretriz britânica recomenda a dose dobrada, de 3 mg, para a mulher que usa fármaco indutor enzimático, quando o dispositivo de cobre não for aceito, e manda considerá-la quando o índice de massa corporal passa de 26 kg/m² ou o peso passa de 70 kg; na mesma frase, diz que a mulher deve ser informada de que a eficácia desse regime é desconhecida. A emenda de abril de 2026 mexeu justamente nessa recomendação. A base é farmacocinética: em mulheres com efavirenz, a dose de 3 mg produziu concentrações máximas semelhantes às de 1,5 mg sem o indutor, com meia-vida 46% menor — e nenhum estudo mediu falha ou ovulação com a dose dobrada.
FSRH, Emergency Contraception, março de 2017, emendada em abril de 2026, seções 9.2 e 10.1 e Tabela 2; OMS, Medical eligibility criteria, 6. ed., 2025, seção 5.3, evidência sobre indutores do CYP3A4
Manter 1,5 mg e indicar independentemente do peso — posição da OMS e do protocolo brasileiro
A régua de elegibilidade de 2025 mantém a obesidade e os indutores do CYP3A4 em categoria 1, registra que a eficácia pode ser menor, e não recomenda ajuste de dose; a régua de prática dá a dose única de 1,5 mg como regime preferido e o esquema fracionado como alternativa, sem terceira opção. O protocolo Febrasgo de 2026 reconhece a menor eficácia no sobrepeso e sobretudo na obesidade e conclui que a emergência deve continuar a ser indicada independentemente do índice de massa corporal, porque os benefícios superam os riscos — sem dose dobrada. O SUS fornece 0,75 mg e 1,5 mg, e a bula manda não exceder 1,5 mg por dia.
OMS, Medical eligibility criteria, 6. ed., 2025, seção 5.3.1; OMS, Selected practice recommendations, 4. ed., 2025, seção 5.5.1; Protocolo Febrasgo nº 82, 2026; Rename 2024; bula do levonorgestrel 1,5 mg, Anvisa, 2022
Decida pelo método antes de decidir pela dose: a mulher de 92 kg em carbamazepina é a que mais ganha com o dispositivo de cobre, cuja eficácia nenhum peso e nenhum indutor alcança — e as duas posições concordam nisso. Se ela recusar o dispositivo, a dose que o SUS fornece, a régua recomenda e a bula autoriza é 1,5 mg; a dose de 3 mg é fora de bula no Brasil, tem eficácia declaradamente desconhecida pela própria entidade que a propõe, e não tem dano documentado. Este capítulo não a prescreve como rotina e não a proíbe: quem a considerar deve dizer à mulher, com as palavras da diretriz britânica, que não se sabe se funciona melhor, e registrar. A decisão de adotar ou não a dose dobrada como padrão de serviço é julgamento clínico e institucional, não de engenharia — e fica registrada aqui como pergunta em aberto.
Mantém o direito — a lei e a nota técnica federal
O inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263/1996, na redação de 2022, autoriza a esterilização em quem tem capacidade civil plena e mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos. A conjunção é ou, como já era na redação de 1996 com 25 anos. A Nota Técnica nº 34/2023 do Ministério da Saúde, que orienta os gestores sobre a lei nova, escreve no item 4.3 que pessoas com menos de 21 anos e pelo menos dois filhos vivos mantêm o direito à esterilização voluntária, desde que tenham capacidade civil plena — isto é, a partir dos 18 anos ou da emancipação. A nota do Espírito Santo operacionaliza isso ao exigir a certidão dos filhos só de quem tem menos de 21 anos.
Lei nº 9.263/1996, art. 10, I, na redação da Lei nº 14.443/2022; Nota Técnica nº 34/2023-COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS, itens 3.2 e 4.3; Nota Técnica nº 41/2023-SESA/SSAS/GEPORAS
Vinte e um anos como piso — a portaria de procedimentos e a leitura do protocolo brasileiro
A Portaria SAES/MS nº 405, de 8 de maio de 2023, editada para adequar a tabela do SUS à lei nova, gravou idade mínima de 21 anos no atributo dos três códigos — laqueadura tubária, parto cesariano com laqueadura tubária e vasectomia. É o atributo que o sistema de faturamento aplica ao registrar o procedimento. O protocolo Febrasgo de anticoncepção após o parto, de 2026, escreve que a lei determina idade mínima de 21 anos, independentemente do número de filhos vivos — frase que reproduz o item 4.2 da nota técnica federal, sem o item 4.3 que o completa. Lidos sozinhos, a portaria e o protocolo fecham a porta à mulher de 19 anos com dois filhos.
Portaria SAES/MS nº 405, de 8 de maio de 2023, Anexo; Protocolo Febrasgo nº 106, 2026, seção de métodos definitivos
Decida pela lei, e trate a barreira como barreira. Para a mulher de 19 anos com dois filhos vivos e capacidade civil plena que pede laqueadura, o direito existe: registre a manifestação com data, faça o aconselhamento e o termo, e encaminhe — e escreva no encaminhamento o inciso I do art. 10 e o item 4.3 da nota técnica federal, porque o serviço executante vai encontrar o atributo de idade no sistema e vai precisar do fundamento para registrar o procedimento por outra via ou pedir a correção ao gestor. Não a devolva dizendo que a lei não permite: a lei permite, e quem não permite é um atributo de tabela. Se o serviço recusar, o caminho é o gestor municipal ou estadual, a quem a nota federal atribui a reorganização da rede. Enquanto isso, um método de longa duração para o intervalo, oferecido no mesmo dia. A discrepância entre a portaria e a lei é questão jurídica e administrativa, não de engenharia, e fica registrada como pergunta em aberto.
O raciocínio, em voz alta
Gislaine Belchior tem 31 anos, é manicure, tem três filhos — de 7 anos, de 4 e um de 26 dias — e chega à unidade básica numa terça-feira às 10h para pesar o bebê. Na saída, pede para falar com você. O parto foi cesariana por apresentação pélvica, sem intercorrência, com alta no segundo dia. Dá o peito de dia e fórmula à noite desde a segunda semana, porque voltou a atender clientes em casa. Não menstruou. Teve relação sem preservativo na sexta-feira, por volta das 22h, e está com medo. Quer a injeção de três meses, que uma cliente usa. E quer a laqueadura que não deu tempo: pediu no pré-natal, assinou o papel na unidade com 35 semanas e 2 dias, e o bebê nasceu com 38 semanas e 5 dias — na maternidade disseram que faltava prazo. Ela não fuma, não tem hipertensão, pesa 78 kg. A unidade tem levonorgestrel 1,5 mg, medroxiprogesterona 150 mg e teste rápido de gravidez; o dispositivo de cobre é colocado pela médica da unidade às quintas-feiras.
A primeira coisa que faço é uma subtração, em horas
Sexta-feira, 22h, até terça-feira, 10h: são 84 horas. Quarto dia — passou das 72, não chegou às 96. Isso me diz duas coisas antes de qualquer outra: o comprimido ainda está dentro da faixa em que a régua de 2025 o considera eficaz com redução, e a queda maior, que a OMS localiza depois das 96 horas, ainda não veio. Escrevo o número na ficha. É o primeiro dado do registro e o que sustenta tudo o que decido nos próximos dez minutos.
Ela precisa de anticoncepção de emergência? Sim — e o motivo é a segunda semana
Vinte e seis dias de pós-parto, aleitamento misto desde a segunda semana, sem menstruar. O quadro de indicações do protocolo brasileiro de 2026 põe a emergência a partir de 21 dias de parto em quem não está amamentando, e o aleitamento misto, para o relógio da ovulação, é tratado como não amamentar: a fórmula à noite quebra a frequência de sucção que sustenta a anovulação. A régua de prática considera improvável a ovulação só nos primeiros 21 dias; ela está no 26.º. O método da amenorreia lactacional não existe para ela desde a segunda semana, embora ela ache que sim. A relação de sexta foi uma relação com risco.
Preciso de um teste de gravidez antes do comprimido? Não — e ela cumpre um critério que quase ninguém repara
O comprimido não exige teste em ninguém. Mas eu vou querer começar um método regular hoje, e para isso a régua pede certeza razoável de não gravidez. Ela cumpre o quarto dos seis critérios: está com menos de quatro semanas de pós-parto e, para esse critério, a mulher de aleitamento misto conta como não lactante. Isso me diz que ela não estava grávida antes de sexta-feira. O risco é a relação de sexta, e a resposta para ele é a emergência de agora, não um teste que só detectaria gravidez em três semanas.
O dispositivo de cobre como emergência: a opção mais eficaz, e a que ela não pode ter hoje
Em qualquer outra mulher no quarto dia eu ofereceria o dispositivo de cobre primeiro, e a unidade o coloca na quinta-feira, dentro das 120 horas. Não aqui: a colocação entre 48 horas e quatro semanas de pós-parto é categoria 3 na régua de 2025, pelo risco de expulsão, e a régua de emergência só admite o dispositivo em quem é elegível ao de intervalo. Ela está no 26.º dia; a porta reabre no 28.º. A emergência dela é o comprimido. O dispositivo volta à conversa daqui a dois dias como método regular, não como emergência.
O comprimido, na sala, depois da mamada
Levonorgestrel 1,5 mg, um comprimido, agora, com água, na minha frente. Amamentação é categoria 1 para o levonorgestrel; o protocolo de anticoncepção após o parto pede apenas que seja tomado de preferência depois da mamada, e ela acabou de amamentar na sala de espera. Digo o que ela precisa saber: se vomitar nas próximas duas horas, volta e toma outro; a menstruação pode vir diferente; e o comprimido cobre a relação de sexta, não as próximas — a ovulação que ele adia acontece mais tarde no mesmo ciclo. O que cobre as próximas é o que vem no passo seguinte.
A injeção que ela quer: pode hoje, e é a certa para hoje
A injeção de três meses é acetato de medroxiprogesterona 150 mg, 1 mL por via intramuscular. Na mulher que amamenta com menos de seis semanas, é categoria 2 na 6.ª edição — era 3 nas anteriores, e a régua de prática registra a mudança —; na que não amamenta, 1. Ela está entre as duas e pode nas duas. A régua de 2025 diz que, depois do levonorgestrel, qualquer método pode começar imediatamente, com proteção adicional por sete dias e teste de gravidez em três semanas se não menstruar. Aplico hoje. Ela sai com preservativos para a semana e com a data do teste escrita. O que ela não pode hoje é o combinado — 26 dias, cesariana como fator de risco para trombose, aleitamento misto com menos de seis semanas: categoria 3 por um caminho e 4 por outro —, e digo isso para que a injeção mensal da cliente não entre por engano.
A laqueadura que não deu tempo: a maternidade seguiu a lei, e o direito não acabou
Ela assinou a manifestação com 35 semanas e 2 dias e pariu com 38 semanas e 5 dias: 24 dias. O § 2º do art. 10 garante a laqueadura no parto com 60 dias entre a manifestação e o parto; faltavam 36. A recusa foi conforme a lei — e a lei não diz que o direito se perde. Ela tem 31 anos e três filhos, capacidade civil plena, a manifestação está datada e o aconselhamento começou no pré-natal. Os 60 dias da manifestação completam-se em 43 semanas e 6 dias de idade gestacional contada, isto é, em 10 dias a partir de hoje. A régua de elegibilidade da OMS manda adiar a esterilização entre o 7.º e o 42.º dia de pós-parto, pelo útero ainda não involuído; o 42.º dia é daqui a 16. Escrevo o encaminhamento para a laqueadura eletiva a partir de 16 dias, com o número da manifestação, o termo de consentimento que ela ainda vai assinar depois do aconselhamento reforçado, e o lembrete de que só ela assina. Não peço teste de gravidez para o processo — o art. 13 proíbe — e não pergunto quantas cesarianas ela tem.
O que cobre o intervalo, e a alternativa que ninguém nomeou
Entre hoje e a laqueadura há pelo menos 16 dias, e há a possibilidade real de a laqueadura demorar mais que isso na fila do serviço de referência — a lei dá 30 dias para disponibilizar qualquer método, e o serviço precisa cumprir. A injeção de hoje cobre 13 semanas; se a laqueadura sair antes, ela simplesmente não repete a injeção. Digo também o que a consulta de pré-natal não disse: a vasectomia tem os mesmos requisitos legais, é feita com anestesia local, sem internação, e é uma opção do casal. E digo a eficácia da laqueadura ao lado do dispositivo de cobre e do implante — 0,5, 0,8 e 0,1 gestações por 100 mulheres no primeiro ano —, porque quem decide por um método definitivo precisa saber que a diferença que decide não é eficácia; é a irreversibilidade.
O que escrevo, e quando ela volta
Hora da relação e hora da tomada, com as 84 horas; a dose; a injeção com a data e o lote; a proteção adicional por sete dias; a orientação sobre vômito; o teste de gravidez em três semanas se não menstruar; a explicação do combinado e por que não hoje. Na Caderneta, o campo de anticoncepção pós-parto marcado com injetável e laqueadura planejada. O encaminhamento da laqueadura com a data da manifestação, o fundamento legal e o prazo de 30 dias. A consulta puerperal que não aconteceu, marcada. E os sinais que a trazem antes: dor em baixo-ventre, sangramento irregular persistente, atraso — porque o único mau desfecho que ainda posso pegar cedo é a gravidez ectópica.
O que eu não fiz, e por quê
Não pedi teste de gravidez antes do comprimido: não é exigido e o resultado não mudaria a conduta. Não pedi exame ginecológico nem pressão arterial para a injeção: nenhum decide, e a pressão vai ser medida quando o combinado entrar, se entrar. Não mandei esperar a menstruação nem a consulta de 40 dias: ela já ovulou ou vai ovular antes de menstruar. Não ofereci o dispositivo de cobre como emergência: categoria 3 até o 28.º dia. Não indiquei cesariana como caminho para a laqueadura nem perguntei do marido. E não disse que não dava mais tempo — nem para o comprimido, nem para a laqueadura.
Variação do caso — resposta e reavaliação
Variação do retorno de Gislaine: ela tomou a contracepção de emergência, mas pensa que ficou protegida para o restante do mês. Explicar que novas relações podem trazer novo risco e conferir o início e a cobertura do método regular. Registrar quando avaliar gravidez conforme a exposição e o método escolhido.
Variação do caso — quando mudar o plano
Se o teste posterior é positivo, confirmar e encaminhar o cuidado da gestação, investigando dor ou sangramento com prioridade. Se a dificuldade é manter o método combinado com a rotina do bebê, rever opções elegíveis. O retorno precisa resolver continuidade, não apenas confirmar que o comprimido foi tomado.
Faça você
Aurilene Serafim tem 17 anos, um filho de 8 meses que mama duas vezes por dia e come papinha, e chega sozinha à unidade básica numa quinta-feira às 15h pedindo a pílula do dia seguinte. A relação sem preservativo foi na quarta-feira, por volta das 3h da manhã: 36 horas. A última menstruação começou há 12 dias; os ciclos são regulares, de 28 dias. Ela pesa 92 kg e mede 1,63 m. Tem epilepsia e usa carbamazepina 400 mg de 12 em 12 horas há dois anos, sem crise há oito meses. Não usa nenhum método. Diz, antes de qualquer pergunta, que a mãe não pode saber. A unidade tem levonorgestrel 0,75 mg e 1,5 mg, medroxiprogesterona 150 mg, noretisterona 0,35 mg e teste rápido de gravidez; o dispositivo de cobre é colocado na unidade às segundas-feiras.
Passo 1 — o que os quatro dados mudam
Há quatro dados nesta vinheta que a mulher da cena não tinha, e cada um move a conduta: o índice de massa corporal de 34,6 kg/m², a carbamazepina, o 12.º dia de um ciclo de 28 — que põe a ovulação estimada em dois dias — e a idade. Os três primeiros reduzem a eficácia do comprimido ou põem em dúvida se ele ainda tem sobre o que agir; o quarto não muda a elegibilidade, mas muda a conversa. Nenhum dos quatro exige exame.
Passo 2 — o que a idade muda, e o que não muda
Ela tem 17 anos, veio sozinha e pediu sigilo. A régua de 2025 não tem linha de idade para a pílula de emergência; o documento federal de perguntas e respostas responde que prescrever para a adolescente não é ilegal nem antiético e que não há contraindicação por idade; a Caderneta de 2026 lembra que a adolescente tem direito a atendimento independente da presença dos responsáveis. O que a idade muda está no fim da vinheta: o que ela pode e o que não pode pedir para depois.
Passo 3 — a sua vez
Responda por escrito a seis perguntas antes de ler a resposta. A primeira: qual método de emergência você oferece primeiro, e com que argumentos ditos a ela. Segunda: se ela recusar o dispositivo, que dose de levonorgestrel você dá, o que diz sobre a dose dobrada e o que registra. Terceira: se pede teste de gravidez hoje, e quando ele entra. Quarta: qual método regular você propõe para começar hoje, considerando a carbamazepina, e quais não propõe. Quinta: o que você responde sobre a mãe. Sexta: se ela pedisse laqueadura, o que a lei diz, e qual seria a resposta.
Ver como fecharíamos
Primeira: o dispositivo de cobre, oferecido antes do comprimido, com três argumentos que ela entende — funciona igual em qualquer peso, não é afetado pelo remédio da epilepsia, e continua funcionando mesmo que a ovulação já tenha acontecido, o que no 12.º dia de um ciclo de 28 é uma dúvida real. A colocação na segunda-feira cai em 132 horas da relação, fora das 120; mas a ovulação estimada é no 14.º dia, e a régua de 2025 autoriza a colocação até 5 dias depois dela — segunda-feira cai dois ou três dias depois da ovulação estimada, dentro do prazo. Só cabe se todas as relações desprotegidas do ciclo estiverem dentro dessas janelas; pergunte, e confira a elegibilidade geral ao dispositivo, que é do capítulo Contracepção de longa duração. Segunda: se ela recusar, levonorgestrel 1,5 mg agora, na sala, sem esperar — 36 horas é a faixa de maior eficácia. A dose dobrada de 3 mg é a que a entidade britânica manda considerar acima de 26 kg/m² ou de 70 kg e recomenda com indutor enzimático, dizendo que a eficácia é desconhecida; a OMS e o protocolo brasileiro mantêm 1,5 mg, e a bula manda não exceder 1,5 mg por dia. O comprimido que o SUS fornece é 1,5 mg; se você considerar os 3 mg, diga a ela, com essas palavras, que não se sabe se funciona melhor, e registre. Em qualquer caso, diga que a eficácia é menor no peso dela e com a carbamazepina, e que por isso o dispositivo de segunda-feira continua de pé mesmo depois do comprimido — os dois não se excluem. Terceira: nenhum teste antes do comprimido. Teste em três semanas se não menstruar, e antes disso se houver dor ou sangramento. Quarta: um método que a carbamazepina não alcance, começando hoje — o injetável trimestral de medroxiprogesterona, 1 mL intramuscular, é o que a unidade tem e o que não interage; o dispositivo de cobre, na segunda, resolve emergência e rotina de uma vez; o implante é categoria 2 com esses anticonvulsivantes, e a pílula de progestagênio e o combinado são categoria 3 — a régua de 2025 registra que a interação não é danosa, mas tende a reduzir a eficácia, e o injetável trimestral e os dispositivos ficam em 1. O método da amenorreia lactacional não existe para ela: o bebê tem 8 meses e mama duas vezes por dia. Proteção adicional por sete dias depois da injeção, preservativo entregue em mãos. Quinta: a mãe não precisa saber. O atendimento é dela, o sigilo é regra, e a única exceção seria uma situação de risco para ela — que você pergunta, com cuidado, porque uma relação às 3 da manhã com uma adolescente de 17 anos pode ser muitas coisas, inclusive uma que muda de capítulo. Sexta: ela não pode pedir laqueadura, por dois motivos independentes: não tem capacidade civil plena — tem 17 anos e não é emancipada — e tem um filho, não dois. Aos 18, com dois filhos, poderia; aos 21, com qualquer número. A resposta hoje não é não à contracepção definitiva; é o método de longa duração que ela pode ter hoje, com a informação de que a pergunta pode ser refeita.
O inciso I do art. 10 exige capacidade civil plena e mais de 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos — a conjunção é ou, e a nota técnica federal escreve no item 4.3 que pessoas com menos de 21 anos e pelo menos dois filhos vivos mantêm o direito; aos 19 anos ela tem capacidade plena, que começa aos 18. Recusar pela idade lê a portaria de procedimentos, que gravou 21 anos como atributo dos códigos, no lugar da lei. Quanto ao prazo: com 32 semanas, os 60 dias — 8 semanas e 4 dias — só se completam em 40 semanas e 4 dias, de modo que a laqueadura no parto não está garantida pelo § 2º se o parto vier na data prevista; mas isso não é motivo de recusa, e sim de registrar a manifestação hoje, porque a data de hoje inicia a contagem e o direito à laqueadura eletiva permanece, a partir de 42 dias de pós-parto, com um método para o intervalo. O consentimento do cônjuge foi revogado em 2022. Indicar cesariana com o fim exclusivo de esterilizar é causa de aumento de pena no art. 15, e a Caderneta da Gestante de 2026 diz que a decisão sobre a laqueadura não define o tipo de parto.
Teste-se
Cada uma é um ponto de bifurcação: o que você faz agora. O comentário abre a cada decisão ou só no fim — você escolhe.
Plano de revisão
Em 7 dias
Escreva de memória, sem consultar: (1) as cinco faixas de horas da emergência e o que cada uma muda na primeira frase da consulta; (2) os dois métodos de emergência do Brasil, com dose, janela e a eficácia de cada um em linguagem de contagem, e os dois que não existem aqui; (3) as três coisas que reduzem a eficácia do comprimido e o método que nenhuma delas alcança; (4) a regra do vômito e os quatro relógios que os documentos brasileiros dão para ela; (5) as três condições do método da amenorreia lactacional e o que acontece no dia em que uma cai; (6) o que a puérpera pode começar no dia da alta e o único método que espera, com os marcos de 21, 42 dias, 6 semanas e 6 meses; (7) os requisitos do art. 10 da lei na redação de 2022, as três mudanças de 2022 e as quatro exigências que são proibidas; (8) a conta dos 60 dias para a laqueadura no parto com parto previsto para 40 semanas. Confira pelas tabelas. Feito isso, vá à unidade: abra a gaveta e veja se há levonorgestrel, qual apresentação, e pergunte à farmácia quantas cartelas saíram no último mês e quantas dessas mulheres saíram com um método regular registrado. Aplicação comentada: Ter usado contracepção de emergência não protege automaticamente relações posteriores; organize orientação e continuidade contraceptiva.
Em 30 dias
Volte ao caso de Gislaine e troque uma peça por vez, dizendo em voz alta o que se altera: e se a relação tivesse sido na quinta-feira à noite, e não na sexta; se ela estivesse no 30.º dia de pós-parto; se amamentasse exclusivamente e não tivesse menstruado; se tivesse tido pré-eclâmpsia; se tivesse assinado a manifestação com 30 semanas; se tivesse 19 anos e os mesmos três filhos; se o parto tivesse sido vaginal; se ela quisesse o combinado. Depois, volte ao caso de Aurilene e responda: e se ela tivesse 21 anos; se usasse rifampicina em vez de carbamazepina; se a última menstruação tivesse sido há 20 dias; se a unidade não colocasse dispositivo. Por último, os números que você vai carregar pela vida profissional inteira: 72, 96 e 120 horas; 2 horas para o vômito; dois terços das gestações evitadas até 24 horas e mais de 99% com o dispositivo; 21 dias como o fim da segurança da puérpera que não amamenta; três condições e 6 meses para o método da lactação; 21 anos ou dois filhos, 60 dias, e 4 de março de 2023.
Agora atenda
Agora atenda as duas consultas para as quais este capítulo foi escrito: a mulher que chega no quarto ou no quinto dia perguntando se ainda adianta, e a puérpera que veio vacinar o bebê e não tem método. Na primeira, faça a subtração em horas antes de responder, ofereça os dois métodos na mesma frase — com o dispositivo de cobre primeiro quando a hora ou o peso pedirem —, dê o comprimido na sala sem exigir exame nem teste, e não a deixe sair sem o método regular iniciado hoje e a data do teste escrita. Na segunda, faça as quatro perguntas — quando foi o parto, como está a amamentação, se menstruou, se houve relação desprotegida —, diga o que ela já pode hoje e comece hoje; se ela pedir laqueadura, a resposta é um papel com data. Quatro armadilhas: dizer que não adianta mais; pedir teste de gravidez antes do comprimido; esperar a menstruação ou a consulta de 40 dias; e exigir da laqueadura o que a lei não exige.
